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norma nº 12/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaConcede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sônia Maria de Oliveira Marques
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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023 
Concede Medalha de Mérito em comemoração 
ao Dia Internacional da Mulher à Senhora 
Sônia Maria de Oliveira Marques.
Projeto de Decreto Legislativo número 012/2023. 
Autor: Vereador Lucas da Saúde. 
Art. 1º Concede Medalha de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher à 
Senhora Sônia Maria de Oliveira Marques. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos 
próprios de verbas consignadas no orçamento. 
At. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 28 de fevereiro de 2023. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Dina Melo 
Secretária Administrativa 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023. 

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