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norma nº 49/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaConstitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
native_id902

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ES CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
s PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 049/2023
(Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar)
CONSIDERANDO o acolhimento do Parecer nº 001/2023 da Corregedoria,
pelo Plenário desta Casa de Leis, relativo a representação por quebra de decoro
parlamentar em face do Vereador Carlos Henrique Shyton.
CONSIDERANDO o sorteio, realizado durante a 29º (vigésima nona) Sessão
Ordinária, para formação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
para escolha do Presidente e do Relator.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para processar
representação por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador
Carlos Henrique Shyton.
Art. 2º. Nomear os seguintes Vereadores para compor a Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar, referida no art. 1º:
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 =
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQGembuguacu.sp.leg.br cá ata
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ES CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
s PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
a) Vereador João Sené — Presidente;
b) Vereador Engenheiro Barros — Relator;
c) Vereador Maicon Siqueira - Membro.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina fes
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - S
P- CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 -
E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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