| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao servidor Carlos Henrique das Neves Correia Messias. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DAMESA Nº 047/2023 (Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor Carlos Henrique das Neves Correia Messias) A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Art.1º. Conceder ao servidor Carlos Henrique das Neves Correia Messias, ocupante de cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Vereador, Licença Prêmio pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Parágrafo único. O quinquênio refere-se ao período aquisitivo de 06/02/2017 a 09/09/2023. Art.2º. Determino, a pedido do servidor, a conversão referente a 45 (quarenta e cinco) dias da Licença Prêmio, especificada no artigo 1º, seja pago em pecúnia. Art.3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dia do mês de setembro de 2023. Joaquim de Souza Silva Presidente Secretário Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Dina Araujo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dia do mês de setembro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP- CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQGembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2