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norma nº 47/2023

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaDispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao servidor Carlos Henrique das Neves Correia Messias.
native_id924

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DAMESA Nº 047/2023
(Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor Carlos Henrique das
Neves Correia Messias)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder ao servidor Carlos Henrique das Neves Correia Messias,
ocupante de cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Vereador,
Licença Prêmio pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias.
Parágrafo único. O quinquênio refere-se ao período aquisitivo de 06/02/2017 a
09/09/2023.
Art.2º. Determino, a pedido do servidor, a conversão referente a 45 (quarenta e
cinco) dias da Licença Prêmio, especificada no artigo 1º, seja pago em
pecúnia.
Art.3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dia do mês de setembro de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Secretário
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Dina Araujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dia do mês de setembro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP- CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQGembuguacu.sp.leg.br
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