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sessao nº 24

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 24
Date 2023-07-18
native_id127

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Ata Resumida da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 18/07/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 18/07/2023 - 10:57
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim de Souza Silva / PP ; Primeiro-Secretário: Hércules Ronaldo Inácio 
da Silva / MDB ; Segundo-Secretário: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson 
Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP 
; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof 
Colle / MDB ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 23ª (vigésima terceira) Sessão 
Ordinária de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO PELO PREFEITO: VETO INTEGRAL - AO PL 0112023 
Decreto 3237 a 3240 de 2023 - Executivo LEI ORD. 3182 a 3187 e LEI COMP. 182 de 2023 Oficio 2023 
048 - COVID Portaria 273 a 285 de 2023 - Executivo. EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Ofício nº 026-
2023 – UDEM. Matérias do Expediente: 1 - VETO nº 2 de 2023, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 
N°011/2023 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
REQUERIMENTO nº 187 de 2023, REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador 
Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na 
ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os 
servidores da Secretaria Municipal de Obras, abaixo citados, pelos excelentes serviços prestados em 
nossa cidade. Helton Carlos Ribeiro de Toledo Alex Prata Chioquette Alexandre Silva Oliveira Anderson 
Vieira Santana do Nascimento Andrea Suely Gonçalves de Assis Fabiana Botelho do Nascimento 
Moraes Gabriel Ferraz Gervásio George Wagner Gervásio Junior Luana França Celestino Lucas 
Domingues B. de Almeida Maiara Duarte Pereira Tássia Cristina Francisco Lima Jullya Santos Gervásio 
Luan Bueno do Nascimento De Jesus Miguel Escobar Rafael Renti da Fonseca Simone Luiza dos Santos 
Parabéns, equipe! Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 990, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 660 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de tapa buraco, os endereços referidos abaixo: 
No bairro Vila Schunck: • Rua Carlos de Campos; • Rua Rodrigues Alves; • Rua Júlio Prestes. No bairro 
Cipozinho: • Rua das Imbuias; • Rua Frutuoso Romero; • Rua José Caetano de Luna; • Rua Maria 
Ferreira de Lima Bernardo. No bairro Granjinha: • Rua das Paineiras. Autor: Clebinho Jogador, Número 
de Protocolo: 1004, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 651 de 2023, , INDICA 
ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de roçada e limpeza no 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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endereço referido abaixo: - Estrada Municipal Guarita no bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 656 
de 2023, , INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de 
roçada e limpeza no endereço referido abaixo: - Avenida José Hessel no bairro Colibris. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 652 
de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal José Antônio Pereira, juntamente com DER (Departamento de 
Estradas e Rodagens), que estudem a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na 
Estrada Mina de Ouro, altura do número 315. Muitas crianças descem na via e correm risco de 
atropelamento, pois os veículos trafegam em alta velocidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 653 de 2023, INDICA ao 
Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a 
instalação de uma placa de identificação na Rua José de Almeida, localizada no bairro Vila Cristina, 
conforme previsto na Lei Municipal nº 3.179/2023. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
997, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 654 de 2023, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento, em toda a extensão a seguinte rua abaixo: • Rua José Pedro Santana, Bairro Vale 
Tranquilo Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 655 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade 
de incluir no cronograma de serviços a manutenção de rede de iluminação em frente à Escola Estadual 
Profº Levi Pereira Martins, no endereço referido abaixo: • Estrada do Baygton, Bairro Penteado. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 999, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
REQUERIMENTO nº 192 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Senhor Nei Romão da 
Silva. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 
659 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de manutenção, 
motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Rua Kendi Nakaharada, Colibris 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 39 de 2023, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor 
Carlito Justino Pereira. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 40 de 2023, Concede Medalha de Mérito 
Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor Marcelo de Oliveira Bispo. Autor: Lucas da Saúde, Número 
de Protocolo: 1011, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 41 de 2023, Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Marcos Claudio de 
Melo. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 15 - REQUERIMENTO nº 184 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Tassia Cristina 
Francisco Lima, pelos excelentes serviços prestados como Chefe de Divisão de Assessoria Técnica e 
Jurídica na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 185 de 2023, VOTO 
DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Juliana Moraes dos Santos, pelos excelentes serviços prestados 
no setor da regulação na UBS Paulo Maneta na cidade de Embu Guaçu - SP. Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 186 de 
2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Miguel Escobar, pelos excelentes serviços 
prestados como Estagiário na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 188 de 
2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Jorge Aparecido do Carmo, pelos excelentes 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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serviços prestados como Chefe de gabinete do Vereador Lucas da Saúde. Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 191 de 
2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Larissa Pereira da Silva, pelos excelentes serviços 
prestados na Recepção da UBS Paulo Maneta na cidade de Embu-Guaçu - SP. Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 189 de 
2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os futebolistas Victor Mello e Fellipe Mello, pela 
organização da ação social de combate a fome “Futebol Solidário Contra a Fome”, realizado no dia 08 
de julho de 2023, arrecadando o total de 120 estas básicas para atender as famílias mais necessitadas 
no Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 658 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Segurança, Transporte e Trânsito – SEMUTRANS, que realize estudos no sentido de implantar um 
redutor de velocidade – Tipo Lombada, na Rua Associação Cristã Feminina, frente ao número 16. Este 
pedido se faz necessário por se tratar de uma via que possui 03 instituições religiosas e um grande 
fluxo de pedestres em horários de cultos. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1002, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 661 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, 
que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua Plinio 
Schmidt, o trecho compreendido entre o Portuga e a Sauder, no bairro Valflor. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 1005, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 662 de 
2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação 
pública no endereço referido abaixo: Rua Clotilde de Louro, frente ao nº 576 (de frente ao Passarelo e 
de frente ao auto-elétrico Guvi) – Bairro Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
1006, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 190 de 2023, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Daniel José Rodrigues Nascimento Filho, pelos excelentes 
serviços prestados aos Munícipes de Embu-Guaçu. Parabéns, Daniel! Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 657 de 2023, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de 
motonivelamento e cascalhamento, no Bairro Recanto das vertentes (em toda a sua extensão 
conforme anexo), nos endereços referido abaixo: - Rua Jacinto Lesinski - Rua Djalma dos Santos Autor: 
Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Prof Colle / MDB ; 3 - Joaquim da Aposentadoria / PP
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO 107 Indicações nºs 647 e 650/2023 Prefeito Municipal. DATA 
ENVIO 13/07/2023 Nº OFÍCIO 108 Indicações nºs 644 a 646; 648 e 649/2023 Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública. DATA ENVIO 13/07/2023 Nº OFÍCIO 109 Indicação 
nº 643/2023 Secretaria Municipal de Segurança e Transporte e Mobilidade. DATA ENVIO 13/07/2023.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Toninho Valflor / MDB ; 2 - Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; 3 - Isaias 
Coelho / CIDADANIA ; 4 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 5 - Clebinho Jogador / Sem partido ; 6 - Carlinhos 
/ REPUBLICANOS.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da 
respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente 
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________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria 
________________________,1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva – Prof. Colle, 
________________________,2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
24ª Sessão Ordinária
18/07/2023
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Requerimento de nº 187/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os servidores da 
Secretaria Municipal de Obras, pelos excelentes serviços prestados em nossa cidade.
Indicação de nº 660/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de tapa-buraco, os seguintes endereços: no bairro Vila Schunck: Rua 
Carlos de Campos, Rua Rodrigues Alves, Rua Júlio Prestes; no bairro Cipozinho: Rua das Imbuias, Rua 
Frutuoso Romero, Rua José Caetano de Luna, Rua Maria Ferreira de Lima Bernardo; no bairro Granjinha 
a Rua das Paineiras.
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 651/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a 
realização de roçada e limpeza no endereço: Estrada Municipal Guarita no bairro Chácara dos Amigos.
Indicação de nº 656/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a 
realização de roçada e limpeza no endereço: Avenida José Hessel no bairro Colibris.
3. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Indicação de nº 652/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal José Antônio Pereira, juntamente com DER 
(Departamento de Estradas e Rodagens), que estudem a possibilidade de implantação de um redutor 
de velocidade na Estrada Mina de Ouro, altura do número 315. Muitas crianças descem na via e correm 
risco de atropelamento, pois os veículos trafegam em alta velocidade.
Indicação de nº 653/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviços a instalação de uma placa de identificação na Rua José de 
Almeida, localizada no bairro Vila Cristina, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.179/2023.
Indicação de nº 654/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão a seguinte rua: Rua 
José Pedro Santana, Bairro Vale Tranquilo.
Indicação de nº 655/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no 
cronograma de serviços a manutenção de rede de iluminação em frente à Escola Estadual Professor 
Levi Pereira Martins, no endereço: Estrada do Baygton, Bairro Penteado.
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4. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Requerimento de nº 192/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Senhor Nei Romão da Silva,
Gestor do Polo de manutenção da SABESP em Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a 
municipalidade.
5. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação de nº 659/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de manutenção, motoniveladora e cascalhamento, no 
endereço: Rua Kendi Nakaharada, Bairro Colibris.
6. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 039/2023 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Carlito Justino Pereira.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 040/2023 - Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan 
Oliveira” ao Senhor Marcelo de Oliveira Bispo.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 041/2023 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Marcos Claudio de Melo.
Requerimento de nº 184/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Tassia Cristina Francisco 
Lima, pelos excelentes serviços prestados como Chefe de Divisão de Assessoria Técnica e Jurídica na 
Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Requerimento de nº 185/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Juliana Moraes dos 
Santos, pelos excelentes serviços prestados no setor da regulação na UBS Paulo Maneta na cidade de 
Embu-Guaçu - SP.
Requerimento de nº 186/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Miguel Escobar, pelos 
excelentes serviços prestados como Estagiário na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Requerimento de nº 188/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Jorge Aparecido do 
Carmo, pelos excelentes serviços prestados como Chefe de gabinete do Vereador Lucas da Saúde.
Requerimento de nº 191/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Larissa Pereira da Silva, 
pelos excelentes serviços prestados na Recepção da UBS Paulo Maneta na cidade de Embu-Guaçu - SP.
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P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Requerimento de nº 189/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os futebolistas Victor 
Mello e Fellipe Mello, pela organização da ação social de combate a fome “Futebol Solidário Contra a 
Fome”, realizado no dia 08 de julho de 2023, arrecadando o total de 120 estas básicas para atender as 
famílias mais necessitadas no Município de Embu-Guaçu.
Indicação de nº 658/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito –
SEMUTRANS, que realize estudos no sentido de implantar um redutor de velocidade – Tipo Lombada, 
na Rua Associação Cristã Feminina, em frente ao número 16. Este pedido se faz necessário por se tratar 
de uma via que possui trêsinstituições religiosas e um grande fluxo de pedestres em horários de cultos.
Indicação de nº 661/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
tapa-buracos no endereço: Rua Plinio Schmidt, o trecho compreendido entre o Portuga e a Sauder, no 
bairro Valflor.
Indicação de nº 662/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços
de reparo de iluminação pública no endereço: Rua Clotilde de Louro, frente ao nº 576 (de frente ao 
Passarelo e de frente ao auto-elétrico Guvi) – Bairro Vila Louro.
8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Requerimento de nº 190/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Daniel José 
Rodrigues Nascimento Filho, pelos excelentes serviços prestados aos Munícipes de Embu-Guaçu.
9. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Indicação de nº 657/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no Bairro Recanto das 
vertentes (em toda a sua extensão conforme anexo), nos endereços: Rua Jacinto Lesinski, Rua Djalma 
dos Santos.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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