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norma nº 5/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À LUCINEIA FREITAS CAPISTRANO DA SILVA.
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matéria 5140 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 
Concede Medalha de Mérito em comemoração 
ao Dia Internacional da Mulher à Senhora 
Lucineia Freitas Capistrano da Silva. 
Projeto de Decreto Legislativo número 043/2022. 
Autor: Vereador Maicon Siqueira. 
Art. 1º Concede Medalha de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher à 
Senhora Lucineia Freitas Capistrano da Silva. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos 
próprios de verbas consignadas no orçamento. 
At. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 27 de fevereiro de 2023. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Dina Melo 
Secretária Administrativa 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023. 

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