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norma nº 35/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaDispõe sobre o pagamento em pecúnia do Vale Refeição.
native_id859

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 035/2023
(Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do Vale Refeição)
CONSIDERANDO a suspensão do Contrato nº 001/2023, relativo a
Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de emissão
de cartão refeição e administração de benefício.
CONSIDERANDO que devido a suspensão do Contrato nº 001/2023, a
empresa BPF Instituição de Pagamentos LTDA foi notificada a realizar o
estorno dos valores remanescentes dos cartões de Vale Refeição.
CONSIDERANDO que o pagamento do saldo remanescentes em pecúnia, em
caráter excepcional, visa não causar prejuízo aos servidores devido a suspensão
contratual.
CONSIDERANDO que o pagamento pontual e excepcional do benefício em
pecúnia não incorporará o salário dos servidores;
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Mr
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art. 1º. Determinar o pagamento em pecúnia, em caráter de exceção, dos
saldos remanescentes relativos aos cartões de Vale Refeição aos servidores da
Câmara Municipal, referente ao mês de junho de 2023.
$1º. O pagamento deverá ser realizado até dia 30 (trinta) de junho de 2023.
$2º. O pagamento contemplará os saldos remanescentes dos seguintes
servidores:
a) Agnaldo Pereira de Camargo — R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais);
b) Aline da Silva Ribas — R$ 883,40 (oitocentos e oitenta e três reais e
quarenta centavos);
c) Andrei Mendes Ribeiro — R$ 1.232,13 (mil duzentos e trinta e dois reais
e treze centavos);
d) Carlos Henrique das Neves Correia Messias — R$ 909,00 (novecentos e
nove reais);
e) Cristiana Hauch de Souza Oliveira — R$ 338,76 (trezentos e trinta e oito
reais e setenta e seis centavos);
f) Daniela Inácio Araújo — R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais);
g) Gabriela de Camargo — R$ 1.238,30 (mil duzentos e trinta e oito reais e
trinta centavos);
h) Giovanna Cecilia Alves Dos Santos — R$ 294,37 (duzentos e noventa e
quatro reais e trinta e sete centavos);
i) Giovanne Aparecido Da Silva — R$ 762,12 (setecentos e sessenta e dois
reais e doze centavos);
j) Jessica Vieira Martins — R$ 0,56 (cinquenta e seis centavos); AT
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PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
k) Jose Roberto Garcia Soria — R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais);
1) Keize Bianca Alves Oliveira — R$ 518,48 (quinhentos e dezoito reais e
quarenta e oito centavos);
m) Lucas Myller Paulino de Farias — R$ 77,19 (setenta e sete reais e
dezenove centavos);
n) Luiz Fernando Ferreira de Souza — R$ 155,35 (cento e cinquenta e cinco
reais e trinta e cinco centavos);
o) Melquezideque da Costa e Silva — R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois
reais);
Pp) Mylena Santos Santana — R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais);
q) Patricia Oliveira Silva — R$ 450,65 (quatrocentos e cinquenta reais e
sessenta e cinco centavos);
r) Potira Pereira Machado Albinati — R$ 525,50 (quinhentos e vinte e cinco
reais e cinquenta centavos);
s) Raphael Carvalho Oliveira — R$ 287,50 (duzentos e oitenta e sete reais e
cinquenta centavos);
t) Renata Cruz Nascimento de Moura — R$ 208,20 (duzentos e oito reais e
vinte centavos);
u) Robson Cassiano Mendes — R$ 4,81 (quatro reais e oitenta e um
centavos);
v) Sandra Regina Peres — R$ 1.030,35 (mil e trinta reais e trinta e cinco
centavos);
w) Tamara Correia Macedo de Souza — R$ 136,27 (cento e trinta e seis reais
e vinte e sete centavos);
x) Tássia Alves Luz — R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos); PT
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y) Wellington Carlos Prates — R$ 1.094,60 (mil e noventa e quatro reais e
sessenta centavos);
z) Yolanda Mitiko Vital Fernandes — R$ 265,18 (duzentos e sessenta e cinco
reais e dezoito centavos).
Art, 25. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina é Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2023.
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