| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre o expediente do servidor Robson Cassiano Mendes. |
| native_id | 933 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO PORTARIA Nº 046/2023 (Dispõe sobre o expediente do servidor Robson Cassiano Mendes) CONSIDERANDO o pedido do Poder Executivo em autorizar que o servidor Robson Cassiano Mendes seja nomeado para a Comissão disposta no artigo 11 da Lei Complementar nº 171/2022. CONSIDERANDO o pedido do Poder Executivo em autorizar que o servidor Robson Cassiano Mendes possa todas as quintas-feiras, das 08h00 às 12h00, realizar os trabalhos da Comissão na Subprefeitura do Cipó. JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Autorizar o servidor Robson Cassiano Mendes para ausentar-se de suas atividades laborais, todas as quintas-feiras, das 08h00 às 12h00, para realizar, na Subprefeitura do Cipó, as demandas de processos da Comissão Municipal de Regularização Fundiária do Poder Executivo. Art.2º. Autorizar o servidor Robson Cassiano Mendes, excepcionalmente nas quintas-feiras, registrar somente duas marcações de ponto, nos seguintes horários: a) 14h00 — marcação inicial (entrada); b) 17h00 — marcação final (saída). Parágrafo único. Nos demais dias laborais o servidor observará o disposto na Portaria nº 016/2023, que dispõe sobre a regulamentação do controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E-mail: camaraQWDembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 044/2023. Embu-Guaçu, ao 03º (terceiro) dia do mês de outubro de 2023. Joaquim de Souza Silva Presidente dede. Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, ao 03º (terceiro) dia do mês de outubro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2