| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de Chefia, para fins de avaliação de desempenho em estágio probatório. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU s (5) PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DO PRESIDENTE Nº 029/2023 (Dispõe sobre a designação de Chefia, para fins de avaliação de desempenho em estágio probatório) CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2022, que regulamenta avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, para fins de estágio probatório, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Resolução nº 004/2023, que altera a Resolução nº 001/2022; JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Designar as chefias, para fins de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, dos seguintes cargos efetivos: a) Controlador Interno: A chefia será realizada pela Secretária Administrativa. b) Procurador Jurídico do Legislativo: A chefia será realizada pela Procuradora Geral do Legislativo. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 MM Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 Oo CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU (5) PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2023. Joaquim de Souza Silva Presidente Diná Araújo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2