| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre o cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 016/2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DO PRESIDENTE Nº 064/2023 (Dispõe sobre o cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 016/2023) CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preço nº 016/2023 firmada com o fornecedor Sander Marcel Montezino, relativo ao registro de preços para futura e eventual aquisição de placas de homenagem e medalhas personalizadas. CONSIDERANDO que a contratada tem descumprindo cláusulas contratuais, e não cumpriu o prazo para entrega do pedido. CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade e eficiência. JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Determinar o cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 016/2023 celebrada com o fornecedor Sander Marcel Montezino, CNPJ: 34.445.540/0001-09, relativo ao registro de preços para futura e eventual aquisição de placas de homenagem e medalhas personalizadas. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 . Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQBembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2023. Joaquim de Souza Silva Presidente Di aujo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQGembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2