| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-05-02 |
| native_id | 116 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 02/05/2023 - 10:00 ; Encerramento: 02/05/2023 - 12:15 Mesa Diretora: Presidente: Joaquim de Souza Silva / PP ; Primeiro-Secretário: Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Segundo-Secretário: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Cleber dos Santos Pereira Dias / AUSENTE nas Matérias do Expediente ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / AUSENTE nas Matérias da Ordem do Dia ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: PL 0082023 EXEC PL 0092023 EXEC - LDO 2024 Portarias de nº 142 a 145-2023 Expediente recebido de diversos: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 457 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Esportes para que seja providenciada a criação de um estacionamento na lateral do campo sintético da Vila Dirce. Devido à construção de unidades da CDHU no terreno próximo ao campo, é primordial que haja um estacionamento próprio do campo, que poderá inclusive, ser utilizado pelos visitantes do condomínio nos dias em que não houver jogos. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 458 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que providencie, com a remoção do entulho acumulado endereço abaixo: Rodovia José Simões Louro Jr, 42507, em frente à pracinha – Val Flor. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 459 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de tapa buraco, no endereço referido abaixo: Rua Liborio Anselmo do Pinhal, no bairro Chácara Itororó. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 460 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA na Escola Antonio Lucas de Vieira, no bairro Jardim Progresso. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 461 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a MANUTENÇÃO na ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Estrada Municipal Guarita, bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 462 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA em todo bairro Jardim Progresso (km 37). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 463 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a MANUTENÇÃO com máquina PATROL na Rua José Libardi, bairro Val Flor. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 464 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA na Rua Eduardo Zanne, bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 465 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de limpeza e roçagem, com urgência, no seguinte endereço: • Estrada Amaro do Carmo Cardoso, Sol Nascente. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 466 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Rua Antônio Gavinelli, Penteado. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 467 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de desentupimento e limpeza de bueiro, e que também seja construída uma boca de lobo; no endereço referido abaixo: • Estrada Mathias Schmidt, 3081, Lagoa Grande. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 468 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Rua João Nascimento Pregal, Parque Alvorada Autor: João Sené, Número de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 469 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a roçada e limpeza no endereço referido abaixo: - Rua Adelina Matella, Bairro Madalena Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 470 de 2023, INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua Domingos Seródio – jardim Silvânia Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 471 de 2023, INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua Helena Flose – jardim Silvânia Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 472 de 2023, INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua Elisa Schunck, Bairro - Itororó Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 473 de 2023, INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) no(s) CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r endereço(s) referido(s)abaixo: Rua Simão Estelita de Souza - Bairro: Parque São Paulo. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 474 de 2023, INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua José Frazão Bezerra - Bairro: Parque São Paulo. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 475 de 2023, INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços a pavimentação asfáltica no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua dos Golfinhos - Bairro: Recreio. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 476 de 2023, INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (cascalhamento e tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua Maria Guiomar - Bairro: Filipinho Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 477 de 2023, INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (cascalhamento e tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Passagem da Rua Antônio Aparecido Ferrari,14 Bairro: Recreio Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 478 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de recapeamento no endereço referido abaixo: Rua Aldo Zane – Bairro Colibris. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 479 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua Santo Expedito (terceira rua a direita, após o Condomínio Morada dos Colibris) – Bairro Colibris. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 480 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de limpeza e roçagem no Cemitério do Congonhal. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 481 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de limpeza, capina e roçagem na viela ao lado da Escola Municipal Etelvina Delfim Simões, no bairro Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 482 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, na Estrada Noel Pires - Jardim Santa Lúcia – Bairro Congonhal Obs.: em toda sua extensão. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 483 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a MANUTENÇÃO com máquina PATROL a Rua Lichino Norgang de Oliveira, no bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 484 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA na Rua Manoel Romualdo, no bairro Val Flor e aos redores. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 485 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública, o seguinte endereço: • Av Henrique schunck 25ª, Sol Nascente Autor: João Sené, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 486 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de Operação Tapa-buraco, no endereço referido abaixo: • Rua João Nascimento Pregal, Parque Alvorada Autor: João Sené, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 487 de 2023, INDICA a Secretaria da Saúde, que viabilize a instalação de uma cobertura na área de espera CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r da Farmácia de Alto Custo, a fim de evitar que os munícipes fiquem expostos ao sol e/ou as chuvas enquanto aguardam o atendimento. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 488 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Estrada do Servidão, que liga do bairro Filipinho ao bairro Itararé. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 489 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao departamento responsável designar viaturas no sentido de intensificar as rondas ostensivas a fim de garantir a segurança no período entre 20h às 22h, nas proximidades do Ginásio de Esportes de EmbuGuaçu, devido a grande concentração de munícipes neste período no Ginásio. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 490 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que conceda o terreno localizado na Rua Francisco Sales Neto (frente a fábrica Norge), para a Paróquia São Sebastião- Cipó. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - MOÇÃO nº 21 de 2023, Moção de Apelo ao Prefeito do Município de Embu-Guaçu no sentido de estudar e viabilizar a terceirização ou concessão da gestão, operação, manutenção, exploração, e revitalização dos cemitérios e velórios públicos. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 37 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, visando ao desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso ao ensino superior público do Estado de São Paulo. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2023, Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do município de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2023, “Dispõe sobre a Reordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, estabelece a promoção de políticas públicas em favor da mulher e dá outras providências". Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - REQUERIMENTO nº 105 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 005/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na 013ª Sessão Ordinária Autor: Toninho Valflor, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 42 - REQUERIMENTO nº 106 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 006/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na 013ª Sessão Ordinária Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - João Domingues Mendes / PTB ; 3 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 4 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 5 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 6 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 7 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 8 - Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA DESTINATÁRIO 60 Indicações nºs 412, 413, 419 a 424, 426, 427, 429 a 437 e 440/2023 Prefeito Municipal 61 Indicação nº 428/2023 Secretaria Municipal de Segurança e Transporte 62 Indicações nºs 414, 416 a 418, 425, 438, 439, 441 a 453, 455 e 456/2023 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública DATA ENVIO: 28/04/2023 LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2023, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins que especifica. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2023, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para fins que especifica. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado Requerimento de dispensa da leitura do Expediente em Geral. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria ________________________,1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle, ______________________________________2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 13ª Sessão Ordinária 02/05/2023 1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: Indicação de nº 457/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Esportes para que seja providenciada a criação de um estacionamento na lateral do campo sintético da Vila Dirce. Indicação de nº 458/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que providencie, com a remoção do entulho acumulado endereço abaixo: Rodovia José Simões Louro Jr, 42507, em frente à pracinha – Val Flor. Indicação de nº 459/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de tapa buraco, no endereço referido abaixo: Rua Liborio Anselmo do Pinhal, no bairro Chácara Itororó. 2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: Indicação de nº 460/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA na Escola Antonio Lucas de Vieira, no bairro Jardim Progresso. Indicação de nº 461/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a MANUTENÇÃO na ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Estrada Municipal Guarita, bairro Chácara dos Amigos. Indicação de nº 462/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA em todo bairro Jardim Progresso (km 37). Indicação de nº 463/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a MANUTENÇÃO com máquina PATROL na Rua José Libardi, bairro Val Flor. Indicação de nº 464/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA na Rua Eduardo Zanne, bairro Colibris. Indicação de nº 483/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a MANUTENÇÃO com máquina PATROL a Rua Lichino Norgang de Oliveira, no bairro Colibris. Indicação de nº 484/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a ROÇADA e LIMPEZA na Rua Manoel Romualdo, no bairro Val Flor e aos redores. CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 3. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: Indicação de nº 465/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de limpeza e roçagem, com urgência, no seguinte endereço: • Estrada Amaro do Carmo Cardoso, Sol Nascente. Indicação de nº 466/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Rua Antônio Gavinelli, Penteado. Indicação de nº 467/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de desentupimento e limpeza de bueiro, e que também seja construída uma boca de lobo; no endereço referido abaixo: • Estrada Mathias Schmidt, 3081, Lagoa Grande. Indicação de nº 468/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Rua João Nascimento Pregal, Parque Alvorada Indicação de nº 485/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública, o seguinte endereço: • Av Henrique schunck 25ª, Sol Nascente Indicação de nº 486/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de Operação Tapa-buraco, no endereço referido abaixo: • Rua João Nascimento Pregal, Parque Alvorada 4. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: Projeto de Lei de nº 018/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, visando ao desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso ao ensino superior público do Estado de São Paulo. *Requerimento de nº 104/2023 - REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de EmbuGuaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à Secretária Municipal de Educação, Sra. Tatiana Lopes Nascimento Silva, solicitando sua presença no Plenário da Câmara para tratar sobre a questão do transporte escolar do município. CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Indicação de nº 469/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a roçada e limpeza no endereço referido abaixo: - Rua Adelina Matella, Bairro Madalena 5. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde: Indicação de nº 470/2023 - INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua Domingos Seródio – jardim Silvânia Indicação de nº 471/2023 - INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua Helena Flose – jardim Silvânia Indicação de nº 472/2023 - INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua Elisa Schunck, Bairro – Itororó Indicação de nº 473/2023 - INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua Simão Estelita de Souza - Bairro: Parque São Paulo. Indicação de nº 474/2023 - INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua José Frazão Bezerra - Bairro: Parque São Paulo. Indicação de nº 475/2023 - INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços a pavimentação asfáltica no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua dos Golfinhos - Bairro: Recreio. Indicação de nº 476/2023 - INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (cascalhamento e tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Rua Maria Guiomar - Bairro: Filipinho Indicação de nº 477/2023 - INDICA a(o) Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (cascalhamento e tapa buraco) no(s) endereço(s) referido(s)abaixo: Passagem da Rua Antônio Aparecido Ferrari,14 Bairro: Recreio 6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Projeto de Lei de nº 019/2023 - Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do município de Embu-Guaçu e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Moção de nº 021/2023 - Moção de Apelo ao Prefeito do Município de Embu-Guaçu no sentido de estudar e viabilizar a terceirização ou concessão da gestão, operação, manutenção, exploração, e revitalização dos cemitérios e velórios públicos. Indicação de nº 478/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de recapeamento no endereço referido abaixo: Rua Aldo Zane – Bairro Colibris. Indicação de nº 479/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua Santo Expedito (terceira rua a direita, após o Condomínio Morada dos Colibris) – Bairro Colibris. Indicação de nº 480/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de limpeza e roçagem o Cemitério do Congonhal. Indicação de nº 481/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de limpeza, capina e roçagem a viela ao lado da Escola Municipal Etelvina Delfim Simões, no bairro Vila Louro. Indicação de nº 487/2023 - INDICA a Secretaria da Saúde, que viabilize a instalação de uma cobertura na área de espera da Farmácia de Alto Custo, a fim de evitar que os munícipes fiquem expostos ao sol e/ou as chuvas enquanto aguardam o atendimento. Indicação de nº 488/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Estrada do Servidão, que liga do bairro Filipinho ao bairro Itararé. Indicação de nº 489/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao departamento responsável designar viaturas no sentido de intensificar as rondas ostensivas a fim de garantir a segurança no período entre 20h às 22h, nas proximidades do Ginásio de Esportes de Embu-Guaçu, devido a grande concentração de munícipes neste período no Ginásio. 7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: Indicação de nº 490/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que conceda o terreno localizado na Rua Francisco Sales Neto (em frente a fábrica Norge), para a Paróquia São Sebastião- Cipó. 8. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: Indicação de nº 482/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, a Estrada Noel Pires - Jardim Santa Lúcia – Bairro Congonhal. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO