| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. |
| native_id | 902 |
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ES CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU s PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DO PRESIDENTE Nº 049/2023 (Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar) CONSIDERANDO o acolhimento do Parecer nº 001/2023 da Corregedoria, pelo Plenário desta Casa de Leis, relativo a representação por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador Carlos Henrique Shyton. CONSIDERANDO o sorteio, realizado durante a 29º (vigésima nona) Sessão Ordinária, para formação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para escolha do Presidente e do Relator. JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para processar representação por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador Carlos Henrique Shyton. Art. 2º. Nomear os seguintes Vereadores para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, referida no art. 1º: Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 = Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQGembuguacu.sp.leg.br cá ata Página 1 de 2 add 1 ES CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU s PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO a) Vereador João Sené — Presidente; b) Vereador Engenheiro Barros — Relator; c) Vereador Maicon Siqueira - Membro. Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2023. Joaquim de Souza Silva Presidente Dina fes Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - S P- CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2