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norma nº 46/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaDispõe sobre o expediente do servidor Robson Cassiano Mendes.
native_id933

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
PORTARIA Nº 046/2023
(Dispõe sobre o expediente do servidor Robson Cassiano Mendes)
CONSIDERANDO o pedido do Poder Executivo em autorizar que o servidor
Robson Cassiano Mendes seja nomeado para a Comissão disposta no artigo 11
da Lei Complementar nº 171/2022.
CONSIDERANDO o pedido do Poder Executivo em autorizar que o servidor
Robson Cassiano Mendes possa todas as quintas-feiras, das 08h00 às 12h00,
realizar os trabalhos da Comissão na Subprefeitura do Cipó.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º. Autorizar o servidor Robson Cassiano Mendes para ausentar-se de
suas atividades laborais, todas as quintas-feiras, das 08h00 às 12h00, para
realizar, na Subprefeitura do Cipó, as demandas de processos da Comissão
Municipal de Regularização Fundiária do Poder Executivo.
Art.2º. Autorizar o servidor Robson Cassiano Mendes, excepcionalmente
nas quintas-feiras, registrar somente duas marcações de ponto, nos seguintes
horários:
a) 14h00 — marcação inicial (entrada);
b) 17h00 — marcação final (saída).
Parágrafo único. Nos demais dias laborais o servidor observará o disposto na
Portaria nº 016/2023, que dispõe sobre a regulamentação do controle de
frequência dos servidores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E-mail: camaraQWDembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 044/2023.
Embu-Guaçu, ao 03º (terceiro) dia do mês de outubro de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
dede.
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao 03º (terceiro) dia do mês de outubro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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