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norma nº 59/2023

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaDispõe sobre concessão de Licença Prêmio à servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes.
native_id971

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DAMESA Nº 059/2023
(Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio à servidora Yolanda Mitiko Vital
Fernandes)
ek
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder à servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes, ocupante de
cargo efetivo de Agente de Serviços Parlamentares, Licença Prêmio
pelo período de 90 (noventa) dias.
Parágrafo único. O quinquênio refere-se ao período aquisitivo de 18/04/2017 a
21/11/2023.
Art.2º. Determino, a pedido do servidor, a conversão em pecúnia referente a 45
(quarenta e cinco) dias da Licença Prêmio, especificada no artigo 1º, os
45 (quarenta e cinco) restantes serão usufruídos em ato posterior.
Art.3º, Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2023.
1 —
Joaquim de Souza Silva
Presidente
—— 2 ——+
Hércules Ronaldo Inácio da Silva CaNéS ATBerto da Silva
1º Secretário Secretário
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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Bia CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
=
ES PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Dinah de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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