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sessao nº 3

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 3
Date 2023-02-23
native_id106

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

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Ata Resumida da 03ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
23/02/2023 - 10:00 ; Encerramento: 23/02/2023 - 13:54
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim de Souza Silva / PP ; Primeiro-Secretário: 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Segundo-Secretário: Carlos Alberto da 
Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / 
MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; 
Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues 
Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira 
/ PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 3ª (terceira) Sessão 
Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 02ª (segunda) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: - Decretos nºs 
3223 e 3224-2023 - Ofício 009-2023 COVID - Portarias nºs 054 à 067-2023 
Expediente recebido de diversos: - OF DO GLI DPL 075-2023 efb Matérias do 
Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 129 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento 
e cascalhamento a Rua das Perobas, no bairro Granjinha. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - 
INDICAÇÃO nº 130 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município a realização de 
manutenção dos serviços de iluminação pública em caráter de urgência na Estrada 
Municipal do Flamingo no bairro Flamingo. Autor: Edmilson Santos, Número de 
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Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 
131 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município a realização de retirada de terra 
em caráter de urgência na Estrada José Carlos do Patrocínio (altura do número 
107) no bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 
132 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma o serviço de manutenção asfáltica (tapa 
buraco), na Estrada Antônio Gerassi no bairro Santa Fé. (Próximo a Estrada 
Catarina Domingues Schunk). Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 
161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 133 de 2023, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no cronograma o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua Oscarlino 
Eleutério, bairro Chácara Flor de Maio. Autor: Engenheiro Barros, Número de 
Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 
134 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a 
Estrada Vitorino Marinho de Oliveira – Cipó. (referência Rua da Caixa D’Agua). 
Conforme as imagens é possível identificar a precariedade da via, impossibilitando 
o tráfego de pedestres e carros. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 
163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 135 de 2023, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
providenciar os serviços de motonivelamento e cascalhamento, e roçada, na Rua 
Eduardo Zani, no bairro Colibris. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 136 de 2023, 
INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de nivelamento e calçamento a Rua Emília Pires, localizada no centro. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 137 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais 
para realizar o serviço de remoção de lixo da Alameda Renovação, Nº 50, Vila 
Dirce, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 138 de 2023, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de serviços a manutenção e roçada na Estrada do Baygton – Bairro 
Vale Tranquilo. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 169, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 139 de 2023, INDICA 
à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade- SEMUTRANS, 
que inclua no cronograma de serviços para que seja criada vaga de estacionamento 
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para os transportes escolares de crianças e uma faixa de pedestres na Rua 
Alexandre Rodrigues Nogueira altura do nº 110 - Centro. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 
- INDICAÇÃO nº 140 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento 
e cascalhamento em toda a extensão a Estrada Noel Pires, Bairro Sapateiro. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 141 de 2023, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento em toda a extensão a Rua Paulo Elias de Souza, 
Bairro Sapateiro. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 172, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 142 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção na Rua 
Princesa Isabel, próximo ao número 220 no bairro Centro. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - 
INDICAÇÃO nº 143 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de tapa￾buracos na Rua João Batista de Azevedo, no bairro do Valflor. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 16 - INDICAÇÃO nº 144 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, 
determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no 
cronograma de serviços de manutenção na Rua Princesa Isabel, próximo ao 
número 220 no bairro Centro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 175, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 145 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede 
de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção na Rua 
Luiz Antonio Carlos, no bairro Colibris. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 
146 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de 
manutenção na Rua Paulino Vieira da Silva, Viela São Joaquim, no bairro Colibris. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 147 de 2023, INDICA ao Prefeito do 
Município, que viabilize estudos juntamente ao setor competente, no sentido de 
firmar convênio com o Banco Bradesco, a fim de que o mesmo possa aceitar por 
parte dos nossos munícipes o pagamento do IPTU e demais boletos emitidos pela 
Prefeitura Municipal. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 178, Tipo: 
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Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 148 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município que viabilize junto ao órgão responsável SABESP, que 
verifique e faça a manutenção dos canos que estão expostos correndo risco de 
estourar nas Ruas Henrique Benedetti, e Humberto Rodella, no bairro Lídia Maria. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 149 de 2023, INDICA ao Prefeito do 
Município, que viabilize estudos juntamente ao setor competente, no sentido de 
disponibilizar máquinas de cartão para pagamentos e pagamentos via PIX, na praça 
de atendimento da Prefeitura e na Administração do Cemitério e em todos os 
órgãos públicos que se faça necessário, a fim de facilitar o atendimento aos 
usuários nos serviços prestados pela Prefeitura Municipal. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - 
INDICAÇÃO nº 150 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável que se tome alguma ação referente a Base da 
GCM que está inativa no bairro do Itararé, pois a mesma está em uma situação de 
desabamento, a fim de evitar acidentes. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 
151 de 2023, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma 
operação tapa buracos na Rua Alfredo Almieri, Jardim Martins Fontes, São Paulo 
– Cipó-Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 152 de 2023, INDICA ao Sr. 
Prefeito Municipal, que inclua no cronograma operação tapa buracos na Rua Deyse 
da Costa, Parque São Paulo, São Paulo – Distrito do Cipó-Guaçu Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - 
INDICAÇÃO nº 153 de 2023, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma limpeza e manutenção da rua Frank 
Tisovec, bairro Parque São Paulo, Distrito Cipó Guaçu Autor: Prof Colle, Número 
de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO 
nº 154 de 2023, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma uma 
extensão de iluminação pública na rua Hermelinda Miranda dos Santos, Parque 
Recreio, São Paulo - Distrito Cipó-Guaçu Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 155 de 
2023, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua 
no cronograma o serviço de roçada no terreno do Museu Municipal de Embu￾Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 156 de 2023, INDICA ao Prefeito 
Municipal, que seja instalado um ponto de coleta seletiva contínua de lixo 
tecnológico, denominado “ecoponto digital”, como prevê a Lei n° 2.264 de 30 de 
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dezembro de 2019. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 189, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 157 de 2023, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma, o motonivelamento e distribuição de cascalho, na Rua Richard 
Arnold Beck, Estrada Municipal da Vergueiro, bairro Parque Itararé. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 158 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade que realize estudos afim de 
realizar poda ou supressão da árvore, na Rua Dona Rosa Vieira, no bairro Chácara 
dos Amigos, altura do número 05. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 
159 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que inclua no cronograma de serviço de motonivelamento e roçagem, a 
Rua Nelson Souza Yuneyama – Recanto Lagoa Grande, em toda sua extensão. 
Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 160 de 2023, INDICA ao Prefeito do 
Município a realização do serviço de PODA DE ARVORE em caráter de urgência 
na Rua José de Lara (altura do número 540) localizada no bairro Chácara Itororó. 
Árvore antiga que no estado atual pode colocar em risco a segurança das pessoas. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 161 de 2023, INDICA ao Sr. Presidente 
desta egrégia Casa de Leis, que envie ao Museu Municipal Abraham Svartman 
Goltman, para que faça parte do seu acervo histórico, cópia de documentos que 
contem a história da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, desde a criação deste 
Município, bem como fotos contidas na Galeria desta Casa, dos vereadores que no 
passado foram os legisladores de nossa terra. Servirá, assim, que a posteridade 
tenha conhecimento de um pouco da nossa história. Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - 
REQUERIMENTO nº 8 de 2023, VOTO DE LOUVOR e CONGRATULAÇÃO 
a Diretora da Unidade Básica de Saúde Recanto do Lagoa Grande, Senhora Priscila 
Carneiro Freitas, pelos excelentes serviços prestados aos munícipes. Autor: Prof 
Colle, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 
- REQUERIMENTO nº 9 de 2023, VOTO DE LOUVOR e 
CONGRATULAÇÃO a Diretora da Unidade Básica de Saúde Recanto do Lagoa 
Grande, Senhora Priscila Carneiro Freitas, pelos excelentes serviços prestados aos 
munícipes. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 36 - REQUERIMENTO nº 10 de 2023, VOTO DE LOUVOR 
e CONGRATULAÇÃO ao Chefe de Divisão da Farmácia Central, Sr. Vagner dos 
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Santos Lima, pelos excelentes serviços prestados aos munícipes. Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - 
REQUERIMENTO nº 11 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos 
Projetos de Decretos Legislativos relacionados abaixo, para que seja apreciado 
(discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária: PDL n° 039 
e 043 de 2022 – Vereador Maicon Siqueira; PDL n° 046/2022 – Vereador Prof. 
Colle; PDL n° 003/2023 – Vereador Clebinho Jogador; PDL n° 006/2023 – 
Vereador Prof. Carlos Shyton; PDL n° 008 e 009 de 2023 – Vereador Joaquim da 
Aposentadoria; PDL n° 010 e 011 de 2023 – Vereador Prof. Colle; PDL n° 012 e 
013 de 2023 – Vereador Lucas da Saúde; PDL n° 014/2023 – Vereador João Sené; 
PDL n° 015/2023 – Vereador Joãozinho do Cavalo. Autor: Prof Colle, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 38 - 
MOÇÃO nº 1 de 2023, DE APELO AO PREFEITO DA CIDADE DE EMBU 
GUAÇU, PARA A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO CATA BAGULHO”. 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 39 - MOÇÃO nº 2 de 2023, DE 
APELO AO PREFEITO DA CIDADE DE EMBU GUAÇU, PARA QUE
EXISTA ACESSIBILIDADE NAS RUAS DE EMBU GUAÇU 
PRESERVANDO A GARANTIA E O DIREITO DE LOCOMOÇÃO DE TODAS 
AS PESSOAS Autor: Prof. Carlos Shyton, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 40 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 7 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU￾GUAÇUENSE AO SENHOR VALTER JOSÉ FERREIRA (PAI KAYÁ) . Autor: 
Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 41 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2023, 
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Claudete da 
Silva Gonçalves. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 166, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 9 de 2023, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Sra. Inês Aparecida Egea Machado. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 43 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2023, 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À ROSELI APARECIDA PEDROSO 
VIVIANI. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 44 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 
2023, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Tamara 
Correia Macedo De Souza. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
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não lida ; 45 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2023, 
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sônia Maria de 
Oliveira Marques Autor: Lucas da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 46 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2023, Concede 
Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Celina Lopes de Abreu 
Autor: Lucas da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2023, Concede Medalha 
De Mérito “Dia Internacional Das Mulheres” à Antônia Pereira Da Silva Autor: 
João Sené, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2023, Concede Medalha de Mérito “Dia 
Internacional das Mulheres” à Maria de Lurdes Domingues Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - João Domingues Mendes / PTB ; 2 - Lucas Sulivan da Silva 
Batista / PSC ; 3 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 4 - Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva / MDB ; 5 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 6 - Edmilson Rosario 
dos Santos / MDB ; 7 - Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; 8 - Carlos 
Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 9 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 10 - 
Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA
LEITURA DOS AVISOS: A Câmara Municipal de Embu-Guaçu, por meio das 
Comissões Permanentes, convidou a população em geral e a quem mais possa 
interessar para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA” relativa a Prestação de Contas da 
Secretaria Municipal da Educação e da Secretaria Municipal da Saúde e do 
Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura de Embu-Guaçu - III Quadrimestre 
2022, que serão realizadas no dia 24 de fevereiro de 2023 (sexta-feira), na Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
APROVOU os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 074/2022 – Dá a denominação 
de Rua Luciano Gonçalves de Aguiar e Projeto de Lei nº 091/2022 – Dá a 
denominação de Rua Arthur Santos Carvalho. A Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação REJEITOU os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 082/2022 – Dispõe 
sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, aos servidores públicos 
municipais e empregados celetistas, para a realização de exames de controle de 
câncer de próstata; Projeto de Lei nº 087/2022 – Autoriza o Poder Executivo a criar 
o programa “Resgate da Dignidade de apoio a proteção em situação de rua; Projeto 
de Lei nº 063/2022 – Estabelece o dever do Município de prestar assessoria jurídica 
gratuita para os servidores do quadro efetivo do Poder Executivo; Projeto de Lei 
nº 078/2022 – Dispõe sobre o censo inclusão e seus objetivos e dá outras 
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R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
providencias; Projeto de Lei nº 079/2022 – Autoriza o Poder Executivo a criar o 
cadastro municipal de pessoas em situação de Rua em Embu-Guaçu; Projeto de 
Lei nº 081/2022 – Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, as 
servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de 
exames de controle de câncer.
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 07 Indicações nºs 116; 121; 123 a 125; 127 e 128/2023 Prefeito 
Municipal / 08 Indicações nºs 113 a 115; 117 a 119 e 126/2023 Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública / 09 Indicação 
nº 120/2023 Secretaria Municipal de Segurança e Transporte / 10 Indicação nº 
122/2023 Guarda Civil Municipal / DATA ENVIO 15/02/2023 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson 
Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho 
/ CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO 
; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI nº 83 de 2022, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da presença de um acompanhante durante a realização de exames 
ou procedimentos médicos que utilizem de sedação que induza à inconsciência de 
pacientes de qualquer orientação sexual e qualquer idade, nos serviços de saúde do 
Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, e os serviços 
privados de assistência à Saúde, e dá outras providências. Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 1311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - 
PROJETO DE LEI nº 88 de 2022, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO PASSOS MÁGICOS. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 1383, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 3 - 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 31 de 2022, Concede título de 
cidadã Embuguaçuense à Maria Idalina Gomes Camisa Nova. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 1429, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - 
Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Sim ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 32 de 2022, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU-GUAÇUENSE AO PASTOR 
SERGIO ALVES BARBOSA. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
1434, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 5 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 33 de 2022, Concede Medalha 
Ecológica ao Antônio Akihiro Suemitsu. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1437, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 6 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 39 de 2022, CONCEDE 
MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL 
DA MULHER À MISLENE MEDEIROS BUENO. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 1584, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber 
dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - 
Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Botelho - Sim ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 43 de 2022, 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À LUCINEIA FREITAS CAPISTRANO DA 
SILVA. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1588, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais 
: Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson 
Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho 
- Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João 
Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael 
Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos 
Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 8 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 46 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE 
MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 
À MÁRCIA DAS GRAÇAS FERRAS GERVASIO. Autor: Prof Colle, Número 
de Protocolo: 1591, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 9 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023, Concede Medalha 
de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 10 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2023, Concede Medalha 
de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” Autor: Prof. Carlos Shyton, Número 
de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 11 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2023, Concede Medalha 
de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Claudete da Silva Gonçalves. 
Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais 
: Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson 
Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho 
- Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João 
Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael 
Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos 
Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 12 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2023, Concede Medalha de Mérito “Dia 
Internacional das Mulheres” à Sra. Inês Aparecida Egea Machado. Autor: Joaquim 
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da 
Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos 
- Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de 
Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim 
; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio 
Filho Botelho - Sim ; 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 
2023, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À ROSELI APARECIDA PEDROSO 
VIVIANI. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto 
da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos 
Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; 
Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues 
Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira 
- Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; 
Antônio Filho Botelho - Sim ; 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 11 de 2023, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à 
Tamara Correia Macedo De Souza. Autor: Prof Colle, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto 
da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos 
Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; 
Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues 
Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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- Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; 
Antônio Filho Botelho - Sim ; 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 12 de 2023, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à 
Sônia Maria de Oliveira Marques Autor: Lucas da Saúde, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto 
da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos 
Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; 
Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues 
Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira 
- Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; 
Antônio Filho Botelho - Sim ; 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 13 de 2023, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à 
Celina Lopes de Abreu Autor: Lucas da Saúde, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da 
Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos 
- Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de 
Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim 
; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio 
Filho Botelho - Sim ; 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 
2023, Concede Medalha De Mérito “Dia Internacional Das Mulheres” à Antônia 
Pereira Da Silva Autor: João Sené, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - 
Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Sim ; 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2023, 
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Maria de Lurdes 
Domingues Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da 
Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos 
- Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de 
Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim 
; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio 
Filho Botelho - Sim ; 19 - SUBSTITUTIVO nº 3 de 2022, Dispõe sobre o direito 
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T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
da presença de um acompanhante durante a realização de exames ou 
procedimentos médicos que utilizem de sedação que induza à inconsciência de 
pacientes de qualquer orientação sexual e qualquer idade, nos serviços de saúde do 
Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, e os serviços 
privados de assistência à Saúde, e dá outras providências. Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 1439, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber 
dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - 
Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Sim ; 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 3 - Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; 4 - João Domingues Mendes / PTB ; 5 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 6 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 7 - Michael Rodrigues Siqueira 
/ PSC
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Sessão prorrogada por 1 hora; 2 - Aprovado 
Requerimento de Votação em Bloco para os Projetos de Decretos Legislativos que 
estavam na Ordem do Dia da presente sessão; 3 - Indicação de nº 133/2023 foi 
retirada pelo autor; 4 - Projeto de Lei de nº 083/2022 foi prejudicado devido a 
APROVAÇÃO do Projeto Substitutivo de nº 003/2022. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria 
________________________,1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva – Prof. Colle, ______________________________________2º Secretário 
Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos. 

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PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
03ª Sessão Ordinária
23/02/2023
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação de nº 129/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua das Perobas, no bairro 
Granjinha.
Indicação de nº 135/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
providenciar os serviços de motonivelamento e cascalhamento, e roçada, na Rua Eduardo Zani, 
no bairro Colibris.
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 130/2023 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção dos 
serviços de iluminação pública em caráter de urgência na Estrada Municipal do Flamingo no 
bairro Flamingo.
Indicação de nº 131/2023 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de retirada de terra em 
caráter de urgência na Estrada José Carlos do Patrocínio (altura do número 107) no bairro Chácara 
dos Amigos.
Indicação de nº 160/2023 - O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA ao Prefeito do Município a realização do serviço de PODA DE ARVORE em caráter de 
urgência na Rua José de Lara (altura do número 540) localizada no bairro Chácara Itororó. Árvore 
antiga que no estado atual pode colocar em risco a segurança das pessoas.
3. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 007/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU￾GUAÇUENSE AO SENHOR VALTER JOSÉ FERREIRA (PAI KAYÁ).
PODER LEGISLATIVO
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Indicação de nº 132/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), na Estrada Antônio 
Gerassi no bairro Santa Fé. (Próximo a Estrada Catarina Domingues Schunk).
Indicação de nº 133/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua Oscarlino 
Eleutério, bairro Chácara Flor de Maio.
Indicação de nº 134/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Vitorino Marinho de 
Oliveira – Cipó. (referência Rua da Caixa D’Agua).
4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Indicação de nº 136/2023 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de nivelamento e calçamento a Rua Emília Pires, localizada no centro.
5. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 008/2023 - Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Sra. Claudete da Silva Gonçalves.
Projeto de Decreto legislativo de nº 009/2023 - Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Sra. Inês Aparecida Egea Machado.
6. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 014/2023 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À ANTÔNIA PEREIRA DA 
SILVA.
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Indicação de nº 137/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de remoção de lixo da 
Alameda Renovação, Nº 50, Vila Dirce, Cipó.
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 015/2023 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À MARIA DE LURDES 
DOMINGUES.
Indicação de nº 138/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma de serviços a manutenção e roçada na Estrada do Baygton – Bairro 
Vale Tranquilo.
Indicação de nº 139/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade- SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços para que seja criada vaga de 
estacionamento para os transportes escolares de crianças e uma faixa de pedestres na Rua 
Alexandre Rodrigues Nogueira altura do nº 110 - Centro.
Indicação de nº 140/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a extensão a Estrada 
Noel Pires, Bairro Sapateiro.
Indicação de nº 141/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a extensão a Rua Paulo 
Elias de Souza, Bairro Sapateiro.
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 012/2023 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SÔNIA MARIA DE 
OLIVEIRA MARQUES.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Projeto de Decreto Legislativo de nº 013/2023 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À CELINA LOPES DE 
ABREU.
9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação de nº 142/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção na 
Rua Princesa Isabel, próximo ao número 220 no bairro Centro.
Indicação de nº 143/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de tapa-buracos na Rua João Batista de 
Azevedo, no bairro do Valflor.
Indicação de nº 144/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção na 
Rua Princesa Isabel, próximo ao número 220 no bairro Centro.
Indicação de nº 145/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção na 
Rua Luiz Antonio Carlos, no bairro Colibris.
Indicação de nº 146/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção na 
Rua Paulino Vieira da Silva, Viela São Joaquim, no bairro Colibris.
Indicação de nº 147/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize estudos juntamente 
ao setor competente, no sentido de firmar convênio com o Banco Bradesco, a fim de que o mesmo 
possa aceitar por parte dos nossos munícipes o pagamento do IPTU e demais boletos emitidos 
pela Prefeitura Municipal.
Indicação de nº 148/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao órgão 
responsável SABESP, que verifique e faça a manutenção dos canos que estão expostos correndo 
risco de estourar nas Ruas Henrique Benedetti, e Humberto Rodella, no bairro Lídia Maria.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Indicação de nº 149/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize estudos juntamente 
ao setor competente, no sentido de disponibilizar máquinas de cartão para pagamentos e 
pagamentos via PIX, na praça de atendimento da Prefeitura e na Administração do Cemitério e 
em todos os órgãos públicos que se faça necessário, a fim de facilitar o atendimento aos usuários 
nos serviços prestados pela Prefeitura Municipal.
Indicação de nº 150/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável que se tome alguma ação referente a Base da GCM que está inativa no bairro do 
Itararé, pois a mesma está em uma situação de desabamento, a fim de evitar acidentes.
10.Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 010/2023 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À ROSELI APARECIDA 
PEDROSO VIVIANI.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 011/2023 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À TAMARA CORREIA 
MACEDO DE SOUZA.
Requerimento de nº 008/2023 - VOTO DE LOUVOR e CONGRATULAÇÃO a Diretora da 
Unidade Básica de Saúde Recanto do Lagoa Grande, Senhora Priscila Carneiro Freitas, pelos 
excelentes serviços prestados aos munícipes.
Requerimento de nº 009/2023 - VOTO DE LOUVOR e CONGRATULAÇÃO a Diretora da 
Unidade Básica de Saúde Recanto do Lagoa Grande, Senhora Priscila Carneiro Freitas, pelos 
excelentes serviços prestados aos munícipes.
Requerimento de nº 010/2023 - VOTO DE LOUVOR e CONGRATULAÇÃO ao Chefe de 
Divisão da Farmácia Central, Sr. Vagner dos Santos Lima, pelos excelentes serviços prestados 
aos munícipes.
Indicação de nº 151/2023 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma operação 
tapa buracos na Rua Alfredo Almieri, Jardim Martins Fontes, São Paulo – Cipó-Guaçu.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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Indicação de nº 152/2023 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma operação 
tapa buracos na Rua Deyse da Costa, Parque São Paulo, São Paulo – Distrito do Cipó-Guaçu
Indicação de nº 153/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma limpeza e manutenção da rua Frank Tisovec, bairro Parque São Paulo, 
Distrito Cipó Guaçu
Indicação de nº 154/2023 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma uma 
extensão de iluminação pública na rua Hermelinda Miranda dos Santos, Parque Recreio, São 
Paulo - Distrito Cipó-Guaçu
Indicação de nº 155/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma o serviço de roçada no terreno do Museu Municipal de Embu-Guaçu.
Indicação de nº 161/2023 - INDICA ao Sr. Presidente desta egrégia Casa de Leis, que envie ao 
Museu Municipal Abraham Svartman Goltman, para que faça parte do seu acervo histórico, cópia 
de documentos que contem a história da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, desde a criação deste 
Município, bem como fotos contidas na Galeria desta Casa, dos vereadores que no passado foram 
os legisladores de nossa terra. Servirá, assim, que a posteridade tenha conhecimento de um pouco 
da nossa história.
11.Proposituras de autoria do Vereador Carlos Shyton:
Moção de nº 001/2023 - DE APELO AO PREFEITO DA CIDADE DE EMBU GUAÇU, PARA 
A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO CATA BAGULHO”.
Moção de nº 002/2023 - DE APELO AO PREFEITO DA CIDADE DE EMBU GUAÇU, PARA 
QUE EXISTA ACESSIBILIDADE NAS RUAS DE EMBU GUAÇU PRESERVANDO A 
GARANTIA E O DIREITO DE LOCOMOÇÃO DE TODAS AS PESSOAS.
Indicação de nº 156/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal, que seja instalado um ponto de coleta 
seletiva contínua de lixo tecnológico, denominado “ecoponto digital”, como prevê a Lei n° 2.264 
de 30 de dezembro de 2019.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Indicação de nº 157/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o motonivelamento e distribuição de cascalho, na Rua Richard Arnold 
Beck, Estrada Municipal da Vergueiro, bairro Parque Itararé.
Indicação de nº 158/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de realizar poda ou supressão da árvore, na Rua Dona 
Rosa Vieira, no bairro Chácara dos Amigos, altura do número 05.
12.Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Indicação de nº 159/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que inclua no cronograma de serviço de motonivelamento e roçagem, a Rua Nelson Souza 
Yuneyama – Recanto Lagoa Grande, em toda sua extensão.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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