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norma nº 55/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaDispõe sobre a extinção do mandato do Vereador Carlos Henrique Shyton.
native_id931

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTENº 055/2023
(Dispõe sobre a extinção do mandato do Vereador Carlos Henrique Shyton)
CONSIDERANDO a Carta de Renúncia apresentada pelo Vereador Carlos
Henrique Shyton, datada em 28 de setembro de 2023.
CONSIDERANDO Oo inciso 1, e o $ 1º, do art. 22 da Lei Orgânica do
Município.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar extinto o mandato do Vereador Carlos Henrique Shyton,
eleito com 1.039 votos pelo Partido CIDADANIA, nas eleições de 15 de
outubro de 2020, em razão de Carta de Renúncia subscrita pelo Vereador.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, ao 03º (terceiro) dia do mês de outubro de 2023.
en
Presidente
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao 03º (terceiro) dia do mês de outubro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camara Bembuguacu.sp.leg.br
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