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norma nº 44/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaConcede medalha de mérito “Antonio Carlos Roschel (kai- kai)” ao José Aparecido da Silva – Mestre Cidão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2023 
Concede medalha de mérito “Antonio Carlos Roschel 
(kai- kai)” ao José Aparecido da Silva – Mestre Cidão. 
Projeto de Decreto Legislativo número 028/2023. 
Autor: Vereador Engenheiro Barros 
Art. 1º Concede medalha de mérito “Antonio Carlos Roschel (kai- kai)” ao José Aparecido da Silva 
– Mestre Cidão. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios 
de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 27 de junho de 2023. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 27 DE JUNHO DE 2023. 

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