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norma nº 28/2021

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaSuspende a realização da 11º Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2021 e os prazos dos Processos Legislativos até o dia 04 de abril de 2021.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel 4661-1078 - E-mail: camaraQDembuguacu.sp.gov.br
ATO DA MESA Nº 028/2021
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARS-
Cov-2), publicada em 04 de fevereiro de 2020:
Considerando o aumento exponencial do número de casos no Estado de São
Paulo;
Considerando o Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021 que institui
medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao
enfrentamento da pandemia de COVID-19;
Considerando o Decreto Municipal nº 3.136, de 22 de março de 2021 que
institui em seu artigo 2º CONFINAMENTO (lockdown) como medida
emergencial destinada ao enfrentamento da pandemia de COVID-19:
Considerando que o distanciamento social é uma das formas de evitar a
disseminação do Covid-19;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei, RESOLVE o seguinte:
I- Suspender a realização da 11º Sessão Ordinária do dia 30 de março de
2021.
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Ed
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel 4661-1078 - E-mail: camara(Dembuguacu.sp.gov.br
H- Suspender os prazos dos Processos Legislativos até o dia 04 de abril de
2021.
HI - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2021.
Antônio Filho Botelho
Presidente
la Silva Batista
1º Secretário
a
João Domin gs Mendes
2º Secretário
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Ne
Embu-Guaçu, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2021.
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