| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio à servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DAMESA Nº 059/2023 (Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio à servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes) ek A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Art.1º. Conceder à servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes, ocupante de cargo efetivo de Agente de Serviços Parlamentares, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias. Parágrafo único. O quinquênio refere-se ao período aquisitivo de 18/04/2017 a 21/11/2023. Art.2º. Determino, a pedido do servidor, a conversão em pecúnia referente a 45 (quarenta e cinco) dias da Licença Prêmio, especificada no artigo 1º, os 45 (quarenta e cinco) restantes serão usufruídos em ato posterior. Art.3º, Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2023. 1 — Joaquim de Souza Silva Presidente —— 2 ——+ Hércules Ronaldo Inácio da Silva CaNéS ATBerto da Silva 1º Secretário Secretário Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 Bia CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU = ES PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Dinah de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2