sessao nº 2

PODER LEGISLATIVO
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Ata resumida da 2ª (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 
realizada no Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 12 (doze) dias do mês de 
janeiro de 2021, estando todos Vereadores presentes e em havendo número legal, o 
Presidente invocou a proteção de Deus para os trabalhos, declarando aberta a Sessão 
Ordinária. Dando continuidade o Presidente franqueou a tribuna ao Vereador que 
desejasse dar cumprimento ao disposto na Resolução nº 008/89, nenhum dos Vereadores 
se manifestou. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente colocou em discussão a Ata 
da 1ª Sessão Ordinária. O Vereador Prof. Carlos Shyton solicitou uso da palavra por 
questão de Ordem para solicitar a leitura da Ata conforme determinado em Regimento 
Interno. Em virtude da solicitação do Vereador o Presidente suspendeu a Sessão por 
cinco minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou ao 1º Secretário 
Vereador Lucas da Saúde para que verificasse a Presença dos Vereadores. Estando todos 
presente e em havendo número legal o Presidente declarou reaberta a Sessão. O 
Vereador Prof. Colle solicitou uso da palavra por questão de Ordem para solicitar a 
dispensa da leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária conforme previsto no Regimento 
Interno. Colocado em discussão o pedido de dispensa, foi discutido pelos Vereadores 
Prof. Carlos Shyton, Prof. Colle e pelo Vereador Presidente Toninho Valflor. Colocado 
em votação. O Vereador Carlos Alberto da Silva - Carlinhos solicitou votação nominal: 
Carlinhos - sim; Prof. Carlos Shyton - Não; Clebinho - sim, Edmilson - sim, Prof. Colle 
- sim; Isaias - não, Joao Domingues Mendes - sim, João Sené - Sim, Lucas da Saúde, 
Sim,Joaquim da Aposentadoria - sim, Engenheiro Barros -sim Maicon – Sim, aprovado
o pedido da dispensa da Leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária. Dando continuidade aos 
trabalhos, o Presidente convidou o 1º Secretário Vereador Lucas da Saúde para que
fizesse a leitura do EXPEDIENTE EM GERAL: Of. nº 003/2021 - Atendimento a Lei 
nº 2973/2020 - Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu; Of. nº 028/2021 - Celebração de 
Contrato de Repasse - Secretaria de Desenvolvimento Regional; Of. nº 03/2020 -
Resposta a Moção nº 050/2019 - DER; Of. nº 570/2020 - Indicação nº 384/2020 -
Câmara Municipal de Tupã; Of. nº 110/2021 - Lei nº 3008/2021 e Veto Parcial ao 
Autógrafo nº 048/2020; Projeto de Lei nº 001/2021 – Executivo; Projeto de Lei nº 
002/2021 – Executivo; Projeto de Lei nº 003/2021 – Executivo; Edital nº 001/2021 -
Processos de Contas da Prefeitura do Exercício de 2016; Parecer do Tribunal de Contas 
referente as Contas da Prefeitura do Exercício de 2016; Moção nº 002/2021 DE APELO 
ao Prefeito do Município, no sentido da nomeação de Comissão Especial composta por 
servidores das seguintes Secretarias Municipais: Finanças e Orçamento, Administração, 
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Saúde, Educação, Assistência Social e Procuradoria Jurídica, para elaboração de estudos 
técnicos e estatísticos para a impetração de Ação Judicial contra o Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística, contestando a quantidade de habitantes de Embu-Guaçu, bem 
como a estimativa populacional feita anual pelo IBGE. Colocada em discussão, foi 
discutida pelos Vereadores Isaias Coelho e Prof. Carlos Shyton. Colocada em votação, 
aprovada. Requerimento nº 001/2021 - ao Prefeito do Município, solicitando que se 
digne informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação à Emenda Aditiva do Projeto 
de Lei n°010/2019, artigo 09, inciso III – Executivo - Diretrizes Orçamentárias para 
2020: a- Por qual razão não foi efetivado o aumento de 50% do valor do Vale 
Alimentação? b-Qual a previsão do pagamento? Colocado em discussão, nenhum dos 
Vereadores se manifestou. Colocado em votação, o Vereador Prof. Colle solicitou 
votação nominal: Carlinhos - não; Prof. Carlos Shyton - sim; Clebinho - não, Edmilson 
- não, Prof. Colle - não; Isaias - sim, Joao Domingues Mendes - não, João Sené - não, 
Lucas da Saúde - não, Joaquim da Aposentadoria - não, Engenheiro Barros - não, 
Maicon - não. Rejeitado Os Vereadores Prof. Carlos Shyton, Prof. Colle, Engenheiro
Barros, Isaias Coelho e Carlinhos fizeram uso da palavra para declaração de votos. O 
Vereador Presidente solicitou ao Vereador Vice Presidente Joaquim da Aposentadoria 
para que assumisse a Presidência para ele pudesse fazer uso da palavra para declarar o 
seu voto. Os Vereadores Prof. Carlos Shyton e Carlinhos solicitaram uso da palavra por 
questão de relevância na declaração de votos. Requerimento nº 002/2021 - ao Prefeito 
do Município, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguinte com 
relação às portarias designadas até o presente momento: a- Qual o nome, função e salário 
dos servidores contratados de livre nomeação até a presente data? b- Dentre essas 
contratações, alguma possui gratificação? c- Se positivo, qual o valor da gratificação, 
função e nome do contratado? Colocado em discussão, foi discutido pelo Vereador Prof. 
Colle. O Vereador Presidente solicitou ao Vereador Vice Presidente Joaquim da 
Aposentadoria para que assumisse a Presidência para que ele pudesse fazer uso da 
palavra na discussão do Requerimento. Os Vereadores Prof. Carlos Shyton, Carlinhos e 
Isaias Coelho fizeram uso da palavra para discutir o Requerimento. O Vereador Prof. 
Colle solicitou uso da palavra por questão de relevância. Os Vereadores Joãozinho e 
Clebinho Jogador solicitaram o uso da palavra para discutir o Requerimento. Encerrada 
a fase de discussão, foi colocado o Requerimento em votação. O Vereador Prof. Colle 
a requerimento verbal solicitou a votação nominal: Carlinhos - não; Prof. Carlos Shyton 
- sim; Clebinho - não, Edmilson - não, Prof. Colle - não; Isaias - sim, Joao Domingues 
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Mendes - não, João Sené - não, Lucas da Saúde - não, Joaquim da Aposentadoria - não, 
Engenheiro Barros - não, Maicon - não. Rejeitado Requerimento nº 003/2021 -
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Vetos da Lei nº 3008/2020 Lei 
Orçamentária Anual), para que o mesmo possa ser apreciado (discutido e votado) na 
Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Colocado em discussão, foi discutido pelos 
Vereadores Prof. Colle e Prof. Carlos Shyton. O Vereador Prof. Colle solicitou uso da 
palavra por questão de relevância. O Vereador Carlinhos solicitou uso da palavra para 
discutir o requerimento. O Presidente solicitou ao Vice Presidente Joaquim da 
Aposentadoria que assumisse a Presidência para que ele pudesse usar a palavra para 
discutir o Requerimento. Encerrada a discussão, foi colocado em votação o 
Requerimento. O Vereador Prof. Colle solicitou votação nominal: Carlinhos - sim; Prof. 
Carlos Shyton - Não; Clebinho - sim, Edmilson - sim, Prof. Colle - sim; Isaias - não, 
João Domingues Mendes - sim, João Sené - Sim, Lucas da Saúde, Sim Joaquim da 
Aposentadoria - sim, Engenheiro Barros - sim Maicon - Sim. Aprovado. Requerimento 
nº 004/2021 - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei do Executivo nº 
002/2021 – Altera os incisos II e IV, do artigo 4º, da Lei nº 2196 de 21/05/2009, para 
que o mesmo possa ser apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente 
Sessão Ordinária. Colocado em discussão, foi discutido pelos Vereadores, Prof. Colle, 
Isaias Coelho, Lucas da Saúde e Engenheiro Barros. O Vice Presidente assumiu a 
Presidência para que o Vereador Presidente fizesse uso da palavra para discutir o 
requerimento. O Vereador Prof. Carlos Shyton solicitou o uso da palavra para discutir 
o requerimento. Os Vereadores Joãozinho e Clebinho fizeram uso da palavra para 
discutir o requerimento. Encerrada a fase de discussão, foi colocado em votação. 
Aprovado. Moção nº001/2021 REPÚDIO ao Decreto nº 65.021/2020, de autoria do 
governador João Doria, que aumenta o desconto previdenciário do montante dos 
proventos dos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas, decisão política 
que afeta de forma injusta aqueles que sempre garantiram o bom andamento dos 
serviços públicos no estado de São Paulo. Dê-se ciência da deliberação ao Governador 
do Estado de São Paulo, à presidência da SPPrev, ao presidente do CPP – Centro do 
Professorado Paulista, presidente da APAMPESP - Assembleia Professores 
Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo e à AFPESP- Associação 
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. O Vereador Prof. Colle a 
requerimento verbal solicitou a dispensa da leitura do Expediente em Geral que não 
requer votação. Colocado em discussão, nenhum dos Vereadores se manifestou. 
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Colocado em votação, aprovado. O EXPEDIENTE EM GERAL constou do seguinte: 
Proposituras de autoria do Presidente Antônio Filho Botelho: Indicação n° 009/2021 -
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que determine ao setor 
competente, que inclua no cronograma de serviços de capinagem e de operação tapa￾buracos as ruas dos bairros Santa Isabel e Santo Egídio. Indicação n° 010/2021 - ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma 
de serviços de capinagem e operação tapa-buracos as ruas do bairro Valflor. Indicação 
n° 011/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no cronograma de serviços de capinagem e operação tapa-buracos as ruas do bairro 
Filipinho. Indicação n° 012/2021 - ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no 
cronograma de serviços as ruas dos bairros Santa Isabel e Santo Egídio. Indicação n° 
013/2021 - ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços as ruas do bairro Valflor. Indicação n° 014/2021 - ao Prefeito do Município 
que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços as ruas do bairro Filipinho.
Indicação n° 034/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviço de capinagem e roçada todas as ruas do bairro 
Jardim Boa Vista. Indicação n° 035/2021 - ao Prefeito do Município elaborar Projeto 
de Lei visando aumentar o abono pecuniário (salário) dos funcionários do Programa 
Frente de Trabalho, que atualmente é o valor de R$ 350,00, para um valor que possa dar 
mais dignidade aos funcionários. Indicação n° 039/2021 - ao Prefeito do Município 
elaborar Projeto de Lei visando aumentar o valor da bolsa-auxílio dos estagiários que 
atualmente é R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para um valor que possa dar 
mais dignidade aos estagiários. Indicação n° 046/2021 - ao Prefeito do Município que 
estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a 
Rua Amália Pires, n° 20, próximo ao Holanda, bairro Parque Imperial. Indicação n° 
048/2021 - ao Prefeito do Município, que se digne incluir no plano de ações e metas 
de 2021/2022, estudos para implantação de um ponto de ônibus em frente ao ginásio de 
Esportes de Embu-Guaçu. Indicação n° 050/2021 - ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada Antônio Gerassi e todas as ruas do bairro Santa Fé. Indicação 
n° 051/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
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no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua João Vieira dos Santos, 
localizada no bairro Chácara Nunes. Propositura de autoria do Vereador Carlos Shyton:
MOÇÃO N° 001/2021 - REPÚDIO ao Decreto nº 65.021/2020, de autoria do 
governador João Doria, que aumenta o desconto previdenciário do montante dos 
proventos dos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas, decisão política 
que afeta de forma injusta aqueles que sempre garantiram o bom andamento dos 
serviços públicos no estado de São Paulo. Dê-se ciência da deliberação ao Governador 
do Estado de São Paulo, à presidência da SPPrev, ao presidente do CPP – Centro do 
Professorado Paulista, presidente da APAMPESP - Assembleia Professores 
Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo e à AFPESP- Associação 
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. *Requerimento n° 001/2021 –
LIDO EM PLENÁRIO. *Requerimento n° 002/2021 LIDO EM PLENÁRIO. Indicação 
n° 022/2021 - ao Prefeito do Município que inclua no plano de extensão de rede de 
iluminação pública a Rua 3, altura do Km 55,5 da Estrada do Santa Rita, Jardim Los 
Àlamos. Tal solicitação vem de encontro a diversos pedidos de moradores, que tem em 
seu trajeto uma área de mata perigosa e a iluminação pública se faz necessária afim de 
minimizar os riscos de assaltos, contribuindo assim com a segurança pública. Informo 
que no trajeto demarcado são 05 postes que necessitam de ponto de luz, considerando 
uma distância média de 20 a 25 metros entre eles. Proposituras de autoria do Vereador 
Clebinho Jogador: Indicação n° 001/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que estude a possibilidade de instalar uma lixeira comunitária na Rua 
Andiroba, bairro do Granjinha, em frente à Viela São Francisco. A falta de lixeira no 
local, propicia o acúmulo de lixo, que atrai insetos e roedores. Nas proximidades existe 
um projeto social voltado ao esporte e sem a lixeira, o risco de uma bola cair no espaço 
e uma criança ser contaminada ou ser picada por algum animal é grande, pois o local é 
rodeado de mato. Por isso, é indispensável que uma lixeira seja instalada ali. Indicação 
n° 002/2021 - ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade que 
verifique a possibilidade de instalar um ponto de ônibus, com cobertura na Rua 
Andiroba, bairro do Granjinha. Com a atual falta de estrutura, os moradores sofrem em 
dias de chuva ou sol forte. Indicação n° 003/2021 - ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que verifique a possibilidade de instalar uma lixeira 
comunitária no final da Rua São Sebastião, bairro Vila Santista. A falta de lixeira no 
local, favorece o acúmulo de lixo, que atrai insetos e roedores. Com muitas casas 
próximas, há risco à saúde pública.Indicação n° 004/2021 - ao Secretário Municipal de 
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Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a 
implantação de um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Frutuoso Romero, bairro 
Jardim Cipózinho. Indicação n° 005/2021 - ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade que estude a possibilidade de instalar a lombada, ou remover 
as placas de indicação de lombada, localizada na Rua Ismael Campo de Oliveira, bairro 
Jardim Ipê, pois existem 2 (duas) placas sinalizando que há lombadas no referido local 
quando na verdade não há. Indicação n° 006/2021 - ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no plano de operação tapa-buracos a Rua 
Afonso Pena, bairro Vila Schunck. Indicação n° 007/2021 - ao Secretário Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade que estude a possibilidade de implantar uma 
rotatória no cruzamento das Ruas Carlos de Campo com a Rodrigues Alves, bairro da 
Vila Schunck. Tal solicitação se faz necessária pois há histórico de acidentes no local e 
uma rotatória minimizaria tais acontecimentos. Indicação n° 008/2021 - ao Secretário 
Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade que estude a possibilidade de fazer 
uma rotatória no cruzamento entre a Ruas Afonso Pena e a Avenida Luza Augusto 
Corrêa, bairro Vila Schunck. A circulação de transporte coletivo no local reforça a 
necessidade da rotatória, cujo objetivo é evitar acidentes. Proposituras de autoria do 
Vereador Edmilson dos Santos: Indicação n° 031/2021 - ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos incluir no cronograma de serviços de limpeza, 
motonivelamento e cascalhamento em caráter de urgência a Estrada João Antônio 
Rodrigues, bairro Jardim dos Pacas. Indicação n° 032/2021 - ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza, 
manutenção e roçagem em caráter de urgência as ruas do bairro Jardim Progresso. 
Indicação n° 033/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma da operação tapa-buracos em caráter de urgência as ruas do 
bairro Jardim Progresso. Proposituras de autoria do Vereador Professor Colle: Indicação 
n° 023/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua 
no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Avenida Riviera, bairro do 
Flamingo. Indicação n° 024/2021 - ao Prefeito do Município que estude a possibilidade 
de mudar o endereço atual do Centro de Controle de Zoonose, para um local mais 
próximo ao Centro. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que o atual endereço 
do Centro de Controle de Zoonoses fica distante do Centro, o que dificulta o acesso aos 
serviços prestados. Indicação n° 025/2021 - ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade a possibilidade de realocar as vagas de estacionamento 
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preferencial de idosos e cadeirantes situados ao redor da Praça Inácio Pires de Moraes, 
para que fique uma vaga de cadeirantes e uma vaga de idosos em frente à Farmácia 
Municipal. Nos locais onde há duas vagas preferenciais para idosos, que uma seja para 
cadeirantes e nos locais onde há duas vagas para cadeirantes, que uma seja para idosos. 
Tais medidas visam diminuir as dificuldades destes munícipes, proporcionando-lhes um 
pouco mais de conforto, de acordo com o que estabelece a lei. Indicação n° 026/2021 -
ao Secretário do Municipal de Segurança Transporte e Mobilidade que estude a 
possibilidade de implantar duas vagas de estacionamento preferencial de idosos e 
cadeirantes na Praça Henrique Schunck, distrito de Cipó Guaçu, sendo uma de 
cadeirantes e uma de idosos. Propositura de autoria dos Vereadores Isaias Coelho e 
Professor Carlos Shyton: MOÇÃO N° 002/2021 DE APELO LIDA EM PLENÁRIO. 
Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: Indicação n° 027/2021 - ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Gino Maestripieri, altura do número 153, no 
distrito de Cipó-Guaçu. Indicação n° 028/2021 - ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de manutenção e conservação 
a Rua São Bernardo, Centro, para serem realizados os seguintes serviços: Corte do mato 
e limpeza da via; desentupir e alargar boca de bueiro e podar árvores e cortar o mato da 
Escola Municipal Etelvina Delfim Simões. A entrada do bueiro não suporta a 
quantidade de água e o excesso transborda para a rua e para o quintal das casas próximas 
à via. A vegetação da escola acima citada ultrapassa o muro e a via também necessita 
de corte do mato. Indicação n° 029/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de manutenção o bueiro localizado na Rua 
Arnaldo Mendes de Freitas, bairro Vila Louro. Indicação n° 030/2021 - ao Prefeito do 
Município que estude a possibilidade de efetuar a formalização do interesse na obtenção 
de um colégio cívico-militar por parte do Município junto ao Ministério da Educação 
até o dia 14 de janeiro de 2021. Indico ainda a abertura do debate sobre o tema com a 
sociedade através de audiência pública. Indicação n° 041/2021 - ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento as Ruas Quirino Vieira de Moraes e Sebastião 
Marques de Mello, no Bairro Chácara Rancho Fundo. Indicação n° 042/2021 - ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
serviços, a instalação de um parapeito entre o córrego e a Rua São Bernardo, Centro. A 
falta de tal barreira de proteção aumenta os riscos de acidentes com pedestres que 
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transitam pela via. Indicação n° 044/2021- ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa-buracos a Rua Sebastião 
Pereira de Andrade, em frente ao número 90, lateral da Igreja Católica Sagrado Coração 
de Jesus. Indicação n° 047/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços a limpeza e corte do mato o córrego que 
atravessa as Ruas Principal (ao lado do Núcleo de Inclusão Produtiva – Vila Dirce) e a 
Rua Afonsina Rosa Chechê, bairro Vila Maria Rosa, Distrito do Cipó. Indicação n° 
049/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de manutenção o bueiro localizado na Estrada do Baygton, na altura do 
número 155, bairro dos Penteados, altura do KM 57,5. A Comunidade escolar alega 
que a boca de lobo não supre a demanda das chuvas, ocasionando enchente que invade 
a escola estadual Professor Levi Pereira Martins. Proposituras de autoria do Vereador 
Joaquim da Aposentadoria: Indicação n° 015/2021 - ao Prefeito do Município, que 
determine a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, 
incluir no cronograma de serviços as seguintes ruas do bairro Califórnia: Rua Angelina 
Muci Mantoni; Rua Eduardo Francisco de Lima e Rua Sam Bernardino. Indicação n° 
016/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento as seguintes vias públicas do bairro 
Califórnia: Rua Santa Barbara; Rua Angelina Muci Mantoni; Rua Sam Bernadino e 
Eduardo Francisco de Lima. Indicação n° 017/2021 - ao Secretário Municipal de 
Segurança Transporte e Mobilidade, incluir no cronograma de serviços a implantação 
de um redutor de velocidade tipo lombada a Rua Sam Diego (em frente à Igreja
Evangélica) bairro Califórnia. Indicação n° 037/2021 - ao Prefeito do Município, que 
determine a empresa que presta serviços de manutenção da rede de iluminação pública, 
substituir as lâmpadas queimadas, da Estrada Antônio Silvério Garcia, bairro Jardim 
Itararé. Indicação n° 040/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços na Alameda dos Bandeirantes, bairro 
Jardim Emília o seguinte: Limpeza e roçagem dos matos e manutenção no sistema de 
esgoto. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: Indicação n° 036/2021 - ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade 
de instalar um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Julia Helfstein, próximo ao 
n° 58. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Indicação n° 018/2021 -
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma 
de motonivelamento e cascalhamento em caráter de urgência a Avenida Riviera, bairro 
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Flamingo. Indicação n° 019/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento as seguintes 
vias públicas do bairro Recanto das Vertentes: Estrada Valdecir Faria do Carmo e Rua 
Jacinto Lesinsky. Indicação n° 020/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em 
caráter de urgência a Rua José Vieira, altura do número 2617, bairro Congonhal, pontos 
de referência Morro do Chapéu e Olaria. Indicação n° 021/2021 - ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento em caráter de urgência toda a extensão da Rua 
Oscarlino Eleutério, bairro Flor de Maio. Indicação n° 038/2021 - ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza 
e desassoreamento o córrego da Rua Carlos Roberto da Silva, bairro Vila Maria Rosa, 
distrito de Cipó-Guaçu. Indicação n° 043/2021 - ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção 
dos paralelepípedos a Rua Dr. Rubens Leite de Mattos, bairro Jardim Emília. Indicação 
n° 045/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no cronograma de operação tapa-buracos, em caráter de urgência, o trecho de 
paralelepípedo localizado na Rua Dr. Rubens Leite de Mattos, bairro Jardim Emília. A 
necessidade de pavimentação se dá à este trecho por ser uma importante via de acesso 
a UMS – Unidade Mista de Saúde (Hospital). Dando continuidade o Presidente passou 
para o Tema Livre, onde franqueou a tribuna aos Senhores Vereadores. Fazendo uso da 
palavra o Vereador Prof. Colle que abordou os seguintes assuntos: Caso do artista 
Eridian que teve sua obra apagada e Mudança da Base da GCM. Novamente o 
Presidente franqueou a tribuna aos Senhores Vereadores. Fazendo uso da palavra o 
Vereador Maicon Siqueira que abordou os seguintes assuntos: Indicações de sua autoria 
apresentadas na presente sessão; Agradeceu o Diretor da Infraestrutura Cotó pelo 
atendimento de suas demandas; Problemas da UPA do Cipó em especial do caso em que 
o munícipe divulgou um vídeo divulgando inverdades. O Vereador Prof. Colle solicitou 
uso da palavra para complementar a fala do Vereador Maicon no que diz respeito ao 
caso do munícipe, bem como comentou outros casos. Continuando o Vereador Maicon 
Siqueira abordou ainda outros temas; O Funcionamento da aparelho raio-x na UPA do 
Cipó. O Vereador Prof. Colle solicitou a prorrogação da sessão por duas horas, tendo 
em vista o tempo regimental estar se esgotando. Colocado em discussão, nenhum dos 
Vereadores se manifestou. Colocado em votação, aprovado. Novamente o Presidente 
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franqueou a tribuna aos Senhores Vereadores. Fazendo uso da palavra o Vereador Lucas 
da Saúde que abordou os seguintes temas; Falta de médicos na UPA do Cipó; O caso 
do munícipe que divulgou um vídeo sobre falta de médicos na UPA, sem conhecimento 
de causa e veiculando falsas notícias na internet e sobre a iniciativa e pro-atividade da 
Secretária de Saúde. Novamente o Presidente franqueou a tribuna aos Senhores 
Vereadores. Fazendo uso da palavra o Vereador Carlinhos que abordou os seguintes 
temas; Dificuldades do Município no período de chuva e Regularização Fundiária; 
Novamente o Presidente franqueou a tribuna aos Senhores Vereadores. Fazendo uso da 
palavra o Vereador Isaias Coelho que abordou os seguintes temas: Falta de médicos na 
UPA do Cipó; Visitas nas Secretarias de Esporte e Cultura; Caso do artista Eridian que 
teve sua obra apagada, bem como explicou as razões e sua concordância com o fato; 
demandas atendidas pelo Secretário da Infraestrutura; Departamento de Novos Projeto 
da Prefeitura e sua importância; Homenagem ao jovem Mateus de 16 anos que perdeu 
a vida. Novamente o Presidente franqueou a tribuna aos Senhores Vereadores. Fazendo 
uso da palavra o Vereador Prof. Carlos Shyton que abordou os seguintes temas; Sobre 
o bom atendimento prestado aos Munícipes na Farmácia Central em especial a uma 
munícipe que necessita de atendimento domiciliar; Parabenizou e agradeceu o 
Secretário Elton e o Comandante da Guarda Civil Municipal pela publicação da nota de 
esclarecimento sobre a obra do artista Eridian que foi apagada; Diretamente ao 
Presidente rebateu as críticas que recebeu durante a sessão, reforçando que o Tema Livre 
é o momento de assim fazer, disse que não há norma expressa em Regimento que o 
obrigue a escutar alguém falar ou proibi-lo de ir ao banheiro. Disse ainda quando o 
Presidente rotulou a dupla batmam e Robin sugeriu que ele trabalhasse com nomes, até 
mesmo porque o batmam e o Robin são heróis. Disse ainda que na Legislatura passada 
tiveram muitos debates mas sempre com ética e com diplomacia e acima de tudo sempre 
houve respeito, apesar de votos divergentes o respeito sempre foi mantido. Inclusive 
comentou que não iria rebater os argumentos do Vereador Carlinhos ao votar contra o 
seu pedido de informações a respeito dos salários dos cargos em comissão, pois por 
diversas vezes tentou acessar o portal da transparência e o mesmo não está funcionando.
E sobre o valor gasto no almoço na viagem para Brasília, lamentou que o Presidente não 
tenha comentado que de fato foi gasto esse valor com almoço, mas que foram em busca 
de recursos e conseguiram uma emenda para comprar uma máquina para Prefeitura, e 
ainda se colocou à disposição do Tribunal de Contas para esclarecimento se assim for 
necessário. Disse que não fugirá do debate, mas não descerá ao nível mais baixo, pois 
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sempre trabalhou com liberdade e o resultado disso é que ele foi o Vereador mais 
votado. Bem como comentou que seu intuito é trabalhar para todos, não tão somente 
para aqueles que votaram nele. Finalizando comentou que na próxima sessão pretende 
apresentar um título de cidadão Embu-guacuense ao ex-funcionário Elias Araújo Cunha. 
Reconheceu que o Prefeito precisa de tempo para colocar as coisas em ordem e está a 
disposição para colaborar no que for preciso para que o Município volte a ter ordem. E 
disse ainda que sua grande diferença é que ele terá liberdade para votar naquilo que 
considerar melhor. Disse que espera que as próximas sessões sejam mais amenas e que 
a cidade seja debatida. O Vereador Presidente Toninho Valflor solicitou ao Vice 
Presidente que assumisse a Presidência para que ele pudesse fazer uso da palavra. 
Fazendo uso da palavra o Vereador Toninho Valflor que falou sobre as indicações de 
sua autoria apresentadas na presente sessão ordinária. Seguindo em resposta ao 
Vereador Prof. Carlos Shyton falou que não abaixou o nível, pois nenhum Vereador foi 
ofendido. Afirmou ainda que não votará favorável ao título de cidadão do ex￾funcionário Elias, pois considera que ele não merece, tendo em vista tantos Presidente 
que ele prejudicou e que ficaram inelegíveis. Comentou ainda que foram a Brasília os 
Vereadores Prof. Carlos Shyton e Lisandro Ribeiro e tiveram seus gastos questionados 
pelo Tribunal de Contas por conta de um almoço que custou cerca de R$329 reais. 
Inclusive ressaltou que o Tribunal de Contas apontou que o Vereador Lisandro Ribeiro 
consumiu bebidas alcoólicas durante a viagem. Afirmou novamente que não é ele quem 
diz isso e sim o relatório do Tribunal de Contas que foi divulgado no site da Câmara. 
Além desses apontamentos do Tribunal de Contas tiveram outros apontamentos como 
por exemplo gratificações indevidas. Comentou ainda que o ex-funcionário recebia um 
salário de R$ 15 mil reais, igualmente o Procurador Jurídico que recebia R$15.800,00. 
Comentou ainda que de repente seu tom de voz assuste o Vereador. Reafirmou ainda 
que em momento algum ofendeu a moral do Vereador, mas o Vereador ofendeu o 
Município com seu gasto absurdo no almoço da sua viagem para Brasília. Comentou 
ainda sobre os Votos que não foram favoráveis ao pedido de urgência especial ao Vetos 
da Lei Orçamentária. Disse que essa Legislatura vai fiscalizar e atuar com respeito. 
Falou também sobre as interferências do ex-funcionário na votação para Mesa Diretora, 
comentou ainda que venceu a votação para Presidente da Câmara pois finalmente não 
houve interferência do ex-funcionário. Comentou ainda sobre as armações que foram 
feitas para que a votação do requerimento que prejudicaria o Prefeito fosse votado uma 
semana antes das eleições de 2020. Comentou ainda consternado que não é justo que o 
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Vereador dê ao ex-funcionário um título de cidadão quando o mesmo prejudicou o ex￾vereador José Raimundo que hoje está cumprindo pena trabalhando no centro cultural. 
Disse ainda que esse ex-funcionário pediu as contas no dia 30 de dezembro, pois sabia 
quem assumiria a Presidência e como ele estava respondendo processo e foi condenado 
esperando apenas a sentença ser proferida resolveu logo pedir as contas antes que viesse 
a sentença ao Presidente da Casa solicitando providencias. Comentou inclusive que 
mesmo sem esse funcionário a Câmara está cumprindo suas funções, fazendo uso de 
outros funcionários tão capazes quanto ele. Novamente o Presidente franqueou a 
Tribuna aos Senhores Vereadores. Fazendo uso da palavra por questão de relevância o 
Vereador Prof. Carlos Shyton lamentou que a população tenha que presenciar esse tipo 
de debate. Comentou ainda que nunca combinou voto com o Vereador Isaias Coelho, 
bem como reconheceu a postura do Vereador Isaias como digna de quem caminhará 
sozinho. Disse ainda que é importante respeitar o tempo de fala regimental. Na 
sequência disse que não entende o porquê tanto falam do Elias, dele e do ex-vereador 
Lisandro. Disse ainda que tem certeza que o título de cidadão ao Elias será aprovado, 
bem como disse que tem plena certeza que ele merece pois teve contas aprovadas. 
Comentou ainda sobre alguns ex-presidentes que tiveram suas contas aprovadas. Disse 
também que o Presidente é ordenador de despesas, e não tem culpa se outros Presidentes 
que passaram pela Casa assinaram documentos sem ler. Declarou portanto o assunto 
encerrado. Parabenizou a postura do Vereador Isaias e todos os outros Vereadores, disse 
que cada um tem seu pensamento, porém disse que só não pode alguém impor suas 
vontades sobre os demais. Novamente o Presidente franqueou a tribuna aos Senhores 
Vereadores. Fazendo uso da palavra por questão de relevância o Vereador Joãozinho do 
Cavalo abordou os seguintes assuntos: Presença da Secretária da Cultura na presente 
sessão, bem como sobre sua competência profissional; Agradeceu a Nilza do DER pelo 
atendimento de suas demandas e explicou algumas de suas demandas. O Vereador Prof. 
Carlos Shyton solicitou uso do aparte para falar sobre a falta de atuação do DER no 
Município e suas inúmeras cobranças. Continuando o Vereador Joãozinho disse que 
assim como ele os demais Vereadores devem realizar suas cobranças ao DER. 
Novamente o Presidente franqueou a tribuna aos Senhores Vereadores. Fazendo uso da 
palavra por questão de relevância o Vereador Clebinho falou sobre a Iluminação Pública
– Falou sobre os Ofícios que encaminhou a Prefeitura afim de solicitar manutenção para 
diversos bairros. Novamente o Presidente franqueou a tribuna aos Senhores Vereadores. 
Nenhum dos Vereadores se manifestou. Dando sequência passou o Presidente para o 
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EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA e informou que não havia expediente. Dando 
sequência aos trabalhos, em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência o 
Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões pudessem exarar 
seus pareceres. Retornando aos trabalhos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário 
Vereador Lucas da Saúde que verificasse a presença dos Vereadores, estando todos 
presente e havendo número legal o Presidente declarou reaberta a sessão. Dando 
sequência aos trabalhos o Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde solicitou ao 
1º Secretário que realizasse a leitura dos Projetos e Vetos: O Vereador Prof. Colle 
solicitou a dispensa da leitura, tendo em vista que o mesmo já foi lido na presente sessão. 
Colocado em discussão, nenhum dos Vereadores se manifestou. Colocado em votação
aprovado. O Vereador Prof. Carlos Shyton solicitou voto em apartado dos Vetos. 
Colocado em discussão a solicitação do Vereador Prof. Carlos Shyton, nenhum dos 
Vereadores se manifestou. Colocado em votação a solicitação do Vereador Prof. Carlos 
Shyton. O Vereador Prof. Carlos Shyton solicitou votação nominal: Carlinhos - não; 
Prof. Carlos Shyton - sim; Clebinho - não, Edmilson - não, Prof. Colle - não; Isaias -
sim, João Domingues Mendes - não, João Sené - não, Lucas da Saúde - não, Joaquim 
da Aposentadoria - não, Engenheiro Barros - não, Maicon - não. Rejeitado. Colocado 
em discussão o Veto Parcial ao Autógrafo nº 048/2021 referente ao Projeto de Lei nº 
012/2020 LOA, foi discutido pelo Vereador Prof. Carlos Shyton, Prof. Colle e aparteado 
pelo Vereador Carlinhos. Colocado em votação o Veto Parcial ao Autógrafo nº 
048/2020. O Vereador Prof. Colle solicitou votação nominal: Carlinhos - sim; Prof. 
Carlos Shyton - Não; Clebinho - sim, Edmilson - sim, Prof. Colle - sim; Isaias - sim, 
João Domingues Mendes - sim, João Sené - Sim, Lucas da Saúde, Sim Joaquim da 
Aposentadoria - sim, Engenheiro Barros - sim Maicon - Sim. Aprovado. Os Vereadores 
Prof. Carlos Shyton e Isaias solicitaram uso da palavra para fazer a justificativa de voto. 
O Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 
002/2021. O Vereador Prof. Colle solicitou dispensa da leitura do Projeto tendo em vista 
que o Projeto já foi lido na presente sessão. Colocado em discussão, nenhum dos 
Vereadores se manifestou. Colocado em votação, aprovado. Colocado em discussão o 
Projeto de Lei nº 002/2021, nenhum dos Vereadores se manifestou. Colocado em 
votação nominal: Carlinhos - sim; Prof. Carlos Shyton - sim; Clebinho - sim, Edmilson
- sim, Prof. Colle - sim; Isaias - sim, João Domingues Mendes - sim, João Sené - Sim, 
Lucas da Saúde, Sim Joaquim da Aposentadoria - sim, Engenheiro Barros - sim Maicon 
- Sim. Aprovado. Dando sequência aos trabalhos o Presidente passou para a ORDEM 
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DO DIA, DA PRÓXIMA SESSÃO, informando que a matéria será dada publicidade 
até 48 horas antes, em atendimento as normas regimentais. Dando sequência aos 
trabalhos, passou o Presidente para a EXPLICAÇÃO PESSOAL onde novamente o 
Presidente franqueou a palavra aos Senhores. Fez uso da palavra o Vereador Isaias 
Coelho. O Vereador Presidente Toninho Valflor solicitou ao Vice Presidente Joaquim 
da Aposentadoria que assumisse a Presidência para fazer uso da palavra na explicação 
pessoal. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD -
(áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo 
Presidente Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor 
_____________________________________________________________________
1º Secretário Vereador Lucas Sulivan – Lucas da Saúde 
_____________________________________________________________________
2º Secretário João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo 
_____________________________________________________________________.

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EXPEDIENTE GERAL
2ª Sessão Ordinária 
12/01/2021
Proposituras de autoria do Presidente Antônio Filho Botelho:
Indicação n° 009/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que determine ao setor competente, que inclua no cronograma de 
serviços de capinagem e de operação tapa-buracos as ruas dos bairros Santa 
Isabel e Santo Egídio.
Indicação n° 010/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de capinagem e operação 
tapa-buracos as ruas do bairro Valflor.
Indicação n° 011/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de capinagem e operação 
tapa-buracos as ruas do bairro Filipinho.
Indicação n° 012/2021 - ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, 
incluir no cronograma de serviços as ruas dos bairros Santa Isabel e Santo 
Egídio. 
Indicação n° 013/2021 - ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, 
incluir no cronograma de serviços as ruas do bairro Valflor.
Indicação n° 014/2021 - ao Prefeito do Município que se digne determinar 
a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, 
incluir no cronograma de serviços as ruas do bairro Filipinho. 
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Indicação n° 034/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviço de capinagem e roçada todas 
as ruas do bairro Jardim Boa Vista.
Indicação n° 035/2021 - ao Prefeito do Município elaborar Projeto de Lei 
visando aumentar o abono pecuniário (salário) dos funcionários do Programa 
Frente de Trabalho, que atualmente é o valor de R$ 350,00, para um valor 
que possa dar mais dignidade aos funcionários.
Indicação n° 039/2021 - ao Prefeito do Município elaborar Projeto de Lei 
visando aumentar o valor da bolsa-auxílio dos estagiários que atualmente é 
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para um valor que possa dar mais 
dignidade aos estagiários.
Indicação n° 046/2021 - ao Prefeito do Município que estude a possibilidade 
de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Rua Amália 
Pires, n° 20, próximo ao Holanda, bairro Parque Imperial.
Indicação n° 048/2021 - ao Prefeito do Município, que se digne incluir no 
plano de ações e metas de 2021/2022, estudos para implantação de um ponto 
de ônibus em frente ao ginásio de Esportes de Embu-Guaçu. 
Indicação n° 050/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada Antônio Gerassi e todas as ruas do bairro Santa Fé.
Indicação n° 051/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua João Vieira dos Santos, localizada no bairro Chácara 
Nunes.
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Propositura de autoria do Vereador Carlos Shyton:
MOÇÃO N° 001/2021 - REPÚDIO ao Decreto nº 65.021/2020, de autoria 
do governador João Doria, que aumenta o desconto previdenciário do 
montante dos proventos dos servidores públicos estaduais aposentados e 
pensionistas, decisão política que afeta de forma injusta aqueles que sempre 
garantiram o bom andamento dos serviços públicos no estado de São Paulo. 
Dê-se ciência da deliberação ao Governador do Estado de São Paulo, à 
presidência da SPPrev, ao presidente do CPP – Centro do Professorado 
Paulista, presidente da APAMPESP - Assembleia Professores Aposentados 
do Magistério Público do Estado de São Paulo e à AFPESP- Associação dos 
Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
*Requerimento n° 001/2021 - ao Prefeito do Município, solicitando que se 
digne informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação à Emenda Aditiva 
do Projeto de Lei n°010/2019, artigo 09, inciso III – Executivo - Diretrizes 
Orçamentárias para 2020: a- Por qual razão não foi efetivado o aumento de 
50% do valor do Vale Alimentação? b-Qual a previsão do pagamento?
*Requerimento n° 002/2021 - ao Prefeito do Município, solicitando que se 
digne informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação às portarias 
designadas até o presente momento: a- Qual o nome, função e salário dos 
servidores contratados de livre nomeação até a presente data? b- Dentre essas 
contratações, alguma possui gratificação? c- Se positivo, qual o valor da 
gratificação, função e nome do contratado? 
Indicação n° 022/2021 - ao Prefeito do Município que inclua no plano de 
extensão de rede de iluminação pública a Rua 3, altura do Km 55,5 da 
Estrada do Santa Rita, Jardim Los Àlamos. Tal solicitação vem de encontro 
a diversos pedidos de moradores, que tem em seu trajeto uma área de mata 
perigosa e a iluminação pública se faz necessária afim de minimizar os riscos 
de assaltos, contribuindo assim com a segurança pública. Informo que no 
trajeto demarcado são 05 postes que necessitam de ponto de luz, 
considerando uma distância média de 20 a 25 metros entre eles. 
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Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação n° 001/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que estude a possibilidade de instalar uma lixeira comunitária na 
Rua Andiroba, bairro do Granjinha, em frente à Viela São Francisco. A falta 
de lixeira no local, propicia o acúmulo de lixo, que atrai insetos e roedores. 
Nas proximidades existe um projeto social voltado ao esporte e sem a lixeira, 
o risco de uma bola cair no espaço e uma criança ser contaminada ou ser 
picada por algum animal é grande, pois o local é rodeado de mato. Por isso,
é indispensável que uma lixeira seja instalada ali.
Indicação n° 002/2021 - ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade que verifique a possibilidade de instalar um ponto de ônibus, 
com cobertura na Rua Andiroba, bairro do Granjinha. Com a atual falta de 
estrutura, os moradores sofrem em dias de chuva ou sol forte.
Indicação n° 003/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que verifique a possibilidade de instalar uma lixeira comunitária no 
final da Rua São Sebastião, bairro Vila Santista. A falta de lixeira no local, 
favorece o acúmulo de lixo, que atrai insetos e roedores. Com muitas casas 
próximas, há risco à saúde pública. 
Indicação n° 004/2021 - ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a implantação de um 
redutor de velocidade tipo lombada na Rua Frutuoso Romero, bairro Jardim 
Cipózinho. 
Indicação n° 005/2021 - ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade que estude a possibilidade de instalar a lombada, ou remover 
as placas de indicação de lombada, localizada na Rua Ismael Campo de 
Oliveira, bairro Jardim Ipê, pois existem 2 (duas) placas sinalizando que há 
lombadas no referido local quando na verdade não há.
PODER LEGISLATIVO
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Indicação n° 006/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no plano de operação tapa-buracos a Rua Afonso Pena, 
bairro Vila Schunck.
Indicação n° 007/2021 - ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade que estude a possibilidade de implantar uma rotatória no 
cruzamento das Ruas Carlos de Campo com a Rodrigues Alves, bairro da 
Vila Schunck. Tal solicitação se faz necessária pois há histórico de acidentes 
no local e uma rotatória minimizaria tais acontecimentos.
Indicação n° 008/2021 - ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade que estude a possibilidade de fazer uma rotatória no 
cruzamento entre a Ruas Afonso Pena e a Avenida Luza Augusto Corrêa, 
bairro Vila Schunck. A circulação de transporte coletivo no local reforça a 
necessidade da rotatória, cujo objetivo é evitar acidentes.
Proposituras de autoria do Vereador Edmilson dos Santos:
Indicação n° 031/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos incluir no cronograma de serviços de limpeza, motonivelamento e 
cascalhamento em caráter de urgência a Estrada João Antônio Rodrigues, 
bairro Jardim dos Pacas.
Indicação n° 032/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza, manutenção e roçagem em 
caráter de urgência as ruas do bairro Jardim Progresso.
Indicação n° 033/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma da operação tapa-buracos em caráter de 
urgência as ruas do bairro Jardim Progresso.
PODER LEGISLATIVO
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Proposituras de autoria do Vereador Professor Colle:
Indicação n° 023/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a 
Avenida Riviera, bairro do Flamingo.
Indicação n° 024/2021 - ao Prefeito do Município que estude a possibilidade 
de mudar o endereço atual do Centro de Controle de Zoonose, para um local 
mais próximo ao Centro. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que 
o atual endereço do Centro de Controle de Zoonoses fica distante do Centro, 
o que dificulta o acesso aos serviços prestados. 
Indicação n° 025/2021 - ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade a possibilidade de realocar as vagas de estacionamento 
preferencial de idosos e cadeirantes situados ao redor da Praça Inácio Pires 
de Moraes, para que fique uma vaga de cadeirantes e uma vaga de idosos em 
frente à Farmácia Municipal. Nos locais onde há duas vagas preferenciais 
para idosos, que uma seja para cadeirantes e nos locais onde há duas vagas 
para cadeirantes, que uma seja para idosos. Tais medidas visam diminuir as 
dificuldades destes munícipes, proporcionando-lhes um pouco mais de 
conforto, de acordo com o que estabelece a lei.
Indicação n° 026/2021 - ao Secretário do Municipal de Segurança Transporte 
e Mobilidade que estude a possibilidade de implantar duas vagas de 
estacionamento preferencial de idosos e cadeirantes na Praça Henrique 
Schunck, distrito de Cipó Guaçu, sendo uma de cadeirantes e uma de idosos.
Propositura de autoria dos Vereadores Isaias Coelho e Professor Carlos 
Shyton:
MOÇÃO N° 002/2021 DE APELO ao Prefeito do Município, no sentido 
da nomeação de Comissão Especial composta por servidores das seguintes 
Secretarias Municipais: Finanças e Orçamento, Administração, Saúde, 
Educação, Assistência Social e Procuradoria Jurídica, para elaboração de 
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estudos técnicos e estatísticos para a impetração de Ação Judicial contra o 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, contestando a quantidade de 
habitantes de Embu-Guaçu, bem como a estimativa populacional feita anual 
pelo IBGE.
Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Indicação n° 027/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua 
Gino Maestripieri, altura do número 153, no distrito de Cipó-Guaçu. 
Indicação n° 028/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de manutenção e conservação a Rua São 
Bernardo, Centro, para serem realizados os seguintes serviços: Corte do 
mato e limpeza da via; desentupir e alargar boca de bueiro e podar árvores e 
cortar o mato da Escola Municipal Etelvina Delfim Simões. A entrada do 
bueiro não suporta a quantidade de água e o excesso transborda para a rua e 
para o quintal das casas próximas à via. A vegetação da escola acima citada 
ultrapassa o muro e a via também necessita de corte do mato. 
Indicação n° 029/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de manutenção o bueiro localizado na Rua 
Arnaldo Mendes de Freitas, bairro Vila Louro. 
Indicação n° 030/2021 - ao Prefeito do Município que estude a possibilidade 
de efetuar a formalização do interesse na obtenção de um colégio cívico￾militar por parte do Município junto ao Ministério da Educação até o dia 14 
de janeiro de 2021. Indico ainda a abertura do debate sobre o tema com a 
sociedade através de audiência pública. 
Indicação n° 041/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento as 
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Ruas Quirino Vieira de Moraes e Sebastião Marques de Mello, no Bairro 
Chácara Rancho Fundo.
Indicação n° 042/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços, a instalação de um parapeito 
entre o córrego e a Rua São Bernardo, Centro. A falta de tal barreira de 
proteção aumenta os riscos de acidentes com pedestres que transitam pela 
via. 
Indicação n° 044/2021- ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa-buracos a Rua Sebastião 
Pereira de Andrade, em frente ao número 90, lateral da Igreja Católica 
Sagrado Coração de Jesus. 
Indicação n° 047/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços a limpeza e corte do mato o 
córrego que atravessa as Ruas Principal (ao lado do Núcleo de Inclusão 
Produtiva – Vila Dirce) e a Rua Afonsina Rosa Chechê, bairro Vila Maria 
Rosa, Distrito do Cipó. 
Indicação n° 049/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de manutenção o bueiro localizado na 
Estrada do Baygton, na altura do número 155, bairro dos Penteados, altura 
do KM 57,5. A Comunidade escolar alega que a boca de lobo não supre a 
demanda das chuvas, ocasionando enchente que invade a escola estadual 
Professor Levi Pereira Martins.
Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação n° 015/2021 - ao Prefeito do Município, que determine a empresa 
que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no 
cronograma de serviços as seguintes ruas do bairro Califórnia: Rua Angelina 
Muci Mantoni; Rua Eduardo Francisco de Lima e Rua Sam Bernardino.
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Indicação n° 016/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento as 
seguintes vias públicas do bairro Califórnia: Rua Santa Barbara; Rua 
Angelina Muci Mantoni; Rua Sam Bernadino e Eduardo Francisco de Lima.
Indicação n° 017/2021 - ao Secretário Municipal de Segurança Transporte e 
Mobilidade, incluir no cronograma de serviços a implantação de um redutor 
de velocidade tipo lombada a Rua Sam Diego (em frente à Igreja Evangélica) 
bairro Califórnia.
Indicação n° 037/2021 - ao Prefeito do Município, que determine a empresa 
que presta serviços de manutenção da rede de iluminação pública, substituir 
as lâmpadas queimadas, da Estrada Antônio Silvério Garcia, bairro Jardim 
Itararé. 
Indicação n° 040/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços na Alameda dos Bandeirantes, 
bairro Jardim Emília o seguinte: Limpeza e roçagem dos matos e 
manutenção no sistema de esgoto.
Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação n° 036/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade tipo 
lombada na Rua Julia Helfstein, próximo ao n° 58.
Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação n° 018/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento
em caráter de urgência a Avenida Riviera, bairro Flamingo.
Indicação n° 019/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento as 
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seguintes vias públicas do bairro Recanto das Vertentes: Estrada Valdecir 
Faria do Carmo e Rua Jacinto Lesinsky.
Indicação n° 020/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
em caráter de urgência a Rua José Vieira, altura do número 2617, bairro 
Congonhal, pontos de referência Morro do Chapéu e Olaria.
Indicação n° 021/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
em caráter de urgência toda a extensão da Rua Oscarlino Eleutério, bairro 
Flor de Maio.
Indicação n° 038/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza e desassoreamento o córrego 
da Rua Carlos Roberto da Silva, bairro Vila Maria Rosa, distrito de Cipó￾Guaçu.
Indicação n° 043/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção dos 
paralelepípedos a Rua Dr. Rubens Leite de Mattos, bairro Jardim Emília.
Indicação n° 045/2021 - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buracos, em caráter de 
urgência, o trecho de paralelepípedo localizado na Rua Dr. Rubens Leite de 
Mattos, bairro Jardim Emília. A necessidade de pavimentação se dá à este 
trecho por ser uma importante via de acesso a UMS – Unidade Mista de 
Saúde (Hospital).
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO
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