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norma nº 43/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaConcede Título de Cidadão EMBUGUAÇUENSE ao Senhor Manoel Domingues – PAI ODESI.
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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2023 
Concede Título de Cidadão EMBUGUAÇUENSE ao 
Senhor Manoel Domingues – PAI ODESI.
Projeto de Decreto Legislativo número 027/2023. 
Autor: Vereador Engenheiro Barros 
Art. 1º Concede Título de Cidadão EMBUGUAÇUENSE ao Senhor Manoel Domingues – PAI ODESI. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios 
de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 27 de junho de 2023. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 27 DE JUNHO DE 2023. 

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