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norma nº 64/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaDispõe sobre o cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 016/2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 064/2023
(Dispõe sobre o cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 016/2023)
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preço nº 016/2023 firmada com o
fornecedor Sander Marcel Montezino, relativo ao registro de preços para futura
e eventual aquisição de placas de homenagem e medalhas personalizadas.
CONSIDERANDO que a contratada tem descumprindo cláusulas contratuais,
e não cumpriu o prazo para entrega do pedido.
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios
da legalidade e eficiência.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar o cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 016/2023
celebrada com o fornecedor Sander Marcel Montezino, CNPJ:
34.445.540/0001-09, relativo ao registro de preços para futura e eventual
aquisição de placas de homenagem e medalhas personalizadas.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 .
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQBembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Di aujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQGembuguacu.sp.leg.br
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