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norma nº 14/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaConcede Medalha De Mérito “Dia Internacional Das Mulheres” à Antônia Pereira Da Silva
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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023 
Concede Medalha de Mérito em comemoração 
ao Dia Internacional da Mulher à Senhora 
Antônia Pereira da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo número 014/2023. 
Autor: Vereador João Sené. 
Art. 1º Concede Medalha de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher à 
Senhora Antônia Pereira da Silva. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos 
próprios de verbas consignadas no orçamento. 
At. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 28 de fevereiro de 2023. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Dina Melo 
Secretária Administrativa 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023. 

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