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sessao nº 6

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 6
Date 2023-03-14
native_id109

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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Ata Resumida da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
14/03/2023 - 10:00 ; Encerramento: 14/03/2023 - 13:39
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim de Souza Silva / PP ; Primeiro-Secretário: 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Segundo-Secretário: Carlos Alberto da 
Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / 
MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; 
Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues 
Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira 
/ PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 6ª (sexta) Sessão Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 05ª (quinta) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: - DECRETO 
EXPROPRIATÓRIO 001-2023 - Ofício nº 011 e 013-2023 COVID - Portarias nºs 
75 a 91 e 96 a 98-2023 - PL 0022023 EXEC - PL 0032023 EXEC Expediente 
recebido de diversos: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 224 de 
2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
providenciar o serviço de roçada, na Avenida Dr. André Stucchi, no bairro 
Filipinho. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 225 de 2023, INDICA ao 
Prefeito Municipal, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para 
realizar reparo na iluminação pública, na Rua Aurora de Jesus, da altura do Morada 
do Bosque 1 e 2, até a Rua Julio Prestes, que também está escura, no bairro Vila 
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Schunck. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 226 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realizar 
o serviço de limpeza e ROÇADA na PRAÇA do bairro Flórida (próximo aonde 
costuma ter aulas de auto escola). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 227 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço de ROÇADA e LIMPEZA na Escola 
Municipal Antonio Lucas Vieira, no bairro Jardim Progresso. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 
- INDICAÇÃO nº 228 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade que realize o serviço de manutenção com 
operação TAPA BURACO na Rua Alfredo Amieiro, no bairro Martins Fontes 
(Recreio) Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 229 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realizar 
o serviço manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Arlindo dos Santos e 
Rua Alagoas, ambas bairro Oriente. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 
230 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade (Sec. Mun. Segurança, Transporte e Mobilidade) a 
possibilidade de realizar estudos a fim de implantar um REDUTOR DE 
VELOCIDADE (tipo Lombada), em caráter de urgência na Avenida José Hessel, 
bairro Colibris, altura do “Mercadinho do Bráulio”, próximo ao número 960/962 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 231 de 2023, INDICA ao Prefeito do 
Município a realização de operação tapa-buraco em caráter de urgência na Rua G 
no bairro Parque Recreio. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 286, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 232 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço manutenção com MÁQUINA PATROL na 
Estrada de Jaceguava, bairro Lagoa Grande. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 
233 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a realizar o serviço manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
na Rua Arlindo dos Santos e Rua Alagoas, ambas bairro Oriente. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 
- INDICAÇÃO nº 234 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
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setor competente da municipalidade a realizar o serviço MANUTENÇÃO na Rua 
Salvador Conceição, bairro Itororó. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 
235 de 2023, INDICA ao Chefe do Poder Executivo, que inclua no Cronograma 
de serviços a revitalização das praças do Município. A revitalização busca 
proporcionar melhor distribuição e limitação dos espaços utilizando a vegetação já 
existente, atraindo assim a população a um lugar agradável. Dispondo também de 
um espaço para atividades físicas, descanso e socialização dos munícipes. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 236 de 2023, INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo, que estude a possibilidade de reorganização administrativa de bens 
públicos específicos, a fim de melhorar e expandir o poder de zeladoria de todo o 
município, com o auxilio do exposto na lei LEI Nº 2285, DE 04/05/2010 que 
institui o programa de adoção de logradouros públicos, sob a modalidade de 
permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação de logradouros 
públicos. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 237 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão 
da rede de iluminação pública a Rua Maria de Almeida Paulo, Bairro Valflor. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 238 de 2023, INDICA ao Secretário 
Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade 
de implantação de uma lombada na Estrada Mina de Ouro. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 
- INDICAÇÃO nº 239 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma 
lombada na Alameda dos Bandeirantes altura do nº 1108, Bairro Chácara Flórida. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 240 de 2023, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no Cronograma de 
Serviços limpeza de córrego na Estrada Municipal Basílio Vieira altura do nº 2684, 
cruzamento com a Estrada Mina de Ouro, Bairro Sapateiro. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 
- INDICAÇÃO nº 241 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de capina 
e roçagem na Rua José Lourenço Izidoro, próximo ao número 182, no bairro 
Jardim São Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 298, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 242 de 2023, INDICA 
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ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a 
inclusão no cronograma de serviços de capina e roçagem na Rua Ideonio Barbosa 
dos Santos, próximo ao número 390, no bairro Recanto da Lagoa Grande. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 243 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município 
que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de 
serviços de tapa-buracos na Rua José Félix da Silva, próximo ao ponto final das 
linhas intermunicipais 226, 811 e 031, no bairro do Flórida. Este pedido se dá ao 
fato termos tido uma ocorrência onde um ônibus do transporte público 
intermunicipal ter caído no buraco e ter sido necessário a retirada deste ônibus 
utilizando-se um guincho, sendo assim, para evitar demais incidentes como este, 
envio esta indicação. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 300, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 244 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento responsável a 
inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento na Rua 
Eduardo Francisco de Lima, no Bairro Chácara Califórnia. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 22 - INDICAÇÃO nº 245 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que 
viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços 
de motonivelar e cascalhamento na Rua Maria de Almeida Paulo, no Bairro Jardim 
Aquário. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 246 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento na Rua Antônio José 
Branco, próximo ao número 39, no Bairro Itararé. Anexo 03 fotos do local. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 247 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município 
que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de 
serviços de capina e roçagem na Rua Izidoro Antonio de Moraes, no bairro Vila 
Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 248 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento na Rua Otto 
Bichweiler, no bairro Vila Dirce. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 249 de 
2023, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua 
no cronograma os serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Salvador 
Conceição – Chácara Itororó, Distrito do Cipó Autor: Prof Colle, Número de 
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Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 
250 de 2023, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma o recapeamento asfáltico a Rua Alfredo Americo, bairro 
Parque Recreio, Distrito Cipó Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 251 de 
2023, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade e concessão 
de aumentar o salário dos Conselheiros Tutelares para três salários mínimos. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 252 de 2023, INDICA ao Sr. Secretário da 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma o recapeamento 
asfáltico a Rua Alfredo Amieiro, Jardim Martins Fontes Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - 
INDICAÇÃO nº 253 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, serviço de carpinagem e roçada, Rua 
Emilia de Jesus, bairro Jardim Progresso, em frente a Escola Municipal Antonio 
Lucas Vieira. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 313, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 254 de 2023, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma, o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua Izidoro 
Antonio de Moraes, bairro Vila Louro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 
255 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), 
na Rua João Eleuterio, bairro Parque Recreio- Cipó. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - 
INDICAÇÃO nº 256 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o motonivelamento e distribuição de 
cascalho, na Rua Bem te Vi, bairro Lagoa Grande. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - 
INDICAÇÃO nº 257 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de manutenção nos bloquetes 
ou realização de tapa buraco, na Rua Rubens Leite de Matos, bairro Jardim Emilia. 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 258 de 2023, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o 
motonivelamento e distribuição de cascalho, na Avenida Walter Rosseto, bairro 
Parque Imperial. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 318, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 259 de 2023, INDICA 
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ao Sr. Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de organizar a feira de 
artesanato no Distrito do Cipó, de preferência na praça Henrique Schunck. Autor: 
Prof Colle, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 37 - REQUERIMENTO nº 20 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO a Carlos Eduardo de Andrade Jacinto. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 
- REQUERIMENTO nº 21 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO a Roberto Rosenbaum Silva. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - 
REQUERIMENTO nº 22 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Sr. Silvio Barbatana Costa – CB PM Barbatana VTR M￾25217, Cabo da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de 
São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de combate a 
tentativa de roubo e sequestro de vítima, durante a manhã do dia 12 de Dezembro 
de 2022, na Rod. José Simões Louro Junior, no Município de Embu-Guaçu. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 23 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Sr. Fabricio Rodrigues da Silva Lopes – CB PM 
Rodrigues VTR M-25217, Cabo da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia 
Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante a 
ocorrência de combate a tentativa de roubo e sequestro de vítima, durante a manhã 
do dia 12 de Dezembro de 2022, na Rod. José Simões Louro Junior, no Município 
de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 306, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - REQUERIMENTO nº 24 de 2023, 
VOTO DE LOUVOR e CONGRATULAÇÃO a Dra. Miriam E. M. de Melo, pelos 
excelentes serviços prestados como periodontista no Município de Embu-Guaçu. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 42 - REQUERIMENTO nº 25 de 2023, VOTO DE PROFUNDO 
PESAR pelo falecimento de José Máximo. Outrossim, que cópia deste expediente, 
seja enviada a família enlutada. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 324, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - REQUERIMENTO nº 26 de 
2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 002/2023 
de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na 
06ª Sessão Ordinária Autor: Toninho Valflor, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 44 - REQUERIMENTO nº 27 de 
2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 003/2023 
de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na 
06ª Sessão Ordinária Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 45 - MOÇÃO nº 7 de 2023, MOÇÃO 
DE APELO À EMPRESA DE ÔNIBUS MIRACATIBA PARA QUE RETORNE 
AO ANTIGO PONTO FINAL ÀS LINHAS 031, 226, 811. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 321, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - 
Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Sim ; 46 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2023, PROGRAMA 
MUNICIPIO AGROSP+ SEGURO. Autor: Engenheiro Barros, Número de 
Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - PROJETO DE 
LEI nº 8 de 2023, Dispõe sobre instituição no Calendário Oficial do Município de 
Embu-Guaçu o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 
- PROJETO DE LEI nº 9 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE 
ALMEIDA. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 320, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 2 de 2023, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo), 
para fins que especifica. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de 
Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - PROJETO DE 
LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2023, “Altera a Lei Complementar n°029 de 01 
de novembro de 2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.” Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 
TEMA LIVRE: 1 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 2 - João Reimberg 
de Jesus / UNIÃO ; 3 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 4 - Cleber dos 
Santos Pereira Dias / Sem partido ; 5 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS 
; 6 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 7 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 8 - 
João Domingues Mendes / PTB
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EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 19 Indicações nºs 181 a 193; 197; 198; 200; 202 a 212; e 
219/2023 Prefeito Municipal 20 Indicações nºs 179; 180; 194 a 196; 199; 201; 213 
a 215; 217; 218; 220 a 222/2023 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços 
Urbanos e Limpeza Pública 21 Indicação nº 223/2023 Secretaria Municipal de 
Segurança e Transporte 22 Indicação nº 216/2023 Secretaria Municipal de Obras 
e Planejamento 23 Moção nº 005/2023 Prefeito Municipal 24 Moção nº 006/2023 
Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Saúde DATA ENVIO 10/03/2023. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson 
Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho 
/ CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO 
; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2023, 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo), para fins que especifica. 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 327, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2023, “Altera a Lei 
Complementar n°029 de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre a contratação 
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de 
Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - João 
Domingues Mendes / PTB ; 3 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 4 - Cleber 
dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; 5 - Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS 
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Sessão foi prorrogada por 1 hora. 2. Em 
atendimento ao artigo 30 do Regimento Interno, recebemos no recinto do Plenário 
da Câmara Municipal de Embu-Guaçu o Secretário Municipal de Governo, o 
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Senhor Moises De Oliveira Dos Santos e o Secretário Municipal de Segurança 
Trânsito e Transporte, o Senhor Elton Camargo Correa. 3. Aprovado 
Requerimento de Dispensa da Leitura do Expediente em Geral e Expediente da 
Presidência. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria 
________________________,1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva – Prof. Colle, ______________________________________2º Secretário 
Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
06ª Sessão Ordinária
14/03/2023
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação de nº 224/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
providenciar o serviço de roçada, na Avenida Dr. André Stucchi, no bairro Filipinho.
Indicação de nº 225/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal, que coloque à disposição uma equipe 
de profissionais para realizar reparo na iluminação pública, na Rua Aurora de Jesus, da altura do 
Morada do Bosque 1 e 2, até a Rua Julio Prestes, que também está escura, no bairro Vila Schunck.
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 226/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço de limpeza e ROÇADA na PRAÇA do bairro Flórida (próximo 
aonde costuma ter aulas de auto escola).
Indicação de nº 227/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço de ROÇADA e LIMPEZA na Escola Municipal Antonio Lucas 
Vieira, no bairro Jardim Progresso.
Indicação de nº 228/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize o serviço de manutenção com operação TAPA BURACO na Rua 
Alfredo Amieiro, no bairro Martins Fontes (Recreio)
Indicação de nº 229/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da
municipalidade a realizar o serviço manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Arlindo 
dos Santos e Rua Alagoas, ambas bairro Oriente.
Indicação de nº 230/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade (Sec. Mun. Segurança, Transporte e Mobilidade) a possibilidade de realizar 
estudos a fim de implantar um REDUTOR DE VELOCIDADE (tipo Lombada), em caráter de 
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urgência na Avenida José Hessel, bairro Colibris, altura do “Mercadinho do Bráulio”, próximo ao 
número 960/962
Indicação de nº 231/2023 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de operação tapa￾buraco em caráter de urgência na Rua G no bairro Parque Recreio.
Indicação de nº 232/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço manutenção com MÁQUINA PATROL na Estrada de 
Jaceguava, bairro Lagoa Grande.
Indicação de nº 233/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Arlindo 
dos Santos e Rua Alagoas, ambas bairro Oriente.
Indicação de nº 234/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço MANUTENÇÃO na Rua Salvador Conceição, bairro Itororó.
3. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros:
Projeto de Lei de nº 005/2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPIO AGROEG+ SEGURO 
EMBU-GUAÇU.
4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Projeto de Lei de nº 008/2023 - Dispõe sobre instituição no Calendário Oficial do Município de 
Embu-Guaçu o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Projeto de Lei de nº 009/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE ALMEIDA.
Moção de nº 007/2023 - Moção de Apelo à empresa de ônibus Miracatiba para que as linhas 031, 
226 e 811 retornem ao antigo ponto final.
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Requerimento de nº 020/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Carlos Eduardo 
de Andrade Jacinto.
Requerimento de nº 021/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Roberto 
Rosenbaum Silva.
Indicação de nº 235/2023 - INDICA ao Chefe do Poder Executivo, que inclua no Cronograma de 
serviços a revitalização das praças do Município. A revitalização busca proporcionar melhor 
distribuição e limitação dos espaços utilizando a vegetação já existente, atraindo assim a 
população a um lugar agradável. Dispondo também de um espaço para atividades físicas, descanso 
e socialização dos munícipes.
Indicação de nº 236/2023 - INDICA ao Chefe do Poder Executivo, que promova estudo para 
colocar em prática o que está disposto na Lei nº 2285, de 4 de maio de 2010, que institui o 
programa de adoção de logradouros públicos, sob a modalidade de permissão de uso para 
publicidade, com encargos de conservação de logradouros públicos.
Indicação de nº 237/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Rua Maria de Almeida Paulo, Bairro 
Valflor.
Indicação de nº 238/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma lombada na Estrada Mina de 
Ouro.
Indicação de nº 239/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma lombada na Alameda dos 
Bandeirantes altura do nº 1108, Bairro Chácara Flórida.
Indicação de nº 240/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que inclua no Cronograma de Serviços limpeza de córrego na Estrada Municipal Basílio Vieira 
altura do nº 2684, cruzamento com a Estrada Mina de Ouro, Bairro Sapateiro.
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6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Requerimento de nº 022/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Silvio 
Barbatana Costa – CB PM Barbatana VTR M-25217, Cabo da 02ª Companhia do 25º Batalhão de 
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Requerimento de nº 023/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Fabricio 
Rodrigues da Silva Lopes – CB PM Rodrigues VTR M-25217, Cabo da 02ª Companhia do 25º 
Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo
Indicação de nº 241/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de capina e roçagem na Rua José Lourenço 
Izidoro, próximo ao número 182, no bairro Jardim São Paulo.
Indicação de nº 242/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento
responsável a inclusão no cronograma de serviços de capina e roçagem na Rua Ideonio Barbosa 
dos Santos, próximo ao número 390, no bairro Recanto da Lagoa Grande.
Indicação de nº 243/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de tapa-buracos na Rua José Félix da Silva, 
próximo ao ponto final das linhas intermunicipais 226, 811 e 031, no bairro do Flórida.
Indicação de nº 244/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento na Rua 
Eduardo Francisco de Lima, no Bairro Chácara Califórnia.
Indicação de nº 245/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento na Rua Maria 
de Almeida Paulo, no Bairro Jardim Aquário.
Indicação de nº 246/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento na Rua 
Antônio José Branco, próximo ao número 39, no Bairro Itararé.
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Indicação de nº 247/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de capina e roçagem na Rua Izidoro Antonio 
de Moraes, no bairro Vila Louro.
Indicação de nº 248/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento na Rua Otto 
Bichweiler, no bairro Vila Dirce.
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Requerimento de nº 024/2023 - VOTO DE LOUVOR e CONGRATULAÇÃO a Dra. Miriam E. 
M. de Melo, pelos excelentes serviços prestados como periodontista no Município de Embu￾Guaçu.
Requerimento de nº 025/2023 - VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento de José 
Máximo. Outrossim, que cópia deste expediente, seja enviada a família enlutada.
Indicação de nº 249/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma os serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Salvador Conceição 
– Chácara Itororó, Distrito do Cipó
Indicação de nº 250/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma o recapeamento asfáltico a Rua Alfredo Americo, bairro Parque Recreio, 
Distrito Cipó Guaçu.
Indicação de nº 251/2023 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade e 
concessão de aumentar o salário dos Conselheiros Tutelares para três salários mínimos.
Indicação de nº 252/2023 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma o recapeamento asfáltico a Rua Alfredo Amieiro, Jardim Martins Fontes
Indicação de nº 259/2023 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de 
organizar a feira de artesanato no Distrito do Cipó, de preferência na praça Henrique Schunck.
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8. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Shyton:
Indicação de nº 253/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, serviço de carpinagem e roçada, Rua Emilia de Jesus, bairro Jardim 
Progresso, em frente a Escola Municipal Antonio Lucas Vieira.
Indicação de nº 254/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua Izidoro Antonio
de Moraes, bairro Vila Louro.
Indicação de nº 255/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua João Eleuterio, 
bairro Parque Recreio- Cipó.
Indicação de nº 256/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o motonivelamento e distribuição de cascalho, na Rua Bem te Vi, bairro 
Lagoa Grande.
Indicação de nº 257/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de manutenção nos bloquetes ou realização de tapa buraco, na 
Rua Rubens Leite de Matos, bairro Jardim Emilia.
Indicação de nº 258/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o motonivelamento e distribuição de cascalho, na Avenida Walter Rosseto, 
bairro Parque Imperial.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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