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norma nº 41/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-07-19
EmentaDispõe sobre a Instauração de Sindicância nº 001/2023.
native_id879

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
y
(5) PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 041/2023
(Dispõe sobre a Instauração de Sindicância nº 001/2023)
CONSIDERANDO que no dia 05 de julho de 2023, no pagamento da 1º
(primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário, alguns servidores receberam
a mais quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a instauração de Sindicância nº 001/2023 para apurar a
responsabilidade do pagamento, a maior, realizado a alguns servidores
no dia 05 de julho de 2023, relativo a 1º (primeira) parcela do 13º (décimo
terceiro) salário.
Art. 2º. Nomear para compor a Comissão da Sindicância nº 001/2023 os
seguintes servidores, cabendo a Presidência ao primeiro nominado:
a) José Roberto Garcia Soria;
b) Andrei Mendes Ribeiro;
c) Raphael Carvalho Oliveira.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraGembuguacu.sp.leg.br
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=| CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
3 PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
ne dee Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQGembuguacu.sp.leg.br
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