| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação por Serviços Complementares aos suplentes da Comissão do Concurso Público nº 001/2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DAMESA Nº 053/2023 (Dispõe sobre a Concessão de Gratificação por Serviços Complementares aos suplentes da Comissão do Concurso Público nº 001/2023) A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Art.1º. Conceder Gratificação por Serviços Complementares ao suplente da Comissão que assumir as atividades nos impedimentos e afastamentos legais de titulares para compor a Comissão do Concurso Público nº 001/2023, correspondente ao período com base no disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023. Art.2º. A gratificação prevista no Anexo VII da LCM nº 179/2023, será concedida as suplentes designadas: Servidora Giovanna Cecilia Alves dos Santos e Potira Pereira Machado Albinati, que assumem a titularidade da Comissão, pelo período de 16 a 30 outubro de 2023, nos impedimentos legais das servidoras: Aline da Silva Ribas e Patrícia Oliveira Silva, conforme concessão de gozo de licenças-prêmios, concedidas através dos Atos da Mesa nºs: 034 e 050. Art.3º. Cessará automaticamente a Gratificação por Serviços Complementares (GSC), após o encerramento dos serviços pela Comissão, através de ato baixado pelo Presidente. Art.4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 (dezesseis) de outubro de 2023. Embu-Guaçu, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camara embuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Joaquim de Souza Silva Presidente . . . á a Silva 1º Secretário Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camara embuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2