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sessao nº 23

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 23
Date 2023-07-11
native_id126

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Ata Resumida da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/07/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 11/07/2023 - 13:20
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim de Souza Silva / PP ; Primeiro-Secretário: Hércules Ronaldo Inácio 
da Silva / MDB ; Segundo-Secretário: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson 
Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP 
; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof 
Colle / MDB ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 22ª (vigésima segunda) Sessão 
Ordinária de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO PELO PREFEITO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 
16 de 2023, Dispõe sobre a denominação de Rua Gino Pares Paulinetti, a via conhecida por este nome, 
e o seu prolongamento iniciado após a Rua José Alves de Oliveira, situadas nas Chácaras Libardi Schmidt 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; Portarias nºs 265 a 
272 de 2023 Oficios nº 46 e 47 de 2023 – COVID PL 016 de 2023 – Executivo Oficio 1768 – *Alteração 
na estimativa das receitas, devido a atualização com ajustes nas despesas no Projeto de Lei 009/2023 
– LDO 2024* e anexos, nos termos em que especifica, com fundamento no parágrafo 5 do artigo 166 
da Constituição Federal. EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº 
OFÍCIO102, Indicações nºs 626; 640; 641 e 642/2023 - Prefeito Municipal; Nº OFÍCIO103, Indicações 
nºs 625; 628; 630; 631;633; 634; 637; e 639/202 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços 
Urbanos e Limpeza Pública; Nº OFÍCIO104, Indicação nº 632/2023 - Secretaria Municipal de Segurança 
e Transporte e Mobilidade; Nº OFÍCIO105, Indicação nº 635/2023 - Comandante da Guarda Civil 
Municipal; Nº OFÍCIO106 ,Indicação nº 636/2023 - Capitão do 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado 
de São Paulo. DATA DE ENVIO: 05/07/2023. Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 649 de 2023, 
O nivelamento e compactação do solo com cascalho, das vias públicas no bairro do Vale Florido, no 
trajeto do transporte escolar. Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 179 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para 
Bráulio Rousmar da Rocha, pelos excelentes serviços prestados como líder comunitário no município 
de Embu-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 181 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Jefter da 
Silva Nascimento, pelos excelentes serviços prestados como líder comunitário no município de Embu￾Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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; 4 - INDICAÇÃO nº 647 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir 
no plano de extensão da rede de iluminação pública a Rua Oscalina Mendes Rodrigues, Bairro Filipinho. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 182 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Gabriel Mendes 
Oliveira, pelos excelentes serviços prestados como Assessor Direto do Vereador Lucas da Saúde. Autor: 
Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO 
nº 648 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Rua José 
Carlos do Patrocínio – Chácara dos Amigos. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 981, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 650 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, 
que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: 
Rua Cabo Aquiles de Oliveira, frente ao nº 147 – Bairro Jardim Boa Vista. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 34 de 
2023, Institui o Dia Municipal da “Cãominhada” no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu e 
dá outras providências. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 644 de 2023, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Juvenal 
Coutinho – Bairro dos Borges Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 645 de 2023, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a 
Estrada Luciana Gerassi – Bairro Jardim Madalena. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 977, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 646 de 2023, INDICA a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua José de Lara – Chácara Itororó - Distrito do Cipó. Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 178 de 2023, VOTO 
DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Gustavo Brasilio Besvoglio, pelo excelente serviço prestado 
como empresário na cidade de Embu Guaçu. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 970, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 180 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para os funcionários da Secretaria de Obras, pelo excelente serviço prestado a 
municipalidade Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 643 de 2023, INDICA a Secretaria Municipal de Mobilidade e 
Segurança – SEMUTRANS que estude a possibilidade de instalar 2(dois) redutores de velocidade, tipo 
lombada, no endereço referido abaixo: - Rua Jose Giordano – Santa Izabel Autor: Toninho Valflor, 
Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 183 de 
2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 016/2023 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, para que possa ser discutido e votado na 23ª Sessão Ordinária Autor: Toninho Valflor, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
TEMA LIVRE: 1 - Maicon Siqueira / PSC ; 2 - Lucas da Saúde / PSC ; 3 - Engenheiro Barros / PTB ; 4 -
Isaias Coelho / CIDADANIA ; 5 - Toninho Valflor / MDB ; 6 - Prof Colle / MDB ; 7 - Clebinho Jogador / 
Sem partido ; 8 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 9 - Carlinhos / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; 
Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon 
Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2023, Acrescenta incisos a Lei Ordinária n° 
2884 de 14 de dezembro de 2017, que institui o IPTU Verde no Município. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 582, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos 
Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não 
Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista -
Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton 
- Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; 2 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2023, Art. 1º Fica revogada a Lei 
Municipal nº 3.166, de 05 de março de 2023, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua 
Luciano Gonçalves de Aguiar. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2023, Insere a "Copa 
Independência de Sinuca e Bilhar" no calendário oficial do município de Embu-Guaçu. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 752, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2023, Determina a afixação de placas em braille nos edifícios 
utilizados pela administração pública municipal, indicando corredores, portas e entradas de salas e 
gabinetes ou locais de circulação de pessoas. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 753, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2023, 
Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos 
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no município de Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número 
de Protocolo: 781, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos 
Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não 
Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista -
Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton 
- Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim;
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 99/2023: Indicações nºs 617; 618; 619; 620; 621; 623; e 
624/2023 - Prefeito Municipal; Ofício nº 100/2023: Indicações nºs 622; e 629/2023 - Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 101/2023: Indicação nº 
627/2023 - Secretaria Municipal de Educação; DATA ENVIO: 29/06/2023
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Maicon Siqueira / PSC
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 0 - Aviso de Audiência Pública, referente a LDO 2024, Dia 26 de julho de 
2023, às 09h00 - na Câmara Municipal 1 - Sessão prorrogada por 1h. 2 - Informativo: Na qualidade de 
Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, venho informar que, com base no Art. 134 do 
Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação REJEITOU os seguintes Projetos: 
Projeto de Lei nº 018/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação 
Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, visando ao desenvolvimento, à expansão e à 
universalização do acesso ao ensino superior público do Estado de São Paulo; Projeto de Lei nº 
019/2023 – Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do município de Embu-Guaçu 
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e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 024/2023 - Estabelece o Programa de Incentivo ao 
alistamento militar para jovens maiores de dezoito anos. 3 - Informativo: Na qualidade de Presidente 
da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, venho informar que, com base no Art. 161 do Regimento 
Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação APROVOU os seguintes Projetos: Projeto de Lei 
nº 016/2023- Dispõe sobre a denominação de Rua Gino Pares Paulinetti, a via conhecida por este 
nome, e o seu prolongamento iniciado após a Rua José Alves de Oliveira, situadas nas Chácaras Libardi 
Schmidt; de autoria do Chefe do Poder Executivo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da 
respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria 
________________________,1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle, 
________________________,2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
23ª Sessão Ordinária
11/07/2023
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
Indicação de nº 649/2023 - INDICA a(o) Secretario de Infraestrutura, que inclua no cronograma de 
serviços: o nivelamento e compactação do solo com cascalho, das vias públicas no bairro do Vale 
Florido, no trajeto do transporte escolar.
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Requerimento de nº 179/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Bráulio Rousmar da 
Rocha, pelos excelentes serviços prestados como líder comunitário no município de Embu-Guaçu.
Requerimento de nº 181/2023 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Jefter da Silva 
Nascimento, pelos excelentes serviços prestados como líder comunitário no município de Embu￾Guaçu.
3. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Indicação de nº 647/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no 
plano de extensão da rede de iluminação pública a Rua Oscalina Mendes Rodrigues, Bairro Filipinho. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Requerimento de nº 182/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Gabriel Mendes 
Oliveira, pelos excelentes serviços prestados como Assessor Direto do Vereador Lucas da Saúde.
5. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação de nº 648/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo:
Rua José Carlos do Patrocínio – Chácara dos Amigos.
Indicação de nº 650/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços
de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: Rua Cabo Aquiles de Oliveira, frente ao 
nº 147 – Bairro Jardim Boa Vista.
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6. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Projeto de Lei de nº 034/2023 - Institui o Dia Municipal da “Cãominhada” no calendário oficial do 
Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Indicação de nº 644/2023 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, a Rua Juvenal Coutinho –
Bairro dos Borges.
Indicação de nº 645/2023 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, a Estrada Luciana Gerassi –
Bairro Jardim Madalena.
Indicação de nº 646/2023 - INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, a Rua José de Lara – Chácara 
Itororó - Distrito do Cipó.
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton:
Requerimento de nº 178/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Gustavo Brasilio 
Besvoglio, pelo excelente serviço prestado como empresário na cidade de Embu-Guaçu.
Requerimento de nº 180/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os funcionários da 
Secretaria de Obras, pelo excelente serviço prestado a municipalidade. Alexandre Silva Oliveira￾Engenheiro Civil; Anderson Vieira Santana do Nascimento- Diretor de Obras; Alex Prata Chioquette￾Chefe de Divisão; Andrea Suelly Gonçalves de Assis- Chefe de Divisão; Fabiana Botelho do Nascimento 
Moraes- Arquiteta.
8. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Indicação de nº 643/2023 - INDICA a Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS 
que estude a possibilidade de instalar 2(dois) redutores de velocidade, tipo lombada, no endereço 
referido abaixo: - Rua Jose Giordano – Santa Izabel.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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