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norma nº 64/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaConcede Diploma de Mérito “Zumbi Dos Palmares” à Sra. Rosimara Heleodoro
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2023 
Concede Diploma de Mérito “Zumbi Dos Palmares” à Sra. Rosimara Heleodoro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2023.
Autor: Vereador Carlinhos
Art. 1º Concede Diploma de Mérito “Zumbi Dos Palmares” à Sra. Rosimara Heleodoro.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios 
de verbas consignadas no orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 28 de novembro de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Vereador Presidente – PP
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

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