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norma nº 53/2023

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaDispõe sobre a Concessão de Gratificação por Serviços Complementares aos suplentes da Comissão do Concurso Público nº 001/2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DAMESA Nº 053/2023
(Dispõe sobre a Concessão de Gratificação por Serviços Complementares aos
suplentes da Comissão do Concurso Público nº 001/2023)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder Gratificação por Serviços Complementares ao suplente
da Comissão que assumir as atividades nos impedimentos e afastamentos legais
de titulares para compor a Comissão do Concurso Público nº 001/2023,
correspondente ao período com base no disposto no art. 65 da Lei
Complementar nº 179, de 01 de março de 2023.
Art.2º. A gratificação prevista no Anexo VII da LCM nº 179/2023, será
concedida as suplentes designadas: Servidora Giovanna Cecilia Alves dos
Santos e Potira Pereira Machado Albinati, que assumem a titularidade da
Comissão, pelo período de 16 a 30 outubro de 2023, nos impedimentos legais
das servidoras: Aline da Silva Ribas e Patrícia Oliveira Silva, conforme
concessão de gozo de licenças-prêmios, concedidas através dos Atos da Mesa
nºs: 034 e 050.
Art.3º. Cessará automaticamente a Gratificação por Serviços
Complementares (GSC), após o encerramento dos serviços pela Comissão,
através de ato baixado pelo Presidente.
Art.4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 16 (dezesseis) de outubro de 2023.
Embu-Guaçu, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camara embuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Joaquim de Souza Silva
Presidente
. . .
á a Silva
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camara embuguacu.sp.leg.br
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