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norma nº 21/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO “ANTONIO CARLOS ROSCHEL (KAIKAI)” AO ATLETA WELLINGTON DE OLIVEIRA MARTINS.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2023 
Concede a Medalha de Mérito “Antônio Carlos Roschel - 
Kaikai” ao atleta Wellington de Oliveira Martins.
Projeto de Decreto Legislativo número 040/2022. 
Autor: Vereador Maicon Siqueira – Michael Rodrigues Siqueira 
Art. 1º Concede a Medalha de Mérito “Antônio Carlos Roschel - Kaikai” ao atleta Wellington de 
Oliveira Martins. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos 
próprios de verbas consignadas no orçamento. 
At. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 9 de março de 2023.
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 09 DE MARÇO DE 2023. 

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