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norma nº 72/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 72 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaDispõe sobre a designação da servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos, por tempo determinado, como Gestora e Fiscal de Contrato Administrativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
ATO DO PRESIDENTE Nº 072/2023
(Dispõe sobre a designação da servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos,
por tempo determinado, como Gestora e Fiscal de Contrato Administrativo)
CONSIDERANDO o art. 19, da Lei Complementar nº 179/2023, que
dispõe que caberá ao Chefe de Divisão de Licitação, Compras e Contratos a
Gestão de todos os contratos da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 020/2023, que designa a servidora
Tássia Alves Luz na função de confiança de Chefe de Divisão de Licitação,
Compras e Contrato.
CONSIDERANDO a Portaria nº 049/2023, que dispõe sobre a concessão de
férias à servidora Tássia Alves Luz, no período de 02 a 16/01/2024.
CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 024/2023, que designa a servidora
Yolanda Mitiko Vital Fernandes na função de confiança de Fiscal de Contrato.
CONSIDERANDO a Portaria nº 014/2023, que dispõe sobre a concessão de
férias à servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes, no período de 02 a
19/01/2024.
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade das atividades da gestão e
fiscalização dos contratos no período de férias das servidoras responsáveis.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
P á g i n a 1 d e 2
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
Art. 1.º. Determinar a designação da servidora Giovanna Cecília Alves
dos Santos para responder pela:
I - Gestão dos Contratos Administrativos, pelo período de 02 a 16 de janeiro
de 2024;
II – Fiscalização Administrativa dos Contratos, pelo período de 02 a 19 de
janeiro de 2024.
Art. 2.º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina Araujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2023.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
P á g i n a 2 d e 2

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