| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Apoio ao Plenário à servidora Camila Roberta Ferreira. |
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PODER LEGISLATIVO Pia CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DA MESA Nº 023/2023 (Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Apoio ao Plenário à servidora Camila Roberta Ferreira) CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Embu- Guaçu; CONSIDERANDO o art. 66 da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023; CONSIDERANDO o Ato do Presidente nº 018, de 01 de março de 2023; A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Art.1º. Conceder Gratificação de Apoio ao Plenário à servidora Camila Roberta Ferreira, com base no disposto no art. 66 da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023. Parágrafo único. O valor correspondente à Gratificação de Apoio ao Plenário (GAP) encontra-se previsto no Anexo VII da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023. e, Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 he” Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Art.2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023. Joaquim de Souza Silva Presidente gema] e ! Hércules Ronaldo Inácio da Silva Car erto da Silva 1º Secretário cretário Dina Araújo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2