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sessao nº 4

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 4
Date 2023-02-28
native_id107

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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Ata Resumida da 04ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
28/02/2023 - 10:00 ; Encerramento: 28/02/2023 - 13:17
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim de Souza Silva / PP ; Primeiro-Secretário: 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Segundo-Secretário: Carlos Alberto da 
Silva / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / 
MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; 
Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues 
Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira 
/ PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 4ª (quarta) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 03ª (terceira) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: - Expediente 
recebido de diversos: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 162 de 
2023, INDICA ao Prefeito Municipal de Embu Guaçu, que se digne a empresa 
responsável em realizar a manutenção de iluminação pública a substituição de 
lâmpadas, incluindo no cronograma as seguintes vias: • Rodovia José Simões 
Louro Jr, Km 34,5 – em frente ao nº 3.000 (IP poste 2419); • Rodovia José Simões 
Louro Jr, Km 34,5 – em frente a Igreja Japonesa (IP poste 2401); • Rua Emília de 
Jesus no bairro Jd. Progresso – em frente ao Bloco Andorinha (IP poste 5931); 
Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 163 de 2023, O Vereador que esta 
subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de 
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Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de manutenção de rua, 
na Rua Bahia, Paulistinha. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 203, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 164 de 2023, INDICA 
ao secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade que se digne 
determinar à empresa competente que efetue o serviço de pintura de lombada na 
Estrada Inozume Kagohara, 302 (em frente da Barraca do Ofeu, após a ponte). 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 165 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento 
e cascalhamento em toda a extensão a Rua José Branco de Araújo Sobrinho, Bairro 
Sapateiro. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 166 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento na Rua André 
Cavalcante, no bairro Chácara Califórnia. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 
167 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de 
manutenção na Rua Nicolau Bonilha, no bairro Jardim Boa Vista. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 
- INDICAÇÃO nº 168 de 2023, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma a manutenção da lixeira da Rua João 
Nascimento Pregal, Bairro Parque Alvorada - Distrito Cipó Guaçu. Autor: Prof 
Colle, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 169 de 2023, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma a limpeza do córrego próximo a Rua 
Manoel Rodrigues, Bairro Parque Recreio - Distrito Cipó Guaçu. Autor: Prof 
Colle, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 170 de 2023, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma a troca de tubos danificados no 
córrego próximo a Rua Manoel Rodrigues, Bairro Parque Recreio - Distrito Cipó 
Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 171 de 2023, INDICA ao Sr. Secretário 
da Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma a limpeza e roçada 
na Rua do Cedro, Jardim Campestre - Distrito Cipó Guaçu. Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 172 de 2023, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma a retirada de entulhos na Rua Marcílio 
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Garcia, 137 – Bairro Florida I Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 215, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 173 de 2023, INDICA 
ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma a 
limpeza da Rua José Libardi – Bairro Val-Flor. Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 
174 de 2023, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma a limpeza e roçadas na Rua Alameda dos Colibris – Jardim 
São José. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 175 de 2023, INDICA ao Sr. Secretário 
da Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma a operação tapa 
buracos na Alameda dos Colibris – Jardim São José. Autor: Prof Colle, Número 
de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO 
nº 176 de 2023, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que inclua no cronograma a motonivelamento Rua José Frazão Bezerra – Chácara 
Avaí Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 177 de 2023, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço 
de tapa buraco e manutenção de guia e sarjeta, na Rua José Hessel, frente ao n°620, 
bairro Colibris. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 220, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 178 de 2023, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma, o motonivelamento e distribuição de cascalho, na Visália, bairro 
Chácara Califórnia. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 221, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 13 de 2023, 
VOTO DE LOUVOR e CONGRATULAÇÃO ao senhor Gilberto Aparecido 
Pessarello, pelo excelente atendimento prestado aos Munícipes do Munícipio de 
Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 14 de 2023, REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto De Decreto Legislativo n° 017/2023, de 
autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo e ao Projeto De Decreto Legislativo n° 
018/2023, de autoria do Vereador Clebinho Jogador, para que sejam apreciados 
(discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 20 - MOÇÃO nº 3 de 2023, MOÇÃO DE APELO AO 
EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO 
DE UM POLO DA UNIVESP – UNIVERSIDADE VIRTUAL DE SÃO PAULO 
NO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
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APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 21 -
MOÇÃO nº 4 de 2023, Moção de apelo ao Prefeito Municipal, em favor da 
instituição de uma tarifa zero no Serviço de Transporte Coletivo Público de 
Passageiros do Município de Embu-Guaçu. Autores: Clebinho Jogador, Edmilson 
Santos, Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva -
Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Sim ; 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2023, 
João Reimberg de Jesus e os demais Vereadores, no uso das atribuições que lhes 
são conferidas por Lei, propõem a Câmara Municipal de Embu-Guaçu o seguinte 
Decreto: Art. 1.º Fica concedido ao Senhor Benedito do Nascimento (Dito) o 
Título de Cidadão Embu-Guaçuense. Art. 2.º As despesas decorrentes deste 
Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas 
no orçamento. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 23 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2023, 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À MARIA LUCIA SERODIO 
MANTOVANI Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 18 de 2023, 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À NILZA DOS SANTOS DIAS Autor: 
Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - PROJETO 
DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 2 de 2023, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Autores: Prof. Carlos Shyton, 
Clebinho Jogador, Edmilson Santos, Isaias Coelho, Joaquim da Aposentadoria, 
Prof Colle , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
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TEMA LIVRE: 1 - João Domingues Mendes / PTB ; 2 - Marco Vinicius Nunes 
de Barros / PTB ; 3 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 4 - Hércules Ronaldo Inácio 
da Silva / MDB ; 5 - Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; 6 - Carlos Alberto da 
Silva / REPUBLICANOS ; 7 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 8 - Cleber dos 
Santos Pereira Dias / Sem partido ; 9 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 10 -
Antônio Filho Botelho / MDB ; 11 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA
LEITURA DOS AVISOS: O presidente informou que a partir do dia 01/03/2023,
estarão abertas as inscrições para o primeiro curso oferecido pela Escola do 
Legislativo da Câmara Municipal – o curso será “Municípios: Competências e 
Responsabilidades” e que as informações estarão disponíveis no site da Câmara 
Municipal.
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 11 Indicações nºs 130; 131; 142 a 152; 154; 156; 158; e 
160/2023 Prefeito Municipal 12 Indicações nºs 129; 132 a 138; 140; 141; 153; 155; 
157; e 159/2023 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e 
Limpeza Pública 13 Indicação nº 139/2023 Secretaria Municipal de Segurança e 
Transporte 14 Moções nºs 001 e 002/2023 Prefeito Municipal - DATA ENVIO 
24/02/2023
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson 
Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho 
/ CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO 
; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 
2023, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À MARIA LUCIA SERODIO 
MANTOVANI Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 18 de 2023, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À NILZA DOS 
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SANTOS DIAS Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 -
Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 3 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 4 - Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 5 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 6 -
Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; 7 - Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; 8 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Sessão prorrogada por 30 minutos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria 
________________________,1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva – Prof. Colle, ______________________________________2º Secretário 
Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
04ª Sessão Ordinária
28/02/2023
1. Proposituras de autoria dos Vereadores Clebinho Jogador, Joaquim da Aposentadoria e
Edmilson Cabeleireiro:
Moção de nº 004/2023 - Moção de apelo ao Prefeito Municipal, em favor da instituição de uma 
tarifa zero no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Embu￾Guaçu.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 018/2023 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À NILZA DOS SANTOS 
DIAS
3. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros:
Indicação de nº 162/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal de Embu Guaçu, que se digne a 
empresa responsável em realizar a manutenção de iluminação pública a substituição de lâmpadas, 
incluindo no cronograma as seguintes vias:
• Rodovia José Simões Louro Jr, Km 34,5 – em frente ao nº 3.000 (IP poste 2419);
• Rodovia José Simões Louro Jr, Km 34,5 – em frente a Igreja Japonesa (IP poste 2401);
• Rua Emília de Jesus no bairro Jd. Progresso – em frente ao Bloco Andorinha (IP poste 
5931);
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4. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 016/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU￾GUAÇUENSE AO SENHOR BENEDITO DO NASCIMENTO (DITO) .
Indicação de nº 163/2023 - O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de 
manutenção de rua, na Rua Bahia, Paulistinha.
Indicação de nº 164/2023 - INDICA ao secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade que se digne determinar à empresa competente que efetue o serviço de pintura de 
lombada na Estrada Inozume Kagohara, 302 (em frente da Barraca do Ofeu, após a ponte).
5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Projeto de Decreto Legislativo de Nº 017/2023 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À MARIA LUCIA SERODIO 
MANTOVANI
Moção de nº 003/2023 - MOÇÃO DE APELO AO EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DA UNIVESP – UNIVERSIDADE 
VIRTUAL DE SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU.
Indicação de nº 165/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a extensão a Rua José 
Branco de Araújo Sobrinho, Bairro Sapateiro.
6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação de nº 166/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua André 
Cavalcante, no bairro Chácara Califórnia.
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Indicação de nº 167/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua Nicolau Bonilha, no bairro Jardim Boa Vista.
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Requerimento de nº 013/2023 - VOTO DE LOUVOR e CONGRATULAÇÃO ao senhor Gilberto 
Aparecido Pessarello, pelo excelente atendimento prestado aos Munícipes do Munícipio de Embu￾Guaçu.
Indicação de nº 168/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma a manutenção da lixeira na Rua João Nascimento Pregal, Bairro Parque 
Alvorada - Distrito Cipó Guaçu.
Indicação de nº 169/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma a limpeza do córrego próximo a Rua Manoel Rodrigues, Bairro Parque 
Recreio - Distrito Cipó Guaçu.
Indicação de nº 170/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma a troca de tubos danificados no córrego próximo a Rua Manoel Rodrigues, 
Bairro Parque Recreio - Distrito Cipó Guaçu.
Indicação de nº 171/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma a limpeza e roçada na Rua do Cedro, Jardim Campestre - Distrito Cipó 
Guaçu.
Indicação de nº 172/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma a retirada de entulhos na Rua Marcílio Garcia, 137 – Bairro Florida I
Indicação de nº 173/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma a limpeza da Rua José Libardi – Bairro Val-Flor.
Indicação de nº 174/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma a limpeza e roçadas na Rua Alameda dos Colibris – Jardim São José.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Indicação de nº 175/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma a operação tapa buracos na Alameda dos Colibris – Jardim São José.
Indicação de nº 176/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma a motonivelamento e cascalhamento a Rua José Frazão Bezerra – Chácara 
Avaí.
8. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Shyton:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº 002/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indicação de nº 177/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de tapa buraco e manutenção de guia e sarjeta, na Rua José 
Hessel, frente ao n°620, bairro Colibris.
Indicação de Nº 178/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma, o motonivelamento e distribuição de cascalho, na Visália, bairro 
Chácara Califórnia.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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