| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor Lucas Myller Paulino de Farias. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODERLEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DA MESA RESOLVE: (Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao servidor Lucas Myller Paulino de Farias) N° A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, Art.1°. Conceder ao servidor Lucas Myller Paulino de Farias, ocupante de cargo efetivo de Agente de Serviços Parlamentares, Licença Prêmio de 90 (noventa) dias. Parágrafo único. O quinquênio refere-se ao período aquisitivo de 18/04/2017 a 21/11/2023. 061/2023 Art.2°. Determino, a pedido do servidor, a conversão em pecúnia referente a 45 (quarenta e cinco) dias da Licença Prêmio, especificada no artigo 1°, os 45 (quarenta e cinco) restantes serão usufruidos em ato posterior. Art.3°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2023. Hércules Ronaldo Inácio da Silvà 1° Secretário Joaquim de Souza Silva Presidente SP Carlos Afberto da Silva 2º Seeretário tu E nitia Pires, !3 mbu Gu acu Tlofhe: A,61-1078m atl: c mara ù rm bugtacu.sp.lep.br P 06900 130 apina 1 d 2 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Dina Araujo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2023. Ru S silit ies, 135 Embu-Gu3U Tolelne: 165- 1073 E-im ail: ca mara e ucSp.p.b CE 26000 130