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norma nº 30/2023

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaDesigna a servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos na função de confiança de Fiscal de Contrato.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DA MESA Nº 030/2023
(Designa a servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos na função de confiança
de Fiscal de Contrato)
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em
especial seu art. 38;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Designar para exercer a função de confiança, de Fiscal de Contrato, a
servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos, ocupante do cargo efetivo
de Agente de Serviços Parlamentares.
Parágrafo único. Consta no inciso II, art. 18, da Lei Complementar nº 179/2023
as atribuições da referida função de confiança.
Art.2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Joaquim de Souza Silva
Presidente
+
ércules Ronaldo Inácio da Silva Car! o da Silva
1º Secretário 2º Secretário
Dinã"Araújo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 05900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQ)embuguacu.sp.leg.br
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