| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Designa a servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos na função de confiança de Fiscal de Contrato. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DA MESA Nº 030/2023 (Designa a servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos na função de confiança de Fiscal de Contrato) CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em especial seu art. 38; A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Art.1º. Designar para exercer a função de confiança, de Fiscal de Contrato, a servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Parlamentares. Parágrafo único. Consta no inciso II, art. 18, da Lei Complementar nº 179/2023 as atribuições da referida função de confiança. Art.2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Joaquim de Souza Silva Presidente + ércules Ronaldo Inácio da Silva Car! o da Silva 1º Secretário 2º Secretário Dinã"Araújo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 05900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQ)embuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2 SS