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sessao nº 21

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 21
Date 2023-06-27
native_id124

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Ata Resumida da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 27/06/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 27/06/2023 - 12:17
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim de Souza Silva / PP ; Primeiro-Secretário: Hércules Ronaldo Inácio 
da Silva / MDB ; Segundo-Secretário: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Edmilson Rosario dos Santos / 
MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP 
; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / 
MDB ; Antônio Filho Botelho / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Cleber dos Santos Pereira Dias; Lucas Sulivan da Silva Batista; 
Michael Rodrigues Siqueira; Carlos Henrique Shyton - AUSENTE nas Matérias do Expediente
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 20ª (vigésima) Sessão Ordinária 
de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: Leis nºs 3176 à 3181-2023 Ofício nº 043-
2023 - COVID Ofício nº 1597-2023 - Decretos Financeiros ref. Maio-2023 Ofício nº 1598-2023 - 
Balancetes Financeiros ref. a Maio-2023 Portarias nºs 224 à 227-2023 Expediente recebido de 
diversos: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 617 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente do município que providencie estudos afim de implantar braço de luz 
para poste, fazendo a manutenção de iluminação pública na rua José Carlos do Patrocínio no bairro 
Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 907, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 618 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no 
cronograma de serviços a realização de iluminação pública no endereço referido abaixo: - Rua Alfredo 
Amieiro no bairro Recreio no distrito de Cipó-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 619 de 2023, INDICA ao Prefeito do 
Município que inclua no cronograma de serviços a MANUTENÇÃO de rua na Estrada João Antônio 
Rodrigues, no bairro Jardim das Pacas. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 909, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 620 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, 
que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção viária (utilizando máquina patrol) 
nas seguintes vias do bairro Jardim dos Pacas: - Rua Selardino Hilário da Silva; - Rua João Vieira da Silva; 
- Rua José Pinto; - Avenida Pedro de Moraes. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 910, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 621 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal que 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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estude a viabilidade de implantar a “Feira do Produtor”, destinada a exposição e venda de produtos 
agropecuários e hortifrutigranjeiros. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 911, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 622 de 2023, O Vereador João Sené, nos 
termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de retirada de lixo e galhos de árvores da calçada, no 
endereço referido abaixo: • Ruas João Geraldo Teodoro, 52, Jardim Ipê, próximo à cx. d’água Sabesp 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO 
nº 623 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de 
extensão da rede de iluminação pública a Alameda dos Manacás, Bairro Fazenda da Ilha. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - 
INDICAÇÃO nº 624 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de revitalizar todas 
as ruas do município, bem como realizar a pintura de todas as guias. Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 627 de 2023, 
INDICA a Secretaria Municipal de Educação, que inclua no cronograma a possibilidade do retorno dos 
jogos escolares. Tal ação, visa estimular a prática do esporte por meio de competição escolares. Autor: 
Prof Colle, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 
629 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no Jardim São Paulo (em toda a sua 
extensão), nos endereços referido abaixo: - Rua Jacinto Lesinski - Rua Djalma dos Santos Autor: Toninho 
Valflor, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - REQUERIMENTO 
nº 145 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Renato Lúcio Carvalho, pelos excelentes 
serviços prestados como empresário no município de Embu-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número 
de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 146 de 2023, 
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Ivan Miranda de Melo, pelos excelentes serviços prestados 
como Chefe de Divisão de Controle de Bens Mobiliários na Prefeitura Municipal do município de Embu￾Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 147 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Fátima Regina
de Jesus Mello, pelos excelentes serviços prestados como Frente de Trabalho do município de Embu￾Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 148 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Ester Lima dos 
Santos, pelos excelentes serviços prestados na Frente de Trabalho do município de Embu-Guaçu. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - 
REQUERIMENTO nº 149 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Marcos Jesus do Carmo, 
pelos excelentes serviços prestados como encarregado de roçada no município de Embu-Guaçu. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 903, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - 
REQUERIMENTO nº 150 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para André Messias de 
Oliveira, pelos excelentes serviços prestados como vigilante na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 
do distrito de Cipó-Guaçu do município de Embu-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 151 de 2023, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Marciela Araújo dos Santos, pelos excelentes serviços prestados 
como Frente de Trabalho na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do distrito de Cipó-Guaçu do 
município de Embu-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 152 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para Rosalvo Barreto Balbino da Silva, pelos excelentes serviços prestados como 
líder comunitário no distrito de Cipó-Guaçu no município de Embu-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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Número de Protocolo: 906, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 153 de 
2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Senhor Diego de Souza, Conselheiro Tutelar, pelos 
excelentes serviços prestados a municipalidade. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - REQUERIMENTO nº 156 de 2023, VOTO 
DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Fabio Rodrigues da Silva, pelos excelentes serviços prestados 
como líder comunitário no município de Embu-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - REQUERIMENTO nº 157 de 2023, tramitação em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 de autoria do 
Vereador Carlinhos, para que possa ser discutido e votado na 21ª Sessão Ordinária. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR ; 27 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 36 de 2023, Concede o Diploma de Gratidão do Município ao Senhor 
Francisco de Brito Pedrão. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 
TEMA LIVRE: 1 - João Domingues Mendes / PTB ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Antônio Filho 
Botelho / MDB ; 4 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 5 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 6 - 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 7 - Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; 8 - Joaquim 
de Souza Silva / PP ; 9 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira 
Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias
Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues 
Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo 
Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 32 de 2023, Concede Título de 
Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Fabio Landi de Carvalho. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 785, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 31 de 2023, CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ANTONIO CARLOS 
ROSCHEL(KAIKAI)” À CLAUDINEI DE MORAES Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 784, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 30 de 2023, Concede medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Pastor 
Roberto Teodoro. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 598, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 29 de 2023, 
Concede diploma de mérito “Zumbi dos Palmares” ao Pai Jair. Autor: Engenheiro Barros, Número de 
Protocolo: 560, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 28 de 2023, Concede medalha de mérito “Antonio Carlos Roschel (kai￾kai)” ao José Aparecido da Silva – Mestre Cidão. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 550, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 27 de 2023, Concede Título de Cidadão EMBUGUAÇUENSE ao Senhor Manoel 
Domingues – PAI ODESI. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 548, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2023, Dispõe 
sobre alterações no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, do Sistema de Controle Interno - 
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SCI. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ;
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 095/2023: Indicações nºs 613 e 614/2023 - Prefeito Municipal; 
Ofício nº 096/2023: Indicação nº 615/2023 - Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 
097/2023: Indicação nº 616/2023 -Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza 
Pública DATA ENVIO: 20/06/2023; Ofício nº 098/2023: Moção nº 029/2023 - Secretário de Saúde do 
Governo do Estado de São Paulo DATA ENVIO: 21/06/2023 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 2 - João Domingues Mendes / PTB 
; 3 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 4 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 5 - Cleber dos Santos 
Pereira Dias / Sem partido ; 6 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB 
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado o Requerimento de Votação em Bloco, dos Projetos de 
Decretos Legislativo incluídos na Ordem do Dia da presente sessão; 2 - O Presidente informou que de 
acordo com o Artigo 121 do Regimento Interno, a presidência deixará de receber qualquer proposição 
que seja apresentada por vereador ausente a sessão, salvo o requerimento de licença por moléstia 
devidamente comprovada. Informou ainda que considerando que a sessão é composta de fases: 
Expediente, Tema Livre, Ordem do Dia e Explicação Pessoal e que na fase do expediente alguns 
vereadores não estavam presentes, as suas proposituras ficarão automaticamente inseridas na 
próxima sessão; 3 – O REQUERIMENTO nº 157 de 2023, de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023, foi retirado da Pauta a pedido do Autor. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da 
respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria 
________________________,1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle, 
________________________,2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
21ª Sessão Ordinária 
27/06/2023 
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 037/2023 - Concede Diploma de Gratidão do Município a Senhora 
Eliane de Sousa Alves Machado 
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Requerimento de nº 145/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Renato Lúcio Carvalho, 
pelos excelentes serviços prestados como empresário no município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 146/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Ivan Miranda de Melo, 
pelos excelentes serviços prestados como Chefe de Divisão de Controle de Bens Mobiliários na 
Prefeitura Municipal do município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 147/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Fátima Regina de Jesus 
Mello, pelos excelentes serviços prestados como Frente de Trabalho do município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 148/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Ester Lima dos Santos, 
pelos excelentes serviços prestados na Frente de Trabalho do município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 149/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Marcos Jesus do Carmo, 
pelos excelentes serviços prestados como encarregado de roçada no município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 150/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para André Messias de Oliveira, 
pelos excelentes serviços prestados como vigilante na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do 
distrito de Cipó-Guaçu do município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 151/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Marciela Araújo dos 
Santos, pelos excelentes serviços prestados como Frente de Trabalho na UPA (Unidade de Pronto 
Atendimento) do distrito de Cipó-Guaçu do município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 152/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Rosalvo Barreto Balbino 
da Silva, pelos excelentes serviços prestados como líder comunitário no distrito de Cipó-Guaçu no 
município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 156/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Fabio Rodrigues da Silva, 
pelos excelentes serviços prestados como líder comunitário no município de Embu-Guaçu. 
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Indicação de nº 617/2023 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente do 
município que providencie estudos afim de implantar braço de luz para poste, fazendo a manutenção 
de iluminação pública na rua José Carlos do Patrocínio no bairro Chácara dos Amigos. 
Indicação de nº 618/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a 
realização de iluminação pública no endereço referido abaixo: 
- Rua Alfredo Amieiro no bairro Recreio no distrito de Cipó-Guaçu. 
Indicação de nº 619/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a 
MANUTENÇÃO de rua na Estrada João Antônio Rodrigues, no bairro Jardim das Pacas. 
Indicação de nº 620/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a 
realização de manutenção viária (utilizando máquina patrol) nas seguintes vias do bairro Jardim dos 
Pacas: Rua Selardino Hilário da Silva; Rua João Vieira da Silva; Rua José Pinto; Avenida Pedro de Moraes. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Requerimento de nº 153/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Senhor Diego de Souza, 
Conselheiro Tutelar, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. 
Indicação de nº 621/2023 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantar a “Feira
do Produtor”, destinada a exposição e venda de produtos agropecuários e hortifrutigranjeiros. 
Indicação de nº 624/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de revitalizar todas 
as ruas do município, bem como realizar a pintura de todas as guias. 
4. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Indicação de nº 622/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de retirada de lixo e galhos de árvores da calçada, no 
endereço referido abaixo: • Ruas João Geraldo Teodoro, 52, Jardim Ipê, próximo à cx. d’água Sabesp. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação de nº 623/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no 
plano de extensão da rede de iluminação pública a Alameda dos Manacás, Bairro Fazenda da Ilha. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Requerimento de nº 154/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Maria de Fátima 
José Oliveira Costa, pelos excelentes serviços prestados como assessora na Secretaria de Esportes do 
Estado de São Paulo. 
Requerimento de nº 155/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Coronel Helena Reis, 
pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo. 
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T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Indicação de nº 625/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: 
Rua Vizinha – Bairro Califórnia. 
Indicação de nº 626/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: 
Rua Luar do Sertão – Bairro Jardim Madalena. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 036/2023 - Concede o Diploma de Gratidão do Município ao 
Senhor Francisco de Brito Pedrão. 
Indicação de nº 627/2023 - INDICA a Secretaria Municipal de Educação, que inclua no cronograma a 
possibilidade do retorno dos jogos escolares. Tal ação, visa estimular a prática do esporte por meio de 
competição escolares. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: 
Indicação de nº 628/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços o serviço de tapa buraco, no endereço Rua Arnaldo Mendes de 
Freitas, frente ao n° 461, bairro Vila Louro. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: 
Indicação de nº 629/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no Jardim São Paulo (em toda 
a sua extensão), nos endereços referido abaixo: 
- Rua Jacinto Lesinski 
- Rua Djalma dos Santos 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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