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norma nº 38/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaConcede Título de Cidadão EMBUGUAÇUENSE ao Senhor Nelson Fernandes Filho.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2023 
Concede Título de Cidadão EMBUGUAÇUENSE ao Senhor 
Nelson Fernandes Filho. 
Projeto de Decreto Legislativo número 022/2023. 
Autor: Vereador Prof. Colle 
Art. 1º Concede Título de Cidadão EMBUGUAÇUENSE ao Senhor Nelson Fernandes Filho. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios 
de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de maio de 2023.
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 18 DE MAIO DE 2023. 

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