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sessao nº 46

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 46
Date 2022-12-13
native_id102

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

P O D E R L E G I S L A T I V O
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Ata Resumida da 46ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
13/12/2022 - 09:00 ; Encerramento: 13/12/2022 - 12:08
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / 
MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; 
Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues 
Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira 
/ PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 46º (quadragésima sexta) 
Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 45ª (quadragésima quinta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito - Decreto nº 
3.215-2022 - Ofício nº 125-2022 COVID - Ofício nº 126-2022 COVID - PL 
0242022 - EXEC Expediente recebido de diversos - Matérias do Expediente:
1 - INDICAÇÃO nº 916 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar 
ao setor competente que realize o serviço de manutenção de ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA na Estrada Sebastião Marques de Mello, no bairro Chácara dos Amigos. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1569, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 917 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de 
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Manutenção da Iluminação Pública em caráter de urgência no bairro Jardim dos 
Pacas. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1570, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 918 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município determinar ao setor competente que realize o serviço de 
manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rodovia José Simões Louro Junior. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1571, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 919 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente que realize o serviço de manutenção de 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Doutor Necesio Tavares, no bairro Val Flor. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1572, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 920 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção 
na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a Rua 
Maria Arana Sábio, 718, Parque Boa Vista, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, 
Número de Protocolo: 1575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 921 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma manutenção de 
tubulação e caixa de esgoto a Av. Henrique Schunck, 628, Cipó. Autor: João Sené, 
Número de Protocolo: 1576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 922 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a Estrada do Charqueado, 
Parque Boa Vista, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1577, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 923 de 2022, 
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
troca de lâmpadas a Rua Nelson Constantino Mentone (altura do nº 25), Vila Sol 
Nascente, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1578, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 924 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço 
de nivelamento e cascalhamento, na Rua 3 de Outubro, Santa Fé, Embu-Guaçu. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 925 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa 
buraco e manutenção de rua, a Rua José Joaquim Domingos, Martins Fontes. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 926 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, 
que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação 
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pública a Estrada da Paulistinha. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
REQUERIMENTO nº 251 de 2022, VOTO DE LOUVOR aos seguintes 
prestadores de serviço: a) Ângela Aparecida Timoteo de Souza; b) Barbara 
Angélica Abrão da Silva; c) Carmen Silva Alexandre; d) Gisele da Conceição 
Santos; e) Josias Silva dos Santos; f) Letícia Larissa Pereira da Silva Gonçalves; 
g) Mayara Cristine Souza Neris; h) Nayra Guizzi Vieira; i) Rosemeire Teixeira de 
Souza; j) Sonaly Gonçalves da Silva. Autor: Toninho Valflor, Número de 
Protocolo: 1595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
REQUERIMENTO nº 252 de 2022, VOTO DE LOUVOR à servidora Dina 
Araújo de Melo. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1596, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 253 de 2022, 
VOTO DE LOUVOR à servidora Cristiana Hauch de Souza Oliveira. Autor: 
Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 254 de 2022, VOTO DE LOUVOR às 
servidoras Jaqueline Koenigkan e Renata Cruz Nascimento de Moura. Autor: 
Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 255 de 2022, VOTO DE LOUVOR aos 
servidores Luiz Fernando Ferreira de Souza e Sandra Regina Peres. Autor: 
Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 256 de 2022, VOTO DE LOUVOR aos 
servidores Agnaldo Pereira de Camargo e Aline da Silva Ribas. Autor: Toninho 
Valflor, Número de Protocolo: 1600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 18 - REQUERIMENTO nº 257 de 2022, VOTO DE LOUVOR às servidoras 
Patrícia Oliveira Silva e Sônia Aparecida Garcia de Andrade. Autor: Toninho 
Valflor, Número de Protocolo: 1601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 19 - REQUERIMENTO nº 258 de 2022, VOTO DE LOUVOR aos servidores 
Tássia Alves Luz; Camila Roberta Ferreira e José Roberto Garcia Soria. Autor: 
Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 259 de 2022, VOTO DE LOUVOR aos 
seguintes Agentes de Serviços Parlamentares: a) Andrei Mendes da Silva; b) 
Elaine de Souza Oliveira dos Santos; c) Eliel Bomfim dos Santos; d) Giovanna 
Cecília Alves dos Santos; e) Jessica Vieira Martins; f) Lucas Myller Paulino de 
Farias; g) Luzia de Albuquerque Cruz; h) Potira Pereira Machado Albinati; i) 
Raphael Carvalho Oliveira; j) Robson Cassiano Mendes; k) Yolanda Mitiko Vital 
Fernandes. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1603, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 260 de 2022, REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n. 018/2022, de autoria do 
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Vereador Joaquim da Aposentadoria, para que seja apreciado (discutido e votado) 
na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Autor: Edmilson Santos, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não Votou ; Cleber dos Santos Pereira Dias 
- Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros -
Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus 
- Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; 
Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; 
Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 22 -
MOÇÃO nº 24 de 2022, MOÇÃO DE APELO À ENEL PARA IMPLANTAÇÃO 
DE POSTO DE ATENDIMENTO NO DISTRITO DO CIPÓ, EMBU￾GUAÇU/SP Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1593, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO ; 23 -
MOÇÃO nº 25 de 2022, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO, PARA QUE 
VALORES ARRECADADOS COM O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM 
EMBU-GUAÇU, SEJAM APLICADOS EM MANUTENÇÕES DE ROTINAS, 
COMO OPERAÇÕES TAPA-BURACO. Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 1594, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 
APROVADO ; 24 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2022, Dá denominação de Rua 
Tharcisio Rodrigues à via localizada próxima à Rua Elisa Simões Rodrigues e Rua 
josé Sechi, no bairro Santa Isabel. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 
1573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - PROJETO DE LEI nº 93 
de 2022, Institui o dia 20 de novembro como feriado de comemoração para o Povo 
Negro do Município de Embu-Guaçu. “Dia da Consciência Negra” Autor: Lucas 
da Saúde, Número de Protocolo: 1582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 26 - PROJETO DE LEI nº 94 de 2022, Institui, no âmbito do Município de 
Embu-Guaçu, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada, anualmente, no 
mês de novembro, na semana em que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional 
de Zumbi e da Consciência Negra. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 
1583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 39 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE 
MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 
À MISLENE MEDEIROS BUENO. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 1584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 40 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE 
MÉRITO “ANTONIO CARLOS ROSCHEL (KAIKAI)” AO ATLETA 
WELLINGTON DE OLIVEIRA MARTINS. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 1585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - PROJETO DE 
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DECRETO LEGISLATIVO nº 41 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE 
MÉRITO CRISTÃO “PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA” AO PASTOR 
RONALDO BERNADINO DE FARIAS. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 1586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 42 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE 
MÉRITO CRISTÃO “PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA” AO PASTOR 
MARCELO BROGNO. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1587, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 43 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À LUCINEIA 
FREITAS CAPISTRANO DA SILVA. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 1588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 44 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO EMBU-GUAÇUENSE AO PASTOR FERNANDO LUIZ DA 
SILVA. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1589, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 45 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO "DIA DO 
TRABALHADOR" À FLÁVIO TERTULO DA SILVA. Autor: Maicon Siqueira,
Número de Protocolo: 1590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 46 de 2022, CONCEDE 
MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL 
DA MULHER À MÁRCIA DAS GRAÇAS FERRAS GERVASIO. Autor: Prof 
Colle, Número de Protocolo: 1591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 47 de 2022, CONCEDE 
“TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE” EDMILSON DA SILVA 
MATOS. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1592, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 36 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18 de 2022, ALTERA 
A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 37 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2022, Dispõe sobre 
as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contra 
turno escolar ou centro de recreação e lazer. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Lucas Sulivan 
da Silva Batista / PSC ; 3 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 4 - Isaias 
Coelho / CIDADANIA ; 5 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 6 - Carlos Henrique 
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Shyton / CIDADANIA ; 7 - Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; 8 - João 
Domingues Mendes / PTB ; 9 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 10 - Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 238 Indicações nºs 912 e 913/2022 Prefeito Municipal 239 
Indicações nºs 910; 911 e 915/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Serviços Urbanos e Limpeza Pública 240 Indicação nº 914/2022 Secretaria 
Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade DATA ENVIO 06/12/2022
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson 
Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho 
/ CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO 
; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18 de 2022, 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91. Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1574, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto 
da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos 
Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; 
Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues 
Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira 
- Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; 
Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 
nº 21 de 2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 2 -
Antônio Filho Botelho / MDB
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado requerimento de dispensa da 
leitura do Expediente em Geral e Expediente da Presidência. 2 - Sessão prorrogada 
por 1 hora.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PODER LEGISLATIVO 
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
46ª Sessão Ordinária 
13/12/2022 
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador e Lucas da Saúde: 
Moção de nº 024/2022 - MOÇÃO DE APELO À ENEL PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO 
DE ATENDIMENTO NO DISTRITO DO CIPÓ, EMBU-GUAÇU/SP
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Indicação de nº 916/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente que 
realize o serviço de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Estrada Sebastião Marques de 
Mello, no bairro Chácara dos Amigos. 
Indicação de nº 917/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de Manutenção da Iluminação Pública em caráter de urgência no 
bairro Jardim dos Pacas. 
Indicação de nº 918/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente que 
realize o serviço de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rodovia José Simões Louro 
Junior. 
Indicação de nº 919/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente que 
realize o serviço de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Doutor Necesio Tavares, 
no bairro Val Flor. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto de Lei de nº 092/2022 - Dá denominação de Rua Tharcisio Rodrigues à via localizada 
próxima à Rua Elisa Simões Rodrigues e Rua José Sechi, no bairro Santa Isabel. 
PODER LEGISLATIVO 
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4. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Projeto de Resolução de nº 018/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA 
RESOLUÇÃO Nº 001/91. 
5. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Indicação de nº 920/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir 
no cronograma de troca de lâmpadas a Rua Maria Arana Sábio, 718, Parque Boa Vista, Embu￾Guaçu. 
Indicação de nº 921/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma manutenção de tubulação e caixa de esgoto a Av. 
Henrique Schunck, 628, Cipó. 
Indicação de nº 922/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir 
no cronograma de troca de lâmpadas a Estrada do Charqueado, Parque Boa Vista, Embu-Guaçu. 
Indicação de nº 923/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir 
no cronograma de troca de lâmpadas a Rua Nelson Constantino Mentone (altura do nº 25), Vila 
Sol Nascente, Cipó. 
Indicação de nº 924/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que seja feito o serviço de nivelamento e cascalhamento, na Rua 3 de Outubro, Santa Fé, Embu￾Guaçu. 
Indicação de nº 925/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de operação tapa buraco e manutenção de rua, a Rua José Joaquim 
Domingos, Martins Fontes. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação de nº 926/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Estrada da Paulistinha. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Lucas da Saúde: 
Projeto de Lei de nº 093/2022 - Institui o dia 20 de novembro como feriado de comemoração para 
o Povo Negro do Município de Embu-Guaçu. “Dia da Consciência Negra” 
Projeto de Lei de nº 094/2022 - Institui, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, a Semana da 
Consciência Negra, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, na semana em que recair o 
dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 039/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À MISLENE MEDEIROS 
BUENO. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 040/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO 
“ANTONIO CARLOS ROSCHEL (KAIKAI)” AO ATLETA WELLINGTON DE OLIVEIRA 
MARTINS. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 041/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO 
CRISTÃO “PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA” AO PASTOR RONALDO BERNADINO DE 
FARIAS. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 042/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO 
CRISTÃO “PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA” AO PASTOR MARCELO BROGNO. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Projeto de Decreto Legislativo de nº 043/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À LUCINEIA FREITAS 
CAPISTRANO DA SILVA. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 044/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU￾GUAÇUENSE AO PASTOR FERNANDO LUIZ DA SILVA. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 045/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO "DIA DO 
TRABALHADOR" À FLÁVIO TERTULO DA SILVA 
9. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Moção de nº 025/2022 - MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO, PARA QUE VALORES 
ARRECADADOS COM O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM EMBU-GUAÇU, SEJAM 
APLICADOS EM MANUTENÇÕES DE ROTINAS, COMO OPERAÇÕES TAPA-BURACO. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 046/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À MÁRCIA DAS GRAÇAS 
FERRAS GERVASIO. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 047/2022 - CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO 
EMBUGUAÇUENSE” EDMILSON DA SILVA MATOS 
10.Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: 
Requerimento de nº 251/2022 - VOTO DE LOUVOR aos seguintes prestadores de serviço, em 
reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. 
a) Ângela Aparecida Timoteo de Souza; 
b) Barbara Angélica Abrão da Silva; 
c) Carmen Silva Alexandre; 
d) Gisele da Conceição Santos; 
e) Josias Silva dos Santos; 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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f) Letícia Larissa Pereira da Silva Gonçalves; 
g) Mayara Cristine Souza Neris; 
h) Nayra Guizzi Vieira; 
i) Rosemeire Teixeira de Souza; 
j) Sonaly Gonçalves da Silva. 
Requerimento de nº 252/2022 - VOTO DE LOUVOR à servidora Dina Araújo de Melo, em 
reconhecimento ao trabalho excelente que presta à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 253/2022 - VOTO DE LOUVOR à servidora Cristiana Hauch de Souza 
Oliveira, em reconhecimento ao trabalho excelente que presta à Câmara Municipal de Embu￾Guaçu. 
Requerimento de nº 254/2022 - VOTO DE LOUVOR às servidoras Jaqueline Koenigkan e Renata 
Cruz Nascimento de Moura, lotadas no Gabinete da Presiência, em reconhecimento ao trabalho 
excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 255/2022 - VOTO DE LOUVOR aos servidores Luiz Fernando Ferreira de 
Souza e Sandra Regina Peres, em reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 256/2022 - VOTO DE LOUVOR aos servidores Agnaldo Pereira de Camargo 
e Aline da Silva Ribas, lotados na Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, em 
reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 257/2022 - VOTO DE LOUVOR às servidoras Patrícia Oliveira Silva e Sônia 
Aparecida Garcia de Andrade, lotadas na Divisão de Serviços Administrativos, em 
reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 258/2022 - VOTO DE LOUVOR aos servidores Tássia Alves Luz; Camila 
Roberta Ferreira e José Roberto Garcia Soria, lotados na Divisão de Serviços Legislativos, em 
reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Requerimento de nº 259/2022 - VOTO DE LOUVOR aos seguintes Agentes de Serviços 
Parlamentares, em reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu. 
a) Andrei Mendes da Silva; 
b) Elaine de Souza Oliveira dos Santos; 
c) Eliel Bomfim dos Santos; 
d) Giovanna Cecília Alves dos Santos; 
e) Jessica Vieira Martins; 
f) Lucas Myller Paulino de Farias; 
g) Luzia de Albuquerque Cruz; 
h) Potira Pereira Machado Albinati; 
i) Raphael Carvalho Oliveira; 
j) Robson Cassiano Mendes; 
k) Yolanda Mitiko Vital Fernandes. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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