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norma nº 45/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaDispõe sobre suspensão das férias do servidor Agnaldo Pereira de Camargo e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
PORTARIA Nº 045/2023
(Dispõe sobre suspensão das férias do servidor Agnaldo Pereira de Camargo e
dá outras providências)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, usando de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a concessão das férias ao servidor Agnaldo Pereira de
Camargo, Chefe da Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamentos desta
Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 31/01/2022, a
serem usufruídas a partir do dia a 12 de setembro de 2023 a 21 de setembro de
2022, conforme teor da Portaria nº 039/2023, de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara, dentre outras
atribuições, dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos, nos termos
da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade dos serviços técnicos-contábeis
serem elaborados de forma contínua, e em virtude da exoneração a pedido do
Contador MELQUIZEDEQUE DA COSTA E SILVA e ainda estar em
processo de convocação do outro contador concursado.
CONSIDERANDO, ainda, que a Câmara Municipal de Embu-Guaçu,
encontra-se com apenas um servidor na área contábil, e há necessidade de
abertura de concurso para contratação de estagiários e de novos auxiliares
contábeis.
RESOLVE:
Art.1º. Suspender, em caráter excepcional, o período de gozo das férias do
servidor público AGNALDO PEREIRA DE CAMARGO, Matrícula nº 001,
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ORÇAMENTOS, devendo usufruir os dias de gozos remanescentes em futura
data a ser definida em consenso com a Secretaria Administrativa e Presidência.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina Araujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQ0embuguacu.sp.leg.br
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