sessao nº 3

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Ata resumida da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO 
ORDINÁRIA; Abertura: 19/01/2021 - 19:30; Encerramento: 19/01/2021 -
22:40 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro￾Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC; Segundo-Secretário: João 
Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da 
Silva / PRB; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB; Marcus Vinicius Nunes de Barros / PTB; Isaias Coelho / 
CIDADANIA; Joaquim de Souza Silva / PP; João Reimberg de Jesus / DEM; 
João Domingues Mendes / PTB; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 
Michael Rodrigues Siqueira / PSC; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / 
MDB; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA; Antônio Filho Botelho / 
MDB Expedientes em Geral: ABERTURA DA SESSÃO: Estando todos 
Vereadores presentes e em havendo número legal, o Presidente invocou a 
proteção de Deus para os trabalhos, declarando aberta a Sessão Ordinária. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Está em 
DISCUSSÃO, a ata da 02ª (segunda) sessão ordinária de 2021. Está em 
VOTAÇÃO, a ata da 02ª (segunda) sessão ordinária de 2021. Os vereadores 
que estiverem de acordo queiram permanecer sentados. Caso contrário, 
queiram se levantar. ESTÁ APROVADA. LEITURA DO TRECHO DA 
BÍBLIA: O vereador que desejar dar cumprimento ao disposto na resolução 
nº 008/89, queira se dirigir a tribuna. Para ler um trecho da bíblia. O 
vereador Maicon Siqueira, leu o trecho João 08;32. 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Decreto Prefeitura nº 3120, Projeto 
de Lei 004/2021- Executivo. Expediente em Geral: 1 - PROJETO DE LEI 
DO EXECUTIVO nº 4 de 2021, Introduz artigos, parágrafos e incisos a LEI 
nº 3008/2021 de 13 de janeiro de 2021 que estabeleceu a LEI orçamentaria 
anual - LOA. Autores: Resultado: Matéria lida - 2 - PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR nº 1 de 2021, (Dispõe sobre alteração na Lei 
Complementar nº 088/2012 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal 
de Embu- Guaçu) ... Art. 10. O cargo de Agente Legislativo de Gabinete da 
Presidência terá direito a 1/3 (um terço) de gratificação do vencimento, por 
prestar serviço no Plenário. (NR) Autor: MESA DIRETORA - MESA, 
Resultado: Matéria lida; 3 - MOÇÃO nº 3 de 2021, MOÇÃO DE APELO ao 
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Prefeito do Município, para viabilizar a instituição do FMSAI - Fundo 
Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura, através de Projeto de Lei 
de iniciativa do Poder Executivo. Para tanto, disponibilizo meu gabinete e 
meu assessor Sr. Robson Cassiano, para consultoria no referido projeto. 
Autores: Carlinhos, Clebinho Jogador, Lucas da Saúde, Maicon Siqueira, 
Resultado: APROVADO; 4 - MOÇÃO nº 4 de 2021, MOÇÃO DE APELO 
ao prefeito do Município, para viabilizar a constituição da COMISSÃO DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA através de portaria, com a participação 
das seguintes secretarias: de Obras, Negócios Jurídicos, Meio Ambiente e 
Infraestrutura, para emissão da CRF – Certidão de Regularização Fundiária. 
Autores: Carlinhos, Engenheiro Barros, Resultado: APROVADO; 5 -
MOÇÃO nº 5 de 2021, MOÇÃO DE APELO a Secretária de Saúde para que 
seja ampliada a farmácia básica tipo I. Passando a contemplar as Unidades 
Básicas de Saúde Autor: Engenheiro Barros, Resultado: APROVADO; 6 -
MOÇÃO nº 6 de 2021, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município, no 
sentido de viabilizar estudos no sentido de realizar o PLANO DE 
CARREIRA para os servidores, no intuito de discutir e dentro das 
possibilidades cabíveis criar o Projeto de Lei instituindo o Plano de Carreira 
dos Servidores para apreciação dos Vereadores. Autor: Engenheiro Barros, 
Resultado: APROVADO; 7 - REQUERIMENTO nº 5 de 2021, a Secretária 
Municipal de Educação, solicitando que, mesmo não sabendo quando será o 
retorno das aulas nas universidades e/ou faculdades, se digne a prestar as 
seguintes informações: a)Haverá transporte escolar universitário? b)Se 
positivo, qual a quantidade de ônibus contratados pela Municipalidade para 
realização do transporte escolar universitário? c) Quais as universidades e/ou 
faculdades são atendidas por esse benefício? d)Quais os horários de saída 
de Embu Guaçu destino às universidades e/ou faculdades? e)Quantos 
ônibus operaram em cada período? f)Quem terá direito a utilizar o transporte 
universitário? Autor: Prof. Carlos Shyton, Resultado: APROVADO; 8 -
REQUERIMENTO nº 6 de 2021, a Companhia de Saneamento Básico do 
Estado de São Paulo- SABESP, solicitando a seguinte informação: - Para 
quando está prevista a continuidade da instalação da rede de água e esgoto 
na Rua Indaiá, Bairro Granjinha? Autor: Prof. Carlos Shyton, Resultado: 
Matéria lida; 9 - REQUERIMENTO nº 7 de 2021, ao Secretário de Obras e 
Planejamento, solicitando que se digne a informar a esta Casa de Leis, por 
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qual razão não foi pavimentada, por completo, a Rua Indaiá, Bairro 
Granjinha? Autor: Prof. Carlos Shyton, Resultado: APROVADO; 10 –
INDICAÇÃO nº 70 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Carolina Lima Gillioli, bairro 
Itararé. Autor: Toninho Valflor, Resultado: Matéria lida; 11 - INDICAÇÃO 
nº 88 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública 
incluir no cronograma de serviços a Estrada Henrique Schunck, sentido 
Gramado, localizada no Cipó. Autor: Toninho Valflor, Resultado: Matéria 
lida - 12 - INDICAÇÃO nº 97 de 2021, INDICA ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Benedito Vieira de Moraes, bairro 
Congonhal. Autor: Toninho Valflor, Resultado: Matéria lida - 13 -
INDICAÇÃO nº 79 de 2021, INDICA ao Secretário de Infraestrutura, que 
se digne incluir no cronograma de serviços, a limpeza da calçada situada a 
Rua Jorge Gibelli, 223. Autor: Carlinhos, Resultado: Matéria lida - 14 -
INDICAÇÃO nº 80 de 2021, INDICA ao Secretário de Infraestrutura, que 
se digne incluir no cronograma de serviços, a manutenção do asfalto a Rua 
David Faráh, 11 – Vila Louro. Autor: Carlinhos, Resultado: Matéria lida -
15 - INDICAÇÃO nº 121 de 2021, INDICA ao Secretário de Infraestrutura, 
que se digne incluir no cronograma de serviços, o motonivelamento e 
cascalhamento da Estrada do Jaceguava (sentido a Rua Arlindo dos Santos, 
local conhecido como “Barbinos”). Também que se inclua a referida Rua 
Arlindo dos Santos nos mesmos serviços. Autor: Carlinhos, Resultado: 
Matéria lida - 16 - INDICAÇÃO nº 73 de 2021, INDICA a Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria de Administração, que estude 
a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre, no terreno 
localizado na Alameda dos Bandeirantes, frente a Rua Henrique Benedetti, 
Bairro Flórida Autor: Prof. Carlos Shyton, Resultado: Matéria lida - 17 -
INDICAÇÃO nº 99 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que estude 
a possibilidade de incluir, no plano de extensão da rede de ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, a Rua Eduardo Garrido Sola, Bairro Recanto das Castanheiras. 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Resultado: Matéria lida -; 18 - INDICAÇÃO nº 
106 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
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Urbanos, que estude a possibilidade de substituir a mureta, que se encontra 
sobre a ponte localizada na Rua Andiroba, antiga Rua Quatorze, Bairro 
Granjinha, por grades de proteção. Autor: Prof. Carlos Shyton, Resultado: 
Matéria lida - 19 - INDICAÇÃO nº 113 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município, que estude a possibilidade de efetuar a substituição de postes, de 
madeira por de cimento, da rede de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, das ruas no 
Bairro Parque Oriente: a)Rua Alagoas b)Rua Argentina c)Rua Arlindo dos 
Santos d)Estrada do Jaceguava e)Rua Alemanha Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Resultado: Matéria lida - 20 - INDICAÇÃO nº 64 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no 
cronograma de serviço de operação tapa-buraco a Rua Hermes da Fonseca, 
bairro Vila Schunck. Autor: Clebinho Jogador, Resultado: Matéria lida - 21 
- INDICAÇÃO nº 65 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços de 
tapa-buraco a Rua 15, bairro Jardim Cipózinho. Autor: Clebinho Jogador, 
Resultado: Matéria lida - 22 - INDICAÇÃO nº 83 de 2021, INDICAM ao 
Prefeito Municipal que seja verificada a possibilidade de conceder aumento 
de 50% no Vale Alimentação dos Funcionários Públicos da Prefeitura. 
Autores: Clebinho Jogador, Joãozinho do Cavalo, Lucas da Saúde, Prof 
Colle, Resultado: Matéria lida 23 - INDICAÇÃO nº 100 de 2021, INDICA 
ao Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de implantação de uma Casa de 
Passagem Transitória para o tratamento de animais de pequeno porte em 
situação de abandono e promover um Programa de Doação desses animais. 
Autores: Clebinho Jogador, Joãozinho do Cavalo, Lucas da Saúde, Prof 
Colle, Resultado: Matéria lida - 24 - INDICAÇÃO nº 63 de 2021, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos incluir no 
cronograma de serviços e manutenção em caráter de urgência a Rua 
Particular no bairro Chácara de Amigos. Autor: Edmilson Santos, Resultado: 
Matéria lida - 25 - INDICAÇÃO nº 84 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos incluir no cronograma de 
serviços e manutenção em caráter de urgência a Rua Corolina de Lima 
Gelioli no bairro Itararé (km 36). Autor: Edmilson Santos, Resultado: 
Matéria lida - 26 - INDICAÇÃO nº 94 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos incluir no cronograma de 
serviços, manutenção e limpeza do Córrego em caráter de urgência na Rua 
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Kendi Nakahara no bairro Itararé (próximo a empresa Fundição Balancins). 
Autor: Edmilson Santos, Resultado: Matéria lida - 27 - INDICAÇÃO nº 74 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que se digne determinar à 
empresa que presta serviços na rede de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços as ruas: 1 - Josivaldo Jesus da 
Cruz – Parque São Paulo – Cipó-Guaçu; 2 - João Alves Ferreira – Parque 
São Paulo – Cipó-Guaçu; 3 - Viela Abílio Diniz– Chácara Itororó – Cipó￾Guaçu Autor: Prof Colle, Resultado: Matéria lida - 28 - INDICAÇÃO nº 75 
de 2021, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de implantação 
de um Plano de Carreira para o funcionalismo público, uma vez que tal 
procedimento vai de encontro aos anseios dos funcionários, estimulando 
também a motivação quanto à melhoria do desenvolvimento de suas tarefas. 
Autor: Prof Colle, Resultado: Matéria lida - 29 - INDICAÇÃO nº 76 de 2021, 
INDICA ao Sr. Secretário de Esportes, a possibilidade de retornar a Copa de 
Cipó-Guaçu de Futebol de Campo, bem como a criação da Copa Embu￾Guaçu, também de Futebol de Campo. Tal solicitação, visa trazer um pouco 
mais de lazer para nossa população tão carente de atividades esportivas. 
Autor: Prof Colle, Resultado: Matéria lida - 30 - INDICAÇÃO nº 90 de 2021, 
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de ampliação do número
de pontos públicos de acesso gratuito de internet sem fio em nossa 
cidade, favorecendo assim o uso desta tecnologia para os nossos munícipes. 
Autor: Prof Colle, Resultado: Matéria lida - 31 - INDICAÇÃO nº 77 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Rua Manoel Joaquim de 
Oliveira e a Rua João Antônio Rodrigues localizadas no Bairro Chácara 
Nunes. Autor: Isaias Coelho, Resultado: Matéria lida - 32 - INDICAÇÃO nº 
78 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar, a Rua Grupo de 
Jaceguava, no Bairro lagoa grande, Próximo à igreja católica. Autor: Isaias 
Coelho, Resultado: Matéria lida - 33 - INDICAÇÃO nº 91 de 2021, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de operação tapa buracos as seguintes ruas do Bairro Vila 
Louro: • Rua Antônia Francisca Milanez, altura do número 23; • Rua 
Benedito Eugenio Delfim com a Rua José do Rio Ruiz Filho; • Rua David 
Faráh, altura número 28; Autor: Isaias Coelho, Resultado: Matéria lida - 34 
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- INDICAÇÃO nº 92 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de capinação e 
roçagem a Rua Eliziaria Eleutério Martins, altura do número 15, no Bairro 
da Vila Cristina. Autor: Isaias Coelho, Resultado: Matéria lida - 35 -
INDICAÇÃO nº 101 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de limpeza e 
manutenção a Praça do Vila Louro e no cronograma de operação tapa 
buracos as ruas P. Vieira da Silva e Rua David Farah localizadas ao redor da 
praça. Autor: Isaias Coelho, Resultado: Matéria lida - 36 - INDICAÇÃO nº 
102 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de 
manutenção de iluminação pública a Rua Arnaldo Mendes de Freitas, na 
altura do número 109, Centro. Autor: Isaias Coelho, Resultado: Matéria lida 
– 37 INDICAÇÃO nº 107 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de limpeza e 
manutenção a Praça Francisco de Oliveira Martins, na Rua Marginal, no 
Bairro Val Flor. Autor: Isaias Coelho, Resultado: Matéria lida - 38 -
INDICAÇÃO nº 111 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e 
cascalhar a Rua Teresa Maria dos Santos, altura do número 27, no bairro 
Recanto das Vertentes. Autor: Isaias Coelho, Resultado: Matéria lida -39 -
INDICAÇÃO nº 116 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa￾buracos a Alameda dos Bandeirantes, na altura dos números 207 e 1001, no 
bairro Flórida. Autor: Isaias Coelho, Resultado: Matéria lida - 40 -
INDICAÇÃO nº 119 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e 
cascalhar, a Rua Benedito Vieira de Moraes, no Bairro Chácara Flor de 
Maio. Autor: Isaias Coelho, Resultado: Matéria lida - 41 - INDICAÇÃO nº 
67 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços de limpeza, roçada e capinagem 
a Rua Luciana Geroni, bairro Jardim Santa Fé. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Resultado: Matéria lida - 42 - INDICAÇÃO nº 86 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento na seguinte via 
pública do bairro Vertentes Rua Tereza Maria dos Santos. Autor: Joaquim 
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da Aposentadoria, Resultado: Matéria lida - 43 - INDICAÇÃO nº 96 de 
2021, INDICA o Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir 
no plano de extensão da rede de iluminação pública a seguinte rua do Parque 
Boa Vista. Rua Manoela Costa Mota (são +/- 8 postes e 4 bicos). Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Resultado: Matéria lida - 44 - INDICAÇÃO nº 
52 de 2021, INDICA ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua, no plano de serviços, os reparos asfálticos, capinagem 
e limpeza necessária nas Ruas José Flose e Helena Flose, bairro Jardim 
Silvânia. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 45 -
INDICAÇÃO nº 53 de 2021, INDICA ao Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no plano serviços urbanos os 
reparos necessários nos asfaltos, capinagem e limpeza necessários na Rua 
Dois, situada no bairro Chácaras Hawaí. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: 
Matéria lida - 46 - INDICAÇÃO nº 54 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, que promova estudos para 
a instalação de redutores de velocidades tipo (lombadas) na Rua Olívia Dias 
de Pontes Marques, bairro Parque Alvorada. Autor: Lucas da Saúde, 
Resultado: Matéria lida - 47 - INDICAÇÃO nº 55 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que determine à empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir nos serviços os 
equipamentos instalados nas ruas José Flose e Helena Flose, ambas situadas 
no bairro Jardim Silvânia. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida -
48 - INDICAÇÃO nº 56 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que 
determine à empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Dois, bairro 
Chácaras Hawaí. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 49 -
INDICAÇÃO nº 57 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Transporte e Mobilidade que promova estudos no sentido de instalar 
redutores de velocidades (lombadas) nas ruas José Flose e Helena Flose, 
bairro Jardim Silvânia. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 50
- INDICAÇÃO nº 58 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Transporte e Mobilidade que promova estudos no sentido de instalar 
redutores de velocidades tipo (lombadas), Rua Frutuoso Romero, situada no 
bairro Cipozinho. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 51 -
INDICAÇÃO nº 59 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que inclua 
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no plano da rede de extensão de iluminação pública a Rua Frutuoso Romero, 
bairro Cipozinho. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 52 -
INDICAÇÃO nº 60 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que inclua 
no plano da rede de extensão de iluminação pública a Rua Frutuoso Romero, 
bairro Cipozinho. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 53 -
INDICAÇÃO nº 61 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que 
determine à empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública realizar os serviços de manutenção nos equipamentos de 
iluminação instalados na Rua Rodrigues Alves, bairro Vila Schunck. Autor: 
Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 54 - INDICAÇÃO nº 62 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua, no seu plano de serviços, os reparos asfálticos necessários, Alameda 
dos Bandeirantes, bairro Boa Vista, altura do número 369. Autor: Lucas da 
Saúde, Resultado: Matéria lida - 55 - INDICAÇÃO nº 66 de 2021, INDICA 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
plano de serviços, os reparos asfálticos, capinagem e limpeza necessários as 
ruas JOSÉ FLOSE e HELENA FLOSE, ambas situadas no bairro Jardim 
Silvânia. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 56 -
INDICAÇÃO nº 68 de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no plano de serviços, os 
reparos asfálticos, capinagem e limpeza necessários na Rua Dois, situada 
no bairro Chácaras Hawaí. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida -
57 - INDICAÇÃO nº 69 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que 
determine ao Departamento Municipal de Transporte e Mobilidade que 
promova estudos para a instalação de redutores de velocidades (lombadas) 
na Rua Olívia Dias de Pontes Marques, situada no bairro Parque Alvorada. 
Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 58 - INDICAÇÃO nº 85 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que 
presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços 
de manutenção nos equipamentos de iluminação instalados nas ruas JOSÉ 
FLOSE e HELENA FLOSE, ambas situadas no bairro Jardim Silvânia. 
Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 59 - INDICAÇÃO nº 87 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que 
presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de 
manutenção nos equipamentos de iluminação instalados na Rua Dois, 
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situada no bairro Chácaras Hawaí. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: 
Matéria lida - 60 - INDICAÇÃO nº 95 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município que determine ao Departamento Municipal de Transporte e 
Mobilidade que promova estudos para a instalação de redutores de 
velocidades (lombadas) nas ruas JOSÉ FLOSE e HELENA FLOSE, ambas 
situadas no bairro Jardim Silvânia Autor: Lucas da Saúde, Resultado: 
Matéria lida - 61 - INDICAÇÃO nº 104 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município que determine ao Departamento Municipal de Transporte e 
Mobilidade que promova estudos para a instalação de redutores de 
velocidades (lombadas) na rua FRUTUOSO ROMERO, situada no bairro 
Cipozinho. Autor: Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 62 -
INDICAÇÃO nº 109 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que 
determine o estudo da viabilidade de incluir no plano de extensão da rede de 
iluminação pública a rua FRUTUOSO ROMERO, bairro Cipozinho. Autor: 
Lucas da Saúde, Resultado: Matéria lida - 63 - INDICAÇÃO nº 114 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta 
serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de 
manutenção nos equipamentos de iluminação instalados na rua 
RODRIGUES ALVES, situada no bairro Vila Schunck. Autor: Lucas da 
Saúde, Resultado: Matéria lida - 64 - INDICAÇÃO nº 118 de 2021, INDICA 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no 
seu plano de serviços, os reparos asfálticos na altura do número 369 da 
Alameda dos Bandeirantes, bairro Boa Vista. Autor: Lucas da Saúde, 
Resultado: Matéria lida 65 INDICAÇÃO nº 81 de 2021, INDICA ao Prefeito 
Municipal que seja disponibilizado o Cronograma de Manutenção da 
Iluminação Pública do município de Embu-Guaçu. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Resultado: Matéria lida - 66 - INDICAÇÃO nº 82 de 2021, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no 
plano de Manutenção, a Rua Antônio Domingues Trenahi, bairro Santa 
Isabel, conforme Oficio protocolado em 06 de Janeiro do ano corrente –
Oficio 001/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Resultado: Matéria 
lida - 67 - INDICAÇÃO nº 93 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no plano de manutenção das 
ruas, em caráter de urgência a Rua Edson Santos da Silva e Rua José 
Benedito da Silva, bairro: Jardim los Alamos, conforme Oficio protocolado 
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em 06 de Janeiro do ano corrente – Oficio 002/2021/GJDC. Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Resultado: Matéria lida - 68 - INDICAÇÃO nº 103 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no plano de limpeza de córrego, em caráter de urgência, o córrego 
localizado no Km 36, em frente ao número 444, bairro Itararé, conforme 
ofício protocolado em 11 de janeiro do ano corrente - Ofício 004/2021/ 
GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Resultado: Matéria lida - 69 -
INDICAÇÃO nº 108 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no plano de manutenção das 
ruas, em caráter de urgência, a Rua Santa Barbara e Rua Angelina Mentone, 
bairro Chácara Califórnia conforme ofício protocolado em 07 de janeiro do 
ano corrente - Ofício 003/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Resultado: Matéria lida 70 - INDICAÇÃO nº 112 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços 
de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços as Ruas do bairro Jardim Boa Vista: •Rua João Pereira Rodrigues 
Filho; •Maria Bonilha Jordão; •Luzia Bonilha Jordão; •Francisco Munhoz 
Cegarra. Autor: Joãozinho do Cavalo, Resultado: Matéria lida - 71 -
INDICAÇÃO nº 117 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se 
digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Estrada do 
Bayton, do bairro Penteados. Autor: Joãozinho do Cavalo, Resultado: 
Matéria lida - 72 - INDICAÇÃO nº 120 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços a Rua Dr. André Stuchi, altura do bairro Parque Madalena. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Resultado: Matéria lida - 73 - INDICAÇÃO nº 122 de 
2021, INDICA ao secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que efetue a manutenção nos banheiros do UPA do distrito do Cipó Autor: 
João Sené, Resultado: Matéria lida - 74 - INDICAÇÃO nº 71 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, que 
que inclua no cronograma de construção de rampas de acesso em todas as 
faixas de pedestres do Centro de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, 
Resultado: Matéria lida - 75 - INDICAÇÃO nº 72 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
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no cronograma de recapeamento asfáltico a Rua José Giordano, no bairro 
Jardim Santa Isabel. Autor: Maicon Siqueira, Resultado: Matéria lida - 76 -
INDICAÇÃO nº 89 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
recapeamento asfáltico, operação tapa-buraco e serviços de limpeza geral em 
caráter de urgência a Alameda das Andorinhas, altura do número 130, no 
bairro Jardim São José. Autor: Maicon Siqueira, Resultado: Matéria lida - 77 
- INDICAÇÃO nº 98 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza, 
manutenção e roçagem em caráter de urgência o Cemitério São Francisco de 
Assis, no bairro do Congonhal. Autor: Maicon Siqueira, Resultado: Matéria 
lida - 78 - INDICAÇÃO nº 105 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de poda de 
árvore, a árvore localizada na Estrada João Domingos da Silva 328, no bairro 
Santa Rita. Autor: Maicon Siqueira, Resultado: Matéria lida - 79 -
INDICAÇÃO nº 110 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que se 
digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Arnaldo 
Mendes de Freitas no bairro Centro. Autor: Maicon Siqueira, Resultado: 
Matéria lida - 80 - INDICAÇÃO nº 115 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma 
de motonivelamento e cascalhamento em caráter de urgência a Rua Henrique 
Benedetti, no bairro Jardim Ligia Maria (Flórida). Autor: Maicon Siqueira, 
Resultado: Matéria lida - Tema Livre, fizeram uso da palavra os seguintes 
Vereadores: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/N-revlUPhI8?t=5070 ; 2 - Michael Rodrigues Siqueira / 
PSC - URL Vídeo: https://youtu.be/N-revlUPhI8?t=5949 ; 3 - Marcus 
Vinicius Nunes de Barros / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/N￾revlUPhI8?t=6683 ; 4 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV - URL Vídeo: 
https://youtu.be/N-revlUPhI8?t=7109 ; 5 - João Domingues Mendes / PTB -
URL Vídeo: https://youtu.be/N-revlUPhI8?t=7421 ; 6 - Lucas Sulivan da 
Silva Batista / PSC - URL Vídeo: https://youtu.be/N-revlUPhI8?t=7784 ; 7 
- Carlos Alberto da Silva / PRB- URL Vídeo: https://youtu.be/N￾revlUPhI8?t=8441 ; 8 - Isaias Coelho / CIDADANIA - URL Vídeo: 
https://youtu.be/N-revlUPhI8?t=8736 ; 9 - Carlos Henrique Shyton / 
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CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/N-revlUPhI8?t=9463 ; 10 -
Joaquim de Souza Silva / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/N￾revlUPhI8?t=9977 ; 11 - Antônio Filho Botelho / MDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/N-revlUPhI8?t=10119. Expediente da Presidência: Oficio 
Nº 002/2021 - Ao Secretário De Infraestrutura Arlan LopesEnvio De 
Indicações: a. Indicações n°s 001,003 e 006/2021 - Clebinho Jogador; b. 
Indicações n°s 031 a 033/2021 – Edmilson dos Santos; c.Indicações n°s 023 
– Prof. Colle; d. Indicações n°s 027 a 029, 041, 042, 044, 047 e 049/2021 –
Isaias Coelho; e. Indicações n°s 016 e 040/2021 – Joaquim da 
Aposentadoria; f. Indicações n°s 036/2021 – João Sené; e g. Indicações 
n°s 018 a 021 e 038, 043 e 045/2021 – Maicon Siqueira. Oficio Nº 003/2021 
- Ao Secretário De Infraestrutura Arlan LopesEnvio De Indicações: a. 
Indicações n°s 009 a 011, 034, 050 e 051/2021- Toninho Valflor; Oficio Nº 
004/2021 - Ao prefeito - Envio De Indicações: a. Indicações n°s 012 a 014 e 
035, 039, 046 e 048/2021 - Toninho Valflor. Oficio Nº 005/2021 - Ao 
prefeito Envio De Indicações: a. Indicação n° 022/2021 – Professor Carlos 
Shyton;b. Indicação n° 024/2021 – Professor Colle; c. Indicação nº 
030/2021 – Isaias Coelho; d. Indicações nºs 015 e 037/2021 – Joaquim da 
Aposentadoria. Oficio Nº 003/2021 - Ao Secretário Municipal de Segurança 
Transporte e Mobilidade – Elton Camargo CorrêaEnvio De Indicações: a. 
Indicações nºs 002, 004, 005, 007 e 008/2021 – Clebinho Jogador; b. 
Indicações nºs 025 e 026/2021 – Professor Colle; c. Indicação nº 017/2021 
– Joaquim da Aposentadoria. Oficio Nº 005/2021 - Ao PrefeitoEnvio Da 
Moção: a. Moção nº 002/2021 de autoria dos Vereadores Isaias Coelho e 
Professor Carlos Shyton. Ocorrências da Sessão: O vereador Engenheiro 
Barros requereu a PRORROGAÇÃO DA SESSÃO em uma hora.O 
requerimento foi APROVADO. Dando sequência aos trabalhos o Presidente 
passou para a ORDEM DO DIA, DA PRÓXIMA SESSÃO, informando que 
a matéria será dada publicidade até 48 horas antes, em atendimento as 
normas regimentais. Dando sequência aos trabalhos, passou o Presidente 
para a EXPLICAÇÃO PESSOAL nenhum dos Vereadores se manifestou. 
Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o 
DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente Vereador Antônio Filho Botelho–Toninho 
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Valflor _____________________________1º Secretário Vereador Lucas 
Sulivan – Lucas da Saúde 
____________________________________________________________
2º Secretário João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo 
____________________________________________________________.

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EXPEDIENTE GERAL
3ª Sessão Ordinária 
19/01/2021
Proposituras de autoria do Presidente Antônio Filho Botelho:
Indicação nº 070/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Carolina Lima Gillioli, bairro Itararé.
Indicação nº 088/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública incluir no cronograma de serviços a Estrada Henrique Schunck, sentido 
Gramado, localizada no Cipó.
Indicação nº 097/2021 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a 
Rua Benedito Vieira de Moraes, bairro Congonhal.
Propositura de Autoria dos Vereadores Carlinhos, Clebinho, Lucas da 
Saúde, e Maicon Siqueira;
Moção nº 003/2021 - MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município, para 
viabilizar a instituição do FMSAI - Fundo Municipal de Saneamento Básico e 
Infraestrutura, através de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Para 
tanto, disponibilizo meu gabinete e meu assessor Sr. Robson Cassiano, para 
consultoria no referido projeto.
Propositura de autoria dos Vereadores Carlinhos e Engenheiro Barros:
Moção de Apelo nº 004/2021 - ao Prefeito do Município, para viabilizar a 
constituição da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA através de 
portaria, com a participação das seguintes secretarias: de Obras, Negócios 
Jurídicos, Meio Ambiente e Infraestrutura, para emissão da CRF – Certidão de 
Regularização Fundiária.
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Propositura de autoria do Vereador Carlinhos:
Indicação nº079/2021 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura, que se digne 
incluir no cronograma de serviços, a limpeza da calçada situada a Rua Jorge 
Gibelli, 223.
Indicação nº 080/2021 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura, que se digne 
incluir no cronograma de serviços, a manutenção do asfalto da Rua David 
Faráh, 11 – Vila Louro.
Indicação nº 121/2021 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura, que se 
digne incluir no cronograma de serviços, o motonivelamento e 
cascalhamento da Estrada do Jaceguava (sentido a Rua Arlindo dos Santos, 
local conhecido como “Barbinos”). Também que se inclua a referida Rua 
Arlindo dos Santos nos mesmos serviços.
Propositura de autoria do Vereador Carlos Shyton:
Indicação nº 073/2021 - INDICA a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e 
Secretaria de Administração, que estude a possibilidade de implantar uma 
academia ao ar livre, no terreno localizado na Alameda dos Bandeirantes, frente
a Rua Henrique Benedetti, Bairro Flórida.
Indicação nº 099/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir, no plano de extensão da rede de ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, a Rua Eduardo Garrido Sola, Bairro Recanto das Castanheiras.
Indicação nº 106/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que estude a possibilidade de substituir a mureta, que se 
encontra sobre a ponte localizada na Rua Andiroba, antiga Rua Quatorze, Bairro 
Granjinha, por grades de proteção. Tal solicitação se faz pela necessidade de 
acessibilidade aos munícipes, tendo em vista que a mureta possui degrau e 
quando se faz necessário à travessia de ciclistas ou pedestres, portadores de 
necessidades especiais, os mesmos, utilizam a rua, correndo risco de sofrerem 
e/ou causarem um acidente.
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Indicação nº113/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de efetuar a substituição de postes da rede de ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, das ruas no Bairro Parque Oriente: a) Rua Alagoas; b) Rua 
Argentina; c) Rua Arlindo dos Santos; d) Estrada do Jaceguava; e) Rua 
Alemanha.
*Requerimento n 005/2021 - a Secretária Municipal de Educação, solicitando 
que, mesmo não sabendo quando será o retorno das aulas nas universidades e/ou 
faculdades, se digne a prestar as seguintes informações: a) Haverá transporte 
escolar universitário? b) Se positivo, qual a quantidade de ônibus contratados 
pela Municipalidade para realização do transporte escolar universitário? 
c)Quais as universidades e/ou faculdades são atendidas por esse benefício? 
d)Quais os horários de saída de Embu Guaçu destino às universidades e/ou 
faculdades? e) Quantos ônibus operaram em cada período? f) Quem terá direito 
a utilizar o transporte universitário?
Emenda nº 001/2021 - EMENDA SUBSTITUTIVA ao inciso I, do art. 1º do 
Projeto de Lei nº 001/2021 – Executivo que terá a seguinte redação: I - Para 
adesão nos primeiros 30 dias da edição do decreto:
Quantidade de Parcelas Percentual de desconto de multa e juros
Até 06 parcelas 100%
De 07 a 12 parcelas 100%
De 13 a 24 parcelas 100%
De 25 a 36 parcelas 100%
Requerimento nº 006/2021 - a Companhia de Saneamento Básico do Estado de 
São Paulo- SABESP, solicitando a seguinte informação: - Para quando está 
prevista a continuidade da instalação da rede de água e esgoto na Rua Indaiá, 
Bairro Granjinha?
*Requerimento nº 007/2021 - ao Secretário de Obras e Planejamento, 
solicitando que se digne a informar a esta Casa de Leis, por qual razão não foi 
pavimentada, por completo, a Rua Indaiá, Bairro Granjinha?
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Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação nº 064/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço de operação tapa-buraco 
a Rua Hermes da Fonseca, bairro Vila Schunck.
Indicação nº 065/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços de tapa-buraco a Rua 
15, bairro Jardim Cipózinho.
Proposituras de autoria do Vereador Edmilson dos Santos:
Indicação nº 063/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos incluir no cronograma de serviços e manutenção em caráter 
de urgência a Rua Particular no bairro Chácara de Amigos.
Indicação nº 084/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos incluir no cronograma de serviços e manutenção em 
caráter de urgência a Rua Corolina de Lima Gelioli no bairro Itararé (km 36).
Indicação nº 094/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos incluir no cronograma de serviços, manutenção e 
limpeza do Córrego em caráter de urgência na Rua Kendi Nakahara no bairro 
Itararé (próximo a empresa Fundição Balancins).
Propositura de autoria dos Vereadores Prof. Colle, Joãozinho, Clebinho e 
Lucas da Saúde: 
Indicação nº 083/2021 - INDICAM ao Prefeito Municipal que seja verificada 
a possibilidade de conceder aumento de 50% no Vale Alimentação dos 
Funcionários Públicos da Prefeitura.
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Proposituras de autoria do Vereador Professor Colle:
Indicação nº 074/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que se digne 
determinar à empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços as ruas: 1 - Josivaldo Jesus da Cruz 
– Parque São Paulo – Cipó-Guaçu; 2 - João Alves Ferreira – Parque São Paulo 
– Cipó-Guaçu; 3 - Viela Abílio Diniz – Chácara Itororó – Cipó-Guaçu.
Indicação nº 075/2021 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade 
de implantação de um Plano de Carreira para o funcionalismo público,
uma vez que tal procedimento vai de encontro aos anseios dos funcionários, 
estimulando também a motivação quanto à melhoria do desenvolvimento de 
suas tarefas.
Indicação nº 076/2021 - INDICA ao Sr. Secretário de Esportes, a 
possibilidade de retornar a Copa de Futebol de Campo de Cipó-Guaçu, bem 
como a criação da Copa Embu-Guaçu, também de Futebol de Campo. Tal 
solicitação, visa trazer um pouco mais de lazer para nossa população tão 
carente de atividades esportivas.
Indicação nº 090/2021- INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade 
de ampliação do número de pontos públicos de acesso gratuito de internet 
sem fio em nossa cidade, favorecendo assim o uso desta tecnologia para os 
nossos munícipes.
Indicação nº 100/2021 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de 
implantação de uma Casa de Passagem Transitória para o tratamento de animais 
de pequeno porte em situação de abandono e promover um Programa de Doação 
desses animais.
PODER LEGISLATIVO
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Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Indicação nº 077/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Rua 
Manoel Joaquim de Oliveira e a Rua João Antônio Rodrigues localizadas no 
Bairro Chácara Nunes.
Indicação nº 078/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelar e cascalhar, a Rua 
Grupo de Jaceguava, no bairro lagoa grande, próximo à igreja católica.
Indicação nº 091/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa-buracos as seguintes 
ruas do Bairro Vila Louro: Rua Antônia Francisca Milanez, altura do número 
23; Rua Benedito Eugenio Delfim com a Rua José do Rio Ruiz Filho; Rua 
David Faráh, altura número 28. 
Indicação nº 092/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de capinação e roçagem a 
Rua Eliziaria Eleutério Martins, altura do número 15, no Bairro da Vila 
Cristina.
Indicação nº 101/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de limpeza e manutenção a Praça 
do Vila Louro e no cronograma de operação tapa-buracos as ruas P. Vieira 
da Silva e Rua David Farah localizadas ao redor da praça.
Indicação nº 102/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, incluir no 
cronograma de manutenção de iluminação pública a Rua Arnaldo Mendes 
de Freitas, na altura do número 107, Centro.
Indicação nº 107/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de limpeza e manutenção a Praça 
Francisco de Oliveira Martins, na Rua Marginal, no Bairro Val Flor.
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Indicação nº 111/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Rua 
Teresa Maria dos Santos, altura do número 27, no bairro Recanto das 
Vertentes.
Indicação nº 116/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa-buracos a 
Alameda dos Bandeirantes, na altura dos números 207 e 1001, no bairro 
Flórida.
Indicação nº 119/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar, a Rua 
Benedito Vieira de Moraes, no Bairro Chácara Flor de Maio.
Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação nº 067/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços de limpeza, roçada e 
capinagem a Rua Luciana Geroni, bairro Jardim Santa Fé.
Indicação nº 086/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento na seguinte via pública do bairro Vertentes Rua Tereza Maria 
dos Santos.
Indicação nº 096/2021 - INDICA o Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública 
a seguinte rua do Parque Boa Vista. Rua Manoela Costa Mota (são +/- 8 
postes e 4 bicos).
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Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde; 
Indicação nº 066/2021 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no plano de serviços, os reparos asfálticos, 
capinagem e limpeza necessários as ruas JOSÉ FLOSE e HELENA FLOSE, 
ambas situadas no bairro Jardim Silvânia.
Indicação nº 068/2021 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua, no plano de serviços, os reparos asfálticos, 
capinagem e limpeza necessários na Rua Dois, situada no bairro Chácaras 
Hawaí.
Indicação nº 069/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine ao 
Departamento Municipal de Transporte e Mobilidade que promova estudos 
para a instalação de redutores de velocidades (lombadas) na Rua Olívia Dias de 
Pontes Marques, situada no bairro Parque Alvorada.
Indicação nº 085/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize 
serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação instalados nas ruas 
JOSÉ FLOSE e HELENA FLOSE, ambas situadas no bairro Jardim Silvânia.
Indicação nº 087/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que 
realize serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação instalados 
na Rua Dois, situada no bairro Chácaras Hawaí.
Indicação nº 095/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine ao 
Departamento Municipal de Transporte e Mobilidade que promova estudos 
para a instalação de redutores de velocidades (lombadas) nas ruas JOSÉ 
FLOSE e HELENA FLOSE, ambas situadas no bairro Jardim Silvânia.
Indicação nº 104/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine ao 
Departamento Municipal de Transporte e Mobilidade que promova estudos 
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para a instalação de redutores de velocidades (lombadas) na rua FRUTUOSO 
ROMERO, situada no bairro Cipozinho.
Indicação nº 109/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine o 
estudo da viabilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação 
pública a rua FRUTUOSO ROMERO, bairro Cipozinho.
Indicação nº 114/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que 
realize serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação instalados 
na rua RODRIGUES ALVES, situada no bairro Vila Schunck.
Indicação nº 118/2021 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, os reparos 
asfálticos na altura do número 369 da Alameda dos Bandeirantes, bairro 
Boa Vista.
Propositura de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Moção nº 005/2021 - MOÇÃO DE APELO a Secretária de Saúde para que seja 
ampliada a farmácia básica tipo I. Passando a contemplar as Unidades Básicas 
de Saúde dos bairros: Penteado, Sapateiro e Jardim Progresso, como já era feito 
no passado.
Moção nº 006/2021 - MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município, no 
sentido de viabilizar estudos no sentido de realizar o PLANO DE CARREIRA 
para os servidores, no intuito de discutir e dentro das possibilidades cabíveis 
criar o Projeto de Lei instituindo o Plano de Carreira dos Servidores para 
apreciação dos Vereadores.
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Propositura de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação nº 081/2021- INDICA ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado 
o Cronograma de Manutenção da Iluminação Pública do município de Embu￾Guaçu.
Indicação nº 082/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no plano de Manutenção, a Rua Antônio 
Domingues Trenahi, bairro Santa Isabel, conforme Oficio protocolado em 06 
de Janeiro do ano corrente – Oficio 001/2021/GJDC.
Indicação nº 093/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no plano de manutenção das ruas, em caráter 
de urgência a Rua Edson Santos da Silva e Rua José Benedito da Silva, 
bairro: Jardim los Alamos, conforme Oficio protocolado em 06 de Janeiro 
do ano corrente – Oficio 002/2021/GJDC.
Indicação nº 103/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no plano de limpeza de córrego, em caráter 
de urgência, o córrego localizado no Km 36, em frente ao número 444, bairro 
Itararé, conforme ofício protocolado em 11 de janeiro do ano corrente -
Ofício 004/2021/GJDC. 
Indicação nº 108/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no plano de manutenção das ruas, em caráter 
de urgência, a Rua Santa Barbara e Rua Angelina Mentone, bairro Chácara 
Califórnia conforme ofício protocolado em 07 de janeiro do ano corrente -
Ofício 003/2021/GJDC.
Indicação nº 112/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços as Ruas do bairro 
Jardim Boa Vista: Rua João Pereira Rodrigues Filho; Maria Bonilha Jordão; 
Luzia Bonilha Jordão; Francisco Munhoz Cegarra.
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Indicação nº 117/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Estrada do Bayton, do bairro 
Penteados.
Indicação nº 120/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Dr. André Stuchi, altura do 
bairro Parque Madalena.
Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação nº 122/2021 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura, que se digne 
incluir no cronograma de serviços, manutenção nos banheiros do UPA do 
distrito do Cipó.
Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação nº071/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Trânsito, 
Transporte e Mobilidade, que que inclua no cronograma de construção de 
rampas de acesso em todas as faixas de pedestres do Centro de Embu-Guaçu.
Indicação nº 072/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de recapeamento asfáltico a
Rua José Giordano, no bairro Jardim Santa Isabel.
Indicação nº 089/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de recapeamento asfáltico, 
operação tapa-buraco e serviços de limpeza geral em caráter de urgência a 
Alameda das Andorinhas, altura do número 130, no bairro Jardim São José.
Indicação nº 098/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza, manutenção e 
roçagem em caráter de urgência o Cemitério São Francisco de Assis, no 
bairro do Congonhal.
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Indicação nº 105/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de poda de árvore, a árvore 
localizada na Estrada João Domingos da Silva 328, no bairro Santa Rita. 
JUSTIFICATIVA a estrutura da árvore está inteiramente comprometida com 
risco de cair em cima de uma casa. 
Indicação nº 110/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Arnaldo 
Mendes de Freitas no bairro Centro.
Indicação nº 115/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento em caráter de urgência a Rua Henrique Benedetti, no bairro 
Jardim Ligia Maria (Flórida).
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO