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sessao nº 27

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 27
Date 2023-08-08
native_id130

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Ata Resumida da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/08/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 08/08/2023 - 12:41 
Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB ; 
Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson 
Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP 
; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof 
Colle / MDB ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o 
presidente declarou aberta a 27ª (vigésima sétima) Sessão Ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 26ª (vigésima sexta) Sessão 
Ordinária de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO PELO PREFEITO: - Decretos nº 3.243 à 3.245-2023 - 
Ofício nº 052-2023 COVID - Oficio nº 53- 2023 RETIRADA DE PROJETO - Portarias EXEC nº 296 à 300-
2023 - Projeto de Lei EXEC nº 17-2023 EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - Matérias do Expediente: 1 
- INDICAÇÃO nº 689 de 2023, O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos 
termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de pintura de faixa de segurança/pedestres, a localização abaixo 
referida: Interseção da Rua Cel. Luiz Tenório de Brito com a Rua Boa Vista - Centro. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 690 
de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de serviços de manutenção da Iluminação Pública, com a colocação de 02 braços de poste 
e lâmpadas no endereço: Rua José Maria de Andrade, Cipó. Autor: Engenheiro Barros, Número de 
Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 691 de 2023, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a 
pavimentação asfáltica, no endereço: Rua José Maria de Andrade, Cipó. Autor: Engenheiro Barros, 
Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 692 de 2023, 
O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de Operação Tapa￾buraco, no endereço referido abaixo: • Rua Doutor Rubens Leite de Mattos (esquina com Rua Narciso 
Milanês), Jardim Emília, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 693 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos 
regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no cronograma de serviços, o serviço de Operação Tapa-buraco, no endereço referido abaixo: • Rua 
Narciso Milanez, Jardim Emília, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1077, Tipo: 
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Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 694 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos 
regimentais vigentes, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços, o serviço
de troca de lâmpada e reparo de iluminação pública, no seguinte endereço: • Rua Sebastião Roberto 
da Silva, Vila Dirce Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 695 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços um reforço na sinalização da Av. Ernesto João 
Marcelino próximo à portaria 2 do condomínio, Bairro Fazenda da Ilha, pois motoristas estão 
desrespeitando as regras da rotatória e estão andando na contramão. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 696 de 2023, 
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de 
serviços a sinalização vertical e horizontal e pintura referente à vaga de PCD na Rua Independência, 
Bairro Centro. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 697 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a 
extensão as seguintes ruas abaixo, todas no Bairro Parque dos Borges: • Avenida B • Avenida C • 
Avenida D • Rua Azaléia • Rua Walter Rosseto Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1082, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 698 de 2023, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a vistoria e 
possível troca de uma tampa de boca de lobo no endereço referido a baixo: • Rua Sete de Setembro, 
em frente ao nº 160, Bairro Centro Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1085, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 699 de 2023, INDICA à Secretaria de 
infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços a revitalização do asfalto, refazer o calhetão de
concreto, colocação de guia e tampa de bueiro no endereço referido abaixo: Rua Fabio Montenegro - 
Bairro: Vila santista. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1087, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 700 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize 
estudos para a implantação de um Ponto de Táxi, em frente ao Econômico Atacadão. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 
701 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município que digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública da Praça do Coreto no Centro de Embu-Guaçu, a população 
está reclamando que está muito escura. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1092, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 702 de 2023, INDICA EMTU – Empresa 
Municipal de Transportes Urbano, a possibilidade de criação de uma linha de ônibus, a mesma seria de 
extrema importância para os munícipes de Embu-Guaçu, proporcionando mais mobilidade no 
deslocamento; conforme abaixo: - Linha São Lourenço da Serra X Embu-Guaçu – Santa Rita Autor: 
Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - 
INDICAÇÃO nº 703 de 2023, INDICA Empresa Viação Raposo Tavares, a possibilidade de criação de uma 
linha de ônibus, a mesma seria de extrema importância para os munícipes de Embu-Guaçu, 
proporcionando mais mobilidade no deslocamento; conforme abaixo: - Linha São Lourenço da Serra X 
Embu-Guaçu – Santa Rita Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1096, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 210 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao 
Helton Carlos Ribeiro de Toledo, servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como 
Secretário, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 211 de 2023, 
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Gabriel Ferraz Gervásio, servidor da Secretaria Municipal de 
Obras de Embu-Guaçu atua como Chefe de Divisão, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1083, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 
- REQUERIMENTO nº 212 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Fabiana Botelho Do 
Nascimento Moraes, servidora da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Arquiteta 
e Urbanista, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 1084, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 213 de 2023, 
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Anderson Vieira Santana do Nascimento, servidor da 
Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Diretor, pelo excelente serviço prestado à 
municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1086, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 214 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Tássia 
Cristina Francisco Lima, servidora da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Chefe 
de Divisão Técnica de Assessoria Jurídica, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1088, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - 
REQUERIMENTO nº 215 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Simone Luiza dos Santos, 
servidora da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Frente de trabalho, pelo 
excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1090, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 216 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Rafael Renti Da Fonseca, servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu￾Guaçu atua como Estagiário, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - REQUERIMENTO 
nº 217 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Maiara Duarte Pereira, servidora da 
Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Chefe de Divisão, pelo excelente serviço 
prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 218 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Lucas Domingues B. de Almeida, servidor da Secretaria Municipal de Obras de 
Embu-Guaçu atua como Engenheiro, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - 
REQUERIMENTO nº 219 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Luan Bueno do 
Nascimento De Jesus, servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Estagiário, 
pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
1097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - REQUERIMENTO nº 220 de 2023, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Jullya Santos Gervásio, servidora da Secretaria Municipal de Obras de 
Embu-Guaçu atua como Estagiária, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 1098, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - 
REQUERIMENTO nº 221 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Luana França Celestino, 
servidora da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Arquiteta e Urbanista, pelo 
excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1099, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - REQUERIMENTO nº 222 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao George Wagner Gervásio Junior, servidor da Secretaria Municipal de Obras de 
Embu-Guaçu atua como Diretor, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - 
REQUERIMENTO nº 223 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Alexandre Silva Oliveira, 
servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Engenheiro Civil, pelo excelente 
serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1101, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - REQUERIMENTO nº 224 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para a Sra. Terezinha Zaffari Sonda - Presidente do Grupo Master, por fomentar a 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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economia em nosso Munícipio. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 31 - REQUERIMENTO nº 225 de 2023, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para a Igreja Assembleia de Deus Eloha Shamagimm, pela excelência e dedicação 
na propagação do evangelho na cidade de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
1103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - REQUERIMENTO nº 226 de 2023, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Guilherme Cremm, servidor da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu 
atua na regulação da saúde, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - REQUERIMENTO 
nº 227 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Prefeito Felipe Geferson Seme Amed, 
pelo excelente serviço prestado ao Município de São Lourenço da Serra. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 1105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - REQUERIMENTO nº 228 
de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Igreja Evangélica Pentecostal Jesus o 
Libertador, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho na cidade de Embu-Guaçu. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - 
REQUERIMENTO nº 229 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Igreja Avivados por 
Cristo, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho na cidade de Embu-Guaçu. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - 
REQUERIMENTO nº 230 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 017/2023 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na 27ª Sessão Ordinária. 
Autor: Toninho Valflor, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos 
Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Não 
Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - 
Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton 
- Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 37 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2023, dá a denominação de Rua Joel 
Gomes a antiga Rua Sem Nome Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 38 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2023, dá a denominação de Rua Sezira Maestripieri a 
antiga Rua Sem Nome. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 39 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 44 de 2023, Concede Medalha de Mérito 
“Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai)” a Évans Botelho de Freitas. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1072, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 
de 2023, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e 
dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Lucas da Saúde / PSC ; 3 - Joãozinho do Cavalo / PTB 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 117/2023: Indicações nºs 675; 676; 680; 682 a 688/2023 - 
Prefeito Municipal; Ofício nº 118/2023: Indicações nºs 674; 677 a 679 e 681/2023 - Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 119/2023: Moção nº 
030/2023 -Governador do Estado de SãoPaulo e Secretário de Educação Estadual; DATA DE ENVIO: 
02/08/2023 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; 
Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon 
Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2023, Fica instituído, no Calendário Oficial do 
Município de Embu-Guaçu, o “Dia do Profissional de Educação Física”. Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 823, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 33 de 2023, Art. 1.º Concede Titulo de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Riad Bacha Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 831, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 34 de 2023, Art. 
1.º Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor André Ricardo de Souza Zalma. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 832, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 35 de 2023, Art. 1.º Concede Diploma de 
Gratidão do Município ao Senhor Fábio Wisnheski da Silva. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 833, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO 
DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 880, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: 
REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; 
Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim 
de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva -
Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não ; 6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 
nº 17 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL 
S.A., e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; 
Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim 
de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim 
; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; 2 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 3 - 
Engenheiro Barros / PTB ; 4 - Prof Colle / MDB ; 5 - Lucas da Saúde / PSC ; 6 - Isaias Coelho / CIDADANIA 
; 7 - Maicon Siqueira / PSC ; 8 - Clebinho Jogador / Sem partido ; 9 - Toninho Valflor / MDB 
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência nº 230/2023, o 
Presidente suspendeu a sessão por 20 minutos para as Comissões emitirem seus Pareceres; 2 –
Antecedendo a Fase do Expediente, o Vereador Corregedor Clebinho Jogador, solicitou Questão de 
Ordem e realizou uma Leitura de Aviso para os Vereadores sobre Decoro Parlamentar: 
"Prezados Vereadores, com cumprimentos cordiais, eu Corregedor 
da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, venho me dirigir a todos os 
membros do Poder Legislativo, com o intuito de enfatizar a 
importância da manutenção da Ética e Decoro Parlamentar às 
Sessões Ordinárias. É com pesar que informo que a Ouvidoria da 
Câmara Municipal recebeu reclamações à condutas inadequadas 
de alguns vereadores no exercício das suas funções legislativas. A 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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Ética e Decoro Parlamentar é essencial para o bom funcionamento 
da casa e para manutenção da imagem e credibilidade perante a 
população de Embu-Guaçu. O Decoro Parlamentar é um conjunto 
de normas e princípios que norteiam as condutas dos vereadores 
no exercício das suas atividades no Plenário e outras instâncias do 
Legislativo. Tais normas visam assegurar a seriedade, a civilidade 
e o respeito mútuo durante alguns debates e deliberações, 
garantindo um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. É 
indiscutível que os representantes do povo devem zelar por uma 
postura ética e comprometida com os interesses da coletividade. 
As divergências políticas são naturais e fazem parte do ambiente 
democrático porém devem ser expressa de forma respeitosa e 
fundamentada, evitando ofensas pessoais e comportamentos 
inapropriados. O Corregedor da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu exorta portanto, a todos os vereadores para que reafirmem 
seu compromisso com o Decoro Parlamentar e para que se 
esforcem em conduzir as Sessões Ordinárias e demais atividades 
legislativas com a maior integridade possível. Ressalto que a 
manutenção do Decoro Parlamentar é essencial para a
preservação da dignidade dessa casa legislativa e para a 
manutenção da confiança da população em seus representantes. 
Conto com a colaboração de todos para o fortalecimento da 
democracia, a promoção do bem estar do povo de Embu-Guaçu." 
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da 
respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; 
________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva; 
________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos. 

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
27ª Sessão Ordinária 
08/08/2023 
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Indicação nº 689/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de pintura de faixa de segurança/pedestres, a localização abaixo 
referida: Interseção da Rua Cel. Luiz Tenório de Brito com a Rua Boa Vista - Centro.
2. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Indicação de nº 690/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços de manutenção de Iluminação Pública, a instalação de 02 braços de 
poste e lâmpadas no endereço: Rua José Maria de Andrade, Cipó. 
Indicação de nº 691/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços a pavimentação asfáltica, no endereço: Rua José Maria de Andrade, 
Cipó. 
3. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Indicação de nº 692/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de Operação Tapa-buraco, no endereço referido abaixo: 
• Rua Doutor Rubens Leite de Mattos (esquina com Rua Narciso Milanês), Jardim Emília, Embu￾Guaçu. 
Indicação de nº 693/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços, o serviço de Operação Tapa-buraco, no endereço referido abaixo: 
• Rua Narciso Milanez, Jardim Emília, Embu-Guaçu. 
Indicação de nº 694/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços, o 
serviço de troca de lâmpada e reparo de iluminação pública, no seguinte endereço: 
• Rua Sebastião Roberto da Silva, Vila Dirce 
4. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 44/2023 - Concede Medalha de Mérito “Antônio Carlos Roschel 
(Kai-Kai)” a Evans Botelho de Freitas. 
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Requerimento de nº 210/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Helton Carlos Ribeiro de 
Toledo, servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Secretário, pelo 
excelente serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 211/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Gabriel Ferraz Gervásio, 
servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Chefe de Divisão, pelo excelente 
serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 212/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Fabiana Botelho Do 
Nascimento Moraes, servidora da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Arquiteta 
e Urbanista, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 213/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Anderson Vieira Santana 
do Nascimento, servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Diretor, pelo 
excelente serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 214/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Tássia Cristina Francisco 
Lima, servidora da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Chefe de Divisão Técnica 
de Assessoria Jurídica, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 215/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Simone Luiza dos Santos, 
servidora da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Frente de trabalho, pelo 
excelente serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 216/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Rafael Renti Da Fonseca, 
servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Estagiário, pelo excelente serviço 
prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 217/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Maiara Duarte Pereira, 
servidora da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Chefe de Divisão, pelo excelente 
serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 218/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Lucas Domingues B. de 
Almeida, servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Engenheiro, pelo 
excelente serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 219/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Luan Bueno do Nascimento 
De Jesus, servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Estagiário, pelo 
excelente serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 220/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Jullya Santos Gervásio, 
servidora da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Estagiária, pelo excelente 
serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 221/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Luana França Celestino, 
servidora da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Arquiteta e Urbanista, pelo 
excelente serviço prestado à municipalidade. 
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Requerimento de nº 222/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao George Wagner Gervásio 
Junior, servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Diretor, pelo excelente 
serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 223/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Alexandre Silva Oliveira, 
servidor da Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu atua como Engenheiro Civil, pelo excelente 
serviço prestado à municipalidade. 
Requerimento de nº 226/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Guilherme Cremm, servidor 
da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu atua na regulação da saúde, pelo excelente serviço prestado 
à municipalidade. 
Indicação de nº 695/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviços um reforço na sinalização da Av. Ernesto João Marcelino próximo 
à portaria 2 do condomínio, Bairro Fazenda da Ilha, pois motoristas estão desrespeitando as regras da 
rotatória e estão andando na contramão. 
Indicação de nº 696/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, 
que inclua no cronograma de serviços a sinalização vertical e horizontal e pintura referente à vaga de
PCD na Rua Independência, Bairro Centro. 
Indicação de nº 697/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão as seguintes ruas 
abaixo, todas no Bairro Parque dos Borges: 
• Avenida B 
• Avenida C 
• Avenida D 
• Rua Azaléia 
• Rua Walter Rosseto 
Indicação de nº 698/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de serviços a vistoria e possível troca de uma tampa de boca de lobo no endereço 
referido a baixo: 
• Rua Sete de Setembro, em frente ao nº 160, Bairro Centro 
5. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Indicação de nº 699/2023 - INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços
a revitalização do asfalto, refazer o calhetão de concreto, colocação de guia e tampa de bueiro no 
endereço referido abaixo: 
Rua Fabio Montenegro - Bairro: Vila santista. 
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P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Requerimento de nº 224/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Terezinha Zaffari 
Sonda - Presidente do Grupo Master, por fomentar a economia em nosso Munícipio. 
Requerimento de nº 225/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Igreja Assembleia de 
Deus Eloha Shamagimm, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho na cidade de Embu￾Guaçu. 
Requerimento de nº 227/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Prefeito Felipe 
Geferson Seme Amed, pelo excelente serviço prestado ao Município de São Lourenço da Serra. 
Requerimento de nº 228/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Igreja Evangélica 
Pentecostal Jesus o Libertador, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho na cidade de 
Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 229/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Igreja Avivados por 
Cristo, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho na cidade de Embu-Guaçu. 
Indicação de nº 700/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize estudos para a implantação 
de um Ponto de Táxi, em frente ao Econômico Atacadão. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Projeto de Lei nº 041/2023 - Dá a denominação de Rua Joel Gomes a antiga Rua Sem Nome. 
Projeto de Lei nº 042/2023 - Dá a denominação de Rua Sezira Maestripieri a antiga Rua Sem Nome. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: 
Indicação de nº 701/2023 - INDICA ao Prefeito do Município que digne determinar a empresa que 
presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública da Praça do Coreto no Centro de Embu￾Guaçu, a população está reclamando que está muito escura. 
Indicação de nº 702/2023 - INDICA a EMTU – Empresa Municipal de Transportes Urbano, a 
possibilidade de criação de uma linha de ônibus, a mesma seria de extrema importância para os 
munícipes de Embu-Guaçu, proporcionando mais mobilidade no deslocamento; conforme abaixo: 
- Linha São Lourenço da Serra X Embu-Guaçu – Santa Rita 
Indicação de nº 703/2023 - INDICA a Empresa Viação Raposo Tavares, a possibilidade de criação de 
uma linha de ônibus, a mesma seria de extrema importância para os munícipes de Embu-Guaçu, 
proporcionando mais mobilidade no deslocamento; conforme abaixo: 
- Linha São Lourenço da Serra X Embu-Guaçu – Santa Rita 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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