| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2022-12-13 |
| native_id | 102 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 46ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/12/2022 - 09:00 ; Encerramento: 13/12/2022 - 12:08 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 46º (quadragésima sexta) Sessão Ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 45ª (quadragésima quinta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito - Decreto nº 3.215-2022 - Ofício nº 125-2022 COVID - Ofício nº 126-2022 COVID - PL 0242022 - EXEC Expediente recebido de diversos - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 916 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente que realize o serviço de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Estrada Sebastião Marques de Mello, no bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 917 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Manutenção da Iluminação Pública em caráter de urgência no bairro Jardim dos Pacas. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 918 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente que realize o serviço de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rodovia José Simões Louro Junior. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 919 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente que realize o serviço de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Doutor Necesio Tavares, no bairro Val Flor. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 920 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a Rua Maria Arana Sábio, 718, Parque Boa Vista, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 921 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma manutenção de tubulação e caixa de esgoto a Av. Henrique Schunck, 628, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 922 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a Estrada do Charqueado, Parque Boa Vista, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 923 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a Rua Nelson Constantino Mentone (altura do nº 25), Vila Sol Nascente, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 924 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de nivelamento e cascalhamento, na Rua 3 de Outubro, Santa Fé, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 925 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa buraco e manutenção de rua, a Rua José Joaquim Domingos, Martins Fontes. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 926 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r pública a Estrada da Paulistinha. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 251 de 2022, VOTO DE LOUVOR aos seguintes prestadores de serviço: a) Ângela Aparecida Timoteo de Souza; b) Barbara Angélica Abrão da Silva; c) Carmen Silva Alexandre; d) Gisele da Conceição Santos; e) Josias Silva dos Santos; f) Letícia Larissa Pereira da Silva Gonçalves; g) Mayara Cristine Souza Neris; h) Nayra Guizzi Vieira; i) Rosemeire Teixeira de Souza; j) Sonaly Gonçalves da Silva. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 252 de 2022, VOTO DE LOUVOR à servidora Dina Araújo de Melo. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 253 de 2022, VOTO DE LOUVOR à servidora Cristiana Hauch de Souza Oliveira. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 254 de 2022, VOTO DE LOUVOR às servidoras Jaqueline Koenigkan e Renata Cruz Nascimento de Moura. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 255 de 2022, VOTO DE LOUVOR aos servidores Luiz Fernando Ferreira de Souza e Sandra Regina Peres. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 256 de 2022, VOTO DE LOUVOR aos servidores Agnaldo Pereira de Camargo e Aline da Silva Ribas. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 257 de 2022, VOTO DE LOUVOR às servidoras Patrícia Oliveira Silva e Sônia Aparecida Garcia de Andrade. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 258 de 2022, VOTO DE LOUVOR aos servidores Tássia Alves Luz; Camila Roberta Ferreira e José Roberto Garcia Soria. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 259 de 2022, VOTO DE LOUVOR aos seguintes Agentes de Serviços Parlamentares: a) Andrei Mendes da Silva; b) Elaine de Souza Oliveira dos Santos; c) Eliel Bomfim dos Santos; d) Giovanna Cecília Alves dos Santos; e) Jessica Vieira Martins; f) Lucas Myller Paulino de Farias; g) Luzia de Albuquerque Cruz; h) Potira Pereira Machado Albinati; i) Raphael Carvalho Oliveira; j) Robson Cassiano Mendes; k) Yolanda Mitiko Vital Fernandes. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 260 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n. 018/2022, de autoria do P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Vereador Joaquim da Aposentadoria, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Autor: Edmilson Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não Votou ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 22 - MOÇÃO nº 24 de 2022, MOÇÃO DE APELO À ENEL PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO NO DISTRITO DO CIPÓ, EMBUGUAÇU/SP Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1593, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO ; 23 - MOÇÃO nº 25 de 2022, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO, PARA QUE VALORES ARRECADADOS COM O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM EMBU-GUAÇU, SEJAM APLICADOS EM MANUTENÇÕES DE ROTINAS, COMO OPERAÇÕES TAPA-BURACO. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1594, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO ; 24 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2022, Dá denominação de Rua Tharcisio Rodrigues à via localizada próxima à Rua Elisa Simões Rodrigues e Rua josé Sechi, no bairro Santa Isabel. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - PROJETO DE LEI nº 93 de 2022, Institui o dia 20 de novembro como feriado de comemoração para o Povo Negro do Município de Embu-Guaçu. “Dia da Consciência Negra” Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - PROJETO DE LEI nº 94 de 2022, Institui, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, na semana em que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 39 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À MISLENE MEDEIROS BUENO. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 40 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO “ANTONIO CARLOS ROSCHEL (KAIKAI)” AO ATLETA WELLINGTON DE OLIVEIRA MARTINS. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - PROJETO DE P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r DECRETO LEGISLATIVO nº 41 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CRISTÃO “PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA” AO PASTOR RONALDO BERNADINO DE FARIAS. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 42 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CRISTÃO “PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA” AO PASTOR MARCELO BROGNO. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 43 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À LUCINEIA FREITAS CAPISTRANO DA SILVA. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 44 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU-GUAÇUENSE AO PASTOR FERNANDO LUIZ DA SILVA. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 45 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO "DIA DO TRABALHADOR" À FLÁVIO TERTULO DA SILVA. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 46 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À MÁRCIA DAS GRAÇAS FERRAS GERVASIO. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 47 de 2022, CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE” EDMILSON DA SILVA MATOS. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18 de 2022, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2022, Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contra turno escolar ou centro de recreação e lazer. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 3 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 4 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 5 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 6 - Carlos Henrique P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Shyton / CIDADANIA ; 7 - Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; 8 - João Domingues Mendes / PTB ; 9 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 10 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA DESTINATÁRIO 238 Indicações nºs 912 e 913/2022 Prefeito Municipal 239 Indicações nºs 910; 911 e 915/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 240 Indicação nº 914/2022 Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade DATA ENVIO 06/12/2022 Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18 de 2022, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1574, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 21 de 2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 2 - Antônio Filho Botelho / MDB OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado requerimento de dispensa da leitura do Expediente em Geral e Expediente da Presidência. 2 - Sessão prorrogada por 1 hora. P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.
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PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 46ª Sessão Ordinária 13/12/2022 1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador e Lucas da Saúde: Moção de nº 024/2022 - MOÇÃO DE APELO À ENEL PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO NO DISTRITO DO CIPÓ, EMBU-GUAÇU/SP 2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: Indicação de nº 916/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente que realize o serviço de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Estrada Sebastião Marques de Mello, no bairro Chácara dos Amigos. Indicação de nº 917/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de Manutenção da Iluminação Pública em caráter de urgência no bairro Jardim dos Pacas. Indicação de nº 918/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente que realize o serviço de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rodovia José Simões Louro Junior. Indicação de nº 919/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente que realize o serviço de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Doutor Necesio Tavares, no bairro Val Flor. 3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: Projeto de Lei de nº 092/2022 - Dá denominação de Rua Tharcisio Rodrigues à via localizada próxima à Rua Elisa Simões Rodrigues e Rua José Sechi, no bairro Santa Isabel. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 4. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: Projeto de Resolução de nº 018/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91. 5. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: Indicação de nº 920/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a Rua Maria Arana Sábio, 718, Parque Boa Vista, EmbuGuaçu. Indicação de nº 921/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma manutenção de tubulação e caixa de esgoto a Av. Henrique Schunck, 628, Cipó. Indicação de nº 922/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a Estrada do Charqueado, Parque Boa Vista, Embu-Guaçu. Indicação de nº 923/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a Rua Nelson Constantino Mentone (altura do nº 25), Vila Sol Nascente, Cipó. Indicação de nº 924/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de nivelamento e cascalhamento, na Rua 3 de Outubro, Santa Fé, EmbuGuaçu. Indicação de nº 925/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa buraco e manutenção de rua, a Rua José Joaquim Domingos, Martins Fontes. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: Indicação de nº 926/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Estrada da Paulistinha. 7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Lucas da Saúde: Projeto de Lei de nº 093/2022 - Institui o dia 20 de novembro como feriado de comemoração para o Povo Negro do Município de Embu-Guaçu. “Dia da Consciência Negra” Projeto de Lei de nº 094/2022 - Institui, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, na semana em que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. 8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Projeto de Decreto Legislativo de nº 039/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À MISLENE MEDEIROS BUENO. Projeto de Decreto Legislativo de nº 040/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO “ANTONIO CARLOS ROSCHEL (KAIKAI)” AO ATLETA WELLINGTON DE OLIVEIRA MARTINS. Projeto de Decreto Legislativo de nº 041/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CRISTÃO “PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA” AO PASTOR RONALDO BERNADINO DE FARIAS. Projeto de Decreto Legislativo de nº 042/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CRISTÃO “PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA” AO PASTOR MARCELO BROGNO. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Projeto de Decreto Legislativo de nº 043/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À LUCINEIA FREITAS CAPISTRANO DA SILVA. Projeto de Decreto Legislativo de nº 044/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE AO PASTOR FERNANDO LUIZ DA SILVA. Projeto de Decreto Legislativo de nº 045/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO "DIA DO TRABALHADOR" À FLÁVIO TERTULO DA SILVA 9. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: Moção de nº 025/2022 - MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO, PARA QUE VALORES ARRECADADOS COM O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM EMBU-GUAÇU, SEJAM APLICADOS EM MANUTENÇÕES DE ROTINAS, COMO OPERAÇÕES TAPA-BURACO. Projeto de Decreto Legislativo de nº 046/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À MÁRCIA DAS GRAÇAS FERRAS GERVASIO. Projeto de Decreto Legislativo de nº 047/2022 - CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE” EDMILSON DA SILVA MATOS 10.Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: Requerimento de nº 251/2022 - VOTO DE LOUVOR aos seguintes prestadores de serviço, em reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. a) Ângela Aparecida Timoteo de Souza; b) Barbara Angélica Abrão da Silva; c) Carmen Silva Alexandre; d) Gisele da Conceição Santos; e) Josias Silva dos Santos; PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r f) Letícia Larissa Pereira da Silva Gonçalves; g) Mayara Cristine Souza Neris; h) Nayra Guizzi Vieira; i) Rosemeire Teixeira de Souza; j) Sonaly Gonçalves da Silva. Requerimento de nº 252/2022 - VOTO DE LOUVOR à servidora Dina Araújo de Melo, em reconhecimento ao trabalho excelente que presta à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. Requerimento de nº 253/2022 - VOTO DE LOUVOR à servidora Cristiana Hauch de Souza Oliveira, em reconhecimento ao trabalho excelente que presta à Câmara Municipal de EmbuGuaçu. Requerimento de nº 254/2022 - VOTO DE LOUVOR às servidoras Jaqueline Koenigkan e Renata Cruz Nascimento de Moura, lotadas no Gabinete da Presiência, em reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. Requerimento de nº 255/2022 - VOTO DE LOUVOR aos servidores Luiz Fernando Ferreira de Souza e Sandra Regina Peres, em reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. Requerimento de nº 256/2022 - VOTO DE LOUVOR aos servidores Agnaldo Pereira de Camargo e Aline da Silva Ribas, lotados na Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, em reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. Requerimento de nº 257/2022 - VOTO DE LOUVOR às servidoras Patrícia Oliveira Silva e Sônia Aparecida Garcia de Andrade, lotadas na Divisão de Serviços Administrativos, em reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. Requerimento de nº 258/2022 - VOTO DE LOUVOR aos servidores Tássia Alves Luz; Camila Roberta Ferreira e José Roberto Garcia Soria, lotados na Divisão de Serviços Legislativos, em reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Requerimento de nº 259/2022 - VOTO DE LOUVOR aos seguintes Agentes de Serviços Parlamentares, em reconhecimento ao trabalho excelente que prestam à Câmara Municipal de Embu-Guaçu. a) Andrei Mendes da Silva; b) Elaine de Souza Oliveira dos Santos; c) Eliel Bomfim dos Santos; d) Giovanna Cecília Alves dos Santos; e) Jessica Vieira Martins; f) Lucas Myller Paulino de Farias; g) Luzia de Albuquerque Cruz; h) Potira Pereira Machado Albinati; i) Raphael Carvalho Oliveira; j) Robson Cassiano Mendes; k) Yolanda Mitiko Vital Fernandes. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO