| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Designa Pregoeira, para atuar em licitações na modalidade Pregão. |
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PODE R L E GISL ATIVO CAMA RA MUNICIPAL D E EM BU-GUA Ç U PALÁ CIO VERE A DO RALBERTo RIB E IRO PIN TO DASTBA ATO D0 PRESIDENTE N° 023/2023 (Designa Pregoeira, para atuar em licitações na modalidade Pregão) CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 179, de 01 de março de 2023, e em especial o art. 23; RESOLVE: JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, Art. 1°, Nomear Jéssica Vieira Martins Pregoeira para atuar nas licitações Art. 2°. Determinar que compete a Pregoeira cumprir as disposições da Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2019 e a Lei Complementar 179/2023. Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de abril de 2023. Embu-Guaçu, aos 25 (vinte cinco) dias do mês de abril de 2023. Rua Emilia Pires, 135 -Embu-Guaçu - SP - CEP 06900 -1 30 Tel 4661 -1078 - E- mail ca mara@embuguacu.sp.leg.br Página 1 de 3 na modalidade Pregão; PODER L EGIS LAT IVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-G UAǯ PALÁ CIO VER E A D O R A LR E RTO RIB EIR O PI NTO Joaquim de Souza Silva Presidente Dina Araújo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da C§mara Municipal de Embu-Guaçu, aos 25 (vintee cinco) dias do mes de abril de 2023. Rua E milla Piro5, 135 Tol 4661-10 78 - E- Embu mall -Gu açu SP. CEP 06900.130 Paglna camnr 2 de 3 a @em b ugu acu.s p.leg.br