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sessao nº 10

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 10
Date 2023-04-11
native_id113

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Ata Resumida da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/04/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 11/04/2023 - 12:06
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim de Souza Silva / PP ; Primeiro-Secretário: Hércules Ronaldo Inácio 
da Silva / MDB ; Segundo-Secretário: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias 
/ Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias 
Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues 
Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo 
Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 10ª (décima) Sessão Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 09ª (nona) Sessão Ordinária de 
2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: Portarias nº 109,111 e 113-2023 Projeto de 
Lei nº 005-2023 Projeto de Lei nº 006-2023 Expediente recebido de diversos: - Matérias do 
Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 366 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal, que coloque à disposição 
uma equipe de profissionais para realizar reparo na iluminação pública, na Avenida Dr. André Stucchi, 
no bairro Filipinho. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 367 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de tapa buraco, no endereço referido abaixo: 
Rua João Pereira Rodrigues Filho, no bairro Jardim Boa Vista Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 368 de 2023, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de 
motonivelamento e cascalhamento, no endereço referido abaixo: Estrada Fernando Vieira de Moraes 
Filho, no bairro Congonhal. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 369 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal, que 
direcione a equipe de manutenção da iluminação pública para realizar a troca de braço de poste no 
endereço referido abaixo: Rua dos Manacás, no bairro Granjinha. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 370 de 2023, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar os serviços de 
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motonivelamento e cascalhamento, na Rua Maria Guiomar, no bairro Filipinho. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 371 
de 2023, , INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de 
manutenção viária nas seguintes ruas do bairro Vila Louro: - Rua São Bernardo; - Rua José Antônio 
Pereira. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 372 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de 
serviços a manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no endereço referido abaixo:  Estrada Avelino 
Mendes Rodrigues, bairro Santa Isabel. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 497, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 373 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município 
que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA da UBS II, no centro de Embu Guaçu. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO 
nº 374 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e 
LIMPEZA da UBS II, no centro de Embu Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 499, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 375 de 2023, INDICA ao Prefeito do 
Município que inclua no cronograma de serviços a manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no endereço 
referido abaixo:  Rua Avelino Dias, bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 500, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 376 de 2023, Rua Aurora de Jesus, bairro 
Cipozinho. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 377 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade (DER – Departamento de Estrada e Rodagem) a realizar o serviço de 
MANUTENÇÃO na Estrada José Simões Louro Junior, altura do km 38, em relação ao alagamento que 
ocorre, principalmente em temporada de chuvas. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 502, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 378 de 2023, INDICA à Secretaria 
Municipal de Assistência Social, para que estude a possibilidade de implantação de mais Unidades do 
CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, no Município. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 379 de 2023, INDICA ao 
Prefeito Municipal incluir no cronograma de extensão de iluminação pública a Rua Benedito Fernandes, 
bairro Centro. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 380 de 2023, INDICA ao Secretário de Infraestrutura, Serviços 
Urbanos e Limpeza Pública que inclua no cronograma de serviços da Operação tapa-buraco a Rua 
Sebastião Marques de Melo – KM 40 da Rodovia José Simões de Louro Júnior. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO 
nº 381 de 2023, INDICA ao Secretário de Trânsito, Transportes e Segurança Pública a instalação de 
placa de denominação de logradouro na Rua Helena Schunck Domingues, bairro Valflor. Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 
- INDICAÇÃO nº 382 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal incluir no cronograma de extensão de 
iluminação pública a Rua Manuela Costa Motta, bairro Vale Tranquilo. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO 
nº 383 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal incluir no cronograma de extensão de iluminação pública 
a Rua Helena Schunck Domingues, bairro Valflor. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 384 de 2023, INDICA ao 
Secretário de Trânsito, Transportes e Segurança Pública a instalação de placa de denominação de 
logradouro na Rua Maria Helena de Jesus, localizada no loteamento Morada dos Colibris. Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 
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- INDICAÇÃO nº 385 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o 
serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Rua do Contorno, Parque 
Alvorada Autor: João Sené, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - 
INDICAÇÃO nº 386 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o 
serviço de Operação Tapa-buraco, no endereço referido abaixo: • Rua José Joaquim Domingues, 
Parque Alvorada Autor: João Sené, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 388 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviços motonivelamento e cascalhamento no endereço 
referido abaixo: - Rua das Paineiras, Bairro Granjinha Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 389 de 2023, INDICA ao 
Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a instalação de bebedouros nas 
dependências do Terminal Rodoviário Antônio Carlos Giovanolli Cravo Roxo. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 390 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação 
pública no endereço referido abaixo: Rua Maria de Jesus Belo, (rotatória) próximo a Escola Estadual 
Mario Francisco de Amorim - Bairro Flórida. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 518, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 391 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, 
que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: 
Avenida Doutor André Stucchi, em frente a Escola Estadual João Ortiz Rodrigues - Bairro Filipinho. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - 
INDICAÇÃO nº 392 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços 
de roçada no endereço referido abaixo: Avenida Riviera, no bairro Flamingo. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 393 de 2023, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
serviços o serviço de tapa buraco, no endereço referido abaixo: Rua Manoelina Maria Lopes, bairro 
Santo Egídio. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 28 - REQUERIMENTO nº 67 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Vivaldo 
Camargo Basílio, pelo atendimento ao vereador que vos fala e aos munícipes da cidade de Embu-Guaçu 
e pelo excelente trabalho de limpeza nas SP’s e rodovias do município. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - REQUERIMENTO nº 68 de 
2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Adriano Oliveira da Cunha, pelo atendimento ao 
vereador que vos fala e aos munícipes da cidade de Embu-Guaçu e pelo excelente trabalho de limpeza 
nas SP’s e rodovias do município. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 30 - REQUERIMENTO nº 69 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Sr. Luiz Carlos Guimarães (Kakinho), pelos excelentes serviços prestados à 
Câmara Municipal de Embu Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 31 - REQUERIMENTO nº 70 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para a Pizzaria Papi & Adore e seus colaboradores, pelos excelentes serviços 
prestados ao Município de Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 32 - REQUERIMENTO nº 71 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para Senhora Silvana Priscila Oliveira Pereira, pelos excelentes serviços prestados 
na UBS Parque Recreio no Distrito do Cipó. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 33 - REQUERIMENTO nº 72 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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CONGRATULAÇÃO para a Vidraçaria Barreto e seus colaboradores, pelos excelentes serviços prestados 
ao Município de Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 34 - REQUERIMENTO nº 73 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o 
Sr. Mario Mendes Soares (GALEGUINHO), pelos excelentes serviços prestados na Secretaria Municipal 
de Esporte e Lazer no Município de Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 524, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - REQUERIMENTO nº 74 de 2023, um VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para Senhora Ivanize Maria Silva de Moura, pelos excelentes serviços prestados na 
UBS Parque Recreio no Distrito do Cipó. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 36 - REQUERIMENTO nº 75 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para Senhora Maria das Graças Rodrigues dos Santos, pelos excelentes serviços 
prestados na UBS do Campestre no Distrito do Cipó. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 526, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - REQUERIMENTO nº 76 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para o Sr. Nilton Despachante e seus colaboradores, pelos excelentes serviços 
prestados ao Município de Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 38 - REQUERIMENTO nº 77 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para o Centro de Reabilitação e Equoterapia Viva Vida e seus colaboradores, pelos 
excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 78 de 2023, VOTO DE 
PROFUNDO PESAR para Juraci Pereira da Silva. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 529, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 79 de 2023, VOTO DE PROFUNDO 
PESAR para Antônio Henrique da Silva. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 530, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - REQUERIMENTO nº 80 de 2023, à Secretária Municipal de 
Saúde, Sra. Simone Luz, solicitando informações a respeito dos telefones fixos da secretaria da saúde:
1. Todas Unidades de saúde possuem telefone fixo? 2. Se sim, qual o quantitativo de linhas ativas? Se 
não, quais unidades possuem? 3. Quantas linhas estão indisponíveis? 4. Se houver linhas indisponíveis,
desde quando assim estão? 5. Quais os motivos técnicos e/ou financeiros que estão impedindo o 
funcionamento das linhas telefônicas? 6. Quais as providencias estão sendo realizadas para a retomada 
das linhas indisponíveis? Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 532, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 
10, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos 
Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ;
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João 
Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; 42 
- REQUERIMENTO nº 81 de 2023, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando as 
seguintes informações: 1. Qual valor atual da dívida que o município detém? 2. Qual valor que já foi 
pago do montante da dívida desde o ano de 2021 até o ano de 2023? 3. Quais são os credores das 
dívidas citadas? 4. Quais tipos de serviços prestados que acarretaram tais dívidas? Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 533, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: 
REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; 
Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim 
de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva -
Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; 43 - REQUERIMENTO nº 82 de 2023, 
à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Simone Luz, solicitando informações a respeito do plantão 
noturno na UMS no dia 03 de abril de 2023: 1. Quantos médicos haviam no plantão noturno no dia 03 
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de abril de 2023? 2. Qual nome dos Médicos que estavam no referido dia e plantão? 3. Qual horário 
de entrada e saída dos médicos? 4. Que horas se deu o primeiro atendimento de cada um dos médicos 
do plantão? 5. Qual foi o momento de descanso dos médicos no dia e plantão mencionado? 6. Houve 
alguma remoção de paciente no dia e plantão mencionado? 7. Quantos pacientes foram atendidos no 
dia e plantão mencionados? Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 534, Tipo: Nominal, Sim: 2, 
Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber 
dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - 
Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João 
Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; 44 
- MOÇÃO nº 12 de 2023, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 1465/2023, apresentado pelo Deputado 
Federal, Delegado Palumbo (MDB-SP), que "Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em 
escolas públicas e privadas". Autor: Prof Colle, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias 
- Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; 
Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva 
- Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 45 - MOÇÃO nº 13 de 2023, presente 
MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada a ENEL, para que estude a possibilidade de regularização dos 
CEPs, dentro do Município de Embu-Guaçu Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 538, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 46 - MOÇÃO nº 14 de 2023, Moção 
de Apelo ao Prefeito do Município de Embu Guaçu para que se estude a viabilidade de implementação 
de câmeras de segurança bem como de um agente patrimonial para cada escola municipal. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 541, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 47 - EMENDA E SUBEMENDA nº 1 de 2023, EMENDA SUPRESSIVA ao Art. 2º. do Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023. Autor: Prof. Carlos Shyton, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 48 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2023, Dá a denominação de Rua Fernando Bico e Rua Rosa 
Gatti Bico. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 49 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 24 de 2023, Concede medalha de mérito “Antonio 
Carlos Roschel (kai-kai)” à Mirella Monte Mariano. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 536, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2023, 
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Dimetri Ivanoff Junior. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 
26 de 2023, Altera o Decreto Legislativo nº 003/2009, que cria a Medalha de Mérito em Comemoração 
ao Dia Internacional da Mulher. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 52 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2023, Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais), para fins que especifica. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - PROJETO 
DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2023, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para fins que especifica. Autores: , 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
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TEMA LIVRE: 1 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Antônio Filho 
Botelho / MDB ; 4 - João Domingues Mendes / PTB ; 5 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 6 - 
Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; 7 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA DESTINATÁRIO 42 Indicações nºs 344 a 348; 
351; 352; e 365/2023 Prefeito Municipal 43 Indicações nºs 349; 353; 358; e 360 a 364/2023 Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 44 Indicação nº 350/2023 Secretaria 
Municipal de Segurança e Transporte 45 Indicação nº 359/2023 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
DATA ENVIO: 05/04/2023
LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB 
; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João 
Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho 
/ MDB 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI nº 94 de 2022, Institui, no âmbito do Município de 
Embu-Guaçu, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, na 
semana em que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Autor: 
Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1583, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2023, INSERE A "MOSTRA JAPÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2023, INSERE O DIA 
MUNICIPAL DO COSPLAY NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense a 
Leuris Carlos Marson. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023, 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO “ANTONIO CARLOS ROSCHEL (KAIKAI)” AO ATLETA EDUARDO MÁRCIO 
BARBOSA DE BRITO. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2023, 
Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2023, CONCEDE “DIPLOMA DE GRATIDÃO DO MUNICIPIO” AO 
WALFRIDO MONTEIRO JÚNIOR " Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2023, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU-GUAÇUENSE AO SENHOR VALTER JOSÉ FERREIRA (PAI KAYÁ) . 
Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO ; 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2023, João Reimberg de Jesus 
e os demais Vereadores, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, propõem a Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Decreto: Art. 1.º Fica concedido ao Senhor Benedito do 
Nascimento (Dito) o Título de Cidadão Embu-Guaçuense. Art. 2.º As despesas decorrentes deste 
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Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. Art. 
3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 
205, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA 
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado Requerimento de Votação em Bloco para os Projetos de 
Decretos Legislativos que estavam na Ordem do Dia da presente sessão; 
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da 
respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria 
________________________,1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle, 
______________________________________2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – 
Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
10ª Sessão Ordinária 
11/04/2023 
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Indicação de nº 366/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal, que coloque à disposição uma equipe de 
profissionais para realizar reparo na iluminação pública, na Avenida Dr. André Stucchi, no bairro 
Filipinho. 
Indicação de nº 367/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de tapa buraco, no endereço referido abaixo: 
Rua João Pereira Rodrigues Filho, no bairro Jardim Boa Vista. 
Indicação de nº 368/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no endereço referido 
abaixo: 
Estrada Fernando Vieira de Moraes Filho, no bairro Congonhal. 
Indicação de nº 369/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal, que direcione a equipe de manutenção da 
iluminação pública para realizar a troca de braço de poste no endereço referido abaixo: 
Rua dos Manacás, no bairro Granjinha. 
Indicação de nº 370/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
providenciar os serviços de motonivelamento e cascalhamento, na Rua Maria Guiomar, no bairro 
Filipinho. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Projeto de Lei de nº 016/2023 - Dá a denominação de Rua Fernando Bico e Rua Rosa Gatti Bico. 
Indicação de nº 371/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a 
realização de manutenção viária nas seguintes ruas do bairro Vila Louro: Rua São Bernardo e Rua José 
Antônio Pereira. 
Indicação de nº 372/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a 
manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no endereço referido abaixo: 
Estrada Avelino Mendes Rodrigues, bairro Santa Isabel. 
Indicação de nº 373/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a 
ROÇADA e LIMPEZA da UBS II, no centro de Embu Guaçu. 
Indicação de nº 374/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a 
ROÇADA e LIMPEZA da UBS II, no centro de Embu Guaçu. 
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Indicação de nº 375/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a 
manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no endereço referido abaixo: 
Rua Avelino Dias, bairro Colibris. 
Indicação de nº 376/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a 
manutenção, com limpeza e roçada no endereço referido abaixo: 
 Rua Aurora de Jesus, bairro Cipozinho. 
Indicação de nº 377/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade (DER – Departamento de Estrada e Rodagem) a realizar o serviço de MANUTENÇÃO na 
Estrada José Simões Louro Junior, altura do km 38, em relação ao alagamento que ocorre, 
principalmente em temporada de chuvas. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 024/2023 - Concede medalha de mérito “Antonio Carlos Roschel 
(kai-kai)” à Mirella Monte Mariano. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 025/2023 - Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor 
Dimetri Ivanoff Junior. 
*Requerimento de nº 080/2023 - à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Simone Luz, solicitando 
informações a respeito dos telefones fixos da secretaria da saúde: 
1. Todas Unidades de saúde possuem telefone fixo? 
2. Se sim, qual o quantitativo de linhas ativas? Se não, quais unidades possuem? 
3. Quantas linhas estão indisponíveis? 
4. Se houver linhas indisponíveis, desde quando assim estão? 
5. Quais os motivos técnicos e/ou financeiros que estão impedindo o funcionamento das linhas 
telefônicas? 
6. Quais as providencias estão sendo realizadas para a retomada das linhas indisponíveis? 
*Requerimento de nº 081/2023 - ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando as 
seguintes informações: 
1. Qual valor atual da dívida que o município detém? 
2. Qual valor que já foi pago do montante da dívida desde o ano de 2021 até o ano de 2023? 
3. Quais são os credores das dívidas citadas? 
4. Quais tipos de serviços prestados que acarretaram tais dívidas? 
*Requerimento de nº 082/2023 - à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Simone Luz, solicitando 
informações a respeito do plantão noturno na UMS no dia 03 de abril de 2023: 
1. Quantos médicos haviam no plantão noturno no dia 03 de abril de 2023? 
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2. Qual nome dos Médicos que estavam no referido dia e plantão? 
3. Qual horário de entrada e saída dos médicos? 
4. Que horas se deu o primeiro atendimento de cada um dos médicos do plantão? 
5. Qual foi o momento de descanso dos médicos no dia e plantão mencionado? 
6. Houve alguma remoção de paciente no dia e plantão mencionado? 
7. Quantos pacientes foram atendidos no dia e plantão mencionados? 
Indicação de nº 378/2023 - INDICA à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que estude a 
possibilidade de implantação de mais Unidades do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, 
no Município. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Indicação de nº 379/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal incluir no cronograma de extensão de 
iluminação pública a Rua Benedito Fernandes, bairro Centro. 
Indicação de nº 380/2023 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 
que inclua no cronograma de serviços da Operação tapa-buraco a Rua Sebastião Marques de Melo – 
KM 40 da Rodovia José Simões de Louro Júnior. 
Indicação de nº 381/2023 - INDICA ao Secretário de Trânsito, Transportes e Segurança Pública a 
instalação de placa de denominação de logradouro na Rua Helena Schunck Domingues, bairro Valflor. 
Indicação de nº 382/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal incluir no cronograma de extensão de 
iluminação pública a Rua Manuela Costa Motta, bairro Vale Tranquilo. 
Indicação de nº 383/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal incluir no cronograma de extensão de 
iluminação pública a Rua Helena Schunck Domingues, bairro Valflor. 
Indicação de nº 384/2023 - INDICA ao Secretário de Trânsito, Transportes e Segurança Pública a 
instalação de placa de denominação de logradouro na Rua Maria Helena de Jesus, localizada no 
loteamento Morada dos Colibris. 
5. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Indicação de nº 385/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido 
abaixo: 
• Rua do Contorno, Parque Alvorada 
Indicação de nº 386/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de Operação Tapa-buraco, no endereço referido abaixo: 
• Rua José Joaquim Domingues, Parque Alvorada 
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6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Requerimento de nº 067/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Vivaldo Camargo Basílio, 
pelo atendimento ao vereador que vos fala e aos munícipes da cidade de Embu-Guaçu e pelo excelente 
trabalho de limpeza nas SP’s e rodovias do município. 
Requerimento de nº 068/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Adriano Oliveira da 
Cunha, pelo atendimento ao vereador que vos fala e aos munícipes da cidade de Embu-Guaçu e pelo 
excelente trabalho de limpeza nas SP’s e rodovias do município. 
Indicação de nº 388/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: 
- Rua das Paineiras, Bairro Granjinha. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Requerimento de nº 069/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Luiz Carlos Guimarães 
(Kakinho), pelos excelentes serviços prestados à Câmara Municipal de Embu Guaçu. 
Indicação de nº 389/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a 
instalação de bebedouros nas dependências do Terminal Rodoviário Antônio Carlos Giovanolli Cravo 
Roxo. 
Indicação de nº 390/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: 
Rua Maria de Jesus Belo, (rotatória) próximo a Escola Estadual Mario Francisco de Amorim - Bairro 
Flórida. 
Indicação de nº 391/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: 
Avenida Doutor André Stucchi, em frente a Escola Estadual João Ortiz Rodrigues - Bairro Filipinho. 
Indicação de nº 392/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
roçada no endereço referido abaixo: 
Avenida Riviera, no bairro Flamingo. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Moção de nº 012/2023 - Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 1465/2023, apresentado pelo Deputado 
Federal, Delegado Palumbo (MDB-SP), que "Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em 
escolas públicas e privadas". 
Requerimento de nº 070/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Pizzaria Papi & Adore e 
seus colaboradores, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu. 
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Requerimento de nº 071/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Senhora Silvana Priscila 
Oliveira Pereira, pelos excelentes serviços prestados na UBS Parque Recreio no Distrito do Cipó. 
Requerimento de nº 072/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Vidraçaria Barreto e 
seus colaboradores, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 073/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Mario Mendes 
Soares (GALEGUINHO), pelos excelentes serviços prestados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 074/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Mario Mendes 
Soares (GALEGUINHO), pelos excelentes serviços prestados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 075/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Senhora Maria das Graças 
Rodrigues dos Santos, pelos excelentes serviços prestados na UBS do Campestre no Distrito do Cipó. 
Requerimento de nº 076/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Nilton Despachante 
e seus colaboradores, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 077/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Centro de Reabilitação 
e Equoterapia Viva Vida e seus colaboradores, pelos excelentes serviços prestados ao Município de 
Embu-Guaçu. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 026/2023 - Altera o Decreto Legislativo nº 003/2009, que cria a 
Medalha de Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher. 
Moção de nº 014/2023 - Moção de Apelo ao Prefeito do Município de Embu Guaçu para que se estude 
a viabilidade de implementação de câmeras de segurança bem como de um agente patrimonial para 
cada escola municipal. 
Requerimento de nº 078/2023 - VOTO DE PROFUNDO PESAR para Juraci Pereira da Silva. 
Requerimento de nº 079/2023 - VOTO DE PROFUNDO PESAR para Antônio Henrique da Silva. 
Indicação de nº 393/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços o serviço de tapa buraco, no endereço referido abaixo: 
Rua Manoelina Maria Lopes, bairro Santo Egídio. 
10. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: 
Moção de nº 013/2023 - Moção de apelo à ENEL para regularização dos CEPs, denominados de acordo 
com a Lei Ordinária 2950/2019 de Embu Guaçu /SP. 
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OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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