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norma nº 30/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO “ANTONIO CARLOS ROSCHEL (KAIKAI)” AO ATLETA EDUARDO MÁRCIO BARBOSA DE BRITO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2023 
Concede Medalha de Mérito “Antonio Carlos Roschel 
(Kaikai)” ao atleta Eduardo Márcio Barbosa De Brito. 
Projeto de Decreto Legislativo número 002/2023. 
Autor: Vereador Prof. Carlos Shyton 
Art. 1º Fica concedida ao atleta Eduardo Márcio Barbosa de Brito Medalha de Mérito “Antônio 
Carlos Roschel (KAI-KAI) ”.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios 
de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 11 de abril de 2023. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 11 DE ABRIL DE 2023. 

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