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sessao nº 1

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 1
Date 2023-02-07
native_id104

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

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Ata Resumida da 01ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
07/02/2023 - 10:00 ; Encerramento: 07/02/2023 - 13:05
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim de Souza Silva / PP ; Primeiro-Secretário: 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Segundo-Secretário: Carlos Alberto da 
Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / 
MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; 
Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues 
Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira 
/ PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 1º (primeira) Sessão 
Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Lucas da Saúde 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 46º (quadragésima sexta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: - Balancetes 
Financeiros ref. Novembro-2022 - Decretos Financeiros ref. Outubro-2022 - 
Decretos nº 3.216 a 3.218-2022 - Leis nºs 3.146 a 3.155-2022 - Ofício nº 01 e 04-
2023 COVID - Ofícios nº 129 e 130-2022 COVID - Portarias nºs 001 a 018-2023 
- Portarias nºs 505 a 534-2022 Expediente recebido de diversos: - Ofício nº 46-
2023-GIGOV-SP - Ofício nº 47-2023-GIGOV-SP - Ofício nº 52-2023-
GIGOV_SP - OFÍCIO-FUMEFI-Nº-006-2023 - Resposta-ao-Ofício-nº.-228.2022-
--Embu-Guaçu Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 1 de 2023, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Manoel Joaquim de 
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Oliveira, no bairro Chácara Nunes. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 2 
de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
a realização da manutenção dos bloquetes intertravados na rua João Geraldo 
Theodoro, no bairro Jardim Ipê. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 3 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção viária em caráter 
de urgência na Rua Carolina de Lima Giliolli no bairro Itararé. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - 
INDICAÇÃO nº 4 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município a realização de 
retirada de entulhos em caráter de urgência na Rua Salvino Antônio Pires no bairro 
Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 5 de 2023, INDICA ao Prefeito 
do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de 
operação tapa-buraco em caráter de urgência nos bairros Jardim Campestre e 
Jardim Cristiane no Distrito de Cipó-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 6 
de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de Manutenção da Iluminação Pública em caráter de 
urgência na Rua Antônio Adolfo da Silva. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 7 
de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de Manutenção de Via em caráter de urgência na Rua 
Kennedy Nakaharada no bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 8 
de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar PODA DE ÁRVORE em 
caráter de urgência na Rua Prudente de Morais, altura no número 170, no bairro 
Jardim Emília – CEP 06900440 Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 9 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção viária em caráter 
de urgência na Rua Ventuil Pedro Ferreira no bairro Itararé. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 
- INDICAÇÃO nº 10 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade que realize estudos afim de realizar 
manutenção com operação TAPA BURACO na Rua Salvatina Mendes da Veiga, 
bairro Jardim Boa Vista (depois da área de lazer, corpo de bombeiros). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
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lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 11 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a realização de operação tapa￾buraco em caráter de urgência nos bairros Colibris, Vila Norgang e Jardim 
Progresso. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 12 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município a realização de manutenção viária em caráter de urgência 
na Estrada Municipal do Guarita no bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 
- INDICAÇÃO nº 13 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a realização de operação tapa-buraco em 
caráter de urgência na rua Tia Zulmira (localizada atrás da CESP) no bairro 
Recanto Lagoa Grande. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 21, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 14 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município determinar ao setor competente que realize o serviço de 
manutenção com operação TAPA BURACO no bairro do Flamingo, dando início 
desde a Rodovia Jose Simoes Louro Junior. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 
15 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção viária 
em caráter de urgência na Avenida Riviera no bairro Flamingo. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 
- INDICAÇÃO nº 16 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade que realize estudos afim de realizar 
manutenção com operação TAPA BURACO na Rua Benedito Schunck, Cipó. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 17 de 2023, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade que realize estudos 
afim de realizar manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Alvaro Mazzo 
Serra, no bairro Itororó. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 25, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 18 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade que 
realize estudos afim de realizar manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua 
Antônio Domingues Trenahi, bairro Chácara Rancho Fundo (Santo Egídio). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 19 de 2023, Indicação à secretaria de infraestrutura e 
serviços urbanos a manutenção e limpeza nas seguintes ruas do Bairro Chácara 
Flórida: • Rua Marcilio Garcia; • Rua Euclides Alves Oliveira; • Rua Chiyomatsu 
Otani; • Rua José Domingues de Andrade; • Avenida Maria de Jesus Belo; • Praça 
Pedro Messias; • Alameda dos Bandeirantes; • Rua Antônio Gomes; • Rua José 
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Christe. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 20 de 2023, INDICA à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção, 
roçagem e limpeza nas seguintes ruas do Bairro Vila do sol: • Rua Firmino Alves 
Filho; • Rua Manoel de Freitas. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 28, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 21 de 2023, 
INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de manutenção, roçagem e limpeza as seguintes ruas do Bairro do Jardim Emília: 
• Rua Dr Rubens de Leite de Matos; • Rua Narciso Milanez; • Rua Nossa Senhora 
de Fátima; • Rua Antonio Afonso; • Rua Hermenegildo Simões Louro; • Rua 
Benedito R de Moraes; • Rua Valdomiro P Rodrigues; • Rua José Herculano; • Rua 
Alexandre Rodrigues Nogueira; • Rua Manoel de Nobrega; • Rua Fernando Pires 
de Moraes; • Rua São José; • Rua Santa Terezinha; • Rua Dom Pedro II; • Rua João 
Heitor Viviane; • Rua Inácio Manoel Domingues. Autor: Isaias Coelho, Número 
de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO 
nº 22 de 2023, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos a necessidade de manutenção e roçagem na Praça Waldomiro 
Vasconcellos Godoy – Praça da Vila Louro. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 
23 de 2023, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de manutenção de vias as seguintes ruas localizadas no Distrito do 
Cipó-Guaçu: • Rua Gino Maestripierri; • Rua Salvado Conceição; • Rua José de 
Lara; • Rua Gabriel Campos de Andrade; • Rua cinco (Travessa da rua Salvador 
Conceição); • Rua do Moinho; • Estrada Henrique Schunck; • Rua Padre Donizete. 
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 24 de 2023, INDICA à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção, roçagem e 
limpeza nas seguintes Ruas do Bairro Vila Louro: Rua Antonia Francisca Milanes; 
Rua Celestino Apa; Rua José Ruiz do Rio Filho; Viela Ilizino dos Santos; Rua 
Walter Silva Riedel; Rua Jurandir Saraiva da Silva; Rua Bento Eugenio Delfim; 
Rua David Farah; Rua Pedro Vieira da Silva; Rua Maria da Conceição Louro; Rua 
João Saraiva; Rua Izidoro Antonio de Moraes; Rua São Bernardo; Rua Benedito 
Pereira Rodrigues; Rua José Antonio Pereira; Rua Manoel Domingues dos Santos; 
Viela Aracajú; Rua Delmiro Gomes de Sá; Rua Carlos Sgarbi. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 
- INDICAÇÃO nº 25 de 2023, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza nos 
seguintes logradouros do Bairro Jardim Brasil: • Rua Manoel Pires de Moraes; • 
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Avenida Ernesto João Marcelino; • Ciclovia. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 
26 de 2023, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA à Secretaria Municipal de Educação a realização de vistoria e serviços de 
reforma na casa de caseiro da Escola Municipal Juvenal Coutinho, Vale das 
Fontes. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 27 de 2023, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de 
nivelamento e cascalhamento, na Rua Pedro de Oliveira, Paiol Velho. A rua está 
de difícil acesso, dificultando a passagem de carros, principalmente o ônibus 
escolar. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 28 de 2023, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de 
nivelamento e cascalhamento, na Rua Salvador Conceição, Itororó, Cipó. Autor: 
João Sené, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 29 - INDICAÇÃO nº 29 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que estude 
a possibilidade de incluir no plano de manutenção da rede de iluminação pública 
a Rua João Ortiz Rodrigues Filho, próximo ao nº 123, Bairro Filipinho. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 30 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no Cronograma de Operação Tapa 
Buraco em toda a sua extensão com urgência a Av. Dr. André Stucchi, Bairro 
Jardim Valflor. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 38, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 31 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de 
manutenção da rede de iluminação pública a Rua José Félix da Silva, Bairro 
Flórida. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 32 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município, que entre em entendimento com a SABESP – Companhia 
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que estude a possibilidade de 
incluir no plano de extensão de rede de água a Rua Joana Vitorina de Jesus, Bairro 
Valflor. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 33 de 2023, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no 
Cronograma de serviços de manutenção em toda a sua extensão a Rua Pátio da 
Estação altura do nº 33, Jardim Brasil. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 
34 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
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incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Rua Joana Vitorina 
de Jesus, Bairro Valflor. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 42, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 35 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano 
de manutenção da rede de iluminação pública a Rua Pátio da Estação altura do nº 
33, Jardim Brasil. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 43, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 36 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de 
manutenção da rede de iluminação pública a Estrada Salvador Antônio Eleutério, 
altura do número 220, Bairro Sapateiro. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 
37 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em 
toda a extensão, Rua Agostinho Antonio Julião, Bairro Penteado. Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 38 - INDICAÇÃO nº 38 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que estude 
a possibilidade de incluir no plano de manutenção da rede de iluminação pública 
a Rua Marcílio García, altura do nº 74 no Bairro Flórida. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 
- INDICAÇÃO nº 39 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa buraco e limpeza de 
guias e sarjetas a Rua Alameda dos Colibris, Bairro Jardim São José. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 40 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Saúde, para que resolva o problema da falta de médicos nas Unidades Básicas de 
Saúde do município, e em especial, na UBS Penteado, com o possível retorno do 
Programa Mais Médico do Governo Federal, se estude a possibilidade de 
contratação de novos profissionais. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 
41 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza, manutenção e roçagem o 
Cemitério São Francisco de Assis, no bairro do Congonhal. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 
- INDICAÇÃO nº 42 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Rua 
João Domingos da Silva, Bairro Penteado (Químina) altura do Km 59,5. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 43 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município 
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que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de 
serviços de limpeza manutenção dos paralelepípedos a Rua José Gonzales Rosa, 
no bairro Jardim Brasil. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 51, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 44 de 2023, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão, Estrada 
Municipal Dr. Casimiro, Bairro Penteado. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - INDICAÇÃO 
nº 45 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza na Estrada do Baygton, 
Bairro Vale Tranquilo. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 53, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 46 de 2023, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão, Estrada 
José Vieira, Bairro Congonhal. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 47 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede 
de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a Rua 
dos Eucaliptos, altura do nº 62, no bairro Campestre. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - 
INDICAÇÃO nº 48 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
motonivelar e cascalhamento a Rua Humberto Rodella, no bairro Lídia Maria. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 49 de 2023, INDICA ao Prefeito do 
Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no 
cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Arapongas, 
próximo a Igreja Maranata, no bairro Chácara Califórnia. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - 
INDICAÇÃO nº 50 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
motonivelar e cascalhamento a Rua Silvério Antônio Garcia (próximo ao Vaduca), 
no bairro Itararé. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 51 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua José Vieira, no 
bairro Congonhal. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 60, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 52 de 2023, INDICA 
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ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento responsável a 
inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada 
Vitorino Marinho de Oliveira, no bairro Parque São Paulo. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 
- INDICAÇÃO nº 53 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
motonivelar e cascalhamento a Rua Manoela Costa Mota, ponto de referência - 
entrando no Bairro Boa Vista a primeira direita, no bairro Jardim Boa Vista. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 54 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que 
viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços 
de motonivelar e cascalhamento a Estrada Santa Fé, no bairro Santa Fé. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 55 - INDICAÇÃO nº 55 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que 
viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços 
de limpeza e abertura para escoamento das águas fluviais a Rua Alice Pereira 
Daora, no bairro Jardim Boa Vista. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 56 - INDICAÇÃO nº 56 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável 
a inclusão no cronograma de serviços de desassoreamento do córrego no final da 
Rua José Gonzales Rosa, no bairro Jardim Brasil. Autor: Maicon Siqueira, Número 
de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 57 - INDICAÇÃO 
nº 57 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de limpeza, 
capinagem e roçagem a Estrada do Tanabinho, próximo ao número 11, no bairro 
dos Borges. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 58 - INDICAÇÃO nº 58 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de limpeza, capinagem e roçagem a Rua Inácio Pires 
de Moraes, no bairro Centro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 67, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 - INDICAÇÃO nº 59 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável 
a inclusão no cronograma de serviços de limpeza, capinagem e roçagem a Alameda 
das Andorinhas, próximo ao número 150, no bairro Jardim São José. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 60 - INDICAÇÃO nº 60 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade que realize estudos afim de 
realizar limpeza de córrego no bairro do Felipinho, nas seguintes ruas:  Rua João 
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Veríssimo da Silva  Rua dos Veteranos Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 61 - INDICAÇÃO nº 
61 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar manutenção com operação 
TAPA BURACO na Rua Maria da Conceição Silva, no bairro Parque São Paulo, 
Cipó. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 62 - INDICAÇÃO nº 62 de 2023, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade que realize estudos 
afim de realizar manutenção de iluminação pública nas seguintes ruas do bairro 
Cipozinho:  Frutuoso Romero  José Caetano Luna Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 63 - 
INDICAÇÃO nº 63 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade que realize estudos afim de realizar 
manutenção com operação TAPA BURACO na Rua José Wanderley Pinto, no 
bairro Parque São Paulo, Cipó. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 76, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 64 - INDICAÇÃO nº 64 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize o serviço de MANUTENÇÃO com máquina Patrol na 
Rua Maria de Almeida Paulo, no bairro Itararé (Jardim Aquários). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 65 - INDICAÇÃO nº 65 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade que realize o serviço LIMPEZA 
e ROÇADA em caráter de urgência] na creche e UBS (posto de saúde) do bairro 
Jardim Campestre, Cipó. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 78, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 66 - INDICAÇÃO nº 66 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade que 
realize o serviço manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Kendi 
Nakaharada, no bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 67 - INDICAÇÃO nº 67 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize o serviço limpeza no córrego e roçada na Rua Eduardo 
Zanne, no bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 80, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 68 - INDICAÇÃO nº 68 de 2023, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua 
no Cronograma de serviços o desassoreamento do córrego da Estrada do Paca, essa 
manutenção faz-se necessária para que a água do córrego não ultrapasse sobre a 
estrada. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 69 - INDICAÇÃO nº 69 de 2023, INDICA ao 
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Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão a Estrada 
José Vieira, Bairro Congonhal, tendo em vista o difícil acesso que os moradores 
estão tendo ao local. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 82, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 70 - INDICAÇÃO nº 70 de 2023, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no 
Cronograma de serviços de manutenção em toda a sua extensão a Estrada do 
Camargo, 2ª travessa, Jardim Santa Lúcia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 71 - INDICAÇÃO 
nº 71 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em 
toda a extensão a Rua Atílio João Pauli, Bairro Penteado. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 72 
- INDICAÇÃO nº 72 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento, em toda a extensão a Rua Areado, Bairro Lagoa Grande. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 73 - INDICAÇÃO nº 73 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no Cronograma de serviços com 
urgência o desassoreamento do córrego na Rua dos Veteranos, altura do nº 282, 
Bairro Filipinho. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 86, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 74 - INDICAÇÃO nº 74 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de 
extensão da rede de iluminação pública a Viela Marcílio Antônio Carlos, Bairro 
Itararé. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 75 - INDICAÇÃO nº 75 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de 
manutenção da rede de iluminação pública a Estrada Municipal Basílio Vieira, 
Bairro Sapateiro. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 88, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 76 - INDICAÇÃO nº 76 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de 
manutenção da rede de iluminação pública a Rua José Giordano altura do nº 115, 
Bairro Valflor. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 89, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 77 - INDICAÇÃO nº 77 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de 
manutenção da rede de iluminação pública a Rua Olga Marano Medeiros altura do 
nº294, Jardim São Paulo. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 90, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 78 - INDICAÇÃO nº 78 de 2023, 
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INDICA ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma, o motonivelamento e distribuição de cascalho, na Rua dos Santos, 
bairro Olaria. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 79 - INDICAÇÃO nº 79 de 2023, INDICA ao 
Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, 
o serviço de carpinagem e roçada, a Rua Tia Zulmira, bairro Lagoa Grande. Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 80 - INDICAÇÃO nº 80 de 2023, INDICA à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que providencie, com urgência, a substituição 
da tampa do bueiro existente na Rod. José Simões Louro Junior, frente ao número 
212, ao lado do Liguegás, no bairro Itararé. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 81 - INDICAÇÃO nº 
81 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e roçagem da 
Viela Santa Clara, frente ao número 35 no bairro do Vila Louro. Justificativa: 
Tendo em vista que a altura da grama está atrapalhando o trânsito de pedestre na 
viela, já que a grama está ocupando a passagem que é usada para a circulação 
segura das pessoas, atraindo animais indesejados e sendo perigoso para a 
segurança de todos. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 94, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 82 - INDICAÇÃO nº 82 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a Estrada 
do Flamingo, frente ao número 39, no bairro Itararé. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 83 - 
INDICAÇÃO nº 83 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a 
empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços de manutenção em toda a extensão da Estrada da Vila Cristina, no bairro 
Vila Cristina. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 84 - INDICAÇÃO nº 84 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de desassoreamento do córrego e limpeza dos bueiros 
na Rua Veteranos, no bairro Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 85 - INDICAÇÃO nº 
85 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e 
cascalhamento a Rua Leontina, no bairro Colibris. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 86 - 
INDICAÇÃO nº 86 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
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junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa￾buracos a Rua João Gutierrez, no bairro Jd. Boa Vista. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 87 - 
INDICAÇÃO nº 87 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a 
empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços de manutenção a Av. Dr. André Stucchi, frente ao número 817, no bairro 
Jardim Madalena. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 100, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 88 - INDICAÇÃO nº 88 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção 02 postes 
na Rua São Daniel, sendo um em frente ao número 39, e o outro na esquina, em 
frente à Igreja Assembleia de Deus, no bairro Jardim Progresso. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 89 - INDICAÇÃO nº 89 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, determinar 
a empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços de manutenção a Rua Cabo Aquiles de Oliveira, próximo ao número 255, 
no bairro Jd. Boa Vista. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 102, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 90 - INDICAÇÃO nº 90 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento responsável a 
inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Gerson 
Luiz Lopes (ponto de referência – após a Escola João Friaza, a primeira a direita), 
no bairro Valflor. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 103, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 91 - INDICAÇÃO nº 91 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a Estrada 
da Mina de Ouro, próximo ao depósito do Luciano, no bairro Congonhal. 
Referência do Poste - 02028 Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 104, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 92 - INDICAÇÃO nº 92 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável 
a inclusão no cronograma de serviços de limpeza, capinagem e roçagem a Franc 
Tisovec, no bairro Parque São Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 93 - INDICAÇÃO nº 
93 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de limpeza, capinagem e 
roçagem a Passagem Antônio Aparecido Ferrari (ponto de referência – Viela que 
a Rua Francisco Pereira da Silva com a Rua Antônio Afonso da Silva), no bairro 
Parque Parque Recreio. Segue anexo, foto do local. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 94 - 
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INDICAÇÃO nº 94 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a 
empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços de manutenção a Viela Abílio Barbosa (ponto de referência - passando o 
velório do cipó, primeira direita, frente a metalúrgica Work), no bairro Chácara 
Itororó. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 95 - INDICAÇÃO nº 95 de 2023, INDICA à 
Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade- SEMUTRANS, que 
inclua em seu cronograma de serviços em caráter de urgência, a manutenção do 
ponto de ônibus situado no Km55 da Estrada do Santa Rita, que conforme as fotos 
(via anexo), os munícipes usuários estão desprotegidos das condições climáticas 
enquanto aguardam seu transporte. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 96 - INDICAÇÃO nº 96 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede 
de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a Rua 
Maria Guiomar de Souza, no bairro Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 97 - INDICAÇÃO nº 
97 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de 
manutenção a Rua Kendi Nakaharada, no bairro Colibris. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 98 - 
INDICAÇÃO nº 98 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a 
empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços de manutenção a Rua João Baptista de Azevedo, próximo ao número 231, 
no bairro Valflor. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 111, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 99 - INDICAÇÃO nº 99 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a Rua Vinte 
e Quatro de Maio, frente ao número 20, no bairro Vila Maria Rosa, no Distrito do 
Cipó. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 100 - INDICAÇÃO nº 100 de 2023, INDICA à 
Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade- SEMUTRANS, que 
inclua em seu cronograma de serviços em caráter de urgência, a reconstrução do 
ponto de ônibus situado no Km54 da Estrada do Santa Rita, (no sentido Santa Rita) 
na entrada do bairro Samambaia. Esta indicação, se dá ao fato de os munícipes 
usuários estarem desprotegidos das condições climáticas enquanto aguardam seu 
transporte. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 101 - INDICAÇÃO nº 101 de 2023, INDICA à 
Secretaria Municipal de Saúde de Embu-Guaçu, realizar a instalação de uma Placa 
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de Identificação da Unidade Básica de Saúde do Penteado. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 102 - INDICAÇÃO nº 102 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que entre em entendimento com o Secretário 
Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, para a realização da pintura dos 
viadutos do Centro (saída para o Valflor) e Lagoa Grande, e da ponte do burrinho. 
Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 103 - INDICAÇÃO nº 103 de 2023, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de 
nivelamento e cascalhamento, na Rua Manacá da Serra, Castanheiras. Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 104 
- INDICAÇÃO nº 104 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento 
e cascalhamento com extrema urgência, em toda a extensão a Rua Tereza Maria 
dos Santos, Bairro Chácara Nunes. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 105 - INDICAÇÃO 
nº 105 de 2023, INDICA à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade- SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços de sinalização 
placas de proibido estacionar na Rua Carlos Alberto Tesser, bairro Jardim São 
Paulo. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 106 - INDICAÇÃO nº 106 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua Deize da Costa, no bairro 
Parque São Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 121, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 107 - INDICAÇÃO nº 107 de 2023, 
INDICA à Secretaria Municipal de Educação que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e roçagem na 
Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Erika Azevedo Vieira Reis, no 
bairro Jardim São Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 122, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 108 - INDICAÇÃO nº 108 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede 
de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção na Rua 
Salvador Ferreri, no bairro Chácara Bonanza. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 109 - INDICAÇÃO 
nº 109 de 2023, INDICA ao Departamento de Fiscalização, com base na Lei nº 
2.892/2.018, a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua José 
Herculano, ao lado do número 180, no bairro Jardim Emília, para que seja feita a 
limpeza, a execução de calçada e o levantamento de muro. Segue anexo fotos do 
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R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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local. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 110 - INDICAÇÃO nº 110 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção na Estrada do Baygton, 
no trecho de terra (após o Califórnia), no bairro Vale Tranquilo. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 111 - INDICAÇÃO nº 111 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que 
viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços 
de motonivelar e cascalhamento na Rua Manacá da Serra, no bairro Sol Nascente. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 112 - INDICAÇÃO nº 112 de 2023, INDICA ao Prefeito do 
Município, que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no 
cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento na Rua das Castanheiras, 
no bairro Recanto das Castanheiras. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 113 - PROJETO DE 
LEI nº 1 de 2023, Declara de Utilidade Pública a Associação INSTITUTO 
CULTURAL, IGUALDADE DE BEM ESTAR SOCIAL Autor: Carlinhos, 
Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 114 - 
PROJETO DE LEI nº 2 de 2023, INSERE A "MOSTRA JAPÃO" NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 115 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 116 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023, Concede Título de 
Cidadão Embuguaçuense a Leuris Carlos Marson. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 117 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023, CONCEDE 
MEDALHA DE MÉRITO “ANTONIO CARLOS ROSCHEL (KAIKAI)” AO 
ATLETA EDUARDO MÁRCIO BARBOSA DE BRITO. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 118 
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023, Concede Medalha 
de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 119 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2023, Concede Medalha de Mérito Cristão 
“Pastor Josevan Oliveira” Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 124, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 120 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 
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nº 1 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 001/91 – 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU. 
Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 121 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 1 de 2023, DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Autores: Toninho 
Valflor, Carlinhos, Edmilson Santos, Engenheiro Barros, Prof Colle, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 122 - REQUERIMENTO nº 2 de 2023, REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto De Resolução n° 001/2023, de autoria da 
Mesa Diretora, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 
presente Sessão Ordinária. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; 3 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 4 - João Domingues 
Mendes / PTB ; 5 - Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; 6 - Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; 7 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 241 Indicações nºs 916 a 923 e 926/2022 Prefeito Municipal 
242 Indicações nºs 924 e 925/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Serviços Urbanos e Limpeza Pública 243 Moção nº 024/2022 Enel/SP 244 Moção 
nº 025/2022 Prefeito Municipal DATA ENVIO 13/12/2022 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson 
Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho 
/ CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO 
; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023, DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 001/91 – REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU. Autor: MESA 
DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 2 - 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 3 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 4 - 
Antônio Filho Botelho / MDB ; 5 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 6 - 
Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 7 - João Domingues Mendes / PTB ; 8 - Lucas 
Sulivan da Silva Batista / PSC ; 9 - Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Sessão foi prorrogada por 1 hora. 2. Em 
atendimento ao artigo 30 do Regimento Interno, recebemos no recinto do Plenário 
da Câmara Municipal de Embu-Guaçu o Chefe do Poder Executivo Sr. JOSÉ 
ANTÔNIO PEREIRA. 3. Aprovado Requerimento de Dispensa da Leitura do 
Expediente em Geral. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria 
________________________,1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva – Prof. Colle, ______________________________________2º Secretário 
Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
01ª Sessão Ordinária
07/02/2023
1. Proposituras de autoria da Mesa Diretora:
Projeto de Lei Complementar de nº 001/2023 - Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Projeto de Resolução de nº 001/2023 - Dispõe sobre alterações na Resolução Nº 001/91 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu Guaçu.
2. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
Projeto de Lei de nº 001/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação INSTITUTO 
CULTURAL, IGUALDADE DE BEM ESTAR SOCIAL.
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Projeto de Lei de nº 002/2023 - INSERE A "MOSTRA JAPÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU.
Indicação de nº 001/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Manoel Joaquim de Oliveira, 
no bairro Chácara Nunes.
Indicação de nº 002/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
a realização da manutenção dos bloquetes intertravados na rua João Geraldo Theodoro, no bairro 
Jardim Ipê.
Indicação de nº 102/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, 
para a realização da pintura dos viadutos do Centro (saída para o Valflor) e Lagoa Grande, e da 
ponte do burrinho.
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Projeto de Decreto Legislativo de nº 003/2023 – Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” a Marta Helena Valentin Brandão.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 004/2023 - Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor 
Josevan Oliveira” ao senhor Rogério Celso Rainha.
4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 003/2023 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção viária 
em caráter de urgência na Rua Carolina de Lima Giliolli no bairro Itararé.
Indicação de nº 004/2023 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de retirada de entulhos 
em caráter de urgência na Rua Salvino Antônio Pires no bairro Colibris.
Indicação de nº 005/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de operação tapa-buraco em caráter de urgência nos bairros Jardim 
Campestre e Jardim Cristiane no Distrito de Cipó-Guaçu.
Indicação de nº 006/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de Manutenção da Iluminação Pública em caráter de urgência na Rua 
Antônio Adolfo da Silva.
Indicação de nº 007/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de Manutenção de Via em caráter de urgência na Rua Kennedy 
Nakaharada no bairro Colibris.
Indicação de nº 008/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar PODA DE ÁRVORE em caráter de urgência 
na Rua Prudente de Morais, altura no número 170, no bairro Jardim Emília – CEP 06900440.
Indicação de nº 009/2023 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção viária 
em caráter de urgência na Rua Ventuil Pedro Ferreira no bairro Itararé.
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Indicação de nº 010/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar manutenção com operação TAPA BURACO 
na Rua Salvatina Mendes da Veiga, bairro Jardim Boa Vista (depois da área de lazer, corpo de 
bombeiros).
Indicação de nº 011/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de operação tapa-buraco em caráter de urgência nos bairros Colibris, 
Vila Norgang e Jardim Progresso.
Indicação de nº 012/2023 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção viária 
em caráter de urgência na Estrada Municipal do Guarita no bairro Chácara dos Amigos.
Indicação de nº 013/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de operação tapa-buraco em caráter de urgência na rua Tia Zulmira 
(localizada atrás da CESP) no bairro Recanto Lagoa Grande.
Indicação de nº 014/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente que 
realize o serviço de manutenção com operação TAPA BURACO no bairro do Flamingo, dando 
início desde a Rodovia Jose Simões Louro Junior.
Indicação de nº 015/2023 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção viária 
em caráter de urgência na Avenida Riviera no bairro Flamingo.
Indicação de nº 016/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar manutenção com operação TAPA BURACO 
na Rua Benedito Schunck, Cipó.
Indicação de nº 017/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
na Rua Alvaro Mazzo Serra, no bairro Itororó.
Indicação de nº 018/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
na Rua Antônio Domingues Trenahi, bairro Chácara Rancho Fundo (Santo Egídio).
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Indicação de nº 060/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar limpeza de córrego no bairro do Filipinho, 
nas seguintes ruas: Rua João Veríssimo da Silva, Rua dos Veteranos.
Indicação de nº 061/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar manutenção com operação TAPA BURACO 
na Rua Maria da Conceição Silva, no bairro Parque São Paulo, Cipó.
Indicação de nº 062/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar manutenção de iluminação pública nas 
seguintes ruas do bairro Cipozinho: Frutuoso Romero, José Caetano Luna.
Indicação de nº 063/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar manutenção com operação TAPA BURACO 
na Rua José Wanderley Pinto, no bairro Parque São Paulo, Cipó. 
Indicação de nº 064/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize o serviço de MANUTENÇÃO com máquina Patrol na Rua Maria de 
Almeida Paulo, no bairro Itararé (Jardim Aquários).
Indicação de nº 065/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize o serviço LIMPEZA e ROÇADA em caráter de urgência] na creche e 
UBS (posto de saúde) do bairro Jardim Campestre, Cipó. 
Indicação de nº 066/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize o serviço manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Kendi 
Nakaharada, no bairro Colibris.
Indicação de nº 067/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize o serviço limpeza no córrego e roçada na Rua Eduardo Zanne, no 
bairro Colibris. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Indicação de nº 019/2023- Indicação à secretaria de infraestrutura e serviços urbanos a 
manutenção e limpeza nas seguintes ruas do Bairro Chácara Flórida:
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• Rua Marcilio Garcia;
• Rua Euclides Alves Oliveira;
• Rua Chiyomatsu Otani;
• Rua José Domingues de Andrade; 
• Avenida Maria de Jesus Belo;
• Praça Pedro Messias;
• Alameda dos Bandeirantes;
• Rua Antônio Gomes;
• Rua José Christe.
Indicação de nº 020/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza nas seguintes ruas do Bairro Vila do sol:
 • Rua Firmino Alves Filho;
 • Rua Manoel de Freitas.
Indicação de nº 021/2023 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de manutenção, roçagem e limpeza as seguintes ruas do Bairro do Jardim Emília:
 • Rua Dr Rubens de Leite de Matos;
 • Rua Narciso Milanez;
 • Rua Nossa Senhora de Fátima;
 • Rua Antonio Afonso;
 • Rua Hermenegildo Simões Louro;
 • Rua Benedito R de Moraes;
 • Rua Valdomiro P Rodrigues;
 • Rua José Herculano;
 • Rua Alexandre Rodrigues Nogueira;
 • Rua Manoel de Nobrega;
 • Rua Fernando Pires de Moraes;
 • Rua São José;
 • Rua Santa Terezinha;
 • Rua Dom Pedro II;
 • Rua João Heitor Viviane;
 • Rua Inácio Manoel Domingues.
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Indicação de nº 022/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a necessidade de manutenção e roçagem na Praça Waldomiro Vasconcellos Godoy – Praça da 
Vila Louro.
Indicação de nº 023/2023 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de manutenção de vias as seguintes ruas localizadas no Distrito do Cipó-Guaçu:
 • Rua Gino Maestripierri;
 • Rua Salvado Conceição;
 • Rua José de Lara;
 • Rua Gabriel Campos de Andrade;
 • Rua cinco (Travessa da rua Salvador Conceição); 
 • Rua do Moinho;
 • Estrada Henrique Schunck; 
 • Rua Padre Donizete.
Indicação de nº 024/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza nas seguintes Ruas do Bairro Vila Louro:
Rua Antonia Francisca Milanes;
Rua Celestino Apa;
Rua José Ruiz do Rio Filho;
Viela Ilizino dos Santos;
Rua Walter Silva Riedel;
Rua Jurandir Saraiva da Silva;
Rua Bento Eugenio Delfim;
Rua David Farah;
Rua Pedro Vieira da Silva;
Rua Maria da Conceição Louro;
Rua João Saraiva;
Rua Izidoro Antonio de Moraes;
Rua São Bernardo;
Rua Benedito Pereira Rodrigues;
Rua José Antonio Pereira;
Rua Manoel Domingues dos Santos;
Viela Aracajú;
Rua Delmiro Gomes de Sá;
Rua Carlos Sgarbi.
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Indicação de nº 025/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza nos seguintes logradouros do Bairro Jardim 
Brasil:
• Rua Manoel Pires de Moraes;
• Avenida Ernesto João Marcelino;
• Ciclovia.
6. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação de nº 026/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Educação a realização de vistoria 
e serviços de reforma na casa de caseiro da Escola Municipal Juvenal Coutinho, Vale das Fontes.
Indicação de nº 027/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que seja feito o serviço de nivelamento e cascalhamento, na Rua Pedro de Oliveira, Paiol Velho.
A rua está de difícil acesso, dificultando a passagem de carros, principalmente o ônibus escolar.
Indicação de nº 028/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que seja feito o serviço de nivelamento e cascalhamento, na Rua Salvador Conceição, Itororó, 
Cipó.
Indicação de nº 103/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que seja feito o serviço de nivelamento e cascalhamento na Rua Manacá da Serra, Castanheiras. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 001/2023 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense a 
Leuris Carlos Marson.
Indicação de nº 029/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de manutenção da rede de iluminação pública a Rua João Ortiz Rodrigues Filho, 
próximo ao nº 123, Bairro Filipinho.
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Indicação de nº 030/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que inclua no Cronograma de Operação Tapa Buraco em toda a sua extensão com urgência a Av. 
Dr. André Stucchi, Bairro Jardim Valflor.
Indicação de nº 031/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de manutenção da rede de iluminação pública a Rua José Félix da Silva, Bairro 
Flórida.
Indicação de nº 032/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que entre em entendimento com a 
SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão de rede de água a Rua Joana Vitorina de Jesus, 
Bairro Valflor.
Indicação de nº 033/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que inclua no Cronograma de serviços de manutenção em toda a sua extensão a Rua Pátio da 
Estação altura do nº 33, Jardim Brasil.
Indicação de nº 034/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Rua Joana Vitorina de Jesus, Bairro 
Valflor.
Indicação de nº 035/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de manutenção da rede de iluminação pública a Rua Pátio da Estação altura do nº 
33, Jardim Brasil.
Indicação de nº 036/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de manutenção da rede de iluminação pública a Estrada Salvador Antônio 
Eleutério, altura do número 220, Bairro Sapateiro.
Indicação de nº 037/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão, Rua 
Agostinho Antonio Julião, Bairro Penteado.
Indicação de nº 038/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de manutenção da rede de iluminação pública a Rua Marcílio García, altura do nº 
74 no Bairro Flórida.
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Indicação de nº 039/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de operação tapa buraco e limpeza de guias e sarjetas a Rua Alameda dos 
Colibris, Bairro Jardim São José.
Indicação de nº 040/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, para que resolva o 
problema da falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde do município, e em especial, na 
UBS Penteado, com o possível retorno do Programa Mais Médico do Governo Federal, se estude 
a possibilidade de contratação de novos profissionais.
Indicação de nº 041/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma de limpeza, manutenção e roçagem o Cemitério São Francisco de Assis, 
no bairro do Congonhal.
Indicação de nº 042/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Rua João Domingos da Silva, Bairro 
Penteado (Quimina) altura do Km 59,5.
Indicação de nº 044/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão, Estrada 
Municipal Dr. Casimiro, Bairro Penteado.
Indicação de nº 045/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza na Estrada do Baygton, Bairro Vale Tranquilo.
Indicação de nº 046/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão, Estrada 
José Vieira, Bairro Congonhal.
Indicação de nº 068/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que inclua no Cronograma de serviços o desassoreamento do córrego da Estrada do Paca, essa 
manutenção faz-se necessária para que a água do córrego não ultrapasse sobre a estrada.
Indicação de nº 069/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão a Estrada 
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José Vieira, Bairro Congonhal, tendo em vista o difícil acesso que os moradores estão tendo ao 
local.
Indicação de nº 070 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no Cronograma de serviços de manutenção em toda a sua extensão a Estrada do Camargo, 
2ª travessa, Jardim Santa Lúcia.
Indicação de nº 071/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão a Rua Atílio 
João Pauli, Bairro Penteado.
Indicação de nº 072/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão da Rua 
Areado, Bairro Lagoa Grande.
Indicação de nº 073/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que inclua no Cronograma de serviços com urgência o desassoreamento do córrego na Rua dos 
Veteranos, altura do nº 282, Bairro Filipinho.
Indicação de nº 074/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Viela Marcílio Antônio Carlos, 
Bairro Itararé.
Indicação de nº 075/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de manutenção da rede de iluminação pública a Estrada Municipal Brasílio Vieira, 
Bairro Sapateiro. 
Indicação de nº 076/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de manutenção da rede de iluminação pública a Rua José Giordano altura do nº 
115, Bairro Valflor. 
Indicação de nº 077/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de manutenção da rede de iluminação pública a Rua Olga Marano Medeiros altura 
do nº294, Jardim São Paulo. 
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Indicação de nº 104/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, com extrema urgência, toda a 
extensão da Rua Tereza Maria dos Santos, Bairro Chácara Nunes.
Indicação de nº 105/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade- SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços de sinalização placas de 
“proibido estacionar” na Rua Carlos Alberto Tesser, bairro Jardim São Paulo.
8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação de nº 043/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de limpeza manutenção dos paralelepípedos a 
Rua José Gonzales Rosa, no bairro Jardim Brasil.
Indicação de nº 047/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua dos Eucaliptos, altura do nº 62, no bairro Campestre.
Indicação de nº 048/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua 
Humberto Rodella, no bairro Lídia Maria.
Indicação de nº 049/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua 
Arapongas, próximo a Igreja Maranata, no bairro Chácara Califórnia.
Indicação de nº 050/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Silvério 
Antônio Garcia (próximo ao Vaduca), no bairro Itararé.
Indicação de nº 051/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua José 
Vieira, no bairro Congonhal.
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Indicação de nº 052/2023- INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada 
Vitorino Marinho de Oliveira, no bairro Parque São Paulo.
Indicação de nº 053/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Manoela 
Costa Mota, ponto de referência - entrando no Bairro Boa Vista a primeira direita, no bairro Jardim 
Boa Vista.
Indicação de nº 054/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada Santa 
Fé, no bairro Santa Fé.
Indicação de nº 055/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de limpeza e abertura para escoamento das 
águas fluviais a Rua Alice Pereira Daora, no bairro Jardim Boa Vista.
Indicação de nº 056/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de desassoreamento do córrego no final da Rua 
José Gonzales Rosa, no bairro Jardim Brasil.
Indicação de nº 057/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de limpeza, capinagem e roçagem a Estrada do 
Tanabinho, próximo ao número 11, no bairro dos Borges.
Indicação de nº 058/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de limpeza, capinagem e roçagem a Rua Inácio 
Pires de Moraes, no bairro Centro.
Indicação de nº 059/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de limpeza, capinagem e roçagem a Alameda 
das Andorinhas, próximo ao número 150, no bairro Jardim São José.
Indicação de nº 080/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que providencie, com urgência, a substituição da tampa do bueiro existente na Rod. José Simões 
Louro Junior, frente ao número 212, ao lado do Liguegás, no bairro Itararé.
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Indicação de nº 081/2023 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e roçagem da Viela Santa Clara, 
frente ao número 35 no bairro do Vila Louro.
Indicação de nº 082/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Estrada do Flamingo, frente ao número 39, no bairro Itararé.
Indicação de nº 083/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção em 
toda a extensão da Estrada da Vila Cristina, no bairro Vila Cristina.
Indicação de nº 084/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de desassoreamento do córrego e limpeza dos 
bueiros na Rua Veteranos, no bairro Filipinho.
Indicação de nº 085/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua 
Leontina, no bairro Colibris.
Indicação de nº 086/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua João Gutierrez, no 
bairro Jd. Boa Vista.
Indicação de nº 087/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Av. Dr. André Stucchi, frente ao número 817, no bairro Jardim Madalena.
Indicação de nº 088/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção 02 
postes na Rua São Daniel, sendo um em frente ao número 39, e o outro na esquina, em frente à 
Igreja Assembleia de Deus, no bairro Jardim Progresso.
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Indicação de nº 089/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua Cabo Aquiles de Oliveira, próximo ao número 255, no bairro Jd. Boa Vista.
Indicação de nº 090 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Gerson 
Luiz Lopes (ponto de referência – após a Escola João Friaza, a primeira a direita), no bairro 
Valflor.
Indicação de nº 091/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Estrada da Mina de Ouro, próximo ao depósito do Luciano, no bairro Congonhal.
Indicação de nº 092/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de limpeza, capinagem e roçagem na Rua Franc 
Tisovec, no bairro Parque São Paulo.
Indicação de nº 093/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de limpeza, capinagem e roçagem a Passagem 
Antônio Aparecido Ferrari (ponto de referência – Viela que a Rua Francisco Pereira da Silva com 
a Rua Antônio Afonso da Silva), no bairro Parque Recreio.
Indicação de nº 094/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Viela Abílio Barbosa (ponto de referência - passando o velório do cipó, primeira direita, frente a 
metalúrgica Work), no bairro Chácara Itororó.
Indicação de nº 095/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade- SEMUTRANS, que inclua em seu cronograma de serviços em caráter de urgência, a 
manutenção do ponto de ônibus situado no Km55 da Estrada do Santa Rita, que conforme as fotos 
(via anexo), os munícipes usuários estão desprotegidos das condições climáticas enquanto 
aguardam seu transporte.
Indicação de nº 096/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua Maria Guiomar de Souza, no bairro Filipinho.
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Indicação de nº 097/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua Kendi Nakaharada, no bairro Colibris.
Indicação de nº 098/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua João Baptista de Azevedo, próximo ao número 231, no bairro Valflor.
Indicação de nº 099/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua Vinte e Quatro de Maio, frente ao número 20, no bairro Vila Maria Rosa, no Distrito do Cipó.
Indicação de nº 100/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade- SEMUTRANS, que inclua em seu cronograma de serviços em caráter de urgência, a 
reconstrução do ponto de ônibus situado no Km54 da Estrada do Santa Rita, (no sentido Santa 
Rita) na entrada do bairro Samambaia.
Indicação de nº 101/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Saúde de Embu-Guaçu, realizar a 
instalação de uma Placa de Identificação da Unidade Básica de Saúde do Penteado.
Indicação de nº 106/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua Deize da Costa, no 
bairro Parque São Paulo.
Indicação de nº 107/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Educação que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e roçagem na 
Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Erika Azevedo Vieira Reis, no bairro Jardim São 
Paulo.
Indicação de nº 108/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção na 
Rua Salvador Ferreri, no bairro Chácara Bonanza.
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Indicação de nº 109/2023 - INDICA ao Departamento de Fiscalização, com base na Lei nº 
2.892/2.018, a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua José Herculano, ao lado 
do número 180, no bairro Jardim Emília, para que seja feita a limpeza, a execução de calçada e o 
levantamento de muro.
Indicação de nº 110/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção na 
Estrada do Baygton, no trecho de terra (após o Califórnia), no bairro Vale Tranquilo.
Indicação de nº 111/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize, junto ao 
departamento responsável, a inclusão no cronograma de serviços, motonivelamento e 
cascalhamento na Rua Manacá da Serra, no bairro Sol Nascente.
Indicação de nº 112/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável, a inclusão no cronograma de serviços, motonivelamento e cascalhamento na Rua das 
Castanheiras, no bairro Recanto das Castanheiras.
9. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Shyton:
Projeto de Decreto legislativo de nº 002/2023 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO 
“ANTONIO CARLOS ROSCHEL (KAIKAI)” AO ATLETA EDUARDO MÁRCIO BARBOSA 
DE BRITO.
Indicação de nº 078/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o motonivelamento e distribuição de cascalho, na Rua dos Santos, bairro 
Olaria.
Indicação de nº 079/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, serviço de capina e roçada, a Rua Tia Zulmira, bairro Lagoa Grande. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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