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norma nº 16/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaConcede Medalha Vereador Francisco José Luchetta a Márcio Lima Gomes de Sousa.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023 
Concede “Medalha Vereador Francisco Luchetta” 
ao Senhor Márcio Lima Gomes de Souza.
Projeto de Decreto Legislativo número 034/2022. 
Autor: Vereador Joãozinho do Cavalo – João Domingues Mendes 
Art. 1º Concede a “Medalha Vereador Francisco José Luchetta” ao Senhor Márcio Lima Gomes 
de Souza. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos 
próprios de verbas consignadas no orçamento. 
At. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 9 de março de 2023.
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 09 DE MARÇO DE 2023. 

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