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sessao nº 26

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 26
Date 2023-08-01
native_id129

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Ata Resumida da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/08/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 01/08/2023 - 12:25 
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB ; 
Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson 
Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP 
; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof 
Colle / MDB ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 26ª (vigésima sexta) Sessão Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 25ª (vigésima quinta) Sessão 
Ordinária de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO PELO PREFEITO: - Decreto 3242-2023 PRORROGACAO 
ANISTIA - Ofício 1941-2023-SC - Estimativas das Receitas Municipais - Ofício nº 051-2023 COVID - 
Portarias nºs 292 a 295-2023 - Ofício nº 1870-2023 referente a Decretos Financeiros EXEC - Junho￾2023 EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 674 de 2023, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de 
serviços a manutenção da Iluminação Pública, com a substituição das lâmpadas para LED de alto 
eficiência. Ambos os logradouros compõem as estradas do melhor caminho utilizado pelos agricultores 
rurais, para transportar hortaliças no município de Embu-Guaçu, nos endereços no bairro Paulistinha, 
referido abaixo: Estrada do Selim; Estrada Dr. Marcial Herculino de Holanda; Autor: Engenheiro Barros,
Número de Protocolo: 1046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 675 de 2023, 
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção 
de iluminação pública no endereço referido abaixo: - Alameda dos Bandeirantes – toda sua extensão -
Rua Vereador José Christie - Florida. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1047, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 676 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que 
estude a possibilidade de incluir no cronograma de serviços a extensão de rede de energia elétrica, no
endereço referido abaixo: • Rua Martins Molnar, Bairro Parque Boa vista. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 677 de 2023, 
INDICA a Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de cascalhamento e 
nivelamento no endereço referido abaixo: Rua Otto Bichweller – Sol Nascente Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 678 de 2023, 
INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviço a manutenção asfáltica 
(tapa buraco) no endereço referido abaixo: Rua Henrique Schunck – Vila Santista Autor: Lucas da 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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Saúde, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 679 
de 2023, INDICA a Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços a limpeza e a 
manutenção asfáltica do endereço abaixo: Rua Salvador Conceição - Chácara Itororó Autor: Lucas da 
Saúde, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 680 
de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no cronograma de 
serviços a extensão de rede de energia elétrica, no endereço referido abaixo: • Rua Jacinto Lesinsky, 
Bairro Recanto das Vertentes. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 681 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento no endereço referido abaixo: Estrada Catarina Schunck – Bairro Santa Fé. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 
682 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de 
iluminação pública nos endereços referidos abaixo: Rua José Felix da Silva 811 – Bairro Flórida. 
Protocolo – 202372616402146 Rua José Felix da Silva 226 – Bairro Flórida. Protocolo – 
202372616355746 Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 683 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no 
cronograma de serviços de reparo tampa de bueiro no endereço referido abaixo: Rua Sete de 
Setembro, 103 – Bairro Centro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 684 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que 
inclua no cronograma de serviços de limpeza diariamente devido ao fluxo de circulação de pessoas no 
endereço referido abaixo: Travessa Celeste Martins – Bairro Centro. Autor: Maicon Siqueira, Número 
de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 685 de 2023, INDICA 
ao Prefeito do Município, que viabilize estudos no sentido de retornar a oferta do serviço de transporte 
universitário aos alunos do nosso município. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1060, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 686 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, 
que inclua no cronograma de serviços de limpeza de calçadas no endereço referido abaixo: Rua Paulino 
Vieira da Silva – Bairro Colibris. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 687 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal que estude 
a viabilidade de alterar o fluxo viário de acesso ao centro do município para que a Rua Coronel Luiz 
Tenório de Brito seja mão única, sentido centro, a partir da confluência com a Rua Clotilde de Louro 
até a confluência com a Rua Brasil, e a saída do centro seja feita pela Rua Clotilde de Louro 
desembocando na Rua Coronel Luiz Tenório de Brito. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 688 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal que estude, 
juntamente com a ENEL, a viabilidade de implantação de redes de distribuição subterrâneas de energia 
elétrica nas principais ruas do centro do município. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 204 de 2023, REQUEIRO ao Exmo. Presidente da 
Câmara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos 
regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária um VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os atletas das equipes Canarinho e Cipó-Guaçu, finalistas do 
Campeonato de Futebol Veterano 40+ 2023, na cidade de Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 205 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para a FutBarbers Barbearia, pelos excelentes serviços prestados na cidade de 
Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 206 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Didico´s 
Barber, pelos excelentes serviços prestados na cidade de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, 
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Número de Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 207 
de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Igreja de Oração Brasil Evangélico, pela 
excelência e dedicação na propagação do evangelho na cidade de Embu-Guaçu. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - REQUERIMENTO 
nº 208 de 2023, um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Diretora da Escola Estadual Loris Nassif 
Mattar, a Sra. Adriana da Silva Araújo Reimberg, pelos excelentes serviços à esta Municipalidade. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - 
REQUERIMENTO nº 209 de 2023, Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador - 
Joaquim de Souza Silva - Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a retirada de 
pauta o Projeto de Lei nº 093/2022. Autor: Lucas da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 22 - MOÇÃO nº 30 de 2023, Moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para que seja 
realizado um Concurso Público visando à contratação de Diretor Escolar na Rede Pública Estadual de 
Ensino. Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - 
PROJETO DE LEI nº 40 de 2023, Acrescenta o inciso a Lei Ordinária n° 2886 de 14 de dezembro de 2017, 
que institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº 7 de 2023, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO 
POPULAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE EMBUGUAÇU. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 1064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 
nº 8 de 2023, Institui o programa Câmara Mirim e dá outras providências Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Toninho Valflor / MDB ; 3 - Engenheiro Barros / PTB 
; 4 - João Sené / UNIÃO ; 5 - Carlinhos / REPUBLICANOS ; 6 - Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; 7 - 
Joãozinho do Cavalo / PTB ; 8 - Clebinho Jogador / Sem partido ; 9 - Lucas da Saúde / PSC ; 10 - Joaquim 
da Aposentadoria / PP ; 11 - Prof Colle / MDB 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 114/2023: Indicações nºs 663; 664; 667; 668 e 671/2023 - 
Prefeito Municipal; Ofício nº 115/2023: Indicações nºs 669; 672; e 673/2023 - Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 116/2023: Indicações nºs 665; 666; e 
670/2023 - Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade; DATA ENVIO: 26/07/2023 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Toninho Valflor / MDB ; 2 - João Sené / UNIÃO ; 3 - Prof. Carlos Shyton / 
CIDADANIA 
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - No Tema Livre o Vereador Toninho Valflor solicitou que a sua fala 
fosse encaminhada ao Excelentíssimo Juiz Dr. Willi Lucarelli e ao Excelentíssimo Promotor Lister Caldas 
do GAECO, que passa a ser transcrita como segue:
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor - “... Eu quero saber o que essa casa tá fazendo 
quanto ao caso Carlos Henrique Shyton, um processo que nós recebemos do GAECO, um processo que 
o juiz dessa cidade devolveu para essa casa após o requerente solicitar uma anulação do processo, o 
juiz anulou só parte, porque transitou errado. Um caso como esse aí, tem que passar impune por essa 
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casa? Eu solicito a essa casa Sr. Presidente, que envie cópia da minha fala ao Excelentíssimo Juiz Dr.
Willi e ao Excelentíssimo do GAECO Lister Caldas, a minha cobrança aqui nessa casa pra que a coisa 
possa tramitar, com sin... peço um minuto pra concluir Sr. Presidente. Ao povo de Embu-Guaçu, esse 
áudio que vocês estão vendo tem que passar impune por essa casa? Coloca o áudio aí Caquinho, só o 
trechinho do início, de 1h da madrugada, o vereador recebendo propina por não subir pra defender a 
cassação”: 
Transcrição do áudio: 
“Miro: Vai bater no meu carro aí? #$%& 
Shyton: Inaudível 
 E aí, chegou tudo? 
Miro: Chegou tudo, chegou o que eu combinei com você do 
meu ainda isso aí, viu? 
Shyton: Ahhhhhh paaaaaaraaaaa.... 
Miro: Amanhã vou tentar pegar com ela 
 O combinado não é caro 
Shyton: E o do mês? 
Miro: Dia 20 né, 20 22 acho que tá aí...”
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor – “ ... O do mês é dia 20, o do mês é dia 20, pode 
tirar Caquinho. Se isso passar impune por essa casa, os senhores vereadores estão sendo omissos, eu 
tenho certeza que até o vereador Isaias, que é do próprio partido, ele tem sua opinião definida junto 
com seu grupo político do Cidadania, e eu estou definido, vou cobrar não só nessa casa, mas cobro o 
senhor presidente que envie essa minha fala ao Excelentíssimo Juiz da cidade, assim como foi enviado 
no passado ao GAECO as falas do Toninho do Valflor aqui nessa Tribuna da sessão 10, 11 e 12, senão 
eu mesmo vou marcar Audiência com o Juiz e com Dr. Lister do GAECO, cobrar providências dessa casa 
aqui, quanto ao caso do Shyton, é um absurdo.”
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da 
respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; 
________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva; 
________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos. 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
26ª Sessão Ordinária 
01/08/2023 
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Requerimento de nº 204/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os atletas das equipes 
Canarinho e Cipó-Guaçu, finalistas do Campeonato de Futebol Veterano 40+ 2023, na cidade de Embu￾Guaçu. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Indicação de nº 674/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública, com a substituição das 
lâmpadas para LED de alto eficiência. Ambos os logradouros compõem as estradas do melhor caminho 
utilizado pelos agricultores rurais, para transportar hortaliças no município de Embu-Guaçu, nos 
endereços no bairro Paulistinha, referido abaixo: 
Estrada do Selim; 
Estrada Dr. Marcial Herculino de Holanda; 
3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto de Resolução de nº 007/2023 - Altera a Resolução Nº 003/2023 que dispõe sobre a Participação 
Popular nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal De Embu-Guaçu.
Indicação de nº 675/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a 
realização de manutenção de iluminação pública no endereço referido abaixo: 
 - Alameda dos Bandeirantes – toda sua extensão 
 -Rua Vereador José Christie - Florida. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Indicação de nº 687/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de alterar o fluxo 
viário de acesso ao centro do município para que a Rua Coronel Luiz Tenório de Brito seja mão única, 
sentido centro, a partir da confluência com a Rua Clotilde de Louro até a confluência com a Rua Brasil, 
e a saída do centro seja feita pela Rua Clotilde de Louro desembocando na Rua Coronel Luiz Tenório 
de Brito. 
Indicação de nº 688/2023 - INDICA ao Prefeito Municipal que estude, juntamente com a ENEL, a 
viabilidade de implantação de redes de distribuição subterrâneas de energia elétrica nas principais ruas 
do centro do município. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação de nº 676/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no 
cronograma de serviços a extensão de rede de energia elétrica, no endereço referido abaixo: 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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• Rua Martins Molnar, Bairro Parque Boa vista. 
Indicação de nº 680/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no 
cronograma de serviços a extensão de rede de energia elétrica, no endereço referido abaixo: 
• Rua Jacinto Lesinsky, Bairro Recanto das Vertentes. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Requerimento de nº 209/2023 - Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador - 
Joaquim de Souza Silva - Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a retirada de 
pauta o Projeto de Lei nº 093/2022. 
Indicação de nº 677/2023 - INDICA a Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços
de cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo: 
Rua Otto Bichweller – Sol Nascente 
Indicação de nº 678/2023 - INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviço 
a manutenção asfáltica (tapa buraco) no endereço referido abaixo: 
Rua Henrique Schunck – Vila Santista 
Indicação de nº 679/2023 - INDICA a Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços
a limpeza e a manutenção asfáltica do endereço abaixo: 
 Rua Salvador Conceição - Chácara Itororó 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Requerimento de nº 205/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a FutBarbers Barbearia, 
pelos excelentes serviços prestados na cidade de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 206/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Didico´s Barber, pelos 
excelentes serviços prestados na cidade de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 207/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Igreja de Oração Brasil 
Evangélico, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho na cidade de Embu-Guaçu. 
Indicação de nº 681/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: 
Estrada Catarina Schunck – Bairro Santa Fé. 
Indicação de nº 682/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
reparo de iluminação pública nos endereços referidos abaixo: 
Rua José Felix da Silva 811 – Bairro Flórida. 
Rua José Felix da Silva 226 – Bairro Flórida. 
Indicação de nº 683/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
reparo tampa de bueiro no endereço referido abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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Rua Sete de Setembro, 103 – Bairro Centro. 
Indicação de nº 684/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
limpeza diariamente devido ao fluxo de circulação de pessoas no endereço referido abaixo: 
Travessa Celeste Martins – Bairro Centro. 
Indicação de nº 685/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize estudos no sentido de 
retornar a oferta do serviço de transporte universitário aos alunos do nosso município. 
Indicação de nº 686/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de 
limpeza de calçadas no endereço referido abaixo: 
Rua Paulino Vieira da Silva – Bairro Colibris. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Resolução de nº 008/2023 - Institui o programa Câmara Mirim e dá outras providências. 
Moção de nº 030/2023 - Moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para que seja realizado 
um Concurso Público visando à contratação de Diretor Escolar na Rede Pública Estadual de Ensino. 
Requerimento de nº 208/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Diretora da Escola Estadual 
Loris Nassif Mattar, a Sra. Adriana da Silva Araújo Reimberg, pelos excelentes serviços à esta 
Municipalidade. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: 
Projeto de Lei de nº 040/2023 - Acrescenta inciso a Lei Ordinária n° 2886 de 14 de dezembro de 2017, 
que institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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