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norma nº 25/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaDispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação do Servidor para supervisionar a Divisão de Serviços Parlamentares.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 025/2023
(Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação do Servidor para
supervisionar a Divisão de Serviços Parlamentares)
CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 010/2023 que dispõe sobre a concessão
de Licença Prêmio ao servidor José Roberto Garcia Soria, ocupante do cargo
efetivo de Supervisor de Agentes Parlamentares.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em
especial os artigos 54 e 55.
CONSIDERANDO o Ato do Presidente nº 013/2023, que dispõe sobre a
designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação do Servidor.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Comissão de Avaliação do Servidor à supervisão da Divisão
de Serviços Parlamentares.
Art. 2º. Determinar que compete a Comissão de Avaliação do Servidor cumprir
as disposições do artigo 28, inciso I, da Lei Complementar nº 179/2023.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, vigendo seus efeitos
até 16 de junho de 2023. AT
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Embu-Guaçu, ao 08º (oitavo) dia do mês de maio de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
es. de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao 08º (oitavo) dia do mês de maio de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQ)embuguacu.sp.leg.br
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