| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2023 |
| Date | 2023-06-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do Vale Refeição. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DO PRESIDENTE Nº 035/2023 (Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do Vale Refeição) CONSIDERANDO a suspensão do Contrato nº 001/2023, relativo a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de emissão de cartão refeição e administração de benefício. CONSIDERANDO que devido a suspensão do Contrato nº 001/2023, a empresa BPF Instituição de Pagamentos LTDA foi notificada a realizar o estorno dos valores remanescentes dos cartões de Vale Refeição. CONSIDERANDO que o pagamento do saldo remanescentes em pecúnia, em caráter excepcional, visa não causar prejuízo aos servidores devido a suspensão contratual. CONSIDERANDO que o pagamento pontual e excepcional do benefício em pecúnia não incorporará o salário dos servidores; JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, RESOLVE: Mr Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Art. 1º. Determinar o pagamento em pecúnia, em caráter de exceção, dos saldos remanescentes relativos aos cartões de Vale Refeição aos servidores da Câmara Municipal, referente ao mês de junho de 2023. $1º. O pagamento deverá ser realizado até dia 30 (trinta) de junho de 2023. $2º. O pagamento contemplará os saldos remanescentes dos seguintes servidores: a) Agnaldo Pereira de Camargo — R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais); b) Aline da Silva Ribas — R$ 883,40 (oitocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos); c) Andrei Mendes Ribeiro — R$ 1.232,13 (mil duzentos e trinta e dois reais e treze centavos); d) Carlos Henrique das Neves Correia Messias — R$ 909,00 (novecentos e nove reais); e) Cristiana Hauch de Souza Oliveira — R$ 338,76 (trezentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos); f) Daniela Inácio Araújo — R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais); g) Gabriela de Camargo — R$ 1.238,30 (mil duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos); h) Giovanna Cecilia Alves Dos Santos — R$ 294,37 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos); i) Giovanne Aparecido Da Silva — R$ 762,12 (setecentos e sessenta e dois reais e doze centavos); j) Jessica Vieira Martins — R$ 0,56 (cinquenta e seis centavos); AT Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO k) Jose Roberto Garcia Soria — R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais); 1) Keize Bianca Alves Oliveira — R$ 518,48 (quinhentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos); m) Lucas Myller Paulino de Farias — R$ 77,19 (setenta e sete reais e dezenove centavos); n) Luiz Fernando Ferreira de Souza — R$ 155,35 (cento e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); o) Melquezideque da Costa e Silva — R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais); Pp) Mylena Santos Santana — R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais); q) Patricia Oliveira Silva — R$ 450,65 (quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos); r) Potira Pereira Machado Albinati — R$ 525,50 (quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos); s) Raphael Carvalho Oliveira — R$ 287,50 (duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); t) Renata Cruz Nascimento de Moura — R$ 208,20 (duzentos e oito reais e vinte centavos); u) Robson Cassiano Mendes — R$ 4,81 (quatro reais e oitenta e um centavos); v) Sandra Regina Peres — R$ 1.030,35 (mil e trinta reais e trinta e cinco centavos); w) Tamara Correia Macedo de Souza — R$ 136,27 (cento e trinta e seis reais e vinte e sete centavos); x) Tássia Alves Luz — R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos); PT Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO y) Wellington Carlos Prates — R$ 1.094,60 (mil e noventa e quatro reais e sessenta centavos); z) Yolanda Mitiko Vital Fernandes — R$ 265,18 (duzentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos). Art, 25. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2023. Joaquim de Souza Silva Presidente Dina é Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 4 de 4