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sessao nº 4

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 4
Date 2021-01-26
native_id12

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

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Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão 
Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: 
SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 26/01/2021 - 19:30; Encerramento: 
26/01/2021 - 22:00 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / 
MDB; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC; Segundo￾Secretário: João Domingues Mendes / PTB. Lista de Presença na Sessão: 
Carlos Alberto da Silva / PRB; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV;
Edmilson Rosário dos Santos / MDB; Marcus Vinicius Nunes de Barros / 
PTB; Isaias Coelho / CIDADANIA; Joaquim de Souza Silva / PP; João
Reimberg de Jesus / DEM; João Domingues Mendes / PTB; Lucas Sulivan 
da Silva Batista / PSC; Michael Rodrigues Siqueira / PSC; Hércules Ronaldo 
Inácio da Silva / MDB; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA; Antônio 
Filho Botelho / MDB. ABERTURA DA SESSÃO: Estando todos 
Vereadores presentes e em havendo número legal, o Presidente invocou a 
proteção de Deus para os trabalhos, declarando aberta a Sessão Ordinária. 
LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA: O Vereador que desejar dar 
cumprimento ao disposto na resolução nº 008/89, queira se dirigir a tribuna.
Para ler um trecho da bíblia. Vereador Barros leu o trecho Galatas 6;9;. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Dando sequência aos 
trabalhos Está em discussão, a Ata da 03ª (terceira) sessão ordinária de 2021.
Está em votação, a Ata da 03ª (terceira) sessão ordinária de 2021. Os 
vereadores que estiverem de acordo queiram permanecer sentados. Caso 
contrário, queiram se levantar. APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: 
OF. 938/2020 SABESP NOTA TÉCNICA - Resposta da Moção nº021/2020. 
121/2021GB/F.O. - Anexos ao Artigo 9-A do Projeto de Lei 004/2021 –
Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, OF. 006/2021- Composição de 
Membros para a Comissão de Acompanhamento da Pandemia da Infecção 
Humana pelo Novo Coronavírus-Covid, PARACER 001/2021- Comissão, 
Constituição de Justiça e Redação – FAVORAVEL. Matérias do 
Expediente: EMENDA nº 2 de 2021, EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 6º 
do Projeto de Lei nº 004/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte 
redação: Art. 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
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retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021, revogada as 
disposições em contrária. Autor: Prof Colle, Resultado: Matéria lida 
EMENDA nº 3 de 2021, EMENDA ADITIVA ao art. 4º do Projeto de Lei 
nº 004/2021 – Executivo, introduz o parágrafo 3° e 4° ao art. 9 – A que terão 
a seguinte redação: Parágrafo 3°: Os anexos decorrentes do previsto no caput 
fazem parte dessa lei. Parágrafo 4°: A diferença de 0,9% (nove décimos por 
cento) será integrada a Lei 3008/2021– LOA, como reserva de contingência. 
Autor: Prof Colle, Resultado: Matéria lida - 3 – MOÇÃO nº 1 de 2021, 
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 65.021/2020, de autoria do 
Governador João Doria, que aumenta o desconto previdenciário do montante 
dos proventos dos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas, 
decisão política que afeta de forma injusta aqueles que sempre garantiram o 
bom andamento dos serviços públicos no estado de São Paulo. Dê-se ciência 
da deliberação ao Governador do Estado de São Paulo, à presidência da 
SPPrev, ao presidente do CPP – Centro do Professorado Paulista, presidente 
da APAMPESP - Assembleia Professores Aposentados do Magistério 
Público do Estado de São Paulo e à AFPESP- Associação dos Funcionários 
Públicos do Estado de São Paulo. Autor: Prof. Carlos Shyton, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE; MOÇÃO nº 7 de 2021 MOÇÃO DE 
APELO ao Prefeito Municipal para que seja realizada a abertura de licitação 
para compra de Massa Asfáltica Quente para ser utilizada no recapeamento 
asfáltico do nosso município. Autores: Clebinho Jogador, Joãozinho do 
Cavalo, Lucas da Saúde, Maicon Siqueira, Resultado: APROVADO;
MOÇÃO nº 8 de 2021, MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de 
São Paulo para que não encerre o atendimento no Pronto Socorro do HGIS. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE; MOÇÃO nº 9 de 2021, MOÇÃO DE APELO: Criação 
do CAPS AD (Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas) é a única 
unidade de saúde especializada em atender os dependentes de álcool e drogas 
na capital, dentro das diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde, que 
tem por base o tratamento do paciente em liberdade, buscando sua reinserção 
social; Autor: Engenheiro Barros, Resultado: APROVADO POR 
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UNANIMIDADE; REQUERIMENTO nº 8 de 2021, à Companhia de 
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, que se digne 
informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação a falta de água em 
diversos bairros do Município: • Em caso de falta d’água é feito 
abastecimento através do uso de caminhão pipa por parte da SABESP? • Se 
positivo; Existe um cronograma de abastecimento? • Atualmente quantas 
famílias são atendidas por esse tipo de abastecimento? • Quais providências 
a SABESP tem tomado afim de evitar a falta d’água no Município? Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Resultado: Matéria lida, REQUERIMENTO nº 
9 de 2021, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Professor 
Haroldo Gomes de Queiroz. Autor: Prof. Carlos Shyton, Resultado: Matéria 
lida, REQUERIMENTO nº 10 de 2021, VOTO DE PROFUNDO PESAR 
pelo falecimento da Senhora Katia Domingues Reis. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Resultado: Matéria lida REQUERIMENTO nº 11 de 2021, à 
Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações a 
respeito da obra do posto de saúde do Vila Cristina: ● Por qual motivo a obra 
está paralisada? ● Qual o valor já gasto na obra? ● Qual a atual situação da 
obra em relação a seu andamento, o que já foi feito e o que falta ser feito? ● 
Quais as medidas necessárias para se retomar a obra? ● Se necessários 
valores financeiros, qual o valor estimado para término da obra? Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE; 
REQUERIMENTO nº 12 de 2021, ao Prefeito do Município José Antônio 
Pereira, solicitando que se digne a informar a esta Casa de Leis o seguinte 
com relação à empresa que explora o sistema rotativo de estacionamento 
(ZONA AZUL): a) Continuará funcionando o sistema rotativo de 
estacionamento (Zona Azul) nessa municipalidade? b) Se positivo, manterá 
as mesmas regras? c) Existe algum projeto que aumente o repasse para 
municipalidade? Autor: Prof. Carlos Shyton, Resultado: REPROVADO;
REQUERIMENTO nº 13 de 2021, a Companhia de Saneamento Básico do 
Estado de São Paulo – SABESP, solicitando que se digne informar: - Qual 
prazo para finalizar a obra iniciada há dois anos no cruzamento da Rua 12 
com a Rua 15, no bairro do Cipózinho. - Qual prazo para instalação de rede 
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de água e esgoto na Rua Flamboyant, no bairro do Cipozinho? - Qual prazo 
para regularizar o esgoto da Rua Ebano - antiga Rua 10, no bairro do 
Cipózinho? Autor: Clebinho Jogador, Resultado: Matéria lida 
REQUERIMENTO nº 14 de 2021, a ENEL - Companhia de Energia Elétrica 
para que preste as seguintes informações: - Qual prazo para inicializar a 
instalação da rede elétrica na rua Flamboyant, no bairro do Cipózinho, na 
cidade de Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Resultado: Matéria lida, 
REQUERIMENTO nº 15 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL 
ao Projeto de Lei nº 004/2021 – Executivo e suas EMENDAS 002 e 
003/2021, para que sejam apreciados (discutidos e votados) na Ordem do 
Dia da presente Sessão Ordinária. Autor: Prof Colle, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE, INDICAÇÃO nº 123 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que 
presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no 
cronograma de serviços a Rua dos Eucaliptos no bairro Chácara Flórida 
(próximo ao número 749). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
8, Resultado: Matéria lida, INDICAÇÃO nº 124 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que determine ao 
setor competente, que inclua no cronograma de serviços, roçada e capinagem 
da Viela que liga a Rua Pedro Gonçalves de Moura com a Rua João 
Veríssimo da Silva, Bairro: Filipinho, conforme ofício protocolado em 18 de 
janeiro do ano corrente - Ofício 009/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 9, Resultado: Matéria lida INDICAÇÃO nº 
171 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais 
vigentes, juntamente com o Vereador Isaias Coelho, INDICAM ao Sr. 
Secretário da Educação, a possibilidade de viabilizar a abertura do Museu 
Municipal aos sábados e domingos. Autores: Isaias Coelho, Prof Colle, 
Número de Protocolo: 60, Resultado: Matéria lida - INDICAÇÃO nº 172 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no plano de Recapeamento Asfáltico a Alameda dos 
Colibris, próximo ao Nº 309, Bairro: Jardim São José, conforme ofício 
protocolado em 20 de janeiro do ano corrente - Ofício 015/2021/GJDC. 
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Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 61, Resultado: Matéria 
lida - 19 - INDICAÇÃO nº 125 de 2021, criar um programa de manutenção 
periódica e contínua nas instalações das Unidades Escolares de competência 
do nosso município. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 10, Resultado: 
Matéria lida - 20 - INDICAÇÃO nº 126 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
1(Um) Estudo de Vazão/ rebaixamento de Via Pública no Jardim Brasil: a) 
Rua Tereza Gonzales Romero Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 11, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 21 - INDICAÇÃO nº 127 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de 
Motonivelar e cascalhar a Estrada do Tanabinho, no Bairro Parque dos 
Borges e a limpeza do lixo e retira de entulho no mesmo local. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 12, Resultado: Matéria lida - 22 - 
INDICAÇÃO nº 128 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se 
digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua dos Eucaliptos 
no bairro Chácara Flórida (próximo ao número 749). Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 13, Resultado: Matéria lida - 23 -
INDICAÇÃO nº 129 de 2021, INDICA o Prefeito do Município, que 
se digne a empresa que presta serviços de manutenção da rede de 
iluminação pública com substituição de lâmpadas queimadas, incluir no 
cronograma de serviços as seguintes ruas do Parque São Paulo: a) Rua 
Josivaldo Jesus da Cruz b) Rua João Alves Ferreira Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 14, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
24 - INDICAÇÃO nº 130 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Estrada Cícero Jorge Aquino no bairro 
Parque Industrial (Ponto de referência – depois do pátio de apreensão). 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 15, Resultado: Matéria lida 
25 - INDICAÇÃO nº 131 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
operação tapa-buracos a Rua Genario Julio de Almeida, no bairro Vila 
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Cristina. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 16, Resultado: 
Matéria lida - 26 - INDICAÇÃO nº 132 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município, incluir no cronograma de serviços a construção e sinalização de 
redutor de velocidade tipo lombada, em caráter de urgência, na Alameda dos 
Bandeirantes, na altura do número 1001, no bairro Flórida. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 17, Resultado: Matéria lida - 27 -
INDICAÇÃO nº 133 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que solicite a poda da vegetação lateral, 
na Rua Tia Zulmira, com acesso a Estrada Mathias Schmidt, Bairro Recanto 
Lagoa Grande. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 18, 
Resultado: Matéria lida - 28 - INDICAÇÃO nº 134 de 2021, INDICA ao 
Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que solicite a 
poda da vegetação lateral, na Rua Sebastião Pereira de Andrade, Bairro 
Recanto Lagoa Grande. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
19, Resultado: Matéria lida - 29 - INDICAÇÃO nº 135 de 2021, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Majiolinda Maria, 
altura do número 06, no bairro 03 Pirâmides (Ponto de referência - Estrada 
Santa Rita Km 52). Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 20, 
Resultado: Matéria lida - 30 - INDICAÇÃO nº 136 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir, no plano de 
EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a Rua Pôr do Sol, 
KM 49 da rodovia José Simões Louro, Bairro Campo Alegre. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 21, Resultado: Matéria lida - 31 - 
INDICAÇÃO nº 137 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Obras e 
Planejamento, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que avaliem a possibilidade de 
reformar/restaurar um playground, localizado no cruzamento da Rua Emília 
Marconi com a Rua Manoelita Maria Lopes, Bairro Jardim Santa Isabel. 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 22, Resultado: Matéria 
lida - 32 - INDICAÇÃO nº 138 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que determine ao setor competente, 
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que inclua no cronograma de serviços, manutenção, cascalhamento e roçada 
da Estrada Cassimiro e Estrada do Belvedere, Bairro: Penteado, conforme 
ofício protocolado em 18 de janeiro do ano corrente - Ofício 
010/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 23, 
Resultado: Matéria lida - 33 - INDICAÇÃO nº 139 de 2021, INDICA à 
Secretária Municipal de Saúde, que verifique a possibilidade de remanejar 
uma ambulância e viabilizar um médico clinico geral para o Posto de Saúde 
do bairro Penteado, durante o período de funcionamento do Posto, para 
melhor atender a demanda do bairro. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 24, Resultado: Matéria lida – 34 - INDICAÇÃO nº 140 de 
2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento na 
seguinte via pública dos bairros: a) Rua Olivia de Toledo – Parque Madalena 
b) Rua Gilberto de Moraes – Bairro Nova Cipó Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 25, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
35 - INDICAÇÃO nº 141 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Segurança Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de 
implantação de uma lombada, na Rua Arnaldo Mendes de Freita, próximo 
ao Nº 449 (SEMUTRANS), Bairro: Vila Louro, conforme ofício protocolado 
em 20 de janeiro do ano corrente - Ofício 016/2021/GJDC. Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 26, Resultado: Matéria lida - 36 -
INDICAÇÃO nº 142 de 2021, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, o Senhor Arlan Lopes de Araújo, a instalação de uma 
lixeira comunitária na Rua Maria Guiomar de Souza, na altura do número 
3.463, no Bairro do Filipinho. A falta da lixeira está ocasionando acúmulo 
de lixo no local criando vetores de doenças, como baratas, ratos e etc. além 
do mal cheiro. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 27, Resultado: 
Matéria lida - 37 - INDICAÇÃO nº 143 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no plano de 
Operação Tapa Buraco em toda a extensão da Rua Princesa Isabel, 97 - ao 
lado do Lar Irmã Inês, Bairro: Jardim Emília, conforme ofício protocolado 
em 19 de janeiro do ano corrente - Ofício 011/2021/GJDC. Autor: Joãozinho 
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do Cavalo, Número de Protocolo: 28, Resultado: Matéria lida - 38 -
INDICAÇÃO nº 144 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma a seguinte 
manutenção e limpeza em todos os pontos de ônibus do município Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 29, Resultado: Matéria 
lida - 39 - INDICAÇÃO nº 145 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no plano de roçada, o Posto 
de Saúde do Sapateiro, pois o mesmo encontra-se com muito mato. Levando 
em consideração o atendimento diário dos munícipes, faço a presente 
solicitação para evitar acidentes futuros. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 31, Resultado: Matéria lida - 40 - INDICAÇÃO nº 
146 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança Transporte e 
Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma lombada, 
na Rua Paralela a José Simões Louro Júnior, próximo ao Posto de Gasolina 
do Walter, Bairro: Parque Itararé, conforme ofício protocolado em 20 de 
janeiro do ano corrente - Ofício 017/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 32, Resultado: Matéria lida - 41 -
INDICAÇÃO nº 147 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Segurança Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de 
implantação de Uma Placa de Sinalização de Proibido Estacionar e Parar, na 
Rua Serafim Luiz Martins, Bairro: Centro, conforme ofício protocolado em 
20 de janeiro do ano corrente - Ofício 018/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 33, Resultado: Matéria lida - 42 -
INDICAÇÃO nº 148 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, com base 
no art. 1° da Lei N° 1.458/98, a notificação do proprietário do terreno 
localizado na esquina da Rua José Herculano com a Rua Waldomiro Pereira 
Rodrigues no Bairro Jardim Emília, para que faça o corte do mato e a retirada 
de lixo e entulho do terreno. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 34, 
Resultado: Matéria lida - 43 - INDICAÇÃO nº 149 de 2021, Indica ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada do Guarita. 
Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 35, Resultado: Matéria lida -
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44 - INDICAÇÃO nº 150 de 2021, Indica ao Prefeito do Município que se 
digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública incluir no cronograma de serviços a Estrada do Guarita, 
próximo ao número 1335, bairro Jardim Progresso. Autor: Toninho Valflor, 
Número de Protocolo: 36, Resultado: Matéria lida - 45 - INDICAÇÃO nº 
151 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma 
de manutenção da iluminação pública a Rua Nossa Senhora de Fátima, no 
Bairro Jardim Emília. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 37, 
Resultado: Matéria lida - 46 - INDICAÇÃO nº 152 de 2021, criar uma cota 
para pessoas portadoras de necessidades especiais no Programa Frente de 
Trabalho. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 38, Resultado: Matéria 
lida - 47 - INDICAÇÃO nº 153 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, 
que desenvolva junto a Secretaria Municipal de Educação, um Programa de 
Capacitação de Profissionais da Educação da rede municipal de ensino na 
Língua Brasileira de Sinais – Libras, a fim de promover a Inclusão Social de 
alunos com Deficiência Auditiva. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 39, Resultado: Matéria lida - 48 - INDICAÇÃO nº 154 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a rua Um, 
(subindo a esquerda da Escola do Penteado, na Estrada do Santa Rita Km 
57,5) do bairro do Penteado. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
40, Resultado: Matéria lida - 49 - INDICAÇÃO nº 155 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos incluir no 
cronograma de serviços e manutenção em caráter de urgência as seguintes 
manutenções na UPA do Distrito do Cipó-Guaçu. a) A retirada da balança 
de lixo contaminado da porta da cozinha; b) O conserto das máquinas que 
estão quebradas há três anos na lavanderia; c) Manutenção e troca de mobília 
nas salas de descanso dos funcionários; d) Instalação de novos banheiros 
exclusivos para funcionários; e) Manutenção nos banheiros de uso comum; 
e f) Manutenção e restauração dos móveis na sala de isolamento Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 41, Resultado: Matéria lida - 50 - INDICAÇÃO 
nº 156 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
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Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa buraco na 
seguinte via pública do bairro do Centro: a) Rua José Herculano Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 42, Resultado: Matéria 
lida - 51 - INDICAÇÃO nº 157 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza, 
manutenção e roçagem a rua Maria de Paula, no bairro Jardim Aquario. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 43, Resultado: Matéria lida 
- 52 - INDICAÇÃO nº 158 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Estrada da Paulistinha no bairro do 
Paulistinha. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 44, Resultado: 
Matéria lida - 53 - INDICAÇÃO nº 159 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no plano de 
Operação Tapa Buraco em toda a extensão da Rua João Saraiva e Rua Izidoro 
Antônio de Moraes, Bairro: Vila Louro, conforme ofício protocolado em 18 
de janeiro do ano corrente - Ofício 008/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 45, Resultado: Matéria lida - 54 - 
INDICAÇÃO nº 160 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que 
estude a possibilidade de incluir, no plano de EXTENSÃO DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a Rua Hermelinda Maria dos Santos, Bairro 
Parque Recreio Represa. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
46, Resultado: Matéria lida - 55 - INDICAÇÃO nº 161 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada São Benedito 
no bairro Paulistinha. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 48, 
Resultado: Matéria lida - 56 - INDICAÇÃO nº 162 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
plano de manutenção e abertura de sanca, a Rua João Vieira dos Santos, 
próximo ao nº 03, Bairro: Chácara Nunes, conforme ofício protocolado em 
19 de janeiro do ano corrente - Ofício 012/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 50, Resultado: Matéria lida - 57 -
INDICAÇÃO nº 163 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
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Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza, 
manutenção e roçagem a rua João Pires, no bairro Martins Fontes. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 51, Resultado: Matéria lida - 58 -
INDICAÇÃO nº 164 de 2021, INDICAMOS, em caráter de URGÊNCIA, ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua nos 
planos de serviços, a limpeza e o desassoreamento do córrego que atravessa 
o Jardim Boa Vista, seguindo pela antiga Área de Lazer. Autores: Clebinho 
Jogador, João Sené, Joãozinho do Cavalo, Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 52, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;59 - INDICAÇÃO nº 165 de 
2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no Plano de Motonivelamento e Cascalhamento, em 
toda a extensão a Rua Sebastião Marques de Melo e a Travessa Quirino 
Vieira de Moraes, Bairro: Santa Isabel, conforme ofício protocolado em 20 
de janeiro do ano corrente - Ofício 014/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 54, Resultado: Matéria lida - 60 -
INDICAÇÃO nº 166 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se 
digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Estrada do 
Flamingo no bairro Recanto Balneário Flamingo. Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 55, Resultado: Matéria lida - 61 - INDICAÇÃO nº 
167 de 2021, INDICA a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São 
Paulo – SABESP, que se digne realizar estudos técnicos para extensão da 
rede d’água para Estrada do Vergueiro, KM 37. Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 56, Resultado: Matéria lida - 62 - INDICAÇÃO nº 
168 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos incluir no cronograma de serviços e manutenção em caráter de 
urgência a Rua Dona Rosa Vieira no bairro Santa Rosa (km 38). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 57 Resultado: Matéria lida - 63 - 
INDICAÇÃO nº 169 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se 
digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Afonsina Rosa 
Cheche, no bairro Vila Maria Rosa (distrito Cipó-Guaçu). Autor: Edmilson 
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Santos, Número de Protocolo: 58, Resultado: Matéria lida - 64 -
INDICAÇÃO nº 170 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos 
regimentais vigentes INDICA ao Prefeito do Município, que se digne 
determinar à empresa que presta serviços na rede de manutenção de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços. Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 59, Resultado: Matéria lida - 65 - INDICAÇÃO nº 
173 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buracos as vias 
públicas dos bairros Vila Cristina e Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 62, Resultado: Matéria lida - 66 - INDICAÇÃO nº 
174 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento as 
seguintes vias públicas do bairro Chácara Itororó, no Distrito de Cipó￾Guaçu: a) Rua Jose de Lara ; b) Rua Mastepierre. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 63, Resultado: Matéria lida - 67 - INDICAÇÃO nº 
175 de 2021, INDICA ao Departamento de Estradas de Rodagem-DER, 
que estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade tipo –
lombada, na Estrada Santa Rita Km 54, no bairro Samambaia próximo ao 
bar da Loira, com a finalidade de evitar acidentes no local. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 64, Resultado: Matéria lida - 68 -
INDICAÇÃO nº 176 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 1(Um) Estudo de 
redutor de velocidade na Via Publica onde existe a Escola Estadual no Bairro 
Itarare: a) Rua Joaquim Mendes Feliz Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
Número de Protocolo: 65, Resultado: Matéria lida - 69 - INDICAÇÃO nº 
177 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a 
Rua Vitorino de Oliveira no bairro do Chácara Avai, no Distrito de Cipó￾Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 66, Resultado: 
Matéria lida - 70 - INDICAÇÃO nº 178 de 2021, O Vereador que esta 
subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma 
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de motonivelamento e cascalhamento e o serviço de roçagem as seguintes 
vias públicas do bairro Vale das Fontes: a) Estrada da Fazenda Tokyo; b) 
Rua Juvenal Coutinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 67, 
Resultado: Matéria lida - 71 - INDICAÇÃO nº 179 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no 
cronograma de serviço de operação tapa-buraco a Antônio José Branco no 
bairro Itararé. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 68, Resultado: 
Matéria lida - 72 - INDICAÇÃO nº 180 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Plano de 
Manutenção e Cascalhamento, com urgência, manutenção e cascalhamento 
da Rua Dona Rosa Vieira, próximo ao Km 38, Bairro: Santa Rosa, conforme 
ofício protocolado em 20 de janeiro do ano corrente - Ofício 
019/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 69, 
Resultado: Matéria lida -; 73 - INDICAÇÃO nº 181 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços 
de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços a Rua São Lourenço no bairro Jardim Progresso (km 37). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 71, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
; 74 - INDICAÇÃO nº 182 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade, de incluir no 
plano de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO as ruas: a) Rua Carlos Sgarbi; 
b) Estrada Inozume Kagohara; c) Rua Benedito Jandiro Soares; Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 72, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
75 - INDICAÇÃO nº 183 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos 
termos regimentais vigentes INDICA ao Sr. Secretário da Municipal da 
Infraestrutura e Serviço Urbano que inclua no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Elias Clapp- Bairro PQ. Alvorada￾Distrito de Cipó Guaçu Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 73, 
Resultado: Matéria lida - 76 - INDICAÇÃO nº 184 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade￾SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de SUBSTITUIR A 
SINALIZAÇÃO QUE ESTA EM PÉSSIMO ESTADO e REALIZAR O 
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REPARO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, nas ruas: a) Rua Carlos 
Sgarbi; b) Estrada Inozume Kagohara; c) Rua Benedito Jandiro Soares; 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 74, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 77 - INDICAÇÃO nº 185 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos incluir no cronograma de 
serviços e manutenção em caráter de urgência a Rua Maria de Almeida Paulo 
no bairro Jardim Aquário. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
75, Resultado: Matéria lida - 78 - INDICAÇÃO nº 186 de 2021, INDICA 
ao Prefeito do Município que inclua no planejamento, a aquisição de 
equipamento de proteção individual- EPI, para os servidores da 
Infraestrutura, bem como a de uma tela de proteção para trabalhos com 
roçadeira, a fim de evitar acidentes com veículos e pedestres. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 76, Resultado: Matéria lida - 79 -
INDICAÇÃO nº 187 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Obras e 
Planejamento, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que avaliem qual a necessidade de 
serviços a serem realizados, na guia e sarjeta, localizada no endereço Rua 
Jesus Carlos de Moraes, entre os imóveis números 14 e 16, Bairro Centro. 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 77, Resultado: Matéria 
lida - 80 - INDICAÇÃO nº 188 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Obras e Planejamento, que entre em entendimento com o Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que estudem a 
possibilidade de limpar os tubos de água pluviais e esgoto, drenagem das 
bocas de lobo e se há possibilidade de ampliação da drenagem urbana, na 
Rua Pedro Rocumback, Bairro Flórida. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número 
de Protocolo: 78, Resultado: Matéria lida - 81 - INDICAÇÃO nº 189 de 
2021, INDICA a Prefeita do Município, que se digne incluir no plano de 
ações e metas a implantação de guias e sarjetas e pavimentação asfáltica na 
Estrada Municipal do Guarita, Jardim Progresso (km37). Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 79, Resultado: Matéria lida - 82 - 
INDICAÇÃO nº 190 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que 
determine à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação 
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pública que inclua no cronograma de serviços a substituição de lâmpadas 
apagadas na Avenida Henrique Schunck, Bairro Centro, Cipó-Guaçu. Autor: 
Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 80, Resultado: Matéria lida - 83 -
INDICAÇÃO nº 191 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos 
regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de 
instalar bancos (assentos) no ponto de ônibus, localizado na Rodovia José 
Simões Louro Junior, próximo ao n° 40.582, Bairro Valflor. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 81, Resultado: Matéria lida - 84 -
INDICAÇÃO nº 192 de 2021, INDICAM ao Prefeito do Município, a 
possibilidade de contratação emergencial de uma empresa especializada na 
lotação de maquinários e equipamentos necessários para Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos. Autores: Isaias Coelho, Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 83, Resultado: Matéria lida - 85 -
INDICAÇÃO nº193 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 1(Um) Estudo de 
faixa de estacionamento para moto na Via Pública no Bairro Centro: Rua 
Boa Vista(entre a Loja Thalia e padaria Provincial) Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 84, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
86 - INDICAÇÃO nº 194 de 2021, Estudo para verificar a possibilidade de 
construir um redutor de velocidade tipo lombada antes da entrada do Museu
Municipal de Embu Guaçu, localizado na Rodovia José Simões Louro 
Junior, no Bairro jardim ValFlor. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 85, Resultado: Matéria lida - 87 - INDICAÇÃO nº 195 de 2021, 
INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos o Senhor Arlan 
Lopes de Araújo, incluir no cronograma de Capinação/Roçagem e 
Motonivelar e cascalhar a Rua Dona Rosa Vieira, no Bairro Parque Santa 
Rosa, na altura do número 16. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 
86, Resultado: Matéria lida - 88 - INDICAÇÃO nº 196 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos incluir no 
cronograma de serviços e manutenção em caráter de urgência as guia e 
sarjetas na Rua São João no bairro do Itararé (Vila Norgang). Autor: 
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Edmilson Santos, Número de Protocolo: 87, Resultado: Matéria lida - 89 -
INDICAÇÃO nº 197 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, incluir no 
cronograma de manutenção da iluminação pública a esquina no cruzamento 
da Rua Luzia Bonilha Jordão com a Rua Maria Bonilha Jordão, no Bairro 
Jardim Boa vista. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 88, Resultado: 
Matéria lida - 90 - INDICAÇÃO nº 198 de 2021, INDICA ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Senhor Arlan Lopes de Araújo, incluir 
no cronograma de serviços a manutenção e reparo da Lombada localizada na 
Rua Osvaldo Pinto Martins, no Jardim Brasil, em frente ao número 78. 
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 89, Resultado: Matéria lida - 91 
- INDICAÇÃO nº 199 de 2021, construir e implantar um Centro de 
Diagnóstico Municipal, com Exames de Radiografia (Raio X), Tomografia, 
Mamografia, Ultrassonografia, Eletrocardiograma, e Exames de Análise 
Clínicas. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 90, Resultado: Matéria 
lida - 92 - INDICAÇÃO nº 200 de 2021, criar e implantar um Sistema de 
Monitoramento Eletrônico através de câmeras, em pontos estratégicos, nos 
acessos e saídas do nosso município, bem como nas regiões centrais da 
cidade, comtemplando também o Distrito de Cipó Guaçu. Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 91, Resultado: Matéria lida - 93 - INDICAÇÃO nº 
201 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos incluir no cronograma de serviços e manutenção em caráter de 
urgência as guia e sarjetas na Rua José Manzini no bairro Jardim Valflor. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 92, Resultado: Matéria lida 
- 94 - INDICAÇÃO nº 202 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de tapa-buracos 
a rua Gottlieb Proschaska (antiga rua 06) no bairro Chácara Bonanza. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 94, Resultado: Matéria lida - 95 -
INDICAÇÃO nº 203 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de tapa-buracos 
a rua Marcílio Garcia altura do número 201 (antiga rua 12), no bairro do 
Flórida I. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 95, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 96 - INDICAÇÃO nº 204 de 2021, INDICA a RUMO 
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Logística, que viabilize estudos para implantação de um túnel de acesso na 
Avenida Dr. André Stucchi que possibilite a ligação entre os bairros do 
Filipinho e Valflor. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 96, 
Resultado: Matéria lida - 97 - INDICAÇÃO nº 205 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município, que verifique a possibilidade de terceirização em 
caráter emergencial dos serviços de roçagem e tapa-buracos por um período 
de 03 meses, a fim de atender a alta demanda destes serviços. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 97, Resultado: Matéria lida - 98 -
INDICAÇÃO nº 210 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que estude a possibilidade de executar o 
serviço de regularização de iluminação pública na Rua Pedro Schunck 
Domingues, bairro Parque Recreio. Autor: Clebinho Jogador, Resultado: 
Matéria lida - 99 - INDICAÇÃO nº 211 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que coloque à disposição 
uma equipe de profissionais para a realização dos serviços de limpeza nas 
vias públicas dos seguintes bairros:A) Granjinha: Avenida dos Jacarandás; 
B) Cipózinho: Avenida Andiroba, Ruas da Imbuías, Rua Frutuoso Romero, 
Rua Cabreuva, Rua 15; C) Vila Schunck: Avenida Luza Augusto Corrêa. 
Autor: Clebinho Jogador, Resultado: Matéria lida - 100 - INDICAÇÃO nº 
212 de 2021, INDICA a Secretária Municipal de Saúde que estude a 
possibilidade de executar os seguintes serviços na UPA do Cipó: A) Colocar 
uma tampa na caixa de passagem de água e esgoto, caixa está a céu aberto 
correndo risco de acidentes. B) Instalar grades de proteção no gerador de 
energia, para impedir contato da população com o equipamento. Autor: 
Clebinho Jogador, Resultado: Matéria lida - 101 - INDICAÇÃO nº 213 de 
2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que estude a possibilidade de executar o seguinte serviço: regularização de 
iluminação pública na Rua Benedito Jandiro Soares, próximo a quadra de 
futebol, na Praça da Cobra – Jardim Ypê. Autor: Clebinho Jogador, 
Resultado: Matéria lida - Obs102 - INDICAÇÃO nº 214 de 2021, INDICA 
ao Prefeito do Município que estude a possibilidade de realizar abertura da 
rua 15 que liga a Rua Flamboyant, no bairro do Cipózinho. Autor: Clebinho 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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P I N T O
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Jogador, Resultado: Matéria lida. Dando continuidade aos trabalhos o 
Presidente franqueou a Tribuba para que o Vereadore que desejasse utilizar 
a palavra no TEMA LIVRE. Fizeram uso da palavra os seguintes 
Vereadores: 1 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC - URL Vídeo: https:// 
youtu.be/Zwt6RoXKEwg?t=4522 ; 2 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC 
- URL Vídeo: https://youtu.be/Zwt6RoXKEwg?t=4918 ; 3 - Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva / MDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/Zwt6RoXKEwg?t=5124 ; 4 - João Domingues Mendes / 
PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/Zwt6RoXKEwg?t=5365 ; 5 - Cleber dos 
Santos Pereira Dias / PV - URL Vídeo: 
https://youtu.be/Zwt6RoXKEwg?t=5637 ; 6 - Carlos Alberto da Silva / 
PRB - URL Vídeo: https://youtu.be/Zwt6RoXKEwg?t=5941 ; 7 -
Isaias Coelho / CIDADANIA - URL Vídeo: 
https://youtu.be/Zwt6RoXKEwg?t=6176 ; 8 - Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/Zwt6RoXKEwg?t=6647.
Expediente da Presidência: Of. nº010/2021 ao 027/2021. O Presidente 
passou para a Ordem do Dia: Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA nº 2 
de 2021, EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 6º do Projeto de Lei nº 
004/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º: Esta lei 
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 
04 de janeiro de 2021, revogada as disposições em contrária. Autor: Prof 
Colle, Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 -
EMENDA nº 3 de 2021, EMENDA ADITIVA ao art. 4º do Projeto de Lei 
nº 004/2021 – Executivo, introduz o parágrafo 3° e 4° ao art. 9 – A que terão 
a seguinte redação: Parágrafo 3°: Os anexos decorrentes do previsto no caput 
fazem parte dessa lei. Parágrafo 4°: A diferença de 0,9% (nove décimos por 
cento) será integrada a Lei 3008/2021 – LOA, como reserva de contingência. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2021, Introduz artigos, 
parágrafos e incisos a LEI nº 3008/2021 de 13 de janeiro de 2021 que 
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estabeleceu a LEI orçamentaria anual - LOA. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Vereador Professor 
Carlos Shyton, votou Não; Ocorrências da Sessão: A Sessão foi suspensa por 
10 minutos, para emissão de Pareceres das EMENDAS 002 e003/2021 e do 
Projeto de Lei 004/2021 – Executivo. Dando sequência aos trabalhos o 
Presidente passou para a ORDEM DO DIA, DA PRÓXIMA SESSÃO, 
informando que a matéria será dada publicidade até 48 horas antes, em 
atendimento as normas regimentais. Dando sequência aos trabalhos, passou 
o Presidente para a EXPLICAÇÃO PESSOAL nenhum dos Vereadores se 
manifestou. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos 
presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte 
desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação 
será autografada pelo Presidente Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor______________________________________________________
1º Secretário Vereador Lucas Sulivan – Lucas da Saúde 
____________________________________________________________
2º Secretário João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo 
____________________________________________________________.

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU - GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu - Guaçu - SP - CEP 06900 - 000
Tel/Fax 4661 - 1078 - E - mail camaraembuguacu@camaraembuguacu.sp.gov.br
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EXPEDIENTE GERAL
4ª Sessão Ordinária 
26/01/2021
Proposituras de autoria do Presidente Antônio Filho Botelho:
Indicação nº 149/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada do Guarita.
Indicação nº 150/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública incluir no cronograma de serviços a Estrada do Guarita, próximo ao 
número 1335, bairro Jardim Progresso, pois há 04 (quatro) postes com as 
luminárias queimadas.
Propositura de autoria do Vereador Carlos Shyton:
Requerimento nº 009/2021 - VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento 
do Professor Haroldo Gomes de Queiroz.
Requerimento nº 010/2021 - VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento 
da Senhora Katia Domingues Reis.
Requerimento nº 012/2021 - ao Prefeito do Município José Antônio Pereira, 
solicitando que se digne a informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação 
à empresa que explora o sistema rotativo de estacionamento (ZONA AZUL):
a)Continuará funcionando o sistema rotativo de estacionamento (Zona Azul) 
nessa municipalidade?
b) Se positivo, manterá as mesmas regras?
c) Existe algum projeto que aumente o repasse para municipalidade?
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Indicação nº 133/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que solicite a poda da vegetação lateral, na Rua Tia Zulmira, 
com acesso a Estrada Mathias Schmidt, bairro Recanto Lagoa Grande. Tal 
solicitação se faz necessária, uma vez que, a vegetação está impedindo a 
visibilidade dos motoristas, podendo ocasionar um acidente.
Indicação nº 134/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que solicite a poda da vegetação lateral, na Rua Sebastião 
Pereira de Andrade, bairro Recanto Lagoa Grande. Tal solicitação se faz 
necessária, uma vez que, a vegetação está cobrindo as calçadas e parte da rua, 
tornando difícil a passagem de pedestres e veículos.
Indicação nº136/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir, no plano de EXTENSÃO DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a Rua Pôr do Sol, KM 49 da rodovia José Simões 
Louro, Bairro Campo Alegre.Tal solicitação se faz necessária, uma vez que, o 
endereço apresentado já possui os postes de iluminação, porém não foi dado 
continuidade da rede de iluminação pública. Informo que no trajeto demarcado 
são 05 postes que necessitam desse ponto de luz.
Indicação nº 137/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal para que avalie a 
possibilidade de reformar/restaurar um playground, localizado no cruzamento 
da Rua Emília Marconi com a Rua Manoelita Maria Lopes, bairro Jardim Santa 
Isabel. Tal solicitação se faz, uma vez que o espaço é o único meio de lazer 
para a comunidade.
Indicação nº160/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir, no plano de EXTENSÃO DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a Rua Hermelinda Maria dos Santos, bairro Parque 
Recreio Represa. Tal solicitação se faz necessária, uma vez que, a rua já possui 
os postes de iluminação, porém não foi dado continuidade na instalação da rede 
de iluminação pública.
Indicação nº182/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que estude a possibilidade, de incluir no plano de 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO as ruas: a) Rua Carlos Sgarbi; b) Estrada 
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Inozume Kagohara; c) Rua Benedito Jandiro Soares. Tal solicitação se faz 
necessária pois as referidas vias são de acesso ao Município, assim sendo tem 
um tráfego de veículos elevado e estão em péssimas condições de conservação, 
colocando a vida das pessoas que por ali passam em risco, uma vez que as más 
condições podem acabar gerando acidentes. 
Indicação nº184/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de 
SUBSTITUIR A SINALIZAÇÃO QUE ESTA EM PÉSSIMO ESTADO e 
REALIZAR O REPARO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, nas ruas: a) 
Rua Carlos Sgarbi; b) Estrada Inozume Kagohara; c) Rua Benedito Jandiro 
Soares.
Indicação nº186/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no plano 
de metas para o biênio 2021/2022 a aquisição de equipamento de proteção 
individual- EPI, para os servidores da Infraestrutura, bem como a de uma tela 
de proteção para trabalhos com roçadeira, a fim de evitar acidentes com 
veículos e pedestres.
Indicação nº 187/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Obras e 
Planejamento, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que avaliem qual a necessidade de 
serviços a serem realizados, na guia e sarjeta, localizada no endereço Rua Jesus 
Carlos de Moraes, entre os números 14 e 16, bairro Centro. Tal solicitação se 
faz necessária pois no local referido está se formando um buraco devido às 
fortes chuvas e causando transtornos aos moradores.
Indicação nº188/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Obras e 
Planejamento, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que estudem a possibilidade de limpar 
os tubos de água pluviais e esgoto, drenagem das bocas de lobo e se há 
possibilidade de ampliação da drenagem urbana, na Rua Pedro Rocumback, 
bairro Flórida. Tal solicitação se faz necessária, uma vez que, no endereço 
supracitado, quando ocorrem chuvas fortes a via alaga, causando prejuízos aos 
moradores da região.
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Indicação nº 191/2021- INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de 
instalar bancos (assentos) no ponto de ônibus, localizado na Rodovia José 
Simões Louro Junior, próximo ao n° 40.582, bairro Valflor. Tal solicitação se 
faz necessária, afim de oferecer melhores condições aos munícipes que muitas 
vezes ficam horas a esperar pelo transporte público.
 
Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Requerimento nº 013/2021 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de 
São Paulo – SABESP, solicitando que se digne informar:
- Qual prazo para finalizar a obra iniciada há dois anos no cruzamento da Rua 
12 com a Rua 15, no bairro do Cipózinho. 
- Qual prazo para instalação de rede de água e esgoto na Rua Flamboyant, no 
bairro do Cipozinho?
- Qual prazo para regularizar o esgoto da Rua Ebano - antiga Rua 10, no bairro 
do Cipózinho? 
JUSTIFICATIVA: A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São 
Paulo – SABESP iniciou o serviço na Rua 12 mas não finalizou e começou o 
mesmo serviço na rua 15 deixando os moradores de ambas ruas sem as redes 
de esgoto no local. Já a situação do esgoto aberto é um problema pois com céu 
aberto pode facilitar a visita indesejada do mosquito da dengue e causar outros 
tipos de doenças.
Requerimento nº 014/2021 - a ENEL - Companhia de Energia Elétrica para que 
preste as seguintes informações: - Qual prazo para inicializar a instalação da 
rede elétrica na rua Flamboyant, no bairro do Cipózinho, na cidade de Embu￾Guaçu.
Indicação nº 210/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que estude a possibilidade de executar o serviço de 
regularização de iluminação pública na Rua Pedro Schunck Domingues, bairro 
Parque Recreio.
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Indicação nº 211/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que coloque à disposição uma equipe de profissionais para a 
realização dos serviços de limpeza nas vias públicas dos seguintes bairros: A) 
Granjinha: Avenida dos Jacarandás; B) Cipózinho: Avenida Andiroba, Ruas da 
Imbuías, Rua Frutuoso Romero, Rua Cabreuva, Rua 15; C) Vila Schunck: 
Avenida Luza Augusto Corrêa. 
Indicação nº212/2021 - INDICA a Secretária Municipal de Saúde que estude a 
possibilidade de executar os seguintes serviços na UPA do Cipó: A) Colocar 
uma tampa na caixa de passagem de água e esgoto, caixa está a céu aberto 
correndo risco de acidentes. B) Instalar grades de proteção no gerador de 
energia, para impedir contato da população com o equipamento.
Indicação nº213/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que estude a possibilidade de executar o seguinte serviço: 
regularização de iluminação pública na Rua Benedito Jandiro Soares, próximo 
a quadra de futebol, na Praça da Cobra – Jardim Ypê.
Indicação nº 214/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que estude a 
possibilidade de realizar abertura da rua 15 que liga a Rua Flamboyant, no 
bairro do Cipózinho.
Proposituras de autoria do Vereador Edmilson dos Santos:
Indicação nº 123/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua dos Eucaliptos 
no bairro Chácara Flórida (próximo ao número 749).
Indicação nº 128/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Arnaldo 
Mendes de Freitas no bairro Centro (próximo ao bairro Vila Louro).
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Indicação nº 166/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Estrada do 
Flamingo no bairro Recanto Balneário Flamingo.
Indicação nº167/2021 - INDICA a Companhia de Saneamento Básico do 
Estado de São Paulo – SABESP, que se digne realizar estudos técnicos para 
extensão da rede d’água para Estrada do Vergueiro, KM 37.
Indicação nº 168/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos incluir no cronograma de serviços e manutenção em 
caráter de urgência a Rua Dona Rosa Vieira no bairro Santa Rosa (km 38).
Indicação nº 169/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Afonsina Rosa 
Cheche, no bairro Vila Maria Rosa (distrito Cipó-Guaçu).
Indicação nº 179/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço de operação tapa￾buraco a Rua Antônio José Branco no bairro Itararé.
Indicação nº 181/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua São Lourenço 
no bairro Jardim Progresso (km 37).
Indicação nº 185/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos incluir no cronograma de serviços e manutenção em 
caráter de urgência a Rua Maria de Almeida Paulo no bairro Jardim Aquário.
Indicação nº 189/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos incluir no cronograma de serviços e manutenção em 
caráter de urgência a Rua Maria de Almeida Paulo no bairro Jardim Aquário.
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Indicação nº 196/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos incluir no cronograma de serviços e manutenção em 
caráter de urgência as guia e sarjetas na Rua São João no bairro do Itararé 
(Vila Norgang).
Indicação nº 201/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos incluir no cronograma de serviços e manutenção em 
caráter de urgência as guia e sarjetas na Rua José Manzini no bairro Jardim 
Valflor.
Indicação nº 206/2021 - INDICA ao Prefeito do Município juntamente com 
a Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que evidencie 
estudos no sentido de DESCENTRALIZAR a atual estrutura da Secretária 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de modo a desmembrá-la em 
cinco unidades operacionais, em bairros estratégicos do município. A 
sugestão apresentada é no sentido de desmembrar a atual estrutura em cinco 
unidades operacionais (uma central) proporcionando maior eficiência e 
aumento da produtividade nos serviços prestados, além de reduzir diversas 
despesas como combustível, manutenção de tratores, caminhões e veículos.
Propositura de autoria dos Vereadores Prof. Colle e Isaias Coelho:
Indicação nº 171/2021 - INDICAM ao Sr. Secretário da Educação, a 
possibilidade de viabilizar a abertura do Museu Municipal aos sábados e 
domingos. Tal indicação baseia-se no fato de haver muitas pessoas que 
trabalham durante a semana, bem como turistas que visitam Embu Guaçu em 
fins de semana.
Proposituras de autoria do Vereador Professor Colle:
Emenda nº 002/2021 - EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 6º do Projeto de 
Lei nº 004/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º: Esta 
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lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 
de 04 de janeiro de 2021, revogada as disposições em contrária.
Emenda nº 003/2021 - EMENDA ADITIVA ao art. 4º do Projeto de Lei nº 
004/2021 – Executivo, introduz o parágrafo 3° e 4° ao art. 9 – A que terão a 
seguinte redação: Parágrafo 3°: Os anexos decorrentes do previsto no caput 
fazem parte dessa lei. Parágrafo 4°: A diferença de 0,9% (nove décimos por 
cento) será integrada a Lei 3008/2021 – LOA, como reserva de contingência.
Indicação nº 125/2021 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, seja considerada 
a possibilidade de criar um programa de manutenção periódica e contínua 
nas instalações das Unidades Escolares de competência do nosso município. 
A presente indicação leva em conta a necessidade de darmos condições para 
o pleno funcionamento das nossas unidades de ensino escolar, em um campo 
tão importante para a nossa nação, que é a Educação.
Indicação nº 152/2021 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, seja considerada 
a possibilidade de criar uma cota para pessoas portadoras de necessidades 
especiais no Programa Frente de Trabalho.
Indicação nº 170/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que se digne 
determinar à empresa que presta serviços na rede de manutenção de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Elias Clapp, 
bairro Parque Alvorada Cipó-Guaçu.
Indicação nº 183/2021 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Elias Clapp, bairro Parque 
Alvorada, Distrito de Cipó Guaçu.
Indicação nº199/2021 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, seja considerada 
a possibilidade de construir e implantar um Centro de Diagnóstico 
Municipal, com Exames de Radiografia (Raio X), Tomografia, Mamografia, 
Ultrassonografia, Eletrocardiograma, e Exames de Análise Clínicas. Tal 
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indicação, vem de encontro aos anseios dos nossos munícipes, pois parte 
desses serviços encontram-se distantes do nosso município, ou são um 
serviço prestado por clinicas particulares, o que gera uma despesa para 
pessoas que não dispõem recursos para tanto. 
Indicação nº 200/2021 - INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, seja considerada 
a possibilidade de criar e implantar um Sistema de Monitoramento 
Eletrônico através de câmeras, em pontos estratégicos, nos acessos e saídas 
do nosso município, bem como nas regiões centrais da cidade, 
comtemplando também o Distrito de Cipó Guaçu. Tal indicação baseia-se no 
fato de estar ocorrendo um aumento da criminalidade na nossa região, e a 
dificuldade de combatê-la. O atendimento desta solicitação contribuirá 
significativamente para com a segurança dos nossos munícipes.
Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Indicação nº 127/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, incluir no 
cronograma de Motonivelar e cascalhar a Estrada do Tanabinho, no bairro 
Parque dos Borges e a limpeza do lixo e retirada de entulho no mesmo local. 
Indicação nº132/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Trânsito, 
Transporte e Mobilidade, incluir no cronograma de serviços a construção e 
sinalização de um redutor de velocidade tipo lombada, em caráter de 
urgência, na Alameda dos Bandeirantes, na altura do número 1001, no bairro 
Flórida. 
Indicação nº142/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, verificar a possibilidade de instalar uma lixeira 
comunitária na Rua Maria Guiomar de Souza, na altura do número 3.463, no 
bairro do Filipinho. A falta da lixeira está ocasionando acúmulo de lixo no 
local criando vetores de doenças, como baratas, ratos e etc. além do mal 
cheiro.
Indicação nº 148/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, com base no 
Parágrafo único do art. 48 da Lei 2892/2018, a notificação do proprietário 
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do terreno localizado na esquina da Rua José Herculano com a Rua 
Waldomiro Pereira Rodrigues no bairro Jardim Emília, para que faça o corte 
do mato e a retirada de lixo e entulho do terreno.
Indicação nº 151/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, incluir no 
cronograma de manutenção da iluminação pública a Rua Nossa Senhora de 
Fátima, no Bairro Jardim Emília.
Indicação nº 194/2021 - INDICA ao Secretário de Segurança, Transporte e 
Mobilidade a realização de estudos para verificar a possibilidade de implantar 
um redutor de velocidade tipo lombada antes da entrada do Museu Municipal 
de Embu Guaçu, localizado na Rodovia José Simões Louro Junior, no Bairro 
jardim Valflor.
Indicação nº 195/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços a Capinação/Roçagem, 
motonivelar e cascalhar a Rua Dona Rosa Vieira, no bairro Parque Santa 
Rosa, na altura do número 16.
Indicação nº 197/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, incluir no 
cronograma de manutenção da iluminação pública a esquina no cruzamento da 
Rua Luzia Bonilha Jordão com a Rua Maria Bonilha Jordão, no bairro Jardim 
Boa vista.
Indicação nº 198/2021 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços a manutenção e reparo da lombada 
localizada na Rua Osvaldo Pinto Martins, no Jardim Brasil, em frente ao 
número 78.
Propositura de autoria dos Vereadores Joãozinho do Cavalo e Isaias 
Coelho: 
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PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu - Guaçu - SP - CEP 06900 - 000
Tel/Fax 4661 - 1078 - E - mail camaraembuguacu@camaraembuguacu.sp.gov.br
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Indicação nº 192/2021 - INDICAM ao Prefeito do Município, a possibilidade 
de contratação emergencial de uma empresa especializada na locação de 
maquinários e equipamentos necessários para Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos.
Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Requerimento nº 008/2021 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de 
São Paulo - SABESP, que se digne informar a esta Casa de Leis o seguinte com 
relação a falta de água em diversos bairros do Município: • Em caso de 
falta d’água é feito abastecimento através do uso de caminhão pipa por parte da 
SABESP? • Se positivo; Existe um cronograma de abastecimento? 
•Atualmente quantas famílias são atendidas por esse tipo de abastecimento? 
•Quais providências a SABESP tem tomado afim de evitar a falta d’água no 
Município? JUSTIFICATIVA A presente solicitação, prende-se ao fato que 
este Vereador em visita a vários bairros do Município, a pedido dos moradores, 
pôde constatar que o abastecimento não está acontecendo, causando enorme 
transtorno na vida de todos. Portanto, nada mais justo, solicitar um 
“Cronograma”, e a tomada de providências o mais breve possível para sanar 
esse problema de falta de água.
Indicação nº 126/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que se digne a viabilizar estudo de vazão/rebaixamento de 
via Pública no bairro Jardim Brasil, na Rua Tereza Gonzales Romero.
Indicação nº 129/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que se digne a 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção da rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços as seguintes ruas do Parque São 
Paulo: a) Rua Josivaldo Jesus da Cruz; b) Rua João Alves Ferreira.
Indicação nº 140/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
na seguinte via pública dos bairros: a) Rua Olivia de Toledo – Parque 
Madalena; b) Rua Gilberto de Moraes – Bairro Nova Cipó.
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Indicação nº 144/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de manutenção e limpeza todos os 
pontos de ônibus do Município.
Indicação nº 156/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa-buraco via pública 
do bairro do Centro, Rua José Herculano.
Indicação nº 176/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Trânsito, 
Transporte e Mobilidade, que se digne a estudar a possibilidade de instalar um 
redutor de velocidade tipo lombada na Rua Joaquim Mendes Feliz, no bairro 
Itararé próximo a escola Estadual. 
Indicação nº 193/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Transito, 
Transporte e Mobilidade que viabilizes estudos no sentido de realizar a 
sinalização horizontal afim de criar vagas de estacionamentos exclusivas para 
motocicletas na Rua Boa Vista. Entre a Loja Thalia e padaria Provincial.
Propositura de autoria dos Vereadores Lucas da Saúde, Clebinho 
Jogador, João Sené e Joãozinho do Cavalo:
Indicação nº164/2021 - INDICAM, em caráter de URGÊNCIA, ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua nos 
planos de serviços, a limpeza e o desassoreamento do córrego que atravessa 
o bairro Jardim Boa Vista, seguindo pela antiga Área de Lazer. Justificativa: 
durante a tempestade que atingiu nossa cidade na última sexta-feira, 15 de 
janeiro, toda a região sofreu com inundações e acúmulo de grande 
quantidade de lixo descendo córrego abaixo. Esta situação acarreta uma 
desordem na área da Saúde do Município, que já tem sofrido grande impacto 
com o atendimento das pessoas acometidas pela Covid 19.
Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde; 
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Indicação nº 190/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que inclua 
no cronograma de serviços a substituição de lâmpadas apagadas nos postes 
número 4513 (em frente à escola Hélio Luís Dobrochinski) e número 4515 
(em frente à Subprefeitura do Cipó) localizados na Avenida Henrique 
Schunck, ambas situadas no bairro Centro, de Cipó-Guaçu.
Justificativa: as lâmpadas de iluminação das referidas ruas estão apagadas, 
causando insegurança nos moradores.
Indicação nº 207/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à 
empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública, que 
inclua no cronograma de serviços a colocação de lâmpada faltante em um 
dos postes da Rua José Joaquim Domingues, localizada no bairro Martins 
Fontes, Cipó-Guaçu.
Indicação nº 208/2021 - INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua, na sua programação de serviços, capina e tapa-buracos 
na Rua José Joaquim Domingues, localizada no Bairro Martins Fontes, Cipó￾Guaçu.
Indicação nº 209/2021 - INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua, na sua programação de serviços, o recapeamento 
asfáltico da Rua Pedro Schunck Domingues e da Rua Alfredo Almieiro, 
ambas localizadas no bairro Martins Fontes, Cipó-Guaçu.
Propositura de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
MOÇÃO DE APELO nº 009/2021 ao Prefeito do Município, no sentido de 
discutir e viabilizar estudos conforme os critérios estabelecidos na Portaria nº 
336, de 19 de fevereiro de 2002, para CRIAÇÃO DO CAPS AD (Centro de 
Apoio Psicossocial Álcool e Drogas), e apreciação dos Vereadores.
Propositura de autoria dos Vereadores Joãozinho, Clebinho, Lucas da 
Saúde e Maicon Siqueira:
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MOÇÃO DE APELO nº 007/2021 - ao Prefeito Municipal para que seja 
realizada a abertura de licitação para compra de Massa Asfáltica Quente para 
ser utilizada no recapeamento asfáltico do nosso município.
Propositura de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
MOÇÃO DE APELO nº 008/2021 - MOÇÃO DE APELO ao Governador do 
Estado de São Paulo para que não encerre o atendimento no Pronto Socorro do 
HGIS.
*Requerimento nº 011/2021 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as 
seguintes informações a respeito da obra do posto de saúde do Vila Cristina:
● Por qual motivo a obra está paralisada?
● Qual o valor já gasto na obra?
● Qual a atual situação da obra em relação a seu andamento, o que 
já foi feito e o que falta ser feito?
● Quais as medidas necessárias para se retomar a obra?
● Se necessários valores financeiros, qual o valor estimado para 
término da obra?
Indicação nº124/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, roçada e capinagem 
da Viela que liga a Rua Pedro Gonçalves de Moura com a Rua João Veríssimo 
da Silva, bairro Filipinho, conforme ofício protocolado em 18 de janeiro do ano 
corrente - Ofício 009/2021/GJDC.
Indicação nº 138/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, manutenção, 
cascalhamento e roçada da Estrada Cassimiro e Estrada do Belvedere, bairro 
dos Penteado, conforme ofício protocolado em 18 de janeiro do ano corrente -
Ofício 010/2021/GJDC.
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Indicação nº 139/2021 - INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que 
verifique a possibilidade de remanejar uma ambulância e viabilizar um 
médico clinico geral para o Posto de Saúde do bairro Penteado, durante o 
período de funcionamento do Posto, para melhor atender a demanda do 
bairro.
Indicação nº 141/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança 
Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma 
lombada, na Rua Arnaldo Mendes de Freitas, próximo ao Nº 449 
(SEMUTRANS), bairro Vila Louro, conforme ofício protocolado em 20 de 
janeiro do ano corrente - Ofício 016/2021/GJDC.
Indicação nº 143/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no plano de operação tapa-buraco toda a extensão 
da Rua Princesa Isabel, 97 - ao lado do Lar Irmã Inês, bairro Jardim Emília, 
conforme ofício protocolado em 19 de janeiro do ano corrente - Ofício 
011/2021/GJDC.
Indicação nº 145/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a limpeza e roçada da 
Unidade Básica de Saúde do bairro Sapateiro. A presente solicitação se faz 
necessária uma vez que este Vereador foi procurado por diversos munícipes que 
relataram que o local encontra-se com muito mato, colocando em risco a saúde 
e integridade física dos funcionários e munícipes que ali se encontram. Uma 
vez que a alta concentração de mato favorece o aparecimento de insetos, cobras 
e ratos.
Indicação nº 146/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança 
Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma 
lombada, na Rua Paralela a José Simões Louro Júnior, próximo ao Posto de 
Gasolina do Walter, bairro Parque Itararé, conforme ofício protocolado em 20 
de janeiro do ano corrente - Ofício 017/2021/GJDC.
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Indicação nº 147/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança 
Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma 
placa de sinalização “Proibido Estacionar e Parar” na Rua Serafim Luiz 
Martins, bairro Centro, conforme ofício protocolado em 20 de janeiro do ano 
corrente - Ofício 018/2021/GJDC.
Indicação nº 159/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no plano de operação tapa-buraco toda a extensão 
da Rua João Saraiva e Rua Izidoro Antônio de Moraes, bairro Vila Louro, 
conforme ofício protocolado em 18 de janeiro do ano corrente - Ofício 
008/2021/GJDC.
Indicação nº 162/2021- INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a abertura de 
escoamento de água na lateral da Rua João Vieira dos Santos, próximo ao nº 
03, bairro Chácara Nunes, conforme ofício protocolado em 19 de janeiro do 
ano corrente - Ofício 012/2021/GJDC.
Indicação nº 165/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Plano de Motonivelamento e 
Cascalhamento, toda a extensão da Rua Sebastião Marques de Melo e a 
Travessa Quirino Vieira de Moraes, bairro Santa Isabel, conforme ofício 
protocolado em 20 de janeiro do ano corrente - Ofício 014/2021/GJDC.
Indicação nº 172/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no plano de Recapeamento Asfáltico a Alameda 
dos Colibris, próximo ao Nº 309, Bairro: Jardim São José, conforme ofício 
protocolado em 20 de janeiro do ano corrente - Ofício 015/2021/GJDC.
Indicação nº 180/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no plano, manutenção e cascalhamento, com 
urgência, a Rua Dona Rosa Vieira, próximo ao Km 38, bairro Santa Rosa, 
conforme ofício protocolado em 20 de janeiro do ano corrente - Ofício 
019/2021/GJDC.
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Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação nº 155/2021 - INDICA a Secretária Municipal de Saúde que se digne 
a executar os seguintes serviços e manutenções em caráter de urgência na UPA 
do Distrito do Cipó-Guaçu. a) A retirada da balança de lixo contaminado da 
porta da cozinha; b) O conserto das máquinas que estão quebradas há três anos 
na lavanderia; c) Manutenção e troca de mobília nas salas de descanso dos 
funcionários; d) Instalação de novos banheiros exclusivos para funcionários; e) 
Manutenção nos banheiros de uso comum; e f) Manutenção e restauração dos 
móveis na sala de isolamento.
Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação nº 130/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada Cícero Jorge Aquino no bairro Parque Industrial 
(Ponto de referência – depois do pátio de apreensão).
Indicação nº 131/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buracos a 
Rua Genario Júlio de Almeida, no bairro Vila Cristina.
Indicação nº 135/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Majiolinda Maria, altura do número 06, no bairro 03 
Pirâmides (Ponto de referência - Estrada Santa Rita Km 52).
Indicação nº153/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que desenvolva 
junto a Secretaria Municipal de Educação, um Programa de Capacitação de 
Profissionais da Educação da rede municipal de ensino na Língua Brasileira 
de Sinais – Libras, a fim de promover a Inclusão Social de alunos com 
Deficiência Auditiva.
Indicação nº 154/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
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cascalhamento a rua Um, (subindo a esquerda da Escola do Penteado, na 
Estrada do Santa Rita Km 57,5) do bairro do Penteado.
Indicação nº 157/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza, manutenção e 
roçagem a rua Maria de Paula, no bairro Jardim Aquário.
Indicação nº 158/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada da Paulistinha no bairro do Paulistinha.
Indicação nº 161/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada São Benedito no bairro Paulistinha.
Indicação nº 163/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza, manutenção e 
roçagem a rua João Pires, no bairro Martins Fontes.
Indicação nº 173/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de operação tapa-buracos as 
vias públicas dos bairros Vila Cristina e Filipinho.
Indicação nº 174/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento as seguintes vias públicas do bairro Chácara Itororó, no 
Distrito de Cipó-Guaçu: a) Rua Jose de Lara; b) Rua Mastepierre.
Indicação nº 175/2021 - INDICA ao Departamento de Estradas de 
Rodagem-DER, que estude a possibilidade de implantar um redutor de 
velocidade tipo lombada, na Estrada Santa Rita Km 54, no bairro Samambaia 
próximo ao bar da Loira, com a finalidade de evitar acidentes no local.
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Indicação nº 177/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Vitorino de Oliveira no bairro do Chácara Avaí, no 
Distrito de Cipó-Guaçu.
Indicação nº 178/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento e o serviço de roçagem as seguintes vias públicas do bairro 
Vale das Fontes: a) Estrada da Fazenda Tokyo; b) Rua Juvenal Coutinho.
Indicação nº203/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de tapa-buracos a rua Gottlieb 
Proschaska (antiga rua 06) no bairro Chácara Bonanza.
Indicação nº 204/2021 - INDICA a RUMO Logística, que viabilize estudos 
para implantação de um túnel de acesso na Avenida Dr. André Stucchi que 
possibilite a ligação entre os bairros Filipinho e Valflor.
Indicação nº 205/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que verifique 
a possibilidade de terceirização em caráter emergencial dos serviços de 
roçagem e tapa-buracos por um período de 03 meses, a fim de atender 
a alta demanda destes serviços.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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