| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-08-15 |
| native_id | 131 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 28ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/08/2023 - 10:00 ; Encerramento: 15/08/2023 - 11:03 Mesa Diretora: Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB ; Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 27ª (vigésima sétima) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Decreto 3246-2023; Portarias EXEC nºs 301 à 308-2023; Lei nº 3188-2023 EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 704 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de iluminação pública (troca de lâmpadas) no endereço referido abaixo: - Estrada Municipal do Flamingo no bairro Flamingo. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 705 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública, na Rua das Arapongas – Recanto dos Pássaros. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 706 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a pavimentação asfáltica, no endereço: Rua José Manzini, Jd. Valflor. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 707 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento, na Rua das Arapongas - Recanto dos Pássaros. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 708 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento, na Rua das Araras - Recanto dos Pássaros. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 709 de 2023, O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Prefeito do Município, que entre em contato com a Empresa Viação Raposo Tavares para a criação de uma nova rota de ônibus ligando Jardim Campestre ao Capão Redondo. Baseado em um abaixoassinado com inúmeras assinaturas, o pedido visa melhorar o transporte público e a mobilidade dessas áreas. O pedido é para que a empresa avalie a viabilidade da nova linha, partindo do Jardim Campestre CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r e passando por Cipó e Chácara Bonanza até o Capão Redondo, visando melhorias na mobilidade urbana e qualidade de vida da comunidade. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 710 de 2023, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro Flórida II: - Rua José Christie Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 711 de 2023, INDICA a Secretaria de educação, que inclua no cronograma de serviços a troca das torneiras dos bebedouros da Escola Municipal Alfredo Schunck, no referido endereço abaixo: Rua Do Cipó Do Meio, 179 - Jardim da Represa do Cipó. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 712 de 2023, INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: Rua Lusa Augusto Correa,51 (próximo a Escola do Vila Schunk) – Bairro Vila Schunk. Protocolo – 20238721501846 Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 713 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio, que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criação da Gelateca – Biblioteca Compartilhada, de implantação de pontos de incentivo à leitura no Município de EmbuGuaçu, conforme minuta de Projeto de Lei anexada ao final. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 714 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio, que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, com finalidade de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município de Embu-Guaçu, conforme minuta de Projeto de Lei anexada ao final. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 231 de 2023, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que preste a seguinte informação sobre a dívida com o município, com brevidade Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 232 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a todos os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 233 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Kênia Karini de Oliveira Vieira, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Diretora, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 234 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Gilclea Brito Silva dos Santos, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Técnica de Educação Infantil, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 235 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Edna Cristina de Oliveira Rocha, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Técnica do Ensino Fundamental, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 236 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Flávia Roberta Araújo, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Técnica do Ensino Fundamental, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 237 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Márcia Monteiro de Moraes, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Técnica do Ensino Fundamental, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1128, Tipo: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 238 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Thais Rodrigues Cid Eleutério, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Técnica da Educação Especial, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 239 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Cantor Evangélico Sr. Marcos Antônio Ramos Da Hora, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho através de sua participação na Feira da Comunidade Evangélica 2023 na cidade de EmbuGuaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 240 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Pr. Gilmar Fiuza, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho através de sua participação na Feira da Comunidade Evangélica 2023 na cidade de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 241 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os PMs da Alegria, pelo excelente trabalho prestado à população de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 242 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Alfredo José de Sousa Junior, gerente do Atacado Econômico, pelos serviços prestados à população de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 243 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Igreja Nova Vida, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho na cidade de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - REQUERIMENTO nº 244 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Juliana Luzia Porto Da Silva Cezarino, servidora da Prefeitura Municipal de EmbuGuaçu atua como monitora de ônibus escolar, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - REQUERIMENTO nº 245 de 2023, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Tatiana Gonçalves da Silva, servidora da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu atua como monitora de ônibus escolar, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - REQUERIMENTO nº 246 de 2023, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023 de autoria do Vereador Prof. Colle, para que possa ser discutido e votado na 28ª Sessão Ordinária. Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2023, Dá denominação de Rua Josenilton Barbosa da Silva. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023, Institui no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o Dia do Administrador. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2023, Institui a Biblioteca Digital da Câmara Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2023, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; TEMA LIVRE: 1 - Engenheiro Barros / PTB ; 2 - Lucas da Saúde / PSC ; 3 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 4 - Joãozinho do Cavalo / PTB ; 5 - João Sené / UNIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Ofício nº 120/2023: Indicações nºs 694; 700 e 701/2023 - Prefeito Municipal; Ofício nº 121/2023: Indicações nºs 689 a 693; e 697 a 699/2023 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 122/2023: Indicações nºs 695; e 696/2023 - Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 123/2023: Indicação nº 702/2023 - Empresa Metropolitana de Transporte Urbanos de São Paulo; Ofício nº 124/2023: Indicação nº 703/2023 - Viação Raposo Tavares; Ofício nº 125/2023: Requerimento nº 227/2023 - Prefeito de São Lourenço da Serra; DATA DE ENVIO: 09/08/2023 Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / REPUBLICANOS ; Clebinho Jogador / Sem partido ; Edmilson Santos / MDB ; Engenheiro Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim da Aposentadoria / PP ; João Sené / UNIÃO ; Joãozinho do Cavalo / PTB ; Lucas da Saúde / PSC ; Maicon Siqueira / PSC ; Prof Colle / MDB ; Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA ; Toninho Valflor / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2023, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência nº 246/2023, o Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para as Comissões emitirem seus Pareceres; CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria; ________________________, 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva; ________________________, 2º Secretário Vereador Carlos Alberto da Silva – Carlinhos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 28ª Sessão Ordinária 15/08/2023 1. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: Projeto de Resolução nº 09/2023 - Institui a Biblioteca Digital da Câmara Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências. Projeto de Lei de nº 43/2023 - Dá denominação de Rua Josenilton Barbosa da Silva. Indicação de nº 704/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de iluminação pública (troca de lâmpadas) no endereço referido abaixo: - Estrada Municipal do Flamingo no bairro Flamingo. 2. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: Indicação de nº 705/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública, na Rua das Arapongas – Recanto dos Pássaros. Indicação de nº 706/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a pavimentação asfáltica, no endereço: Rua José Manzini, Jd. Valflor. Indicação de nº 707/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento, na Rua das Arapongas - Recanto dos Pássaros. Indicação de nº 708/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento, na Rua das Araras - Recanto dos Pássaros. 3. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: Projeto de Lei de nº 44/2023 - Institui no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o Dia do Administrador. Requerimento de nº 232/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a todos os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. 4. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: Indicação de 709/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que entre em contato com a Empresa Viação Raposo Tavares para a criação de uma nova rota de ônibus ligando Jardim Campestre ao Capão Redondo. CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: Requerimento de nº 233/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Kênia Karini de Oliveira Vieira, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Diretora, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Requerimento de nº 234/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Gilclea Brito Silva dos Santos, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Técnica de Educação Infantil, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Requerimento de nº 235/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Edna Cristina de Oliveira Rocha, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Técnica do Ensino Fundamental, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Requerimento de nº 236/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Flávia Roberta Araújo, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Técnica do Ensino Fundamental, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Requerimento de nº 237/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Márcia Monteiro de Moraes, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Técnica do Ensino Fundamental, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Requerimento de nº 238/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Thais Rodrigues Cid Eleutério, servidora da Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu atua como Técnica da Educação Especial, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Requerimento de nº 244/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Juliana Luzia Porto Da Silva Cezarino, servidora da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu atua como monitora de ônibus escolar, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Requerimento de nº 245/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Tatiana Gonçalves da Silva, servidora da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu atua como monitora de ônibus escolar, pelo excelente serviço prestado à municipalidade. Indicação de nº 710/2023 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro Flórida II: - Rua José Christie 6. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde: Indicação de nº 711/2023 - INDICA a Secretaria de educação, que inclua no cronograma de serviços a troca das torneiras dos bebedouros da Escola Municipal Alfredo Schunck, no referido endereço abaixo: Rua Do Cipó Do Meio, 179 - Jardim da Represa do Cipó. 7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Requerimento de nº 239/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Cantor Evangélico Sr. Marcos Antônio Ramos Da Hora, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho através de sua participação na Feira da Comunidade Evangélica 2023 na cidade de Embu-Guaçu. CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Requerimento de nº 240/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Pr. Gilmar Fiuza, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho através de sua participação na Feira da Comunidade Evangélica 2023 na cidade de Embu-Guaçu. Requerimento de nº 241/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os PMs da Alegria, pelo excelente trabalho prestado à população de Embu-Guaçu. Requerimento de nº 242/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Alfredo José de Sousa Junior, gerente do Atacado Econômico, pelos serviços prestados à população de Embu-Guaçu. Requerimento de nº 243/2023 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Igreja Nova Vida, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho na cidade de Embu-Guaçu. Indicação d nº 712/2023 - INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: Rua Lusa Augusto Correa,51 (próximo a Escola do Vila Schunk) – Bairro Vila Schunk. 8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: Projeto de Resolução de nº 10/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. Indicação de nº 713/2023 - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio, que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criação da Gelateca – Biblioteca Compartilhada, de implantação de pontos de incentivo à leitura no Município de Embu-Guaçu, conforme minuta de Projeto de Lei anexada ao final. Indicação de nº 714/2023 - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio, que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, com finalidade de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município de Embu-Guaçu, conforme minuta de Projeto de Lei anexada ao final. 9. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: Requerimento de nº 231/2023 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que preste a seguinte informação sobre a dívida com o município, com brevidade: 1 Qual o valor da dívida que o Vereador Antônio Filho Botelho possui com a Prefeitura Municipal de Embu Guaçu? 2 A dívida apresenta parcelamento? Se positivo, em quantas parcelas? OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO