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norma nº 23/2023

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaDispõe sobre a concessão de Gratificação de Apoio ao Plenário à servidora Camila Roberta Ferreira.
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PODER LEGISLATIVO
Pia
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DA MESA Nº 023/2023
(Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Apoio ao Plenário à servidora
Camila Roberta Ferreira)
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, que
dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu;
CONSIDERANDO o art. 66 da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de
2023;
CONSIDERANDO o Ato do Presidente nº 018, de 01 de março de 2023;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder Gratificação de Apoio ao Plenário à servidora Camila Roberta
Ferreira, com base no disposto no art. 66 da Lei Complementar nº 179,
de 01 de março de 2023.
Parágrafo único. O valor correspondente à Gratificação de Apoio ao Plenário
(GAP) encontra-se previsto no Anexo VII da Lei Complementar nº 179, de 01
de março de 2023. e,
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 he”
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art.2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
gema] e !
Hércules Ronaldo Inácio da Silva Car erto da Silva
1º Secretário cretário
Dina Araújo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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