| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação da servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos, por tempo determinado, como Gestora e Fiscal de Contrato Administrativo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O ATO DO PRESIDENTE Nº 072/2023 (Dispõe sobre a designação da servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos, por tempo determinado, como Gestora e Fiscal de Contrato Administrativo) CONSIDERANDO o art. 19, da Lei Complementar nº 179/2023, que dispõe que caberá ao Chefe de Divisão de Licitação, Compras e Contratos a Gestão de todos os contratos da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 020/2023, que designa a servidora Tássia Alves Luz na função de confiança de Chefe de Divisão de Licitação, Compras e Contrato. CONSIDERANDO a Portaria nº 049/2023, que dispõe sobre a concessão de férias à servidora Tássia Alves Luz, no período de 02 a 16/01/2024. CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 024/2023, que designa a servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes na função de confiança de Fiscal de Contrato. CONSIDERANDO a Portaria nº 014/2023, que dispõe sobre a concessão de férias à servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes, no período de 02 a 19/01/2024. CONSIDERANDO a necessidade da continuidade das atividades da gestão e fiscalização dos contratos no período de férias das servidoras responsáveis. JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de EmbuGuaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, RESOLVE: R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r P á g i n a 1 d e 2 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O Art. 1.º. Determinar a designação da servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos para responder pela: I - Gestão dos Contratos Administrativos, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2024; II – Fiscalização Administrativa dos Contratos, pelo período de 02 a 19 de janeiro de 2024. Art. 2.º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2023. Joaquim de Souza Silva Presidente Dina Araujo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2023. R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r P á g i n a 2 d e 2