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norma nº 40/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaConcede medalha de mérito “Antonio Carlos Roschel (kai-kai)” à Mirella Monte Mariano.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2023 
Concede medalha de mérito “Antonio Carlos Roschel 
(kai-kai)” à Mirella Monte Mariano.
Projeto de Decreto Legislativo número 024/2023. 
Autor: Vereador Isaías Coelho 
Art. 1º Concede medalha de mérito “Antonio Carlos Roschel (kai-kai)” à Mirella Monte Mariano. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios 
de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 20 de junho de 2023. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 20 DE JUNHO DE 2023. 

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