| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-01-03 |
| Ementa | Dispõe sobre suspensão das férias do servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU (a) a PODER LEGISLATIVO o A Es PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO PORTARIA Nº 002/2024 (Dispõe sobre suspensão das férias do servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza e dá outras providências) JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, usando de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a concessão das férias ao servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza, Secretário Legislativo, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 17/02/2022 a 16/02/2023, a serem usufruídas do dia 02 de Janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2024, conforme teor da Portaria nº 054/2023, de 13 de novembro de 2023; CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos, nos termos da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade dos serviços legislativos serem executados, e diante do Edital nº 001/2024, que dispõe sobre convocação para a 1º Sessão Extraordinária de 2024, a qual ocorrerá dia 08 de Janeiro de 2024. RESOLVE: Ar Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO o PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Sr €& É Scene Art.1º. Suspender, em caráter excepcional, o período de gozo das férias do servidor público Luiz Fernando Ferreira de Souza, a partir do dia 04 de janeiro de 2024, devendo usufruir os dias de gozos remanescentes em data futura. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 03 (três) dias do mês de janeiro de 2024. AT Joaquim de Souza Silva Presidente ns TS Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 03 (três) dias do mês de janeiro de 2024. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraWDembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2