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norma nº 52/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaConcede o Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Francisco de Brito Pedrão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2023 
Concede o Diploma de Gratidão do Município ao Senhor 
Francisco de Brito Pedrão 
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2023. 
Autor: Vereador Prof. Colle 
Art. 1º Concede o Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Francisco de Brito Pedrão. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios 
de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 29 de agosto de 2023. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 29 DE AGOSTO DE 2023. 

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