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norma nº 24/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaDispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Concurso Público.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 024/2023
(Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Concurso
Público)
CONSIDERANDO o Primeiro Termo Aditivo de alteração ao Contrato
Administrativo nº 010/2022, Processo Administrativo nº 053/2022, que
evidenciam a conveniência e oportunidade de abertura de concurso público para
preenchimento de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do
Legislativo desta Casa.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar servidores para compor a Comissão do Concurso Público nº
01/2023, objetivando a execução das providências necessárias à
preparação e à realização de concurso público de provas, para ingresso
no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, conforme os parâmetros
constantes no Processo Administrativo nº 053/2022.
Art. 2º. Para composição à que alude este Ato, designam-se os seguintes
servidores:
a) Patrícia Oliveira Silva — Presidente;
b) Agnaldo Pereira de Camargo — Secretário;
c) Aline da Silva Ribas —- Membro.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camara(QDembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art. 3º. Os servidores designados ficarão responsáveis pelo acompanhamento e
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fiscalização da instituição contratada na execução de todas as etapas do
Concurso Público.
Art. 4º. Compete, no que couber, aos servidores as obrigações constantes no
Processo Administrativo nº 053/2022.
Art. 5º. A Comissão será automaticamente destituída após a homologação do
referido Concurso Público.
Art. 6º. Este ato entrará em vigor na data de publicação.
Embu-Guaçu, ao 08º (oitavo) dia do mês de maio de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina Araújo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao 08º (oitavo) dia do mês de maio de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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