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norma nº 65/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaDispõe sobre o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 017/2023.
native_id964

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTENº 065/2023
(Dispõe sobre o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 017/2023)
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preço nº 017/2023 com o fornecedor
Banderplaca — Industria e Comércio LTDA, relativo ao registro de preços para
futura e eventual aquisição de placas de homenagem e medalhas personalizadas.
CONSIDERANDO que a contratada tem descumprindo cláusulas contratuais,
e não cumpriu o prazo para entrega do pedido.
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios
da legalidade e eficiência.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar o cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 017/2023
firmado com a empresa Banderplaca — Industria e Comércio LTDA,
CNPJ: 00.759.039/0001-97, relativo ao registro de preços para futura e
eventual aquisição de placas de homenagem e medalhas personalizadas.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2023.
A
Presidente
dE ma de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraDembuguacu.sp.leg.br
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