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norma nº 35/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaConcede Medalha de Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher à Senhora Terezinha de Jesus Alves.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2023 
Concede Medalha de Mérito em Comemoração ao Dia 
Internacional da Mulher à Senhora Terezinha de Jesus Alves. 
Projeto de Decreto Legislativo número 019/2023. 
Autor: Vereador Isaías Coelho 
Art. 1º Concede Medalha de Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher à Senhora 
Terezinha de Jesus Alves. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios 
de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de maio de 2023.
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 18 DE MAIO DE 2023. 

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